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Conselho Internacional da Avicultura libera posição de bem-estar animal
Ontem (14), o Conselho Internacional de Avicultura (IPC, sigla em inglês) formalizou sua posição de Bem-Estar Animal.

Este grande resultado foi alcançado graças ao compromisso e colaboração dos membros do IPC ativos no Grupo de Trabalho sobre Saúde e Bem-Estar Animal e representa mais um passo importante em nível global.
Nossa Declaração de Posição de Bem-Estar Animal segue a Declaração de Posição e Princípios sobre Segurança Alimentar, a Declaração de Posição sobre Uso de Antimicrobianos e Princípios de Manejo Antimicrobiano e a Orientação de Melhores Práticas para reduzir a necessidade de antibióticos na produção de aves, esta última em colaboração com a OIE.
A posição do IPC sobre esta questão complexa e multifatorial reconhece as cinco liberdades como um elemento dominante, a necessidade de treinar funcionários que trabalham diretamente com os animais, o desenvolvimento de sistemas de produção que melhoram o Bem-Estar Animal e a integração dos princípios do bem-estar animal na cultura do setor avícola.
Grande atenção foi dada às normas de bem-estar animal, bem como à vinculação entre a postura de Bem-Estar Animal e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que por sua vez são objeto da Declaração de São Paulo, assinada pelo IPC e pela FAO.
Com o lançamento desta declaração de Posição de Bem-Estar Animal, o IPC continua a promover a importância da saúde e bem-estar das aves como uma parte essencial da produção avícola global sustentável e uma cadeia de fornecimento proativa de aves.
Posição de Bem-Estar Animal
O International Poultry Council (IPC) desenvolve políticas e aborda preocupações comuns para promover os interesses de longo prazo e a sustentabilidade do setor global de carne de aves. O IPC é formalmente reconhecido como a organização representativa da indústria global de carne de aves pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Organização para Alimentos e Agricultura (FAO) e Codex Alimentarius. De acordo com um Memorando de Entendimento, a OIE e o IPC consultam sobre assuntos de interesse comum, incluindo saúde e bem-estar animal.
Bem-estar no contexto
• O IPC reconhece que o bem-estar animal é complexo e multifatorial, envolvendo dimensões científicas, éticas, econômicas, culturais, sociais e religiosas.
As necessidades do animal
• O IPC concorda que, de acordo com as cinco liberdades internacionalmente aceitas e os objetivos de bem-estar animal, as aves devem receber água potável, alimentação adequada, manejo adequado, cuidados de saúde e ambientes adequados às necessidades e uso de suas espécies, e devem ser cuidados de maneiras que previnam e minimizem o medo, a dor, a angústia e o sofrimento.
• O IPC apoia o treinamento de bem-estar para todos os funcionários que trabalham diretamente com aves vivas ou que gerenciam aqueles que trabalham diretamente com aves vivas. O treinamento regular e apropriado de bem-estar deve fornecer conhecimento das necessidades comportamentais, biológicas e de bem-estar das aves. O treinamento também deve abranger habilidades práticas de gerenciamento, técnicas de manejo humanitário e uma compreensão dos procedimentos de biossegurança que salvaguardam a saúde das aves.
• O IPC apoia o desenvolvimento de sistemas de produção que melhoram o bem-estar animal e onde aspectos ambientais, econômicos e de sustentabilidade do sistema também são considerados em conjunto com elementos de bem-estar animal.
• O IPC apoia a integração dos princípios de bem-estar animal à cultura empresarial de empresas em toda a cadeia de fornecimento de aves. As empresas e organizações membros do IPC estão defendendo programas que melhoram os resultados do bem-estar das aves e aumentam a transparência sobre os cuidados com as aves e as práticas de produção.
Padrões internacionais
• O IPC apoia programas de bem-estar de aves com base em resultados e endossa o compromisso do setor de carne de aves e outras partes interessadas em implementar medidas de bem-estar animal baseadas em resultados em todos os estágios de produção, transporte e abate. O IPC fornece conhecimento e experiência da indústria avícola para discussões com várias partes interessadas sobre o desenvolvimento de políticas de bem-estar animal, especialmente sob os auspícios da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
• O IPC apoia o papel da OIE e seu mandato de definir e promover a adoção de padrões internacionais de saúde e bem-estar animal, reconhece a importância desses padrões na condução do comércio internacional seguro de animais e produtos animais, e sua relevância para o Organização Mundial do Comércio (OMC).
• O IPC apoia padrões de bem-estar animal internacionalmente alinhados com base científica que são específicos para a espécie, com base nos resultados de bem-estar para o animal, e são atualizados regularmente para refletir novos conhecimentos científicos e experiência profissional do setor.
• O IPC incentiva o diálogo e a colaboração na definição de padrões baseados em resultados e medidas apropriadas. O estabelecimento de padrões com base em resultados é fortalecido pelo envolvimento de amplos interesses das partes interessadas e especialistas nos setores público e privado, incluindo criação e criação de animais, que se concentram na melhoria contínua e incremental dos resultados de saúde e bem-estar das aves.
Garantia de alinhamento
• O IPC incentiva a evolução dos esquemas privados de garantia do bem-estar animal em direção a padrões baseados em resultados que se alinham com os padrões internacionais da OIE e que são práticos e aplicáveis para o setor de carne de aves e reguladores e são claros e transparentes para os consumidores. Um maior alinhamento dos esquemas e regulamentos de garantia do bem-estar aos padrões e medidas reconhecidas nos padrões internacionais da OIE traria maior clareza a todas as partes interessadas.
Desenvolvimento sustentável
Esses elementos-chave de bem-estar sustentam o compromisso do IPC com o desenvolvimento sustentável do setor. O IPC está se concentrando nos seguintes cinco Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS):
• Fome zero (ODS 2) – compartilhar boas práticas, alcançar a segurança alimentar e promover a produção sustentável;
• Boa saúde e bem-estar (ODS 3) – promovendo a avicultura como uma escolha saudável e compartilhando boas práticas de manejo e fabricação;
• Educação de qualidade (ODS 4) – capacitação para garantir que a educação seja fornecida ao pessoal para garantir que as aves sejam criadas de maneira sustentável;
• Indústria, inovação e infraestrutura (ODS 9) – Construir uma infraestrutura resiliente e uma cadeia de abastecimento global que apoie a industrialização inovadora e sustentável;
• Ação climática (ODS 13) – redução de gases de efeito estufa e desperdício por meio de maior eficiência e produtividade.

Notícias
Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.

A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).

Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto

Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.

O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.

Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada

Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.

O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.

Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento

Foto: Divulgação
das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.

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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que

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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.

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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.



