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Congresso de Ovos da APA é marcado por bom momento na comercialização de ovos
Setor está alerta para evitar a chegada da Influência aviária. Uma das mensagens que ficou clara na cerimônia de abertura foi: “Não permitam visitas às granjas”.
Presidente da APA, Erico Pozzer
Com inovações em sua estrutura no ano em que completa 20 anos de existência, o Congresso de Produção e Comercialização de Ovos da Associação Paulista de Avicultura (APA) recebeu mais de 800 participantes em Ribeirão Preto, SP, entre os dias 14 e 16 de março de 2023.
Nesta edição foi realizado o Pré-Congresso Ceva no dia 13 de março, entre às 16 e 18 horas seguido por um coquetel, excelente oportunidade para o início do encontro entre estudantes, pesquisadores, acadêmicos, técnicos, profissionais e interessados no setor avícola.
O evento recebeu cerca de 200 participantes que receberam informações e orientações sobre produtos da empresa. Vale destacar que o assunto do momento, a presença do vírus da Influenza Aviária em quase toda a região da América do Sul, não deixou de ser abordado, com a palestra de Marcelo Paniago, via online diretamente da Tailândia. Paniago mora na Ásia desde 2003. “Já vi granjas inteiras tomadas pelo vírus da IA e destaco que a mortalidade que está sendo vista atualmente é maior do que nos últimos 15 anos. Há também medidas de contenção do vírus que não funcionam mais.”
Cerimônia de abertura
Na abertura oficial da edição comemorativa de 20 anos, realizada na terça-feira (14), o presidente da APA, Erico Pozzer, relembrou o caminho que a avicultura de postura percorreu até conquistar o espaço que tem hoje no mercado, bem como destacou a valorização da proteína que chega ao consumidor final.
“Atualmente uma caixa de ovos é vendida a R$ 180, mais ou menos R$ 6 a dúzia. Vocês podem ir em qualquer supermercado que vão ver a dúzia de ovos sendo vendida em média de R$ 11 a R$ 13. Isso mostra que os estabelecimentos que vendem o nosso produto para o consumidor final têm 100% de margem de lucro. Fazendo uma conta simples, uma dúzia de ovos pesa cerca de 720 gramas, convertendo em frango dá mais ou menos R$ 15 o quilo do ovo, isso mostra que os ovos são mais caros que o frango inteiro, que custa em média entre R$ 10 e 11 o quilo no supermercado”, exaltou Pozzer.
Ele ainda ressaltou a importância do planejamento da cadeia para que não haja oferta demasiada ou falta do produto no mercado interno. “Com a união do setor, entre produtores e agroindústria, é possível que todos sejam bem remunerados e desta forma consigam investir em tecnologia, em segurança, em mão de obra qualificada e demais melhorias”, enfatizou, agradecendo a presença e desejando um excelente evento a todos. “Que possam levar muitas informações daqui para casa, conhecimento esse que vai agregar à cadeia produtiva de um modo em geral”.
Bastante aguardada, a palestra magistral foi proferida por Alexandre Mendonça de Barros. Ele começou com uma boa notícia: “Pela primeira vez em 4 anos posso dizer que vejo uma redução no custo de matérias primas para o segundo semestre deste ano”.
Ainda sobre os debates, houve um em especial, que ocupou o período da tarde do último dia do evento. Em edições anteriores, o Congresso de Produção e Comercialização de Ovos costumava finalizar suas apresentações no fim da manhã.
O painel “Inspeção Sanitária em Centro de Processamento de Ovos”, mediado por Tabatha Lacerda, da ABPA, e Cristina Nagano, Presidente do Congresso de Ovos, trouxe duas representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária para abordar o tema que vem provocando discussões e dúvidas entre o setor avícola de postura desde a publicação da portaria 612.
A mensagem que ficou é que o setor tem o dever de manter o papel do ovo como uma proteína acessível, ao mesmo tempo em que o Mapa tem o dever de fiscalizar e garantir que as exigências sejam seguidas. As duas profissionais e o setor têm discutido e devagar vêm ajustando as necessidades dos dois lados.
Homenagens
O primeiro homenageado foi o médico-veterinário e professor da Unesp, campus de Jaboticabal, Ângelo Berchieri, que em seu discurso destacou a importância desta homenagem.
“É uma homenagem cheia de simbolismos pra mim, porque ela vem da avicultura, que nem sempre entende o que a gente faz na universidade, então é um reconhecimento sem igual, vale mais do que qualquer coisa neste mundo. Agradeço a minha família, em especial a minha esposa, que me dá todo suporte para continuar exercendo o meu trabalho, aos jovens pesquisadores da Unesp e, principalmente, a Apa por lembrado do nosso trabalho em um momento tão importante quanto este do Congresso de Ovos”, enfatizou Berchieri.
Pego de surpresa, José Roberto Bottura, médico veterinário e Coordenador do Congresso de Ovos, recebeu das mãos da comissão organizadora do evento, representada por Rogério Iuspa uma grande homenagem. “Todo o nosso trabalho tem um mestre. Alguém que dedicou toda a sua vida profissional à avicultura de postura. Sempre defendendo nosso setor com unhas e dentes. Aqui vai o nosso reconhecimento à José Roberto Bottura”, afirmou Rogério. Bottura recebeu e agradeceu a homenagem com muito orgulho.
Outra homenageada foi Ana Lúcia Viana, médica veterinária, recebeu homenagem do setor avícola por seu trabalho à frente do Departamento de Inspeção Federal (Dipoa), órgão no qual atua como Diretora. O fato é inédito. Ana se tornou a primeira mulher a assumir o posto mais importante dentro da inspeção de alimentos no Brasil.
Ana Lúcia agradeceu a honraria e afirmou: “Temos o dever de entender o que é importante para os dois lados, setores privado e público. Não conseguimos trabalhar sem essa interação para manter uma produção grande, forte e segura. O ovo tem papel importante na nutrição das pessoas de todo o mundo, principalmente dos países que mais o consomem, como o México. E hoje, com todos os casos de Influenza Aviária, o mundo está passando por um desabastecimento de ovos. O México é um dos países que está preocupado. Todos querem comprar ovo do Brasil porque estamos em uma situação sanitária segura”.
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Governo atualiza regras de fiscalização de fertilizantes e cria nova faixa de infração
Decreto 12.858 regulamenta sanções previstas na Lei do Autocontrole, exige programas obrigatórios de autocontrole na cadeia de insumos e estabelece prazo de dois anos para adequação do setor.
O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25), o Decreto 12.858 que trata da alteração do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, que regulamenta a Lei nº 6.894/80, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.
Foto: Claudio Neves
A atualização tem como objetivo compatibilizar o regulamento com a Lei nº 14.515/22 (Lei do Autocontrole), além de promover adequações ao rito processual previstas no Decreto nº 12.502/2025.
A principal alteração refere-se à regulamentação das sanções administrativas aplicáveis no âmbito da fiscalização de insumos agrícolas conduzida pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa) como medidas cautelares, infrações e penalidades, conforme previsto na Lei nº 14.515/2022.
Entre as mudanças, destaca-se a inclusão da classificação de infração de natureza moderada, que se soma às já existentes naturezas leve, grave e gravíssima. As faixas de multas passam a seguir os valores estabelecidos no Anexo da Lei nº 14.515/2022, considerando a classificação do agente administrado de acordo com seu porte econômico.
No que se refere aos programas de autocontrole, estes deverão ser implementados e executados pelos agentes das cadeias produtivas
Foto: Divulgação/SAA SP
abrangidas pelo Decreto. Os programas deverão conter procedimentos e controles sistematizados que permitam monitorar, verificar e corrigir as etapas do processo produtivo, desde a aquisição das matérias primas até a distribuição dos produtos.
O Decreto também regulamenta o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, conforme previsto na Lei do Autocontrole. Enquanto o programa de autocontrole é obrigatório, o programa de incentivo será de adesão voluntária e concederá benefícios aos participantes, como a possibilidade de regularização por notificação nos casos de infrações classificadas como de natureza leve ou moderada. O regulamento estabelece ainda os objetivos do programa, os critérios de adesão, as obrigações para permanência e as hipóteses de suspensão e exclusão.
Os agentes registrados, cadastrados ou credenciados antes da regulamentação dos programas de autocontrole terão prazo de dois anos para se adequar às novas exigências.
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Com nova tarifa dos EUA, 46% das exportações brasileiras ficam livres de sobretaxa
Ordem executiva substitui alíquotas de até 50% por taxa uniforme, beneficia pescados, mel, tabaco e café solúvel e preserva quase metade da pauta embarcada ao mercado americano.
A ordem executiva publicada pelo governo dos Estados Unidos na última sexta-feira (20) alterou de forma significativa o regime tarifário aplicado às importações, com efeitos diretos sobre a pauta brasileira. Segundo nota técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 46% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano, equivalentes a US$ 17,5 bilhões em 2025, deixam de estar sujeitas a qualquer sobretaxa adicional.
Foto: Divulgação
A medida revoga expressamente as ordens anteriores que impunham tarifas específicas de até 40% contra produtos brasileiros e também substitui as chamadas tarifas recíprocas por uma alíquota global de 10%, aplicável a todos os parceiros comerciais, com exceções pontuais. O governo norte-americano indicou a possibilidade de elevar esse percentual para 15%, mas o ato formal ainda não foi publicado.
Pelos cálculos do MDIC, cerca de 25% das exportações brasileiras para os EUA, o equivalente a US$ 9,3 bilhões,passam a estar sujeitas à nova tarifa uniforme de 10% (ou 15%, caso confirmada a elevação). Antes da mudança, aproximadamente 22% das vendas brasileiras enfrentavam sobretaxas que variavam de 40% a 50%.
Outros 29% das exportações, ou US$ 10,9 bilhões, permanecem submetidos às tarifas setoriais previstas na Seção 232 da legislação comercial norte-americana, instrumento aplicado com base em argumentos de segurança nacional e que incide de forma linear entre países, a depender do produto.
Ganho de competitividade
Na avaliação do ministério, o novo regime amplia a competitividade de segmentos industriais brasileiros no mercado norte-americano.
Foto: Allan Santos/PR
Entre os setores beneficiados estão máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais, que deixam de enfrentar alíquotas de até 50% e passam a competir sob tarifa isonômica de 10%.
No agronegócio, pescados, mel, tabaco e café solúvel também passam da alíquota de 50% para 10%, reduzindo a desvantagem frente a outros fornecedores internacionais.
Uma das mudanças mais relevantes envolve o setor aeronáutico. As aeronaves foram excluídas da incidência das novas tarifas e passam a contar com alíquota zero para ingresso no mercado norte-americano, antes sujeitas a 10%. O MDIC ressalta que o produto foi o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os EUA em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e conteúdo tecnológico.
Relação comercial e ressalvas técnicas
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 82,8 bilhões, alta de 2,2% em relação ao ano anterior. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.
Foto: Divulgação
O ministério observa que os números são estimativos, uma vez que os códigos tarifários foram divulgados na nomenclatura HTS (Harmonized Tariff Schedule) e posteriormente consolidados ao nível de seis díígitos do Sistema Harmonizado (SH6), o que pode gerar variações nos valores apurados. Além disso, a aplicação efetiva das tarifas nos EUA pode depender de critérios adicionais, como destinação específica ou uso final do produto.
Em manifestação recente, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução das sobretaxas abre espaço para ampliar a parceria comercial com os Estados Unidos, destacando o peso do mercado norte-americano para produtos manufaturados brasileiros.
A nova configuração tarifária elimina o tarifaço direcionado ao Brasil, mas consolida um modelo de tributação uniforme que mantém parte relevante da pauta exportadora sob incidência adicional. Para o governo, o saldo é de recomposição de competitividade relativa, sobretudo na indústria de maior valor agregado.
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O que prevê o acordo Mercosul-União Europeia
Tratado cria área de livre comércio entre os blocos, estabelece cronograma de até 30 anos para cortes de impostos de importação e inclui capítulos sobre sustentabilidade, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul retomou na terça-feira (24) a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem 93/2026. O colegiado, formado por deputados e senadores, é responsável por examinar matérias relacionadas ao bloco regional.
Os senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina também são membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O debate teve início em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da representação, apresentou o relatório sobre o texto. A discussão foi suspensa na sequência e será retomada após o Carnaval, com previsão de deliberação sobre o parecer. Caso seja aprovado, o acordo seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no plenário do Senado.
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o tratado estabelece a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos. O documento é composto por 23 capítulos e disciplina temas como comércio de bens, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, sustentabilidade e solução de controvérsias.
Baseado em normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo tem como objetivos ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços, oferecer maior segurança jurídica a empresas e investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável. O texto ressalta que os países preservam o direito de legislar em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.
No capítulo sobre comércio de bens, as partes assumem o compromisso de reduzir ou eliminar gradualmente impostos de importação, conforme cronogramas definidos em anexos. Para alguns produtos, o prazo de desgravação pode chegar a 30 anos. Itens considerados sensíveis poderão ter tratamento diferenciado, com prazos mais extensos ou eventual exclusão da liberalização.
Deputado federal Arlindo Chinaglia já apresentou seu relatório sobre o acordo – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O tratado também proíbe a criação de novos tributos de importação ou a elevação dos já existentes para produtos abrangidos pelo acordo, salvo exceções previstas. Uma vez internalizados, os bens importados deverão receber tratamento equivalente ao dos produtos nacionais, sem discriminação. O texto ainda veda restrições quantitativas, como cotas, exceto nas hipóteses admitidas pelas regras internacionais.
Há dispositivos específicos sobre regras de origem, que definem quando um produto pode ser considerado proveniente de um dos blocos e, portanto, elegível aos benefícios tarifários. O acordo também disciplina medidas de defesa comercial, permitindo a aplicação de instrumentos contra práticas desleais e a suspensão de benefícios em caso de fraude comprovada.
Na área aduaneira, o tratado prevê simplificação de procedimentos, maior transparência e cooperação entre autoridades. Os capítulos dedicados a exigências técnicas e normas sanitárias e fitossanitárias estabelecem que as regras deverão ter base técnica e científica, além de serem publicadas com clareza. O texto contempla ainda espaços de diálogo sobre temas da cadeia agroalimentar, como bem-estar animal e uso de novas tecnologias.
O acordo inclui compromissos de abertura gradual no setor de serviços e regras para o estabelecimento de empresas no território da outra
Foto: Divulgação
parte. Também trata da circulação de capitais relacionados a investimentos e pagamentos correntes, com possibilidade de adoção de medidas de salvaguarda em situações de grave dificuldade econômica.
No campo das compras governamentais, o tratado prevê que empresas de um bloco possam participar de licitações públicas do outro, com base em critérios de igualdade e transparência, e estabelece prazos de adaptação para os países ajustarem seus sistemas.
Os capítulos sobre propriedade intelectual reafirmam compromissos internacionais e abordam direitos autorais, marcas, patentes e indicações geográficas. Há ainda disposições específicas para micro, pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso às oportunidades decorrentes da abertura comercial.
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O texto dedica seções à concorrência, subsídios e empresas estatais, determinando que, quando atuarem em atividades comerciais, empresas públicas observem regras de transparência e competição. No capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável, a ampliação do intercâmbio é vinculada ao cumprimento de compromissos ambientais e trabalhistas, com previsão de cooperação e participação da sociedade civil.
Por fim, o acordo estabelece mecanismos de transparência, exceções para proteção da segurança nacional e da saúde pública e um sistema de solução de controvérsias baseado em consultas e painéis independentes. Também cria instâncias institucionais responsáveis por acompanhar a implementação e definir regras para a entrada em vigor e eventuais revisões do tratado.
A análise do relatório na representação brasileira será o próximo passo formal para que o texto avance na tramitação legislativa.