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Notícias Agronegócio

Congresso derruba vetos e restabelece benefícios a produtores rurais no país

Com apoio da FPA, congressistas retornaram ao texto da lei 14.112/2020 garantias fiscais e vantagens que possibilitam a atração de recursos ao setor agropecuário

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Divulgação

O Congresso Nacional derrubou na quarta-feira (17) vetos do governo federal à lei (nº 14.112, de 2020) sobre Falências e Recuperação Judicial, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNSA) e ao veto 56 do FUST. Temas sensíveis ao setor agropecuário brasileiro, que garantem benefícios importantes ao produtor rural, como por exemplo, a garantia de investimentos em conectividade no campo.

O veto 57, do Presidente da República, sobre Falências e Recuperação Judicial, por exemplo, retirava o direito do produtor rural justificar o não pagamento da obrigação da Cédula de Produto Rural (CPR) quando houver caso fortuito ou força maior (estiagem e excessos de chuvas).

Com a derrubada do veto, que teve apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os congressistas retomaram ao texto benefícios fiscais e outras vantagens que possibilitam a atração de recursos para produtores em recuperação judicial.

O projeto aprovado no fim de dezembro do ano passado, possibilita o financiamento na fase de recuperação judicial, parcelamento de dívidas tributárias federais e apresentação de plano de recuperação por credores. Além disso, segundo o ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira, o novo ordenamento (Lei 14.112/2020) facilita e desburocratiza o acesso do produtor rural ao tratamento da recuperação judicial.

“Certamente a derrubada do veto é uma grande vitória do agro e principalmente uma vitória da segurança jurídica, com a redução de risco do crédito brasileiro. O custo do crédito está muito ligado ao risco, se não tem o risco o crédito fica mais barato”, disse.

Membro da FPA, a senadora Soraya Thronicke ressalta que o número de empresas inadimplentes deve ser pelo menos três vezes maior agora na pandemia do que o esperado num cenário sem crise. “Se não preservarmos as empresas, não preservaremos os empregos”, declara a parlamentar.

PSA

Os congressistas também derrubaram os vetos à lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com a decisão, fica valendo a regra que prevê a formação de um órgão colegiado de avaliação e a existência de um cadastro para registro dos contratos entre o provedor dos serviços ambientais e quem vai pagá-lo.

O texto regulamenta a remuneração de produtores rurais pela preservação de áreas em suas propriedades. O relator do projeto de lei na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, ressaltou que a proposta foi discutida entre representantes de produtores rurais e ambientalistas, “reunindo setores de produção e preservação e chegando a um grande grau de consenso”.

FUST

No mesmo sentido, o Congresso decidiu também derrubar o veto 56 do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) mantendo o direito de a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) coordenar os serviços de telecomunicações no meio rural.

“É um momento muito especial, nós estamos garantido, ao derrubar esse veto, a Anater ganhar musculatura para aumentar o serviço de assistência técnica e extensão aos agricultores familiares de todo o Brasil,” disse o deputado Zé Silva.

Segundo o parlamentar, o último levantamento do IBGE apontou que só 20% dos mais de 4 milhões de agricultores brasileiros recebem assistência técnica e extensão rural. “Está provado e comprovado que o agricultor que tem assistência técnica em relação ao que não tem aumenta em até quatro vezes o valor da sua produção no ano.”

Agricultura Familiar

Sobre o veto 46 que previa o pagamento de auxílio emergencial rural aos agricultores familiares, o Congresso decidiu manter os vetos. A proposta, aprovada em 2020, previa o pagamento de cinco parcelas de R$600 aos trabalhadores que não receberam o auxílio emergencial do governo durante a pandemia.

De acordo com Zé Silva, relator da proposta na Câmara, foi feito um acordo entre a oposição e a liderança do governo para manter os vetos e aprovar a urgência do projeto de lei (PL 823/21) com medidas de ajuda à agricultura familiar similares às previstas do texto vetado. Agora, a Lei 14.112/2020 segue para promulgação.

Fonte: Assessoria FPA
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Departamento de Agricultura dos Estados Unidos destaca investimentos de SC para ampliar produção de grãos

O documento destaca o investimento de R$ 24 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.

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Julio Cavalheiro/Arquivo Secom

Novo relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que orienta lideranças e monitora as safras do mundo todo, ressalta os esforços de Santa Catarina para aumentar a produção de grãos. O documento destaca o investimento de R$ 24 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural a fim de incentivar o cultivo de milho e cereais de inverno.

“Santa Catarina é um estado com vocação para o agronegócio, 30% do nosso Produto Interno Bruto vem do setor produtivo e 70% das nossas exportações têm origem no agro. E o milho é um insumo fundamental para que essa engrenagem continue girando. Estamos reforçando os investimentos para que os produtores tenham acesso à tecnologia e possam ampliar a produção de grãos, investindo também na produção de cereais de inverno”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva.

O relatório cita os esforços da Secretaria da Agricultura para reduzir o deficit de grãos, que neste ano deve chegar a 5 milhões de toneladas devido à quebra na safra catarinense. Os investimentos do Governo do Estado estão concentrados em duas frentes: apoio para aquisição de sementes de milho e pesquisa para ampliar a produção de cereais de inverno.

Com o Programa Terra Boa, o Exceutivo estadual irá incentivar a aquisição de 200 mil sacas de semente de milho em todo o estado. Serão R$ 23 milhões em recursos para disponibilizar sementes de médio a altíssimo valor genético, que geram um rendimento maior por hectare plantado.

Santa Catarina irá investir ainda R$ 1 milhão em pesquisas para ampliar a área plantada com grãos de inverno (trigo, triticale, aveia e cevada), em uma parceria entre Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e Epagri. As estimativas são de que o estado tenha 600 mil hectares de área potencial para a produção desses cultivares.

O relatório do USDA está disponível neste link.

https://apps.fas.usda.gov/newgainapi/api/Report/DownloadReportByFileName?fileName=Grain%20and%20Feed%20Annual_Brasilia_Brazil_04-01-2021

Safra de milho em Santa Catarina

A cigarrinha-do-milho e a estiagem causaram estragos nas lavouras de Santa Catarina. O estado, que esperava colher 2,9 milhões de toneladas, terá uma redução de 20% na produção esperada. Segundo o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), os produtores catarinenses deixarão de colher mais de 800 mil toneladas de milho, principalmente nas regiões de Chapecó e São Miguel do Oeste.

Fonte: Assessoria
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Setor de biogás cresceu 27% em 2020 com incentivo de cooperativas agropecuárias e empresas

A expectativa da associação é que o mercado siga em expansão pelos próximos anos

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Divulgação / Créditos: Pixabay

O setor de biogás encerrou 2020 com 69 novas usinas de geração de energia elétrica em operação no país e um crescimento de 27%, segundo a gerente executiva da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Tamar Roitman. A informação foi prestada em entrevista ao site BiomassaBR.

A expectativa da associação é que o mercado siga em expansão pelos próximos anos diante do cenário favorável à diversificação da matriz elétrica nacional, o que inclui a realização de investimentos para o fomento da atividade.

As novas usinas foram instaladas, em sua maioria, por empresas e cooperativas agropecuárias que perceberam a oportunidade de diversificar a produção e aumentar a renda a partir da reutilização de resíduos. Os empreendimentos representam incremento de 50 megawatts (MW) da capacidade instalada, o que elevou a potência total do sistema para 200 megawatts (MW).

Na avaliação do vice-presidente da Abiogás, Gabriel Kropsch, o crescimento em meio aos desafios impostos pela realidade da Covid-19 consolidou a força do setor no Brasil. “A pandemia causou uma redução muito forte no consumo de energia. Então, o apetite por novos projetos, não apenas de biogás, mas de todas as fontes, foi postergado”, analisa, em entrevista para o site da associação. “Mas, curiosamente, apesar da postergação, vimos alguns projetos, inclusive de grande porte, que já estavam empenhados, saindo do papel e entrando em operação.”

Em 2021, a previsão para o setor de biogás segue positiva, tendo em vista que o debate energético tem ganhado força neste primeiro trimestre. Além de vislumbrar oportunidades na atividade industrial, o setor de transporte se apresenta como um potencial nicho a ser explorado. Os consecutivos reajustes no valor do diesel realizados pela Petrobras, um total de cinco desde janeiro, também podem favorecer o aumento da participação do biogás no mercado.

De acordo com Kropsch, o biometano tem potencial de substituir até 70% da demanda por diesel no Brasil. A substituição acarretaria em economia e impactos positivos ao meio ambiente.

Investimentos

A longo prazo, as perspectivas incluem os resultados de investimentos e medidas de fomento ao setor, como o recém-criado programa BNDES Gás, anunciado no final de fevereiro.

A iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) prevê soluções financeiras para os interessados em investir em biogás e gás natural. Além de linhas de crédito, é oferecido apoio para o lançamento de debêntures de infraestrutura para financiamento de projetos.

Mas, afinal, o que é biogás?

O biogás é o gás bruto naturalmente produzido pela decomposição de resíduos de origem vegetal ou animal. Já o biometano, também chamado de gás natural renovável, é o resultado da purificação do biogás.

A produção pode ser realizada por meio de usinas sucroenergéticas, cadeia de proteína animal, produção agrícola, estações de tratamento de esgoto (ETE) e resíduos sólidos urbanos (RSU).

Na prática, um biodigestor realiza a digestão anaeróbia dos resíduos. A decomposição da energia química geradora do gás é transformada em energia mecânica, responsável por ativar um gerador que produz a energia elétrica.

Por ser uma fonte de energia limpa e renovável, o gás natural apresenta muitas vantagens para o meio ambiente, além de impactos econômicos positivos. Dentre os principais desafios para a ampliação da sua participação na matriz elétrica nacional estão a necessidade de um ambiente regulatório e o incentivo ao aproveitamento de coprodutos do setor agropecuário e de saneamento.

Fonte: Assessoria
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Corte orçamentário afeta prioridades da agropecuária, alerta a Faesp

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Arquivo / OP Rural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) explica que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 – PLN nº 28/20, aprovada no final de março pelo Congresso Nacional, não foi bem recebida pelo setor. Houve corte de R$ 2,75 bilhões nos recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afetando diversas linhas de crédito rural que têm juros menores do que os de mercado.

No projeto original do governo (PLOA 2021), a Pasta contaria com dotação orçamentária de R$ 11,9 bilhões. Após os cortes do relator-geral, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto-base aprovado destina apenas R$ 9,15 bilhões. Trata-se de redução de 23%, que atinge projetos muito importantes para a agropecuária: o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural contará com menos R$ 84,2 milhões (-8%); as operações de crédito da agricultura familiar uma perda de R$ 1,35 bilhões (-35%); as de investimento, custeio e alongamento de dívidas para os médios e grandes produtores com menos R$ 1,25 bilhões (-28%); e os programas de apoio à comercialização um volume menor de recursos de R$ 68,6 milhões (-7%).

A situação é muito preocupante, pois os cortes comprometem tanto a execução da etapa final do Plano Safra 2020/21, que vai até 30 de junho, quanto a sua próxima edição. A paralisação do que está em curso poderá resultar na interrupção imediata de linhas de financiamento rural. Isso vai na contramão das reais necessidades do setor, que já estima aumento da demanda por crédito subvencionado em 15%, como reflexo dos aumentos dos custos de produção, da taxa básica de juros e da área plantada, esta última estimulada pelos preços mais atrativos das commodities.

A Faesp está empenhada em sensibilizar as autoridades quanto à necessidade de recursos adicionais por ocasião do lançamento do Plano 2021/22. “Não se pode admitir retrocessos, principalmente para as ações estratégicas ligadas à agricultura familiar, seguro rural, defesa, assistência técnica e pesquisa agropecuária”, pondera o Presidente da entidade, Fábio Meirelles. Ele reitera a importância da rápida reconstituição do orçamento da agropecuária, visando garantir a execução da etapa final do Plano 2020/2021, bem como para permitir a elaboração de uma edição robusta para o próximo período.

“Nesta conjuntura de pandemia, a agropecuária brasileira tem respondido com aumento de produção para o abastecimento do Brasil e do mundo, gerando empregos e renda. A Federação acredita que este é um momento propício para apoiar o crescimento do setor, com a oferta adequada de instrumentos de crédito e seguro rural”.

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Dia Estadual do Porco – ACSURS

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