Notícias Bovinocultura Catarinense
Controle da brucelose e tuberculose em bovinos é foco de capacitação para técnicos da ATeG
Iniciativa integra o projeto de Desenvolvimento da Bovinocultura Catarinense do Sistema FAESC/SENAR-SC em parceria com o SEBRAE.
Os vinte novos prestadores de serviço de técnico de campo do programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) de Santa Catarina participaram da capacitação sobre “Diagnóstico e controle da brucelose, tuberculose e encefalopatia espongiforme dos bovinos do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT”, realizada recentemente em Assaí (PR). A iniciativa integra o projeto de Desenvolvimento da Bovinocultura Catarinense do Sistema FAESC/SENAR-SC em parceria com o SEBRAE.
O presidente do Sistema FAESC/SENAR-SC, José Zeferino Pedrozo, destaca que o projeto desenvolvimento da pecuária catarinense tem por objetivo promover o desenvolvimento da pecuária leiteira com avaliação da sanidade do rebanho para certificação de propriedade livre de brucelose e tuberculose. “Com isso, contribui para melhoria da qualidade e sanidade do rebanho leiteiro e lucratividade do produtor rural”.
Com o programa é possível avaliar a sanidade do rebanho visando a certificação de propriedade livre de brucelose e tuberculose; promover o desenvolvimento da pecuária catarinense fortalecendo a cadeia produtiva com a melhoria significativa da qualidade do rebanho leiteiro; melhorar a renda do produtor pela agregação de valor ao preço do leite e animais certificados, além de melhorar o status sanitário de Santa Catarina para abertura de novos mercados com a exportação de lácteos catarinenses.
“Nosso objetivo é manter o nível de excelência na sanidade animal. A erradicação da brucelose e da tuberculose bovina é fundamental para fortalecer o agronegócio agregar valor à pecuária de corte e de leite. Seguimos firmes e fortes em todas as ações que possam garantir mais um reconhecimento internacional ao Estado que já é declarado área livre de febre aftosa sem vacinação e de peste suína clássica”, destacou Pedrozo ao observar a importância dos prestadores de serviço da ATeG estarem sempre atualizados para orientar os produtores da melhor maneira possível.
O treinamento possibilita a habilitação de médicos veterinários junto ao PNCEBT e abordou temas que envolvem teoria e prática sobre tuberculose, propriedades dos testes de diagnóstico e sua aplicação em função da situação epidemiológica, teoria brucelose em bovinos e bubalinos, prática de testes em Brucelose, discussão de resultados, prática leitura testes de tuberculina, discussão geral e aplicação de avaliação, entre outros.
O superintendente do SENAR/SC, Gilmar Antonio Zanluchi, destaca que o programa visa atender as propriedades assistidas pelo programa ATeG e que queiram certificar a propriedade como Livre de Brucelose e Tuberculose. Segundo ele, o programa custeará parte das despesas com a execução dos exames Brucelose e Tuberculose em todo rebanho bovino/bubalino de propriedades atendidas no programa.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
