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Conheça as três propostas de reforma tributária e suas implicações ao agronegócio
Confira os principais pontos das propostas em tramitação no Congresso Nacional e o que mais preocupa o agronegócio
Há duas décadas, a necessidade de uma Reforma Tributária vem ganhando destaque na agenda política. Entre o governo e o setor privado, tornou-se consenso que o sistema de arrecadação de impostos brasileiro é um emaranhado de tributos e de alíquotas já defasados e que, portanto, precisam passar por modificações substanciais para um modelo de tributação mais justo e proporcional. Neste ano, as discussões ganharam corpo e chegaram com força ao Congresso Nacional. A expectativa é de que o Brasil tenha um novo sistema tributário ainda em 2020. Mas qual o modelo ideal?
Hoje, três propostas de Reforma Tributária tramitam, sendo duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), apresentadas por parlamentares, e outra defendida pelo governo federal. Desde então, a FAEP tem acompanhado o debate, promovendo o estudo aprofundado de cada proposta e, principalmente, aferindo os impactos de cada uma no setor agropecuário.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), só em 2018, todas as cadeias do agronegócio recolheram R$ 489 bilhões em tributos, 21,5% de tudo o que foi arrecadado no Brasil. Em contrapartida, o agronegócio ainda é pouco beneficiado no que diz respeito a subsídios tributários: o setor fica com 9,7% das isenções.
Para a FAEP, a reforma é necessária, mas não pode haver aumento da carga tributária sobre o agronegócio, que já suporta um volume excessivo de impostos. Isso afetaria a competitividade dos diversos produtos, dos grãos às carnes, do leite aos produtos florestais. O impacto negativo no setor rural, por sua vez, comprometeria o desenvolvimento econômico do país.
“Tributar alimentos é tributar a fome do povo. A carga tributária em cima do alimento não pode ser alta, pois não podemos exportar isso”, salienta Ágide Meneguette, presidente da FAEP. “O que queremos é uma reforma tributária justa, que seja um instrumento para o desenvolvimento do país e que venha acompanhada por uma profunda reforma administrativa que reduza, de verdade, o insuportável custo da máquina pública”, completa.
Antes de ir às propostas, entenda o que é o Valor Agregado
É a diferença entre o preço de venda do bem e o preço pago pelos insumos. Hoje, de modo geral, a tributação incide em todas as etapas da cadeia produtiva. As reformas pretendem que a cobrança passe a ser feita apenas sobre a riqueza gerada em cada etapa da produção, o que é conhecido como Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
PEC-45
Dentre as três propostas encaminhadas ao Congresso, a mais prejudicial ao setor agropecuário é a PEC-45, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a substituição de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota única de 25%. Além disso, a PEC-45 acaba com benefícios tributários, hoje concedidos, por exemplo, na aquisição de máquinas e implementos agrícolas, insumos e produtos agropecuários.
“É uma proposta que coloca no mesmo balaio todos os setores e não prevê manutenção de isenção de tributos”, aponta o técnico do Departamento Técnico Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR Luiz Eliezer Ferreira. A proposta “vai na contramão” do que acontece em outros países que adotam a metodologia do chamado Imposto do Valor Agregado. “Isso é bastante nocivo ao agronegócio, que produz itens de primeira necessidade, especialmente na área de alimentação, energia, entre outros”, acrescenta Ferreira.
Um estudo da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aponta que a aplicação da alíquota única de 25% e o fim dos benefícios tributários devem implicar em prejuízos diretos ao agronegócio, como aumento de custos de produção e queda na rentabilidade das culturas. No caso da produção de soja e milho, por exemplo, os custos de produção devem subir 17% em Cascavel, Oeste do Paraná. O peso também atingiria outras cadeias: o aumento estimado dos custos gira em torno de 11% na pecuária leiteira (com referência em praças mineiras), 7% na cana-de-açúcar (tendo como referência Ituverava, no Estado de São Paulo) e 5% na pecuária de corte, fase de cria (praça de Itamaraju, na Bahia).
No caso da rentabilidade, os efeitos também podem ser bastante severos para os produtores que cultivam soja e milho. Tomando como base Cascavel, a CNA projeta que os agricultores amargariam queda de 120,9% na rentabilidade, passando a trabalhar com margem líquida negativa, ou seja, ficariam no vermelho. Um sojicultor que tenha, hoje, uma rentabilidade de R$ 28,4 mil passaria a ter prejuízo de R$ 5,9 mil. O encolhimento da renda dos produtores também atingiria significativamente outras cadeias, como avicultura e suinocultura.
“Com a adoção do IBS, sem a possibilidade de qualquer tipo de benefício tributário, a carga de impostos para o setor agropecuário se elevará consideravelmente, provocando o aumento dos custos de produção. Além disso, esse modelo vai exigir mais capital de custeio do produtor rural”, aponta coordenador econômico da CNA, Renato Conchon. Além do IBS, a PEC-45 prevê um imposto seletivo que incidiria sobre determinados produtos, como forma de desestimular o consumo. Juntamente com cigarros, bebidas alcoólicas e armas, também seriam tributados os defensivos agropecuários, alimentos com alto teor de açúcar e de gordura. Ou seja, o novo imposto pesaria sobre um importante insumo agropecuário e afetaria produtos para os quais o setor agropecuário fornece matérias-primas.
Além disso, a PEC-45 propõe o fim da desoneração dos itens que compõem a cesta básica, hoje, isentos de tributação. Com a incidência de impostos sobre esses produtos, a cesta básica deve ficar 22,7% mais cara, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Isso deve afetar mais diretamente as famílias com renda de até R$ 5,7 mil, que, proporcionalmente, têm mais despesas com alimentação. Diante deste cenário, a CNA projeta um reflexo direto na inflação, com alta de 1 ponto percentual em um ano.
“Aplicando o imposto sobre os alimentos da cesta básica, o varejo repassará esses aumentos de preço ao consumidor. Hoje, mais de 71% das famílias brasileiras recebem até R$ 5,7 mil, as que mais gastam com alimentação”, diz Conchon.
A proposta institui, também, a obrigatoriedade de que produtores rurais passem a fazer contabilidade mensal, abrindo empresa formalmente na junta comercial – o que oneraria ainda mais atividade. Hoje, produtores rurais de ciclo curto (inferior a dois anos) não precisam formalizar este tipo de contabilidade.
PEC-110
A PEC-110 prevê a unificação de nove tributos, que passariam a ser substituídos por um imposto único, também chamado de IBS. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a alíquota pode passar de 28%, mas alguns produtos teriam tributação padronizada, caso de alimentos (inclusive os destinados à alimentação animal) e medicamentos, cuja alíquota prevista é de até 4%. Transporte urbano, saneamento básico e educação também teriam carga tributária reduzidas. Além disso, insumos agropecuários ficariam de fora, não sofrendo incidência do IBS.
De acordo com o modelo desenhado pela PEC-110, a competência de arrecadação dos tributos é estadual, por meio da criação de um comitê gestor. Apesar disso, a receita de alguns impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passaria aos municípios. O novo sistema de cobrança de tributos seria implantado em um prazo de cinco anos. A proposta prevê que a partilha do recurso entre os entes federativos seja efetivada em até 15 anos.
“Esse conjunto de propostas prevê a permissão também de alíquotas diferenciadas a depender do setor. Então, do ponto de vista do setor do agronegócio, a PEC-110 é um pouco mais palatável”, analisa Ferreira. Apesar disso, a proposta tem alguns pontos especiais que merecem ser melhor discutidos, como a distribuição dos recursos e o aproveitamento de crédito por parte do produtor. “Mas, de modo geral, ela é bem mais favorável ao setor agropecuário, até mesmo do ponto de vista da transição de regimes, que ocorreria num prazo menor”, compara o técnico do Sistema FAEP/SENAR-PR.
“O problema dessa proposta é que boa parte das medidas previstas precisa ser regulamentada por leis complementares, que podem distorcer o escopo inicial da PEC. Seria importante que o Congresso apresentasse a minuta dessas leis complementares, para que a sociedade pudesse discuti-las”, acrescenta Conchon, da CNA.
Proposta do governo
A proposta do governo federal foi fatiada em quatro eixos, que serão encaminhados para avaliação do Congresso de forma independente. Até agora, a primeira parte dessa proposta, formalizada por meio do Projeto de Lei 3887/2020, prevê a substituição de dois impostos (PIS e Cofins) pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%.
O projeto mantém a isenção tributária aos produtos que compõem a cesta básica, à operação entre cooperativas e cooperados e à venda de produtos in natura. Além disso, a proposta do governo prevê a simplificação sistemática do cálculo tributário e o fim de regimes especiais.
“A proposta tem méritos ao consolidar PIS e Confis. Porém, não traz mudanças sobre temas polêmicos, como crédito rural, base de cálculo do ICMS e ISS e incidência da contribuição sobre locação”, analisa Conchon. “A CBS não incidirá sobre os produtores rurais pessoa física. Já os pessoa jurídica, incidirá a contribuição”, acrescenta.
“A alíquota única de 12% vai majorar os tributos que o produtor já paga. É um ponto de atenção também do aproveitamento dos créditos. Mas, não é uma emenda constitucional, está em tramitação no Congresso e deve receber diversas emendas. Em um primeiro momento pode parecer ruim ao setor, mas o caminhar vai dizer como se desenha”, prevê Ferreira.
Propostas devem ser unificadas
A FAEP, em conjunto com outras entidades representativas do setor produtivo rural, tem subsidiado constantemente o debate em torno da Reforma Tributária junto aos parlamentares em Brasília. Essa fase é fundamental para que a voz do campo seja ouvida pelas lideranças políticas responsáveis por colocar, na prática, as mudanças sugeridas. Um dos líderes nessa interlocução, o deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR), acredita que o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deva juntar as propostas em uma só antes de ser apreciada em plenário.
Para Souza, a principal preocupação da bancada ruralista é o aumento de tributo para quem produz riquezas no campo. “Não vamos permitir que haja oneração para o setor agropecuário. Queremos o que é justo para o nosso produtor rural”, crava. “O produtor rural já paga e paga caro! A gente não faz essa conta, mas quando o agricultor e o pecuarista compram uma máquina, consomem diesel, energia elétrica, sementes, insumos, dentro disso tem uma carga tributária que chega perto de 40%”, calcula o parlamentar.
Souza concorda que a Reforma Tributária é necessária, e que o esforço agora deve ser para formar consensos dentro dos diversos setores da sociedade brasileira para modernizar essa estrutura e garantir redução nos custos de produção. “Nós precisamos fazer algumas reformas estruturantes para desatar nós históricos, como a da previdência e trabalhista, e, num futuro próximo, avançar com a administrativa. Mas, antes, precisamos fazer a Reforma Tributária, a mãe de todas as reformas”, prioriza Souza.
“Queremos o Brasil mais competitivo, um custo Brasil mais baixo. Produtor é campo. Da porteira para fora existe prejuízo de competividade. Queremos melhorar o Brasil, deixar o país mais leve e mais eficiente”, destaca Ricardo Barros (Progressista), deputado federal e líder do governo na Câmara.
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Feicorte: São Paulo impulsiona mudanças no manejo pecuário com opção de marcação sem fogo
Estado promove alternativa pioneira para o bem-estar animal e a sustentabilidade na pecuária. Assunto foi tema de painel durante a Feicorte 2024
No painel “Uma nova marca do agro de São Paulo”, realizado na Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne – Feicorte, em Presidente Prudente (SP), que segue até o dia 23 de novembro, a especialista em bem-estar animal, Carmen Perez, ressaltou a importância de evitar a marcação a fogo em bovinos.
Segundo ela, a questão está diretamente ligada ao bem-estar animal, especialmente no que diz respeito ao local onde é realizada a marcação da brucelose, que ocorre na face do animal, uma região com maior concentração de terminações nervosas, um ponto mais sensível. Essa ação representa um grande desafio, pois, embora seja uma exigência legal nacional, os impactos para os animais precisam ser cuidadosamente avaliados.
“O estado de São Paulo tem se destacado de forma pioneira ao oferecer aos produtores rurais a opção de decidir se desejam ou não realizar a marcação a fogo. Isso é um grande avanço”, destacou Carmen. Ela também mencionou que os animais possuem uma excelente memória, lembrando-se tanto dos manejos bem executados quanto dos malfeitos, o que pode afetar sua condição e bem-estar a longo prazo.
Além disso, a imagem da pecuária é um ponto crucial, especialmente considerando o poder da comunicação atualmente. “Organizações de proteção animal frequentemente utilizam práticas como a marcação a fogo, castração sem anestesia e mochação para criticar a cadeia produtiva. Essas questões podem impactar negativamente a percepção do setor”, alertou. Para enfrentar esses desafios, Carmen enfatizou a importância de melhorar os manejos e de considerar os riscos de acidentes nas fazendas, que muitas vezes são subestimados quando as práticas de manejo não são adequadas.
“Nos próximos anos, imagino um setor mais consciente, em que as pessoas reconheçam que os animais são seres sencientes. As equipes serão cada vez mais participativas, e a capacitação constante será essencial”, afirmou. Ela finalizou dizendo que, para promover o bem-estar animal, é fundamental investir em treinamento contínuo das equipes. “Vejo a pecuária brasileira se tornando disruptiva, com o potencial de se tornar um modelo mundial de boas práticas”, concluiu.
Fica estabelecido o botton amarelo para a identificação dos animais vacinados com a vacina B19 e o botton azul passa a identificar as fêmeas vacinadas com a vacina RB 51. Anteriormente, a identificação era feita com marcação à fogo indicando o ano corrente ou a marca em “V”, a depender da vacina utilizada.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução SAA nº 78/24 e das Portarias 33/24 e 34/24.
Mudanças estabelecidas
Prazos
Agora, fica estabelecido que o calendário para a vacinação será dividido em dois períodos, sendo o primeiro do dia 1º de janeiro a 30 de junho do ano corrente, enquanto o segundo período tem início no dia 1º de julho e vai até o dia 31 de dezembro.
O produtor que não vacinar seu rebanho dentro do prazo estabelecido, terá a movimentação dos bovídeos da propriedade suspensa até que a regularização seja feita junto às unidades da Defesa Agropecuária.
Desburocratização da declaração
A declaração de vacinação pelo proprietário ou responsável pelos animais não é mais necessária. A partir de agora, o médico-veterinário responsável pela imunização, ao cadastrar o atestado de vacinação no sistema informatizado de gestão de defesa animal e vegetal (GEDAVE) em um prazo máximo de quatro dias a contar da data da vacinação e dentro do período correspondente à vacinação, validará a imunização dos animais.
A exceção acontecerá quando houver casos de divergências entre o número de animais vacinados e o saldo do rebanho declarado pelo produtor no sistema GEDAVE.
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Treinamento em emergência sanitária busca proteger produção suína do estado
Ação preventiva do IMA acontecerá entre os dias 26 e 28 de novembro em Patos de Minas, um dos polos da suinocultura mineira.
Com o objetivo de proteger a produção de suínos do estado contra possíveis ameaças sanitárias, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizará, de 26 a 28 deste mês, em Patos de Minas, o Treinamento em Atendimento a Suspeitas de Síndrome Hemorrágica em Suínos. A iniciativa capacitará mais de 50 médicos veterinários do serviço veterinário oficial para identificar e responder prontamente a casos de doenças como a Peste Suína Clássica (PSC) e a Peste Suína Africana (PSA). A disseminação global da PSA tem preocupado autoridades devido ao impacto devastador na produção e na economia, como evidenciado na China que teve início em 2018 e se estendeu até 2023, quando o país perdeu milhões de suínos para a doença. Em 2021, surtos recentes no Haiti e na República Dominicana aumentaram o alerta no continente americano.
A escolha de Patos de Minas como sede para o treinamento presencial reforça sua importância como polo suinícola em Minas Gerais, com cerca de 280 mil animais produzidos, equivalente a 16,3% do plantel estadual, segundo dados de 2023 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A Coordenadoria Regional do IMA, em Patos de Minas, que atende cerca de 17 municípios na região, tem mais de 650 propriedades cadastradas para a criação de suínos, cuja sanidade é essencial para evitar prejuízos econômicos que afetariam tanto o mercado interno quanto as exportações mineiras.
Para contemplar a complexidade do tema, o treinamento foi estruturado em dois módulos: remoto e presencial. Na fase on-line, realizada nos dias 11 e 18 de novembro, especialistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade de Castilla-La Mancha, da Espanha e de empresas parceiras abordaram aspectos clínicos e epidemiológicos das doenças hemorrágicas em suínos. Já na fase presencial, em Patos de Minas, os participantes terão acesso a oficinas práticas de biossegurança, desinfecção, estudos de casos, discussões sobre cenários epidemiológicos, coleta de amostras e visitas a campo, além de simulações de ações de emergência sanitária, onde aplicarão o conhecimento adquirido.
A iniciativa do IMA conta com o apoio de cooperativas, empresas do setor suinícola, instituições de ensino, sindicato rural e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A defesa agropecuária em Minas Gerais depende de ações como essa, fundamentais para evitar a entrada de patógenos e manter a competitividade da produção local. Esse treinamento é parte das ações para manutenção do status de Minas Gerais como livre de febre aftosa sem vacinação.
Ameaças sanitárias e os impactos para a economia
No Brasil, a Peste Suína Clássica está sob controle nas zonas livres da doença. No entanto, nas áreas não reconhecidas como livres, a enfermidade ainda está presente, representando um risco significativo para a suinocultura brasileira. Esta enfermidade pode levar a alta mortalidade entre os animais, além de causar abortos em fêmeas gestantes. Por ser uma enfermidade sem tratamento, a prevenção constante e a vigilância da doença são fundamentais.
A situação é ainda mais crítica no caso da Peste Suína Africana, para a qual não há vacina eficiente e cuja propagação levaria a prejuízos imensos ao setor suinícola nacional, com risco de desabastecimento no mercado interno e aumento dos preços para o consumidor final. Os animais infectados apresentam sintomas como febre alta, perda de apetite, e manchas na pele.
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Faesp quer retratação do Carrefour sobre a decisão do grupo em não comprar carne de países do Mercosul
Uma das principais marcas de varejo, por meio do CEO do Carrefour França, anunciou que suspenderá vendas de carne do Mercosul: decisão gera críticas e debate sobre sustentabilidade.
O Carrefour França anunciou que suspenderá a venda de carne proveniente de países do Mercosul, incluindo o Brasil, alegando preocupações com sustentabilidade, desmatamento e respeito aos padrões ambientais europeus. A afirmação é do CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, nas redes sociais do empresário, mas destinada ao presidente do sindicato nacional dos agricultores franceses, Arnaud Rousseau.
A decisão gerou repercussão negativa no Brasil, especialmente no setor agropecuário, que considera a medida protecionista e prejudicial à imagem da carne brasileira, amplamente exportada e reconhecida pela qualidade.
Essa decisão reflete tensões maiores entre a União Europeia e o Mercosul, com debates sobre padrões de produção e sustentabilidade como pontos centrais. Para a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), essa decisão é prejudicial ao comércio entre França e Brasil, com impactos negativos também aos consumidores do Carrefour.
Os argumentos da pauta ambiental alegada pelo Carrefour e pelos produtores de carne na França não se sustentam, uma vez que a produção da pecuária brasileira está entre as mais sustentáveis do planeta. Esta posição, vinda de uma importante marca de varejo, é um indício de que os investimentos do grupo Carrefour no Brasil devem ser vistos com ressalva, segundo o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
“A declaração do CEO do Carrefour França, Alexandre Bompard, demonstra não apenas uma atitude protecionista dos produtores franceses, mas um total desconhecimento da sustentabilidade do setor pecuário brasileiro. A Faesp se solidariza com os produtores e espera que esse fato isolado seja rechaçado e não influencie as exportações do país. Vale lembrar que a carne bovina é um dos principais itens de comercialização do Brasil”, disse Tirso Meirelles.
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O coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte da Faesp, Cyro Ferreira Penna Junior, reforça esta tese. “A carne brasileira é a mais sustentável e competitiva do planeta, que atende aos padrões mais elevados de qualidade e exigências do consumidor final. Tais retaliações contra o nosso produto aparentam ser uma ação comercial orquestrada de produtores e empresas da União Europeia que não conseguem competir conosco no ‘fair play’”, diz Cyro.
Para o presidente da Faesp, cabe ao Carrefour reavaliar sua posição e, eventualmente, se retratar publicamente, uma vez que esta decisão, tomada unilateralmente e sem critérios técnicos, revela uma falta de compromisso do grupo com o Brasil, um importante mercado consumidor.
Várias outras instituições se posicionaram contra a decisão do Carrefour, e o Ministério da Agricultura (Mapa). “No que diz respeito ao Brasil, o rigoroso sistema de Defesa Agropecuária do Mapa garante ao país o posto de maior exportador de carne bovina e de aves do mundo”, diz o Mapa em comunicado. “Vale reiterar que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e atua com transparência no setor […] O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, continua a nota.
Veja aqui o vídeo do presidente.