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Congresso Nacional aprova prorrogação para adesão ao Funrural

Após passar pela Câmara e pelo Senado, medida vai à sanção do presidente da República

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O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (28) a Medida Provisória 803/17, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de “Refis Rural”. Após ser aprovada na Câmara Federal e no Senado da República, a medida segue agora para sanção presidencial.

O texto aprovado é um projeto de lei de conversão da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), no qual acabou prevalecendo uma prorrogação menor que a pretendida pelos partidos após acordo com o governo no sentido da derrubada de alguns vetos ao Projeto de Lei 9206/17, transformado na Lei do Refis Rural (13.606/18). O PRR permite o parcelamento, com descontos, de débitos de produtores rurais com a contribuição social de 2,1% sobre a receita bruta, conhecida popularmente como Funrural. Esta é a quarta vez nos últimos meses que o Congresso Nacional discute o prazo de adesão ao programa de renegociação do Funrural.

Os produtores alegam que o prazo da lei do Refis é curto para reunir toda a documentação necessária à renegociação dos débitos tributários. A relatora destacou ainda que a regulamentação do PRR só foi divulgada no final de janeiro pela Receita Federal, o que reduziu ainda mais o tempo para aderir ao programa.

Vetos

Um dos vetos citados pelos deputados como parte do acordo é o que trata da renegociação de dívidas contraídas por agricultores familiares. O texto vetado estendia de 31 de dezembro de 2010 para 31 de dezembro de 2012 a data final dos empréstimos que podem ser renegociados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Inclui ainda operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO).

Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal

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Produção industrial cresce 0,9% em março, diz IBGE

Apesar do resultado positivo na passagem de fevereiro para março, apenas cinco das 25 atividades industriais apresentaram alta no período, com destaque para o setor de alimentos, que cresceu 1% no mês, principalmente devido às produções de carne e açúcar.

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Foto: Marcos Vicentti

A produção industrial brasileira cresceu 0,9% em março deste ano, na comparação com fevereiro. No mês anterior, a indústria havia crescido 0,1%. O crescimento em dois meses não foi suficiente para recuperar a perda de 1,1% no setor em janeiro.

Os dados da Produção Industrial Mensal (PIM) foram divulgados nesta sexta-feira (03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostra que, na comparação com março de 2023, foi registrada uma queda de 2,8%. A produção industrial acumula altas de 1,9% no ano e de 0,7% no período de 12 meses.

A indústria está 0,4% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) mas 16,3% abaixo do ponto mais alto da série histórica, observado em maio de 2011.

Apesar do resultado positivo na passagem de fevereiro para março, apenas cinco das 25 atividades industriais apresentaram alta no período, com destaque para o setor de alimentos, que cresceu 1% no mês, principalmente devido às produções de carne e açúcar.

Além dele, apresentaram alta apenas os segmentos de produtos têxteis (com avanço de 4,5%), impressão e reprodução de gravações (8,2%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (0,5%) e indústrias extrativas (0,2%).

Entre as 20 atividades em queda, os principais destaques negativos foram apresentados pelos ramos de veículos automotores (-6%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-13,3%) e produtos químicos (-2%).

Na análise das quatro grandes categorias econômicas da indústria, houve crescimento nos bens intermediários, que são insumos industrializados usados no setor produtivo (1,2%), e nos bens de consumo semi e não duráveis (0,9%). Por outro lado, apresentaram queda os bens de consumo duráveis (-4,2%) e os bens de capital, ou seja, máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-2,8%).

Fonte: Agência Brasil
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Turquia abre três mercados para produtos do agronegócio brasileiro

Autoridades sanitárias turcas aprovaram a importação de gelatina e colágeno não comestíveis, ovos, além de produtos e vísceras organolépticas, sendo estes últimos destinados à alimentação animal.

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Foto: Rodrigo Felix Leal

Fotos: Divulgação/Mapa

Pouco mais de 60 dias após a última missão da delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Ancara, na Turquia, o governo brasileiro já começa a receber boas notícias. Na quinta-feira (02), as autoridades sanitárias da Turquia aprovaram o certificado internacional para importação de gelatina e colágeno não comestíveis, bem como de ovos, além de produtos e vísceras organolépticas, sendo estes últimos destinados à alimentação animal.

No início de março deste ano, representantes do Mapa realizaram diversas reuniões com o governo turco para expandir a cooperação e o comércio de produtos agrícolas entre os dois países. A delegação brasileira foi liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa, e contou com a participação do secretário-adjunto da SCRI, Julio Ramos e do diretor do Departamento de Promoção Comercial do Mapa, Marcel Moreira.

A agenda incluiu reuniões bilaterais com Ahmet Gümen, vice-ministro do Ministério da Agricultura e Florestas da Turquia, com Mustafa Kayhan, diretor geral do Conselho de Carne e Leite, e com suas respectivas equipes.

As três novas aberturas, o maior registro de expansão comercial de uma só vez para o governo turco na série histórica, reafirmam a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil e deverão contribuir para aumentar ainda mais o fluxo comercial entre os dois países.

A Turquia foi o 13º maior destino das exportações agrícolas brasileiras no ano passado. Em 2023, o Brasil exportou produtos do agronegócio no valor de US$ 2,42 bilhões para o mercado turco, com importante participação do complexo da soja, de produtos têxteis e do café. “A abertura simultânea desses três novos mercados marca um ponto de virada nas relações comerciais entre Brasil e Turquia, refletindo o trabalho árduo e a dedicação da equipe técnica do Mapa. Esta conquista é um testemunho da qualidade e da confiabilidade dos produtos agrícolas brasileiros, e destaca a crescente confiança internacional em nosso sistema de controle sanitário. É um grande passo para expandir ainda mais nossas fronteiras comerciais e fortalecer nossa posição no cenário mundial”, declarou Perosa.

Com a inclusão dos três novos mercados, o agronegócio brasileiro atingiu a marca de 34 aberturas comerciais internacionais apenas neste ano. Nos últimos 16 meses, foram abertos 112 novos mercados em 50 países.

O resultado positivo é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Fonte: Assessoria Mapa
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Estoque de Cédulas de Produto Rural registradas alcança R$ 325 bilhões em março

CPR e LCA seguem como as principais fontes de recursos privados direcionados ao financiamento do agronegócio.

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O Boletim de Finanças Privadas do Agro, em nova edição recém-publicada no site do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), aponta um crescimento de 43% no Estoque de Cédulas de Produto Rural (CPR) registradas nos últimos doze meses, totalizando R$ 325 bilhões de recursos movimentados em março. 

Já as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) apresentaram um crescimento mais modesto, porém não menos significativo, em seus valores de estoque no mesmo período, de 26%, atingindo a marca de R$ 474 bilhões de contratações no último mês. 

Ambos os títulos, CPR e LCA, seguem como as principais fontes de recursos privados direcionados ao financiamento do agronegócio, o que confirma sua grande importância para o financiamento das atividades rurais no país. E, vale destacar que na safra atual as LCA se tornaram a principal fonte de recursos livres para o financiamento bancário do setor.

CPR e LCA seguem como as principais fontes de recursos privados direcionados ao financiamento do agronegócio

Quanto ao desempenho dos demais títulos, os Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) apresentaram um crescimento relevante entre março de 2023 e o mesmo período deste ano, como apontado no Quadro Resumo em destaque. Contudo, os Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) seguem apresentando taxas de crescimento mais modestas ao longo dos últimos doze meses. 

Por último, e não menos importante, o movimento na indústria dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) continua intenso, e expressa mês após mês bons indicadores, apesar de ser o mais novo dos títulos do setor. 

No mês de março o Patrimônio Líquido destes fundos alcançou R$ 38 bilhões, um salto de 212% frente a igual período do ano passado, o que revela a boa aceitação dos ativos do setor no mercado de capitais do país, demonstrando seu potencial de alavancar ainda mais recursos financeiros para o agronegócio. 

Boletim é produzido pelo Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola. 

Fonte: Assessoria Mapa
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