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Consulta pública colhe sugestões para revisão do Decreto de aviação agrícola

Legislação atua sobre o tema está em vigor desde 1981, e desde então a atividade sofreu inúmeras transformações.

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Foto: Divulgação/Epagri

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta sexta-feira (24), a Portaria nº 766 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no país. Atualmente, o Brasil possui a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo, com cerca de 2.400 aeronaves tripuladas, além de drones.

“A revisão do Decreto se torna indispensável para que a atividade disponha de um arcabouço legal eficiente, adequado a realidade do campo, mas também atento às necessidades da sociedade, cada vez mais exigente nos quesitos transparência e sustentabilidade”, destacou a chefe da Divisão de Aviação Agrícola, Uéllen Colatto.

O atual Decreto nº 86.765 da aviação agrícola está em vigor desde 1981. Desde então, decorridos mais de 40 anos, a atividade se desenvolveu e sofreu inúmeras transformações, com avanço nas tecnologias, e no uso da ferramenta. Da mesma forma, o papel do Mapa como regulador da atividade, bem como de outros órgãos, também se modificou.

Na proposta apresentada, define-se, dentre outros, as competências do Mapa na aviação agrícola e elenca os sujeitos a fiscalização, englobando agora o produtor rural contratante de serviços aeroagrícolas.

Outra alteração seria referente às infrações. O texto traz medidas cautelares, novas penalidades, como advertência e cassação da habilitação de profissional para prestar serviços relacionados à atividade de aviação agrícola, por exemplo. As infrações são descritas de forma objetiva e são graduadas. A norma ainda propõe os agravantes e atenuantes, e trata do rito administrativo, tudo em consonância com a nova Lei do autocontrole, Lei 14.515/2022.

“Esperamos poder contar com uma ampla gama de interessados na avaliação do texto e na remessa de propostas, propiciando um debate enriquecido, a fim de regulamentarmos uma norma que reflita, de fato, os anseios do setor e da sociedade e que possamos consolidar a aviação agrícola como atividade essencial ao agro brasileiro nos próximos anos”, ressaltou Colatto.

As contribuições podem ser feitas clicando aqui.

Fonte: Assessoria Mapa

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Projeto Produtor Latino-americano gera oportunidades de negócios e conhecimento para países da região

Ação apoia visitas de produtores da região em busca de novas tecnologias, bem como vai estruturar uma programação integralmente gratuita especialmente selecionada para produtores e técnicos de nações da região – contando com tradução simultânea em inglês e espanhol.

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Presidente da ABPA, Ricardo Santin: "O Siavs é uma oportunidade completa para quem produz e busca se aprofundar tecnicamente e investir na própria produtividade" - Foto: Divulgação

Produtores da avicultura, da suinocultura e da bovinocultura da América Latina contarão com uma programação especial em meio ao Salão Internacional de Proteína Animal (Siavs), um dos principais eventos da cadeia de proteína animal da América Latina, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de agosto, em São Paulo (SP).

Batizado como Projeto Produtor Latino-americano, a iniciativa vai estruturar uma programação integralmente gratuita especialmente selecionada para produtores e técnicos de nações da região – contando com tradução simultânea em inglês e espanhol.

São seminários e palestras especiais que tratarão de temas atuais, como enfrentamento e estratégias sobre Influenza aviária e Peste Suína Africana, Boas práticas sobre Antimicrobianos, bem-estar animal, nutrição, qualidade de água, tecnologias e inovação, entre outros pontos.

Ao mesmo tempo, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) – entidade organizadora do evento – a maior feira das cadeias produtivas no Brasil apresentará aos visitantes internacionais novas tecnologias voltadas para a produção de aves, suínos, ovos e bovinos, incluindo novidades em equipamentos, nutrição, saúde animal, genética, estruturas para granjas, energia e outros pontos. “O Siavs é uma oportunidade completa para quem produz e busca se aprofundar tecnicamente e investir na própria produtividade. São centenas de expositores apresentando o que há de mais moderno e o melhor custo benefício para quem quer se aprimorar”, destaca o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

Saiba mais informações sobre o projeto clicando aqui.

Sobre o Siavs

O Siavs 2024 é a maior feira das cadeias produtivas de proteína animal, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de agosto deste ano no novíssimo Distrito Anhembi – o mais novo e moderno espaço de exposições de São Paulo (SP).

Reunindo centenas de empresas no pavilhão localizado ao lado da Marginal Tietê, o Siavs será o palco de diversos lançamentos de novas tecnologias para a cadeia produtiva ao longo de seus três dias de exposições.

Mais de 200 empresas já confirmaram participação nos mais de 25 mil metros quadrados de área de exposição do evento.

Além disso, uma ampla programação de palestras deverá ser divulgada nos próximos dias, reunindo especialistas das cadeias de proteína animal do Brasil e de diversos países.

Fonte: Assessoria Siavs
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Notícias Em Florianópolis

7º Fórum Catarinense de Prevenção à Febre Aftosa ocorre em 27 de maio

Evento comemora 17 anos do estado livre de febre aftosa sem vacinação e conta com o apoio do Icasa, Sindicarne e Acav.

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Evento terá participação presencial da Defesa Civil e transmissãoon-line - Foto: Everton Queiroz

Neste mês de maio Santa Catarina está completando 17 anos de reconhecimento internacional de estado como “Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação”. Em comemoração à data, a Secretaria de Estado da Agricultura e a Companhia Integrada de Santa Catarina (Cidasc) promovem o 7º Fórum Catarinense de Prevenção à Febre Aftosa, na próxima segunda-feira (27), às 09 horas, em Florianópolis (SC). O evento terá participação presencial da Defesa Civil, transmissão on-line e conta com o apoio do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne) e da Associação Catarinense de Avicultura (Acav).

O Fórum Catarinense de Prevenção à Febre Aftosa é uma das ações do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), realizado anualmente para apresentar o tema à sociedade e às entidades representativas do setor produtivo catarinense. Visando aprimorar as parcerias público-privadas e fortalecer as medidas de prevenção da febre aftosa, bem como amplificar o marco diferencial da agropecuária de Santa Catarina no mercado mundial, o PNEFA, instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), visa manter o status do país livre de febre aftosa e ampliar as zonas livres sem vacinação nos estados do Brasil.

Nesta edição, a temática está direcionada aos avanços do Brasil para o reconhecimento internacional de área livre de Febre Aftosa sem vacinação, bem como para o novo modelo de vigilância ativa e gestão de risco para a doença, implementado no Estado de Santa Catarina.

A médica-veterinária e conselheira técnica do Icasa, Luciane Surdi, ressalta a importância em manter as medidas sanitárias. “Santa Catarina como estado livre de febre aftosa sem vacinação, busca fortalecer o sistema de vigilância em saúde animal. O Fórum Estadual de Febre aftosa mantém a interação com produtores, profissionais da área, empresas e a comunidade com o objetivo de fortalecimento das ações de prevenção da febre aftosa”, destaca.

O coordenador estadual de Vigilância para Febre Aftosa e Síndromes Vesiculares Ody Hess Gonçalves, destaca a temática. “Devido a importância que a manutenção da condição sanitária de área livre de febre aftosa sem vacinação representa para toda a sociedade catarinense é importante que todas as ‘partes interessadas’ relacionadas à Febre Aftosa, assim como o público geral, tenham conhecimento do Fórum e que sejam estimulados a assistir e participar”, explicou.

A transmissão ao vivo ocorre pelo YouTube da Cidasc.

Fonte: Assessoria
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Inscrições abertas ao 16º Simpósio Brasil Sul de Suinocultura

Primeiro lote de inscrições segue até o dia 27 de junho. SBSS será realizado no período de 13 a 15 de agosto no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (SC).

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Foto: Divulgação/Nucleovet

O Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet) abriu as inscrições para o 16º Simpósio Brasil Sul de Suinocultura (SBSS), que ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de agosto, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (SC). Concomitantemente acontecerá a 15ª Brasil Sul Pig Fair.

O investimento para o primeiro lote, até o dia 27 de junho, é de R$ 550,00 para profissionais e R$ 350,00 para estudantes. A partir do dia 28 de junho inicia a venda do segundo lote com reajuste no valor das inscrições, sendo de R$ 680,00 (profissionais) e R$ 420,00 (estudantes), até 25 de julho. Após essa data e durante o evento o investimento será de R$ 850,00 para profissionais e R$ 480,00 para estudantes.

Para os congressistas que se inscreverem no Simpósio, o acesso à Pig Fair é gratuito. O valor para participar somente da 15ª Brasil Sul Pig Fair é de R$ 100,00 até o dia 25 de julho. A partir dessa data e durante o evento o investimento passa a ser de R$ 200,00.

Na compra de pacotes a partir de dez inscrições para o SBSS serão concedidos códigos-convites bonificados. Associados do Nucleovet, profissionais de agroindústrias, órgãos públicos e grupos de universidades têm condições diferenciadas. As inscrições podem ser realizadas no site: www.nucleovet.com.br.

Sobre o evento

Em sua 16ª edição, o SBSS é considerado um dos principais fóruns de discussão do setor na América Latina. Reúne especialistas brasileiros e internacionais e contribui para o aprimoramento de médicos veterinários, zootecnistas, consultores, pesquisadores, profissionais da agroindústria, produtores rurais e demais profissionais envolvidos com a ampla e multifacetada cadeia da suinocultura.

“O Brasil ocupa a quarta posição mundial em produção e exportação de carne suína. Nos últimos anos, tivemos aumento considerável no consumo interno e também abrimos mercados externos significativos para o setor. Cabe ao Nucleovet, promover a difusão de novas tecnologias e conhecimentos para que possamos produzir suínos com eficiência, sustentabilidade e, talvez o mais importante, com lucratividade. O Simpósio Brasil Sul se destaca como um evento de natureza científica, com grande capacidade para indicar tendências e atualizar os profissionais latino-americanos envolvidos na cadeia produtiva”, ressalta o presidente do Nucleovet, Tiago José Mores.

O presidente da Comissão Científica do SBSS, Paulo Bennemann, frisa que os temas das palestras estão sendo elaborados e discutidos pela comissão científica de acordo com as necessidades do mercado. “Um dos grandes diferenciais do evento é a abordagem científica voltada também para a aplicabilidade prática. Nesse sentido, a programação incluirá debates como sanidade, imunidade e microbiota, nutrição, manejo e gestão de produção, biosseguridade e pessoas”.

Pig Fair

A 15ª Brasil Sul Pig Fair reunirá empresas de tecnologia, sanidade, nutrição, genética, aditivos, equipamentos para suinocultura, entre outros setores. Os expositores apresentarão suas novidades e seus produtos, permitindo a construção de networking e o aprimoramento técnico dos congressistas.

Fonte: Assessoria Nucleovet
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CBNA – Cong. Tec.

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