Peixes
Conheça como o cooperativismo transformou a piscicultura no interior de Minas Gerais
Morada Nova de Minas superou desafios e se tornou referência na produção de tilápia.
Morada Nova de Minas é uma cidade do interior de Minas Gerais, emancipada em 1943, embora registros indiquem sua fundação por volta de 1853. Localizada na mesor região Central Mineira, está a 314 km da capital Belo Horizonte pela BR-040 e a 542 km de Brasília pela mesma rodovia, o que favorece a região devido à proximidade com um dos principais entroncamentos rodoviários do país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada é de 9.364 habitantes e a área territorial é de 2.084,275 km² (dados de 2023).
Fotos: Divulgação/Arquivo OPR
Com o início das obras da Usina Hidrelétrica de Três Marias, em 1957, a barragem do reservatório alagou áreas ruraisd de Morada Nova de Minas, reduzindo a capacidade produtiva da agricultura e pecuária e comprometendo o futuro econômico da cidade. No entanto, a extensão da lâmina d’água, favorecida pelas características ambientais e climáticas locais, tornou as águas do reservatório ideais para a piscicultura. Há cerca de 17 anos, moradores e investidores locais começaram a explorar amplamente a criação de tilápias em tanques-rede dentro dos limites da cidade.
Desafios na produção
A criação de tilápias em tanque-rede em Águas da União exige regulamentaçãojunto aos órgãos regulatórios vinculados ao Ministério da Pesca e Agricultura (MPA), além da Agência Nacional das Águas (ANA). É necessária a emissão de outorga para o uso da água e a regularização ambiental da atividade, que, juntos ao plano de manejo e o certificado de registro de aquicultor emitido pelo Mapa, autorizam a atividade. Os produtores de Morada Nova de Minas iniciaram o povoamento do reservatório da UHE de Três Marias com alevinos de tilápia. No entanto, a falta de liberação completa para a atividade, seja por desconhecimento ou pela morosidade do processo regulatório, colocava a produção em risco e limitava o acesso ao mercado consumidor.
Foto: Lilian Alves
Como a atividade ainda estava em formação na região, outros limitantes faziam parte do dia a dia dos produtores, como falta de mão de obra, sobretudo especializada, dificuldade de acesso a alevinos eração de qualidade a preço justo, além do tratamento correto ao descarte de matéria orgânica não comercializada. A cidade de Morada Nova de Minas ainda enfrenta limitações no fornecimento de energia elétrica atualmente, porém no início da atividade esse problema comprometia circunstancialmente a capacidade de produção e armazenamento.
Devido à ausência de documentação completa para a liberação da atividade, os produtores locais enfrentavam dificuldade de acesso a produtos bancários e linhas de crédito, o que inviabilizava o crescimento. Os recursos oriundos das vendas não eram suficientes para investir em modernização do processo de produção ou no aumento de capacidade, colocando a atividade em um patamar de estagnação frente ao mercado – muitos produtores foram obrigados a abandonar a atividade.
Cooperativismo
Em junho de 2016, o Sicoob Aracoop, cooperativa de crédito que ocupa hoje a posição de maior repassadora de crédito rural no estado de Minas Gerais e está entre as 50 maiores do país, passou a operar em Mora da Nova de Minas a partir de um processo de união com a cooperativa local. Este processo permitiu que o Sicoob Aracoop tomasse conhecimento da cadeia produtiva da tilápia na cidade.
Em visitas periódicas da gestão da cooperativa na cidade, percebeu-se que além dos problemas documentais o comportamento dos produtores locais colocava em risco a produção. O comportamento não era amistoso entre produtores e havia desconexão entre os elos da cadeia, gerando assim impactos negativos no processe de alavancagem dos negócios.
A cooperativa Sicoob Aracoop, seguindo o modelo cooperativista, criou linhas de crédito especificas aos produtores, com forma de apoiar o desenvolvimento local. Porém, sem a regulamentação completa necessária, não era possível realizar operações expressivas e com taxas especiais, uma vez que a não documentação também colocava a ativida de em risco, inviabilizando a alavancagem almejada.
O presidente do Conselho de Administração do Sicoob Aracoop, Ramiro Rodrigues de Ávila Júnior, ao perceber o problema até então relatado pela equipe de negócios locais, convocou reunião com a Superin tendência de Agronegócios do Centro Cooperativo do Sicoob, sediado em Brasília, e com a área de Educação e Desenvolvimento Sustentável do Sistema OCEMG, sediado em Belo Horizonte. Assim, juntos, iniciaram imediatamente um plano de alavancagem local. “Somos uma cooperativa. O sucesso do nosso negócio é buscar o desenvolvimento de forma coletiva.
Assim, todos colhemos os frutos e acredito que o que falta em Morada Nova de Minas é acolher esse modelo também entre os envolvidos na produção de tilápia. Acredito que se houver uma união juntos podemos alavancar os negócios”, menciona Ramiro aos parceiros. Em 2018, aconteceram os primeiros contatos conjuntamente entre produtores, frigoríficos, lojas de produtos e insumos, graxarias e funcionários das empresas ligadas à atividade de produção de tilápia. Com análise e mapeamento da cadeia, foi instituído um calendário de encontros e atividades propostas pelos consultores do Sistema OCEMG.
Durante as atividades, os participantes construíram uma análise Swot e ela norteou os trabalhos. Com a evolução dos trabalhos, o
presidente executivo da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros, participou de uma feira organizada pelos membros da cadeia produtiva e reafirmou o compromisso institucional de apoiar a cidade de Morada Nova de Minas.
Indicador Cepea
O Sicoob Aracoop, a partir de contato realizado pela Peixe BR, realizou nos últimos dois anos consecutivos o pagamento necessário para manter a equipe de pesquisas da Esalq USP à disposição para monitorar o valor de mercado da tilápia com cotação local, criando assim o Indicador Cepea Tilápia Morada Nova de Minas.
Ano Internacional das Cooperativas. Projeto de educação financeira em Morada Nova de Minas
A ONU instituiu 2025 como o Ano In ternacional das Cooperativas, com o tema “Cooperativas Constroem um Mundo Melhor”. Em alinhamento com essa iniciativa, o Sicoob Aracoop lançará em Mora da Nova de Minas o projeto de educação financeira “Finanças Comportamentais”.
O objetivo das oficinas é fornecer conheci mento sobre educação financeira, visando melhorar a qualidade de vida e as finanças pessoais dos participantes.
As primeiras turmas em Morada Nova de Minas serão compostas por funcionários dos frigoríficos locais. O programa será gradualmente expandido para apoiar o comportamento financeiro de toda a comunidade.
Destaque nacional
O projeto +Coop Desenvolvimento Sustentável contou com consultorias es pecializadas em regularização ambiental, permitindo que os produtores reduzissem significativamente seus custos. Graças aos contatos realizados pela OCEMG junto aos Ministérios, os prazos foram otimizados, proporcionando aos produtores não apenas a regularização, mas também resultados coletivos. Ao se comportarem como uma cadeia de negócios e parceiros de mercado, os produtores alavancaram suas atividades.
Hoje, Morada Nova de Minas ocupa posição de destaque na produção nacional. Os indicadores econômicos locais apresentaram crescimento expressivo, atraindo novos investidores para a cidade.
Peixes
Brasil quer ampliar aquicultura para fortalecer produção de pescado
Ministro aponta necessidade de investimentos e incentivo à atividade.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, representou o MPA na Aquipesc Brasil 2026, a maior feira dos setores pesqueiro e aquícola do Nordeste, que reúne expositores, especialistas e outros interessados para discutir inovações, tecnologias e networking. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de abril, em Aracaju (SE).
Na abertura, realizada na quinta-feira (16), o ministro falou sobre a importância de expandir a aquicultura no estado e no Nordeste como um todo. “Quando olhamos para o recorte de Sergipe, estamos falando de 45 mil pescadores e pescadores. Mas na aquicultura, estamos falando apenas de 800 produtores. A aquicultura está em expansão no Brasil e no mundo. Precisamos ampliar esse número e investir no setor”, declarou.
Foto: Leonardo Costa
Para tanto, ele destacou algumas políticas públicas que estão sendo implementadas. “Estamos com a consulta pública aberta de construção no Brasil participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura. Esse é um plano plural, com a participação de todos os segmentos da administração pública”, ressaltou.
Edipo também destacou a importância da inovação e do desenvolvimento da pesca artesanal. “Em relação à pesca, estamos falando de um recurso finito, que não tem como aumentar a produção, já que é um recurso natural cuja exploração é limitada. Por isso, precisamos agregar valor ao pescado”, completou.
Visita à superintendência
O ministro aproveitou a viagem ao estado para visitar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe. A visita aconteceu nesta sexta-feira (17), pela manhã, e foi acompanhada pelo superintendente José Everton Siqueira Santos.
Além de conhecer as instalações da SFPA-SE, Edipo visitou o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, que recentemente foi leiloado pelo MPA para uma concessão de 20 anos.
Peixes
Peixe BR avalia como positivo projeto que moderniza legislação e simplifica regras na aquicultura
Proposta extingue RGP e licença de aquicultor do MPA e diferencia produção em ambiente natural de estruturas privadas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a legislação ao diferenciar a aquicultura em ambientes naturais daquela realizada em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
A entidade destaca ainda que o projeto prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), eliminando exigências consideradas burocráticas e sem ganho efetivo para a produção.
Segundo a Peixe BR, a medida é especialmente relevante diante da Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 5/2026, que passou a exigir, além da nota fiscal e da GTA, a cópia da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória. Para a entidade, essa duplicidade aumenta custos e reduz a competitividade da piscicultura brasileira.
Na avaliação da entidade, o projeto corrige distorções e reduz entraves que impactam diretamente o produtor, contribuindo para um ambiente mais eficiente e competitivo.
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança no Congresso como um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura no país.
Peixes
Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores
Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.
Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.
Foto: Denis Ferreira Netto
As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.
Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.
A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.