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Conheça as três propostas de reforma tributária e suas implicações ao agronegócio

Confira os principais pontos das propostas em tramitação no Congresso Nacional e o que mais preocupa o agronegócio

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Há duas décadas, a necessidade de uma Reforma Tributária vem ganhando destaque na agenda política. Entre o governo e o setor privado, tornou-se consenso que o sistema de arrecadação de impostos brasileiro é um emaranhado de tributos e de alíquotas já defasados e que, portanto, precisam passar por modificações substanciais para um modelo de tributação mais justo e proporcional. Neste ano, as discussões ganharam corpo e chegaram com força ao Congresso Nacional. A expectativa é de que o Brasil tenha um novo sistema tributário ainda em 2020. Mas qual o modelo ideal?

Hoje, três propostas de Reforma Tributária tramitam, sendo duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), apresentadas por parlamentares, e outra defendida pelo governo federal. Desde então, a FAEP tem acompanhado o debate, promovendo o estudo aprofundado de cada proposta e, principalmente, aferindo os impactos de cada uma no setor agropecuário.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), só em 2018, todas as cadeias do agronegócio recolheram R$ 489 bilhões em tributos, 21,5% de tudo o que foi arrecadado no Brasil. Em contrapartida, o agronegócio ainda é pouco beneficiado no que diz respeito a subsídios tributários: o setor fica com 9,7% das isenções.

Para a FAEP, a reforma é necessária, mas não pode haver aumento da carga tributária sobre o agronegócio, que já suporta um volume excessivo de impostos. Isso afetaria a competitividade dos diversos produtos, dos grãos às carnes, do leite aos produtos florestais. O impacto negativo no setor rural, por sua vez, comprometeria o desenvolvimento econômico do país.

“Tributar alimentos é tributar a fome do povo. A carga tributária em cima do alimento não pode ser alta, pois não podemos exportar isso”, salienta Ágide Meneguette, presidente da FAEP. “O que queremos é uma reforma tributária justa, que seja um instrumento para o desenvolvimento do país e que venha acompanhada por uma profunda reforma administrativa que reduza, de verdade, o insuportável custo da máquina pública”, completa.

Antes de ir às propostas, entenda o que é o Valor Agregado

É a diferença entre o preço de venda do bem e o preço pago pelos insumos. Hoje, de modo geral, a tributação incide em todas as etapas da cadeia produtiva. As reformas pretendem que a cobrança passe a ser feita apenas sobre a riqueza gerada em cada etapa da produção, o que é conhecido como Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

PEC-45

Dentre as três propostas encaminhadas ao Congresso, a mais prejudicial ao setor agropecuário é a PEC-45, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a substituição de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota única de 25%. Além disso, a PEC-45 acaba com benefícios tributários, hoje concedidos, por exemplo, na aquisição de máquinas e implementos agrícolas, insumos e produtos agropecuários.

“É uma proposta que coloca no mesmo balaio todos os setores e não prevê manutenção de isenção de tributos”, aponta o técnico do Departamento Técnico Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR Luiz Eliezer Ferreira. A proposta “vai na contramão” do que acontece em outros países que adotam a metodologia do chamado Imposto do Valor Agregado. “Isso é bastante nocivo ao agronegócio, que produz itens de primeira necessidade, especialmente na área de alimentação, energia, entre outros”, acrescenta Ferreira.

Um estudo da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aponta que a aplicação da alíquota única de 25% e o fim dos benefícios tributários devem implicar em prejuízos diretos ao agronegócio, como aumento de custos de produção e queda na rentabilidade das culturas. No caso da produção de soja e milho, por exemplo, os custos de produção devem subir 17% em Cascavel, Oeste do Paraná. O peso também atingiria outras cadeias: o aumento estimado dos custos gira em torno de 11% na pecuária leiteira (com referência em praças mineiras), 7% na cana-de-açúcar (tendo como referência Ituverava, no Estado de São Paulo) e 5% na pecuária de corte, fase de cria (praça de Itamaraju, na Bahia).

No caso da rentabilidade, os efeitos também podem ser bastante severos para os produtores que cultivam soja e milho. Tomando como base Cascavel, a CNA projeta que os agricultores amargariam queda de 120,9% na rentabilidade, passando a trabalhar com margem líquida negativa, ou seja, ficariam no vermelho. Um sojicultor que tenha, hoje, uma rentabilidade de R$ 28,4 mil passaria a ter prejuízo de R$ 5,9 mil. O encolhimento da renda dos produtores também atingiria significativamente outras cadeias, como avicultura e suinocultura.

“Com a adoção do IBS, sem a possibilidade de qualquer tipo de benefício tributário, a carga de impostos para o setor agropecuário se elevará consideravelmente, provocando o aumento dos custos de produção. Além disso, esse modelo vai exigir mais capital de custeio do produtor rural”, aponta coordenador econômico da CNA, Renato Conchon. Além do IBS, a PEC-45 prevê um imposto seletivo que incidiria sobre determinados produtos, como forma de desestimular o consumo. Juntamente com cigarros, bebidas alcoólicas e armas, também seriam tributados os defensivos agropecuários, alimentos com alto teor de açúcar e de gordura. Ou seja, o novo imposto pesaria sobre um importante insumo agropecuário e afetaria produtos para os quais o setor agropecuário fornece matérias-primas.

Além disso, a PEC-45 propõe o fim da desoneração dos itens que compõem a cesta básica, hoje, isentos de tributação. Com a incidência de impostos sobre esses produtos, a cesta básica deve ficar 22,7% mais cara, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Isso deve afetar mais diretamente as famílias com renda de até R$ 5,7 mil, que, proporcionalmente, têm mais despesas com alimentação. Diante deste cenário, a CNA projeta um reflexo direto na inflação, com alta de 1 ponto percentual em um ano.

“Aplicando o imposto sobre os alimentos da cesta básica, o varejo repassará esses aumentos de preço ao consumidor. Hoje, mais de 71% das famílias brasileiras recebem até R$ 5,7 mil, as que mais gastam com alimentação”, diz Conchon.

A proposta institui, também, a obrigatoriedade de que produtores rurais passem a fazer contabilidade mensal, abrindo empresa formalmente na junta comercial – o que oneraria ainda mais atividade. Hoje, produtores rurais de ciclo curto (inferior a dois anos) não precisam formalizar este tipo de contabilidade.

PEC-110

A PEC-110 prevê a unificação de nove tributos, que passariam a ser substituídos por um imposto único, também chamado de IBS. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a alíquota pode passar de 28%, mas alguns produtos teriam tributação padronizada, caso de alimentos (inclusive os destinados à alimentação animal) e medicamentos, cuja alíquota prevista é de até 4%. Transporte urbano, saneamento básico e educação também teriam carga tributária reduzidas. Além disso, insumos agropecuários ficariam de fora, não sofrendo incidência do IBS.

De acordo com o modelo desenhado pela PEC-110, a competência de arrecadação dos tributos é estadual, por meio da criação de um comitê gestor. Apesar disso, a receita de alguns impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passaria aos municípios. O novo sistema de cobrança de tributos seria implantado em um prazo de cinco anos. A proposta prevê que a partilha do recurso entre os entes federativos seja efetivada em até 15 anos.

“Esse conjunto de propostas prevê a permissão também de alíquotas diferenciadas a depender do setor. Então, do ponto de vista do setor do agronegócio, a PEC-110 é um pouco mais palatável”, analisa Ferreira. Apesar disso, a proposta tem alguns pontos especiais que merecem ser melhor discutidos, como a distribuição dos recursos e o aproveitamento de crédito por parte do produtor. “Mas, de modo geral, ela é bem mais favorável ao setor agropecuário, até mesmo do ponto de vista da transição de regimes, que ocorreria num prazo menor”, compara o técnico do Sistema FAEP/SENAR-PR.

“O problema dessa proposta é que boa parte das medidas previstas precisa ser regulamentada por leis complementares, que podem distorcer o escopo inicial da PEC. Seria importante que o Congresso apresentasse a minuta dessas leis complementares, para que a sociedade pudesse discuti-las”, acrescenta Conchon, da CNA.

Proposta do governo

A proposta do governo federal foi fatiada em quatro eixos, que serão encaminhados para avaliação do Congresso de forma independente. Até agora, a primeira parte dessa proposta, formalizada por meio do Projeto de Lei 3887/2020, prevê a substituição de dois impostos (PIS e Cofins) pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%.

O projeto mantém a isenção tributária aos produtos que compõem a cesta básica, à operação entre cooperativas e cooperados e à venda de produtos in natura. Além disso, a proposta do governo prevê a simplificação sistemática do cálculo tributário e o fim de regimes especiais.

“A proposta tem méritos ao consolidar PIS e Confis. Porém, não traz mudanças sobre temas polêmicos, como crédito rural, base de cálculo do ICMS e ISS e incidência da contribuição sobre locação”, analisa Conchon. “A CBS não incidirá sobre os produtores rurais pessoa física. Já os pessoa jurídica, incidirá a contribuição”, acrescenta.

“A alíquota única de 12% vai majorar os tributos que o produtor já paga. É um ponto de atenção também do aproveitamento dos créditos. Mas, não é uma emenda constitucional, está em tramitação no Congresso e deve receber diversas emendas. Em um primeiro momento pode parecer ruim ao setor, mas o caminhar vai dizer como se desenha”, prevê Ferreira.

Propostas devem ser unificadas

A FAEP, em conjunto com outras entidades representativas do setor produtivo rural, tem subsidiado constantemente o debate em torno da Reforma Tributária junto aos parlamentares em Brasília. Essa fase é fundamental para que a voz do campo seja ouvida pelas lideranças políticas responsáveis por colocar, na prática, as mudanças sugeridas. Um dos líderes nessa interlocução, o deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR), acredita que o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deva juntar as propostas em uma só antes de ser apreciada em plenário.

Para Souza, a principal preocupação da bancada ruralista é o aumento de tributo para quem produz riquezas no campo. “Não vamos permitir que haja oneração para o setor agropecuário. Queremos o que é justo para o nosso produtor rural”, crava. “O produtor rural já paga e paga caro! A gente não faz essa conta, mas quando o agricultor e o pecuarista compram uma máquina, consomem diesel, energia elétrica, sementes, insumos, dentro disso tem uma carga tributária que chega perto de 40%”, calcula o parlamentar.

Souza concorda que a Reforma Tributária é necessária, e que o esforço agora deve ser para formar consensos dentro dos diversos setores da sociedade brasileira para modernizar essa estrutura e garantir redução nos custos de produção. “Nós precisamos fazer algumas reformas estruturantes para desatar nós históricos, como a da previdência e trabalhista, e, num futuro próximo, avançar com a administrativa. Mas, antes, precisamos fazer a Reforma Tributária, a mãe de todas as reformas”, prioriza Souza.

“Queremos o Brasil mais competitivo, um custo Brasil mais baixo. Produtor é campo. Da porteira para fora existe prejuízo de competividade. Queremos melhorar o Brasil, deixar o país mais leve e mais eficiente”, destaca Ricardo Barros (Progressista), deputado federal e líder do governo na Câmara.

Fonte: Sistema FAEP
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Notícias Segundo Embrapa

Custo de produção de suínos passa dos R$ 7 por quilo vivo

Em abril, os custos para produzir suínos aumentaram 2,33% em relação a março

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Os custos de produção de suínos e de frangos de corte tiveram uma elevada alta em abril segundo o estudo mensal publicado pela CIAS, a Central de Inteligência de Aves e Suínos da Embrapa, que disponibiliza as informações no site embrapa.br/suinos-e-ave/cias.

Em abril, os custos para produzir suínos aumentaram 2,33% em relação a março, fazendo o ICPSuíno, índice criado pela Embrapa para medir a variação nos custos de produção, ultrapassar pela primeira vez os 400 pontos, chegando a 402,40 pontos. No ano, o ICPSuíno já subiu 7,11%, acumulando uma alta de 44,55% nos últimos 12 meses. Com isso, o custo por quilo vivo de suíno produzido em sistema de ciclo completo em Santa Catarina subiu R$ 0,16 entre março e abril, chegando a R$ 7,03. Também é a primeira vez que o custo de produção por quilo de suíno vivo fica acima dos sete reais. A alimentação dos animais impactou em 82,11% os custos totais de produção de suínos. Deste porcentual, o milho participou com 46,88%, o farelo de soja com 25,37%, os núcleos vitamínico-minerais (premix) com 8,3% e o farelo de trigo com 1,55%.

Já o ICPFrango subiu 2,75% em abril na comparação com março, sendo que deste aumento 1,56% foi pintinho de corte e 0,94% a nutrição. No ano de 2021, este índice acumula alta de 14,08% nos custos totais de produção de frangos de corte. Nos últimos 12 meses, a variação é de 39,78%. O custo de produção do quilo do frango de corte vivo no Paraná, produzido em aviário tipo climatizado em pressão positiva, passou dos R$ 4,86 em março para R$ 4,99 em abril. A alimentação impactou 75,29% os custos totais de produção, acompanhado por pintinhos de um dia com 13,58% e mão de obra com 3,82%. A depreciação das instalações e o custo de capital impactaram em 1,93% e 1,60%, respectivamente.

Os estados de Santa Catarina e Paraná são usados como referência nos cálculos por serem os maiores produtores nacionais de suínos e de frangos de corte, respectivamente.

Fonte: Embrapa Suínos e Aves
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Notícias Mercado

Vendedor limita oferta e preços do milho se mantêm firmes

Resultado está atrelado principalmente aos reajustes negativos nos rendimentos do Sudeste e do Sul, de 3% e 4,9%, respectivamente

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Chuvas foram registradas em algumas regiões produtoras de milho do País na semana passada. As precipitações, no entanto, ainda ocorreram de forma insuficiente para sanar as preocupações quanto ao déficit hídrico, especialmente no Paraná, em Mato Grosso do Sul e algumas áreas do Sudeste.

Assim, vendedores consultados pelo Cepea seguiram atentos aos impactos do clima sobre a produtividade e, com isso, limitando a oferta de novos lotes no spot. Muitos compradores com necessidade de repor estoques de curto prazo, por sua vez, acabam cedendo aos maiores preços.

Nesse cenário, as cotações se mantiveram em alta na maior parte das regiões acompanhadas pelo Cepea. Relatório divulgado na semana passada pela Conab indica que a produtividade média nacional pode cair 3,3% nesta safra frente à anterior.

Esse resultado está atrelado principalmente aos reajustes negativos nos rendimentos do Sudeste e do Sul, de 3% e 4,9%, respectivamente. Agentes consultados pelo Cepea aguardam ainda novas quedas na produtividade nos próximos relatórios da Conab, fundamentados no clima desfavorável.

Fonte: Cepea
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Notícias Cooperativismo

Copagril realiza Seminário de Leite de forma online e gratuita

Evento será realizado de forma online, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Cooperativa

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A Cooperativa Agroindustrial Copagril realizará nesta terça-feira (18) o Seminário de Leite 2021. O evento direcionado aos cooperados e clientes Copagril no segmento de produção de bovinos de leite é tradicional e tem por objetivo apresentar informações técnicas sobre a atividade. Em decorrência das ações de restrição de público por causa da pandemia do Coronavírus o seminário de 2021 será realizado de forma online, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Cooperativa (Facebook e Youtube).

O diretor-presidente da Copagril, Ricardo Sílvio Chapla, comenta sobre o tradicionalismo do evento e do modelo de 2021. “Realizamos o seminário aos produtores do setor leiteiro todos os anos, mas em 2020 não foi possível por causa do Coronavírus e neste ano esperávamos poder fazer de forma presencial, mas infelizmente não houve a diminuição dos casos como era a expectativa. Por isso devemos ter o cuidado para com todos e assim faremos o Seminário de Leite de forma online. O objetivo é sempre trazer mais informações para os produtores, para que possam, em suas propriedades, produzir melhor, com qualidade melhor e assim, com lucratividade melhor. Sabemos que não podemos parar, por isso temos que fazer uso dos canais de comunicação que estão a nossa disposição”, reforça Chapla.

A programação do seminário contempla palestra com Alexandre Pedroso, pós-doutor em Nutrição de Ruminantes e consultor técnico em bovinos de leite da Nutron. Ele falará sobre Conforto animal: produtividade e qualidade do leite. A transmissão ainda terá a divulgação dos melhores cooperados nos resultados do último ano em qualidade do leite, volume de produção e qualidade de silagem.

O Seminário de Leite iniciará às 14 horas, com transmissão no Youtube e Facebook oficiais da Copagril e haverá sorteio para quem acompanhar e participar da transmissão ao vivo.

Fonte: Assessoria
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