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Conheça as três propostas de reforma tributária e suas implicações ao agronegócio
Confira os principais pontos das propostas em tramitação no Congresso Nacional e o que mais preocupa o agronegócio
Há duas décadas, a necessidade de uma Reforma Tributária vem ganhando destaque na agenda política. Entre o governo e o setor privado, tornou-se consenso que o sistema de arrecadação de impostos brasileiro é um emaranhado de tributos e de alíquotas já defasados e que, portanto, precisam passar por modificações substanciais para um modelo de tributação mais justo e proporcional. Neste ano, as discussões ganharam corpo e chegaram com força ao Congresso Nacional. A expectativa é de que o Brasil tenha um novo sistema tributário ainda em 2020. Mas qual o modelo ideal?
Hoje, três propostas de Reforma Tributária tramitam, sendo duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), apresentadas por parlamentares, e outra defendida pelo governo federal. Desde então, a FAEP tem acompanhado o debate, promovendo o estudo aprofundado de cada proposta e, principalmente, aferindo os impactos de cada uma no setor agropecuário.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), só em 2018, todas as cadeias do agronegócio recolheram R$ 489 bilhões em tributos, 21,5% de tudo o que foi arrecadado no Brasil. Em contrapartida, o agronegócio ainda é pouco beneficiado no que diz respeito a subsídios tributários: o setor fica com 9,7% das isenções.
Para a FAEP, a reforma é necessária, mas não pode haver aumento da carga tributária sobre o agronegócio, que já suporta um volume excessivo de impostos. Isso afetaria a competitividade dos diversos produtos, dos grãos às carnes, do leite aos produtos florestais. O impacto negativo no setor rural, por sua vez, comprometeria o desenvolvimento econômico do país.
“Tributar alimentos é tributar a fome do povo. A carga tributária em cima do alimento não pode ser alta, pois não podemos exportar isso”, salienta Ágide Meneguette, presidente da FAEP. “O que queremos é uma reforma tributária justa, que seja um instrumento para o desenvolvimento do país e que venha acompanhada por uma profunda reforma administrativa que reduza, de verdade, o insuportável custo da máquina pública”, completa.
Antes de ir às propostas, entenda o que é o Valor Agregado
É a diferença entre o preço de venda do bem e o preço pago pelos insumos. Hoje, de modo geral, a tributação incide em todas as etapas da cadeia produtiva. As reformas pretendem que a cobrança passe a ser feita apenas sobre a riqueza gerada em cada etapa da produção, o que é conhecido como Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
PEC-45
Dentre as três propostas encaminhadas ao Congresso, a mais prejudicial ao setor agropecuário é a PEC-45, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a substituição de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota única de 25%. Além disso, a PEC-45 acaba com benefícios tributários, hoje concedidos, por exemplo, na aquisição de máquinas e implementos agrícolas, insumos e produtos agropecuários.
“É uma proposta que coloca no mesmo balaio todos os setores e não prevê manutenção de isenção de tributos”, aponta o técnico do Departamento Técnico Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR Luiz Eliezer Ferreira. A proposta “vai na contramão” do que acontece em outros países que adotam a metodologia do chamado Imposto do Valor Agregado. “Isso é bastante nocivo ao agronegócio, que produz itens de primeira necessidade, especialmente na área de alimentação, energia, entre outros”, acrescenta Ferreira.
Um estudo da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aponta que a aplicação da alíquota única de 25% e o fim dos benefícios tributários devem implicar em prejuízos diretos ao agronegócio, como aumento de custos de produção e queda na rentabilidade das culturas. No caso da produção de soja e milho, por exemplo, os custos de produção devem subir 17% em Cascavel, Oeste do Paraná. O peso também atingiria outras cadeias: o aumento estimado dos custos gira em torno de 11% na pecuária leiteira (com referência em praças mineiras), 7% na cana-de-açúcar (tendo como referência Ituverava, no Estado de São Paulo) e 5% na pecuária de corte, fase de cria (praça de Itamaraju, na Bahia).
No caso da rentabilidade, os efeitos também podem ser bastante severos para os produtores que cultivam soja e milho. Tomando como base Cascavel, a CNA projeta que os agricultores amargariam queda de 120,9% na rentabilidade, passando a trabalhar com margem líquida negativa, ou seja, ficariam no vermelho. Um sojicultor que tenha, hoje, uma rentabilidade de R$ 28,4 mil passaria a ter prejuízo de R$ 5,9 mil. O encolhimento da renda dos produtores também atingiria significativamente outras cadeias, como avicultura e suinocultura.
“Com a adoção do IBS, sem a possibilidade de qualquer tipo de benefício tributário, a carga de impostos para o setor agropecuário se elevará consideravelmente, provocando o aumento dos custos de produção. Além disso, esse modelo vai exigir mais capital de custeio do produtor rural”, aponta coordenador econômico da CNA, Renato Conchon. Além do IBS, a PEC-45 prevê um imposto seletivo que incidiria sobre determinados produtos, como forma de desestimular o consumo. Juntamente com cigarros, bebidas alcoólicas e armas, também seriam tributados os defensivos agropecuários, alimentos com alto teor de açúcar e de gordura. Ou seja, o novo imposto pesaria sobre um importante insumo agropecuário e afetaria produtos para os quais o setor agropecuário fornece matérias-primas.
Além disso, a PEC-45 propõe o fim da desoneração dos itens que compõem a cesta básica, hoje, isentos de tributação. Com a incidência de impostos sobre esses produtos, a cesta básica deve ficar 22,7% mais cara, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Isso deve afetar mais diretamente as famílias com renda de até R$ 5,7 mil, que, proporcionalmente, têm mais despesas com alimentação. Diante deste cenário, a CNA projeta um reflexo direto na inflação, com alta de 1 ponto percentual em um ano.
“Aplicando o imposto sobre os alimentos da cesta básica, o varejo repassará esses aumentos de preço ao consumidor. Hoje, mais de 71% das famílias brasileiras recebem até R$ 5,7 mil, as que mais gastam com alimentação”, diz Conchon.
A proposta institui, também, a obrigatoriedade de que produtores rurais passem a fazer contabilidade mensal, abrindo empresa formalmente na junta comercial – o que oneraria ainda mais atividade. Hoje, produtores rurais de ciclo curto (inferior a dois anos) não precisam formalizar este tipo de contabilidade.
PEC-110
A PEC-110 prevê a unificação de nove tributos, que passariam a ser substituídos por um imposto único, também chamado de IBS. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a alíquota pode passar de 28%, mas alguns produtos teriam tributação padronizada, caso de alimentos (inclusive os destinados à alimentação animal) e medicamentos, cuja alíquota prevista é de até 4%. Transporte urbano, saneamento básico e educação também teriam carga tributária reduzidas. Além disso, insumos agropecuários ficariam de fora, não sofrendo incidência do IBS.
De acordo com o modelo desenhado pela PEC-110, a competência de arrecadação dos tributos é estadual, por meio da criação de um comitê gestor. Apesar disso, a receita de alguns impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passaria aos municípios. O novo sistema de cobrança de tributos seria implantado em um prazo de cinco anos. A proposta prevê que a partilha do recurso entre os entes federativos seja efetivada em até 15 anos.
“Esse conjunto de propostas prevê a permissão também de alíquotas diferenciadas a depender do setor. Então, do ponto de vista do setor do agronegócio, a PEC-110 é um pouco mais palatável”, analisa Ferreira. Apesar disso, a proposta tem alguns pontos especiais que merecem ser melhor discutidos, como a distribuição dos recursos e o aproveitamento de crédito por parte do produtor. “Mas, de modo geral, ela é bem mais favorável ao setor agropecuário, até mesmo do ponto de vista da transição de regimes, que ocorreria num prazo menor”, compara o técnico do Sistema FAEP/SENAR-PR.
“O problema dessa proposta é que boa parte das medidas previstas precisa ser regulamentada por leis complementares, que podem distorcer o escopo inicial da PEC. Seria importante que o Congresso apresentasse a minuta dessas leis complementares, para que a sociedade pudesse discuti-las”, acrescenta Conchon, da CNA.
Proposta do governo
A proposta do governo federal foi fatiada em quatro eixos, que serão encaminhados para avaliação do Congresso de forma independente. Até agora, a primeira parte dessa proposta, formalizada por meio do Projeto de Lei 3887/2020, prevê a substituição de dois impostos (PIS e Cofins) pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%.
O projeto mantém a isenção tributária aos produtos que compõem a cesta básica, à operação entre cooperativas e cooperados e à venda de produtos in natura. Além disso, a proposta do governo prevê a simplificação sistemática do cálculo tributário e o fim de regimes especiais.
“A proposta tem méritos ao consolidar PIS e Confis. Porém, não traz mudanças sobre temas polêmicos, como crédito rural, base de cálculo do ICMS e ISS e incidência da contribuição sobre locação”, analisa Conchon. “A CBS não incidirá sobre os produtores rurais pessoa física. Já os pessoa jurídica, incidirá a contribuição”, acrescenta.
“A alíquota única de 12% vai majorar os tributos que o produtor já paga. É um ponto de atenção também do aproveitamento dos créditos. Mas, não é uma emenda constitucional, está em tramitação no Congresso e deve receber diversas emendas. Em um primeiro momento pode parecer ruim ao setor, mas o caminhar vai dizer como se desenha”, prevê Ferreira.
Propostas devem ser unificadas
A FAEP, em conjunto com outras entidades representativas do setor produtivo rural, tem subsidiado constantemente o debate em torno da Reforma Tributária junto aos parlamentares em Brasília. Essa fase é fundamental para que a voz do campo seja ouvida pelas lideranças políticas responsáveis por colocar, na prática, as mudanças sugeridas. Um dos líderes nessa interlocução, o deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR), acredita que o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deva juntar as propostas em uma só antes de ser apreciada em plenário.
Para Souza, a principal preocupação da bancada ruralista é o aumento de tributo para quem produz riquezas no campo. “Não vamos permitir que haja oneração para o setor agropecuário. Queremos o que é justo para o nosso produtor rural”, crava. “O produtor rural já paga e paga caro! A gente não faz essa conta, mas quando o agricultor e o pecuarista compram uma máquina, consomem diesel, energia elétrica, sementes, insumos, dentro disso tem uma carga tributária que chega perto de 40%”, calcula o parlamentar.
Souza concorda que a Reforma Tributária é necessária, e que o esforço agora deve ser para formar consensos dentro dos diversos setores da sociedade brasileira para modernizar essa estrutura e garantir redução nos custos de produção. “Nós precisamos fazer algumas reformas estruturantes para desatar nós históricos, como a da previdência e trabalhista, e, num futuro próximo, avançar com a administrativa. Mas, antes, precisamos fazer a Reforma Tributária, a mãe de todas as reformas”, prioriza Souza.
“Queremos o Brasil mais competitivo, um custo Brasil mais baixo. Produtor é campo. Da porteira para fora existe prejuízo de competividade. Queremos melhorar o Brasil, deixar o país mais leve e mais eficiente”, destaca Ricardo Barros (Progressista), deputado federal e líder do governo na Câmara.
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Fim do verão terá fortes chuvas em diversas regiões do país
Inmet prevê volumes maiores que 90 mm para esta semana
A última semana do verão e os primeiros dias de outono podem apresentar grandes acumulados de chuva, com volume acima de 100 milímetros por dia, especialmente no centro-norte do país, devido à combinação do calor e alta umidade. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na semana entre os dias 18 e 25 de março a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) continuará influenciando as instabilidades no extremo norte do Brasil, provocando chuvas intensas.
Na região Norte, são previstas pancadas de chuvas, com valores que podem superar os 100 milímetros, principalmente em áreas do Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins. As chuvas mais intensas podem vir acompanhadas de rajadas de vento e trovoadas.
No Centro-Oeste, as chuvas deverão ser mais regulares durante a semana. Os estados de Mato Grosso e Goiás terão os volumes mais expressivos de chuvas e poderão ficar em torno de 70 mm/dia. Por outro lado, em Mato Grosso do Sul, a chuva deverá ser irregular, com total em média de 40 mm, em 24h.
A chuva também cairá com mais intensidade no norte da região Nordeste. Áreas dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará deverão registrar os maiores acumulados, que poderão alcançar os 100 mm/dia. Mas, no leste da região, as chuvas deverão ser menos intensas quando comparadas com a semana anterior, com valores em torno de 40 mm.
Já para a região Sudeste, a previsão é de mais chuva no estado do Rio de Janeiro, Vale do Paraíba e litoral norte de São Paulo e no sul e Zona da Mata de Minas Gerais, com acumulados em torno de 80 mm/dia. Pontualmente, pode ser registrada chuva mais intensa, acompanhada de rajadas de vento e trovoadas.
Por fim, a região Sul terá a semana marcada por temporais isolados, especialmente em áreas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O total de chuva pode ficar em torno de 80 mm.
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Com atracação de porta-contêiner chinês, Paranaguá estreia nova rota marítima
O itinerário, chamado “rota ESA”, liga a costa leste da América do Sul diretamente com o extremo oriente asiático
Com a atracação do porta-contêiner chinês Cosco Shipping Brazil, o Porto de Paranaguá estreou, na segunda-feira (18), mais uma rota marítima de comércio direto com o mercado asiático. O itinerário, chamado “rota ESA”, liga a costa leste da América do Sul diretamente com o extremo oriente asiático, fortalecendo as relações comerciais do Paraná com o mercado chinês.
O evento de lançamento do trajeto aconteceu no Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), contou com a presença do vice-governador Darci Piana e também integra as celebrações do aniversário de 50 anos das relações diplomáticas entre Brasil e China.
“O Porto de Paranaguá entrar em uma rota como esta, de ligação direta com a China, é um importante sinal da relevância do Paraná no comércio global e da confiança crescente que o mercado tem no Estado. Somos um dos principais produtores de alimentos do mundo e temos uma economia que cresce acima da média brasileira, o que é reconhecido por nossos parceiros comerciais”, afirmou Piana.
Além de Paranaguá, o navio vai passar por outros portos da costa brasileira. O trajeto também contempla portos argentinos e uruguaios para, depois, seguir para China e Singapura.
A embarcação, que foi batizada em homenagem ao Brasil, foi inaugurada em novembro de 2023. Ela tem 336 metros de comprimento e 51 metros de largura, com capacidade de 14,1 mil TEUs (unidade de medida que equivale a 20 pés de contêiner).
“Uma porção muito relevante das nossas movimentações passa pela China. Não temos como falar de logística sem falar neste importante parceiro comercial, que é o nosso principal cliente. Fortalecer esta relação é muito importante para que tenhamos cada vez mais rotas definidas com o mercado chinês”, disse o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
DIFERENCIAIS – Um importante destaque do Cosco Shipping Brazil é a presença de 2,1 mil plugs para contêiners refrigerados, usados para a movimentação de cargas congeladas. O Paraná é líder brasileiro na produção de carne de frango e segundo maior produtor de suínos, tendo na China um importante destino destas proteínas. O TCP, onde o navio atracou, é líder de mercado no segmento de carnes e congelados, com a maior estrutura para contêineres refrigerados da América Latina. O terminal oferece 3.624 tomadas para a conexão de refrigerados.
“Esta rota amplia significativamente a capacidade de movimentação de contêineres refrigerados entre o Brasil e a China, reforçando uma troca comercial fundamental para os dois mercados. O Paraná tem uma agricultura sólida, com investimentos em infraestrutura que servem bem a este comércio”, afirmou o diretor da Cosco Shipping, Zhu Bixin.
CAPACIDADE – A atracação reforça a presença do Porto de Paranaguá na rota dos grandes navios. Em janeiro, um navio de 366 metros atracou no terminal, estabelecendo um novo recorde de tamanho de embarcação recebida por Paranaguá.
A chegada de navios de grande porte é resultado dos esforços da empresa pública que administra os portos de Paranaguá e Antonina para a ampliação do calado, com obras de derrocagem e serviços de dragagem.
Investimentos como estes permitiram, por exemplo, que a Portos do Paraná batesse o recorde histórico de movimentação em 2023, com mais de 65 milhões de toneladas movimentadas, com 12% de aumento em relação ao ano anterior. Foram 42,7 milhões de toneladas exportadas e 22,6 milhões de toneladas importadas.
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Na abertura do Show Safra, Mapa destaca trabalho em apoio ao agro brasileiro
Na ocasião, foi anunciado perspectiva de repactuação de dívidas para produtores. Evento ocorre em Mato Grosso e é uma das maiores feiras do agronegócio do país
Na segunda-feira (18), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da cerimônia de abertura do Show Safra, em Lucas do Rio Verde, MT. Na ocasião, Fávaro evidenciou o empenho do Governo Federal para fortalecer a agropecuária brasileira, com, por exemplo, as melhorias nas linhas de crédito, a ampliação das relações comerciais no exterior e as articulações no congresso de pautas importantes para o setor.
“Vamos trabalhar juntos, fazer um Brasil melhor. O governo está do lado dos produtores. Continuaremos investindo. O legado é agricultura forte para o bem do Brasil”, destacou Fávaro. O ministro pautou, ainda, o lançamento do maior Plano Safra da história, que se destacou por suas taxas de juros reduzidas e pelo incentivo às boas práticas, com a concessão de benefícios para produtores que adotam métodos sustentáveis.
Outro ponto abordado pelo ministro Fávaro em seu discurso foi a articulação do Governo Federal para implementar a linha dolarizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De maio a dezembro, foram disponibilizados mais de R$ 3 bilhões em cerca de 2 mil operações. Sobre a retomada das parcerias internacionais, referiu-se sobre a abertura de 98 novos mercados, desde o início do mandato da atual gestão, gerando novas oportunidades para o comércio externo do agronegócio.
Ainda, com foco em evitar inadimplência no setor, o ministro Fávaro anunciou as perspectivas para repactuação de dívidas de produtores que enfrentaram adversidades na safra. “Recebi, por determinação do presidente Lula, a incumbência de trazer uma notícia a todos produtores e produtoras de soja, milho, pecuária bovina e de leite do Brasil. Os investimentos que vencem no ano de 2024 serão prorrogados de acordo com os contratos”, explicou. “Vamos também criar uma normatização para que os custeios dos bancos públicos cumpram as normativas do crédito rural e sejam todos prorrogados de acordo com a necessidade do produtor brasileiro”, completou.
O secretário de Políticas Agrícolas, Neri Geller, também participou do evento de inauguração e reforçou o compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em apoiar o setor diante de qualquer dificuldade. “Temos que ter coragem para enfrentar as divergências no sentido de procurar as convergências e ajudar as pessoas. Vamos trabalhar para achar soluções”, destacou. “O Mapa vai estar de portas abertas para que a gente possa avançar no seguro agrícola, para que os prêmios de comercialização possam acontecer”, disse.
Show Safra
O evento é realizado anualmente pela Fundação Rio Verde, no município de Lucas do Rio Verde, no estado de Mato Grosso. É uma iniciativa com foco técnico e comercial para temas relacionados ao agronegócio, incluindo discussões de assuntos socioeconômicos pertinentes à atividade agropecuária. O Show Safra reúne em um só evento as culturas de safra principal e segunda safra, feira de máquinas, equipamentos, produtos e serviços.
Neste ano de 2024, o tema é ‘Conectando Mundos’ e tem o objetivo de estreitar as gerações apresentar soluções e contribuir para a ampliação da produtividade no campo. O Show Safra acontece durante os dias 18 a 22 de março e dá a oportunidade dos produtores e expositores apresentarem conhecimento, novos produtos e principalmente a troca de experiência.