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Congresso da Abramilho reúne autoridades para debater futuro da cadeia produtiva
Presidente da FPA ressaltou que o grão representa um segmento enorme da produção agrícola.
A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) realizou nesta quarta-feira (17), com a participação de especialistas do setor e autoridades, um congresso para discutir a produção do cereal no Brasil, além de debater as perspectivas e os desafios dos produtores.
O painel de abertura contou com a participação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), a senadora Tereza Cristina (PP-MT), o ministro da Agricultura Carlos Fávaro e o presidente do Instituto Pensar Agro, Nilson Leitão, que falaram sobre a importância e o crescimento da cadeia produtiva do milho.
Lupion ressaltou que o milho representa um segmento enorme da produção agrícola. “Temos que aplaudir os produtores de milho do Brasil e trabalhar com eles as políticas públicas, melhorar preços, buscar dinheiro para o Plano Safra, melhorar seguro e fazer com que a produção seja cada vez maior e melhor, principalmente com rentabilidade para os produtores”.
A produção de milho no Brasil é feita tanto por pequenos agricultores como por grandes empresas agrícolas. No geral, esta cadeia produtiva é um importante gerador de empregos no Brasil, contribuindo para a dinamização da economia e o desenvolvimento de comunidades rurais e urbanas. É uma atividade que envolve um número considerável de trabalhadores diretos e indiretos, desempenhando um papel crucial na geração de renda e na oferta de oportunidades de trabalho em todo o país.
A senadora Tereza Cristina (PP-MT), lembrou que o grão é um dos produtos mais nobres da agricultura e é muito importante para a produção de energia sustentável. “Hoje, o Brasil tem um espaço enorme no mercado internacional que ganhamos recentemente, e eu acho que em pouco tempo seremos um dos maiores exportadores de milho do mundo”, destacou a senadora.
Além da função de alimento, o milho pode ser usado para muitas coisas, como por exemplo na produção de biocombustíveis, como o etanol. O etanol de milho é amplamente utilizado como aditivo na gasolina, sendo misturado a ela em diferentes proporções.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) também reforçou a ampla produção do cereal durante o evento. “O Brasil produz cerca de 122 milhões de toneladas, boa parte desse milho vai para o mercado externo, mas muito é consumido dentro do mercado interno, porque o Brasil é um grande produtor de proteína animal, e o milho é a base dessa alimentação”, ressaltou o deputado.
De acordo com o presidente institucional da Abramilho, Otávio Fernandes Canesin, o congresso é um espaço que se abre para o debate da cadeia produtiva. “O milho é um cereal de suma importância e vem atingindo um protagonismo muito grande nos últimos anos. A ideia da Abramilho é promover um debate anual por meio de um congresso da cadeia inteira para debater os mais amplos temas que envolvem o setor”, explicou.
A produção de milho no Brasil continua crescendo e se consolidando como uma importante atividade agrícola. A cada safra, novas tecnologias e práticas sustentáveis são implementadas para garantir a produção eficiente e de qualidade, ajudando a suprir a demanda interna e a expandir a presença do país no mercado global
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
