Bovinos / Grãos / Máquinas
Conheça o método ACV que promete revolucionar a pecuária brasileira reduzindo de emissões de GEE
Por meio desta técnica os fluxos de matéria e energia envolvidos no ciclo de vida do animal ou de um produto são medidos e relacionados a diversas categorias de impactos ambientais.
Você já ouviu falar sobre Avaliação do Ciclo de Vida (ACV)? Esse é um método desenvolvido para mensurar impactos ambientais causados como resultado da fabricação e utilização de determinado produto ou atividade. Conhecida como “do berço ao túmulo”, a abordagem sistêmica da ACV realiza o levantamento de dados em todas as fases do ciclo de vida do animal. Esse ciclo de vida se refere a todas as etapas de produção e uso do produto, relativas à extração das matérias-primas, passando pela produção, distribuição até o consumo e disposição final, contemplando ainda a reciclagem e o reuso quando for o caso.
Por meio desta técnica os fluxos de matéria e energia envolvidos no ciclo de vida do animal ou de um produto são medidos e relacionados a diversas categorias de impactos ambientais, para que se possa compreender os reais danos ou vantagens da fabricação e uso de um produto específico ou de uma cadeia animal, como no caso dos ruminantes, identificando os pontos críticos no ciclo de vida para que assim sejam promovidas melhorias nos processos produtivos.
Com um o primeiro trabalho publicado sobre o método de otimização de dietas com ACV para ruminantes, o professor honorário da Universidade de Edimburgo e pesquisador do Laboratório de Modelagem Agroambiental da Embrapa Agricultura Digital, Luís Gustavo Barioni, concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal O Presente Rural. “Quando formulamos uma dieta temos ingredientes que têm maior ou menor impacto ambiental na produção destes insumos e isso é contabilizado em conjunto com os impactos ambientais da produção animal. Existe uma demanda cada vez maior de mercados internacionais por essa contabilidade, então a Avaliação de Ciclo de Vida é um método bastante consagrado para você trabalhar com questões de impacto ambiental”, expõe.
Barioni tratou sobre a formulação de dietas usando o conceito ACV na 34ª Reunião Anual do Colégio Brasileiro de Nutrição Animal, realizada em meados de março, no Hotel Premium, em Campinas, SP. Confira abaixo uma matéria exclusiva do O Presente Rural, na qual ele detalha as particularidades deste método. Confira!
Luís Gustavo Barioni – Foto: Graziella Galinari/Embrapa
O Presente Rural – Explique o que é o conceito de Avaliação de Ciclo de Vida (ACV)?
Luís Gustavo Barioni – O conceito de Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) é uma técnica que é utilizada para medir impactos ambientais, desde o berço até o túmulo. Quando formulamos uma dieta temos ingredientes que têm maior ou menor impacto ambiental na produção destes insumos e isso é contabilizado em conjunto com os impactos ambientais da produção animal.
Existe uma demanda cada vez maior de mercados internacionais por essa contabilidade, então a Avaliação de Ciclo de Vida é um método bastante consagrado para você trabalhar com questões de impacto ambiental, uma vez que através desta técnica é possível formular uma dieta para que os animais emitam menos gases do efeito estufa, porém na produção dos ingredientes acaba tendo uma emissão maior, então é preciso fazer uma contabilidade global por meio do ACV para formular uma dieta que também tenha um impacto ambiental menor antes da porteira, quando estamos trabalhando na cadeia de produção dos ingredientes para a ração.
O Presente Rural – Existe algum ingrediente que é mais utilizado ou específico para a formulação de dietas com ACV?
Luís Gustavo Barioni – Na verdade não, a gente tem que contabilizar esses ingredientes numa forma regional, por isso normalmente os produtos agroindustriais acabam levando vantagem porque na alocação dos impactos eles acabam tendo uma proporção menor. Por exemplo polpa cítrica, resíduos do grão destilado, caroço de algodão, entre outros, muitas vezes não é o produto principal de determinada região produtora, então por exemplo o processo de produção do algodão tem emissões de gases do efeito estufa, devido também aos insumos e maquinários usados para sua produção. Mas quando chega no produto final, a gente tem que fazer uma alocação da entrada da fibra de algodão e do caroço. O sistema de alocação está relacionado ao valor daquele produto, então se o valor da fibra de algodão é maior a grande parte da alocação e dos impactos acaba indo para a fibra do algodão.
A gente também trabalha em um esquema de otimização econômica. Se eu restringir as emissões então minha dieta vai mudando, porque o sistema de formulação de dieta procura soluções que tenham um balanço melhor entre emissões e qualquer outro impacto ambiental ou a lucratividade da atividade, então esse método sempre vai buscar a solução mais lucrativa para aquele nível de emissões.
Além disso conseguimos ter uma outra métrica que chamamos de custo de abatimento marginal, que é quanto que alguém teria de pagar pelo carbono que o produtor está reduzindo para que ele consiga compensar a redução de atratividade econômica afim de que eu reduza efetivamente as emissões. Esse também é um parâmetro que a gente consegue obter das análises.
O Presente Rural – A formulação de dietas a partir do conceito ACV está intrinsecamente ligada à redução de emissão de gases de efeito estufa no meio ambiente?
Luís Gustavo Barioni – Exatamente, além do metano entérico produzido através da fermentação dos animais, com o método ACV conseguimos contabilizar também todos os outros gases dentro da porteira, como o óxido nitroso na urina dos animais, emissões dos equipamentos, da energia etc. E depois da porteira com toda a cadeia de suprimentos dos ingredientes para formulação das dietas, a partir do uso do trator para fazer o preparo do solo e o plantio direto, da colheitadeira, dos insumos e fertilizantes usados na lavoura, tudo isso é um encadeamento de insumos que em sua produção gera emissão ou remoção no caso de aumentar o carbono no solo, mas em geral gera emissões de gases do efeito estufa. Contabilizamos tudo que está envolvido no sistema, porque se eu contabilizar só uma parte eu posso achar que estou reduzindo emissões, mas se for analisar depois da porteira, na produção dos insumos para o rebanho pode ser que, na verdade, aumentou as emissões.
O Presente Rural – O método ACV já está disponível para uso dos pecuaristas?
Luís Gustavo Barioni – Estamos desenvolvendo em conjunto com colegas da Embrapa Meio Ambiente uma biblioteca de Avaliação de Ciclo de Vida, ou seja, quando fornecemos milho aos animais alguém já tem que ter feito toda a contabilidade típica de uma produção de milho para saber qual é a pegada de carbono de uma tonelada de milho, de uma tonelada de farelo de soja ou de uma tonelada de polpa cítrica ou de qualquer outro produto, então o primeiro passo é desenvolvimento dessa biblioteca.
O segundo passo é ter um software que faça essa otimização de dados, que é um pouco diferente daquela que é mais tradicional, de custo mínimo ou de lucro máximo, que só considera aspectos econômicos e não ambientais.
O método que desenvolvemos foi em conjunto com pesquisadores britânicos da Universidade de Edimburgo, pesquisadores americanos da Universidade do Texas e de pesquisadores brasileiros da Unicamp. O código está disponível online, mas ainda não se transformou num software para uso pelos produtores porque ainda não se tem esse pagamento por serviços ambientais, ele realmente só vai ser útil para os produtores no momento que realmente tiver um valor diferenciado para um produto produzido com menor emissão. A gente percebe que esse momento já está se aproximando, inclusive já conseguimos dizer para o mercado quanto que precisaria pagar para alguém alterar a dieta dos animais de forma que reduza a emissão de gases do efeito estufa, independente do número de cabeças que o rebanho tiver.
Essa ferramenta ainda não está sendo comercializada, é um estudo recente, e por enquanto não temos um mercado de crédito de carbono funcionando para que se possa pagar o produtor.
O Presente Rural – Desde quando o conceito é ACV é utilizado para formulação de dietas e quais são os resultados alcançados?
Luís Gustavo Barioni – Que temos conhecimento a nossa pesquisa sobre o método ACV para ruminantes foi a primeira a ser realizada no mundo, publicamos o estudo no ano passado, porém um grupo francês fez um trabalho usando o método ACV em 2018, mas voltado para nutrição de aves e suínos. Alguns dos principais resultados aponta que é possível reduzir as emissões em 50% e ao mesmo tempo aumentar o desempenho dos animais. Nós realizamos a aplicação nutricional com o conceito ACV em um ambiente típico de produção da França, com base nos dados do estudo com monográstricos.
No caso francês chegamos ao custo de R$ 121,72 por quilograma de CO2 eq. por quilo de carcaça, ou seja, se alguém quiser reduzir carbono vai precisar pagar pelo menos esse valor. Hoje o preço de mercado na bolsa europeia deve estar em torno de R$ 441,82 de custo efetivo. Agora vamos repetir um estudo para integração de produção de etanol e pecuária de corte, no qual queremos analisar qual é a relação de redução de emissões de gases do efeito estufa com a lucratividade com o uso de co-produtos como o destilado de milho ou o bagaço hidrolisado de cana-de-açúcar. A previsão para darmos início a este trabalho é no início de março. Na verdade o trabalho já começou com a criação das nossas próprias bibliotecas de ACV dos alimentos. Esse foi o nosso principal problema no trabalho com os ruminantes e motivo pelo qual precisamos fazer uma parceria com os franceses, porque eles já tinham essas bibliotecas de ACV dos alimentos, agora que nós construímos a nossa própria biblioteca e desenvolvemos o método de otimização de dieta com ACV vamos fazer um estudo com as condições de campo do Brasil.
Mais uma vez estamos na vanguarda de uma pesquisa, o que muito nos orgulha porque foi o primeiro trabalho a nível internacional que tratou do ACV com ruminantes.
O Presente Rural – E como será feita a gestão do carbono neutro, quem será o comprador? Como que esse método de otimização de dieta com ACV para ruminantes será difundido na pecuária?
Luís Gustavo Barioni – Estamos conversando muito com empresas, principalmente frigoríficos, que estão olhando para esse mercado de carbono, com o Ministério da Agricultura e Pecuária, que estão atentos para esta nova modalidade de gestão do carbono, embora o mercado de crédito de carbono ainda não exista, mas já tem uma sinalização para sua regulamentação. O Brasil não entrou nas cláusulas de barreira da União Europeia por enquanto, mas há uma perspectiva de que isso aconteça. E para isso os setores de carne e produtos lácteos, por exemplo, estão fazendo projetos que visam redução de gases do efeito estufa para poderem estar aptas ao exigente mercado europeu, até porque muitas das empresas frigoríficas e de laticínios assinaram um termo de compromisso de redução de emissões de gases do efeito estufa, então teoricamente precisam fazer projetos junto aos fornecedores para reduzir as emissões.
Também estamos em conversa com estes setores, nos colocamos à disposição para ajudar, pois temos o método comprovado de forma científica que é eficiente, o fato é que a gente pode ajudar os produtores e toda a cadeia a encontrar a melhor forma de se adequar e ao mesmo tempo obter maior lucratividade com o seu rebanho. O que a gente sabe é que existe a necessidade da indústria preceder esses benefícios em termos de mercado, porque são empresas comerciais, que buscam cada vez mais vender os seus produtos de forma diferenciada e repassar parte desta lucratividade ao produtor, porque senão o produtor não vai fazer, porque ele também precisa ser remunerado para que possa mudar a formulação de dieta ou qualquer outro investimento tecnológico, para que seja lucrativo. Afinal de contas é o seu negócio.
Neste momento estamos conversando sobre o funcionamento dos mercados de carbono, já têm algumas iniciativas, mas ainda incipientes, mas a gente percebe que as indústrias frigoríficas, de laticínios, de insumos, energia, as traders e de diversos outros setores estão olhando com mais afinco para as questões ambientais e de sustentabilidade, o que deve impactar de forma expressiva a curto prazo as transações em qualquer mercado.
O Presente Rural – Atualmente o método ACV está no campo da pesquisa apenas. Há perspectivas de quando o método ACV será utilizado?
Luís Gustavo Barioni – Estamos no campo da pesquisa e nas discussões política e comercial de como vai operar esse mercado, mas ainda não tem nada definido para que a gente possa dizer para o produtor formular dietas com redução de emissões, a não ser que seja uma coisa do ponto de vista altruísta, pois do ponto de vista econômico ainda não se tem nenhum incentivo. O que a gente percebe é que daqui a dois ou três anos deve se tornar uma realidade nas operações comerciais aqui no Brasil.
O fato é que comprovamos a eficácia do método, mas ele ainda não tem um apelo para aplicação na cadeia produtiva porque não temos um mercado de crédito de carbono, mas a hora que existir está pronto para ser replicado da melhor forma possível. Estamos preparados para o futuro que está cada dia mais próximo da gente.
O Presente Rural – O método ACV desenvolvido para formulação de dietas para ruminantes pode ser replicado em outras cadeias de proteína animal?
Luís Gustavo Barioni – É aplicável para qualquer cadeia animal, mas o nosso trabalho em específico foi voltado para gado de corte. O método ACV por ser replicado sempre que o produtor precisar formular uma dieta, por exemplo, se os animais estão exclusivamente à pasto não precisa aplicar essa dieta no rebanho. Mas a partir do momento que o produtor usa os suplementos para formular a nutrição dos animais, como no sistema de confinamento, é indicado que essa dieta seja replicada. De outra forma, a exceção é quando o produtor cria os animais só com foragem, só em pastejo por exemplo.
O Presente Rural – O produtor já pode implantar essa dieta com o método ACV em seu rebanho ou deve aguardar a regulamentação do mercado de crédito de carbono?
Luís Gustavo Barioni – O método está pronto e já pode ser replicado, mas uma coisa que é preciso entender é que existe um balanço claro entre a parte econômica e ambiental. É preciso definir o quanto será preciso pagar para o produtor implementar esse método e do ponto de vista do produtor quanto que vai custar para fazer esse trabalho, então se o preço do carbono que estão oferecendo ao produtor é maior do que o custo que ele tem para reduzir as emissões então o produtor conseguirá calcular o lucro esperado com essa dieta replicada no rebanho.
É uma forma de informar tanto o produtor quanto a cadeia como se forma o custo efetivo para fazer a redução de emissões.
Para ficar atualizado e por dentro de tudo que está acontecendo no setor pecuário acesse gratuitamente a edição digital de Bovinos, Grãos e Máquinas. Boa leitura!
Bovinos / Grãos / Máquinas
Nova gestão da Girolando prioriza crise do leite e inovação no campo
À frente da entidade, Alexandre Lacerda defende combate às importações e ampliação do acesso ao melhoramento genético para pequenos e médios pecuaristas.
Uma das maiores entidades do setor leiteiro do país, a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando passa a ser comandada pelo pecuarista e advogado Alexandre Lopes Lacerda. A posse da Diretoria e Conselhos eleitos para o triênio 2026/2028 ocorreu na quinta-feira (26), em Uberaba (MG), e contou com a presença de diversas lideranças do agro e criadores, dentre elas a prefeita de Uberaba Elisa Araújo, os deputados federais Emidinho Madeira e Rafael Simões e o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Thales Fernandes.
Entre as prioridades do novo presidente estão: defesa dos direitos dos produtores de leite, incluindo ações para combater a atual crise do leite; facilitar o acesso de pequenos e médios produtores às tecnologias de melhoramento genético e a animais de alta qualidade. “Queremos fortalecer o programa de melhoramento da raça Girolando, o PMGG, desenvolvendo ferramentas para potencializar a utilização das informações genética pelos criadores, permitindo a customização de índices genéticos para cada fazenda e acompanhando a evolução a cada geração. Vamos nos empenhar nesses próximos três anos para que mais e mais produtores adotem essas inovações, visando produzir um Girolando moderno, eficiente e sustentável”, assegura Lacerda.
Durante a solenidade, as lideranças presentes reforçaram a necessidade de unir forças na defesa dos direitos dos produtores rurais. Segundo o deputado Rafael Simões, uma das ações em andamento é para inibir a importação de leite do Uruguai e da Argentina, que vem prejudicando o setor. O secretário de Minas Thales Fernandes disse que o governo mineiro também vem trabalhando para vencer a atual crise do leite e para levar mais tecnologia par ao campo. O deputado Emidinho Madeira destacou a parceria com a Girolando para levar mais genética de qualidade para as pequenas propriedades leiteiras. A prefeita de Uberaba Elisa Araújo assegurou que o agro é importante para a economia da cidade e que vários projetos voltados para a pecuária estão levando mais renda para o campo.
Em seu discurso de despedida, Domício Arruda, que comandou a Girolando na gestão 2023/2025, ressaltou as realizações feitas, dentre elas a construção da Casa do Girolando no Parque Fernando Costa, a aquisição de um terreno para construção de uma nova sede, os dois anos seguidos de recordes nos registros. Segundo ele, a raça chega a 2026 mais consolidada, com várias tecnologias de seleção dentro do PMGG e reconhecida pelo mercado internacional como a genética leiteira ideal para os trópicos.
Com mais de quatro mil associados em todo o país, a Associação de Girolando intensificará este ano ações promocionais para ampliar o consumo de leite na sociedade brasileira. Durante a Megaleite 2026, exposição nacional da raça marcada para junho, a entidade levará o tema “Aqui tem leite”, mostrando que nos mais diversos produtos, como medicamentos, alimentos, suplementos, o leite é utilizado como matéria-prima. “O leite é um produto fundamental no dia a dia das pessoas e precisamos reforçar com informações relevantes suas qualidades para o público em geral, até para combater tantas fake news que existem sobre o alimento”, diz Alexandre Lacerda, que é criador da raça Girolando há duas décadas, na Fazenda Miraí, localizada na região da Serra do Cipó, além de atuar na área de advocacia.
Bovinos / Grãos / Máquinas
Lei Complementar eleva custo tributário nas cadeias de leite, café, trigo e soja
Redução linear de 10% nos benefícios fiscais federais altera créditos presumidos, cria pontos de cumulatividade e deve pressionar preços ao consumidor, com impacto também sobre fertilizantes e insumos agropecuários.
A publicação da Lei Complementar 224/2025, que promoveu um corte linear de 10% nos benefícios fiscais federais incidentes sobre diferentes elos do agronegócio, deve elevar custos ao longo das cadeias de leite, café, trigo e soja. A expectativa é de repasse gradual ao consumidor final e de reabertura do debate sobre a cumulatividade de tributos que, até então, operavam sob lógica não cumulativa.
Foto: Gilson Abreu/AEN
Na avaliação da advogada tributarista Cintia Meyer, a nova sistemática tende a gerar efeito cascata. Ao reduzir créditos presumidos e alterar incentivos, a medida amplia o custo tributário em segmentos que já enfrentam compressão de margens, pressionados por custos elevados de produção e preços internacionais deprimidos de commodities.
O Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) que integra a Lei Orçamentária Anual lista cerca de 300 hipóteses de benefícios fiscais, além de outras 14 tratadas especificamente na Lei Complementar 224/2025. Segundo Meyer, empresas que utilizam qualquer desses mecanismos precisarão revisar suas estruturas tributárias. “Se a empresa conta com algum desses benefícios, o impacto pode ser direto no resultado”, afirma.
Como a norma foi sancionada em dezembro, seus efeitos já alcançam o IRPJ e o Imposto de Importação desde 1º de janeiro, em respeito ao princípio da anterioridade. Para PIS, Cofins, IPI, CPS e CSLL, as novas regras passam a valer a partir de 1º de abril, ampliando o alcance da medida ao longo do primeiro semestre.
Leite tem corte em créditos e nova tributação sobre derivados
Foto: Fernando Dias
Na cadeia do leite, a Lei Complementar 224/2025 reduz de forma direta os créditos presumidos concedidos à indústria. Para os laticínios em geral, o percentual cai de 1,85% para 1,67%. Já no caso das empresas enquadradas no Programa Mais Leite Saudável, o crédito passa de 4,63% para 4,17%. Embora se trate de um benefício condicionado à realização de investimentos, o texto legal não explicita se esse mecanismo poderia ser exceção ao corte linear, o que amplia a insegurança jurídica do setor.
Em documento de perguntas e respostas, a Receita Federal informou que a aplicação do benefício deverá ser analisada “caso a caso”, de acordo com a execução dos projetos aprovados no programa, abrindo margem para interpretações distintas e potenciais questionamentos administrativos ou judiciais.
No consumo doméstico, os produtos que integram a cesta básica seguem com alíquota zero. No entanto, itens relevantes do portfólio dos laticínios, como leite fluido, soro de leite, leite fermentado e bebidas lácteas, passam a ser tributados em 0,925% de PIS/Cofins, elevando o custo ao longo da cadeia e pressionando as margens da indústria. As exportações, por força da imunidade constitucional, permanecem isentas de tributação.
Exportações de café têm redução de crédito presumido
Foto: Divulgação/Governo da Bahia
Na cadeia do café, a indústria de torrefação mantém a aplicação de alíquota zero nas vendas internas, por se tratar de produto incluído na cesta básica. A mudança ocorre nas operações de exportação. Com a Lei Complementar 224/2025, houve redução dos créditos presumidos vinculados às vendas externas.
Para o café cru, o crédito presumido sobre a aquisição de insumos recua de 7,4% para 6,66%. Já no café torrado ou solúvel, o percentual calculado sobre a receita de exportação cai de 0,925% para 0,8325%. A diminuição reduz a margem das empresas exportadoras e altera a estrutura de custos em um segmento altamente dependente do mercado internacional.
Trigo concentra efeitos mais sensíveis da mudança
Na cadeia do trigo, os efeitos são distintos e considerados mais sensíveis. Segundo a tributarista, a principal mudança atinge a aquisição do grão destinado à produção de farinha. “A operação, que antes estava sujeita à alíquota zero, passa a ser tributada sem direito a crédito para o comprador. Na prática, trata-se de um tributo não recuperável, incorporado diretamente ao custo de aquisição”, explica Cintia.
Como a farinha é insumo básico para a fabricação de pães, o impacto tende a se propagar ao longo da cadeia, elevando o custo do produto final e pressionando o preço ao consumidor.
Foto: Cleverson Beje
Além da tributação na aquisição do grão, a Lei Complementar 224/2025 também reduziu o crédito presumido de 3,24% para 2,92% para o trigo. “As vendas no mercado interno permanecem inalteradas para os produtos incluídos na cesta básica, como farinha de trigo e pré-mistura para pão, que seguem com alíquota zero. Já os itens fora desse rol, como pré-misturas para bolos, mantêm a tributação anteriormente aplicada”, detalha Cintia.
Para o advogado tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, a alteração cria uma distorção no sistema. Segundo ele, trata-se de um caso em que um produto que operava com alíquota zero passa a gerar incidência tributária no meio da cadeia, sem possibilidade de creditamento. “Na prática, o imposto recolhido não é recuperável, incorpora-se ao custo e reabre a discussão sobre a não cumulatividade, tema debatido desde 2004. O resultado é a transferência do encargo ao consumidor final”, pontua.
Milho tem crédito presumido reduzido ao longo da cadeia
Foto: Fernando Dias/Ascom Seapi
Estrutura semelhante foi adotada na cadeia do milho. Embora os insumos não tenham sido diretamente afetados, o crédito presumido sobre aquisições de pessoas físicas foi reduzido de 3,24% para 2,92%. No óleo de milho, tanto as vendas no mercado interno quanto as exportações tiveram o crédito presumido diminuído, de 2,498% para 2,248, ampliando a pressão sobre as margens do setor.
Óleo de soja perde desoneração e crédito é reduzido
Na cadeia da soja, a aquisição de insumos permanece sem alterações. A mudança ocorre na etapa de comercialização. O óleo de soja, atualmente enquadrado na cesta básica e sujeito à alíquota zero de PIS/Cofins, mas fora do rol previsto na reforma tributária, passará a recolher 0,925% desses tributos.
Além disso, o crédito presumido sobre as vendas de farinha de soja, óleo e resíduos foi reduzido em 10%, caindo de 2,498% para 2,248%, o que comprime as margens ao longo da cadeia.
Fertilizantes passam a ter tributação na entrada e na saída
Foto: Claudio Neves
Impacto mais amplo é observado na indústria de fertilizantes. Insumos agropecuários que até então operavam com alíquota zero de PIS/Cofins passam a ser tributados em 0,925%. O mesmo percentual incidirá sobre as vendas no mercado interno de adubos, defensivos, sementes, mudas e corretivos, que também eram desonerados.
Segundo Cintia, o efeito é cumulativo. “O segmento passa a ser tributado na aquisição, sem direito a crédito, e também na saída. No caso da importação, a indústria de fertilizantes terá de recolher PIS e Cofins sem possibilidade de compensação”, afirma a tributarista.
Na prática, trata-se de um custo adicional incorporado à formação de preços, com potencial de repercussão direta sobre os produtores rurais e, ao final da cadeia, sobre o consumidor.
Insegurança jurídica amplia risco de cumulatividade e judicialização
Diante da ausência de uma lista expressa sobre quais benefícios foram efetivamente alcançados pela Lei Complementar 224/2025, Cintia recomenda uma análise criteriosa caso a caso. Segundo ela, é necessário verificar se o tributo envolvido está entre aqueles abrangidos pela norma, como PIS, PIS-Importação, Cofins, Cofins-Importação, Imposto de Importação (II), IPI, IRPJ, CSLL e CPP.
Além disso, o benefício precisa constar no Demonstrativo de Gastos Tributários da Lei Orçamentária Anual (LOA), enquadrar-se como incentivo fiscal e não se tratar de uma exceção legal específica.
Fonte: Martinelli Advogados
Segundo Cintia, os critérios mencionados não esgotam as possibilidades de enquadramento e a interpretação dependerá, em grande medida, do entendimento adotado pela Receita Federal, aspecto que não está detalhado na Lei Complementar 224/2025. “Há situações que, em tese, não se enquadram, mas a Receita pode interpretar de forma diferente, o que pode gerar discussões amplas e até judicialização”, menciona a advogada.
Por sua vez, Costa Lucas observa que, até o fim do ano passado, não havia preocupação prática em diferenciar, sob a ótica do governo, o que seria benefício fiscal e o que configuraria gasto tributário. Anualmente, a Receita encaminha a relação de gastos, mas a nova regra levanta a dúvida sobre se todos os itens listados podem ser automaticamente classificados como benefícios. “Nem tudo que está ali necessariamente é benefício”, pontua.
Foto: Divulgação/Governo da Bahia
Para ele, é essencial verificar se o item está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, além disso, se efetivamente se caracteriza como incentivo fiscal. Como não há definição legal clara sobre esse enquadramento, forma-se uma zona de incerteza. Costa Lucas destaca que o debate sobre a natureza dessas rubricas estava adormecido e volta agora ao centro da discussão. Na avaliação dele, a redução linear pode atingir mecanismos básicos do sistema, reintroduzindo cumulatividade, especialmente em cadeias do agronegócio.
Na ponta, o impacto tende a alcançar o consumidor. Isso porque o varejo passará a adquirir produtos que sofreram tributação ao longo da cadeia sem possibilidade de crédito. Como o imposto é calculado ‘por dentro’, o custo se incorpora ao preço. Na prática, segundo a tributarista, um modelo concebido como não cumulativo passa a operar com efeitos cumulativos, pressionando o valor final pago pelo consumidor.
Bovinos / Grãos / Máquinas
Nelore, o boi que samba
Enredo histórico levou o Nelore ao Sambódromo do Anhembi como símbolo produtivo nacional, colocando a raça no centro da narrativa cultural do país e destacando sua importância para o agronegócio brasileiro.
Há 20 anos, em 28 de fevereiro de 2006, o icônico locutor da apuração do desfile de carnaval de São Paulo, anunciava: a Império de Casa Verde era bicampeã da folia paulistana. A vitória veio com um enredo que se tornou histórico para o agronegócio brasileiro, ao colocar o Nelore no centro da narrativa cultural do país e levá-lo ao Sambódromo do Anhembi como símbolo produtivo nacional.
A presença do Nelore naquela passarela não foi um gesto episódico nem ornamental. Foi a afirmação pública de uma trajetória construída no campo e, já naquela época, profundamente conectada ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ao ocupar o carnaval, a raça mais representativa da pecuária nacional passou a dialogar diretamente com a sociedade, em um espaço onde o país se reconhece e se expressa culturalmente.
Artigo escrito por Victor Paulo Silva Miranda, presidente da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil – Foto Foto: Divulgação/ACNB
Falar do Nelore é falar da base da pecuária de corte. A raça responde por aproximadamente 80% do rebanho nacional com essa aptidão, sustentando um modelo produtivo adaptado às condições tropicais, baseado majoritariamente em pastagens e responsável por garantir escala, eficiência e regularidade à produção de carne. Trata-se de um estrutural, que sustenta toda a cadeia, mas que muitas vezes foi silencioso. Há mais de 70 anos, a Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) tem dado “voz” a esses animais, que passaram a “cantar” a partir dos versos da Império, compostos por Rafael, Junior Marques e Carlos Jr.
Ao ganhar visibilidade no carnaval, esse protagonismo deixou de ser restrito ao ambiente técnico e passou a integrar o imaginário coletivo. O Nelore foi apresentado como elo entre passado e presente, entre tradição e ciência, entre cultura e produção. A avenida funcionou como espaço de tradução, permitindo que a pecuária fosse compreendida para além dos números e indicadores. Afinal, “Com o boi Nelore/ A pecuária e a ciência evoluiu/ E hoje é um orgulho nacional/ É saboroso, é divinal, pode aplaudir”.
A imagem do “boi que come capim” sintetiza esse modelo. Longe de ser simplificação, ela expressa um sistema produtivo eficiente, tropical e competitivo, construído com base em seleção genética, adaptação ambiental e trabalho contínuo dos criadores. É esse modelo que permitiu ao Brasil se consolidar como potência na produção de carne bovina, com identidade própria e vantagens comparativas claras.
À época, a equipe da ACNB participou diretamente daquele processo e pôde acompanhar como a linguagem cultural ampliou o alcance dessa história. Em vez de explicações técnicas, o Nelore foi apresentado por meio de símbolos, ritmo e imagem. As gravações estão disponíveis na internet para quem quiser conferir. Nelas, a ciência e o melhoramento genético apareceram traduzidos em narrativa acessível, aproximando o campo da cidade e gerando reconhecimento sobre o papel da pecuária na vida nacional.
Duas décadas depois, em 2026, o significado daquela presença permanece atual. O Nelore segue sendo o alicerce da pecuária brasileira – hoje líder em produção e em exportação –, acompanhando avanços tecnológicos, ganhos de produtividade e novos desafios ligados à sustentabilidade e à comunicação. O que se consolidou foi a consciência de que produzir bem também exige capacidade de diálogo com a sociedade.
O Nelore no carnaval simbolizou essa maturidade. Um boi que sustenta a pecuária nacional, que responde pela maior parte do rebanho de corte brasileiro e que também ocupa o espaço da cultura. Naquela avenida, ficou claro que o Nelore não é apenas base produtiva. É identidade, história e parte viva do Brasil. E, quando preciso, também samba.