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Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio discute crédito mais escasso e endividamento no campo
Desafios do financiamento rural, execução de garantias e segurança jurídica estarão no centro de debate entre juristas, magistrados e executivos.
Um dos temas mais sensíveis para o agronegócio brasileiro – o acesso ao crédito rural em um contexto de restrição financeira, aumento do endividamento no campo e maior pressão sobre os custos de produção – estará no centro dos debates do painel “Seguro e financiamento rural: sustentabilidade e crise do crédito”, programado para o dia 30 de março, durante o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA).
Especialistas do setor privado, do sistema financeiro e do judiciário irão analisar os desafios jurídicos e institucionais do financiamento ao produtor em um momento de maior pressão sobre as margens e de dificuldades para renegociação de dívidas. “O agronegócio brasileiro é um sistema cuja viabilidade depende cada vez mais do financiamento privado, especialmente da atuação das multinacionais de grãos. Diante da atual crise de crédito, a segurança jurídica se torna um elemento central para a confiança dos financiadores e para a sustentabilidade econômica do setor”, afirma o advogado Marcelo Fraga, especialista em Direito da Energia, Meio Ambiente e Recursos Naturais.
Para o advogado Marcelo Fraga, especialista em Direito da Energia, Meio Ambiente e Recursos Naturais. a segurança jurídica é elemento central para a confiança dos financiadores do agro – Foto: Divulgação
Em sua apresentação, Fraga analisará a participação dos agentes de crédito nas duas últimas safras, o papel das multinacionais de grãos no financiamento da produção e os impactos da recuperação judicial de produtores rurais sobre o ambiente de crédito. Outro ponto de destaque será a evolução institucional do setor, simbolizada pelos mais de 30 anos da Cédula de Produto Rural (CPR), instrumento considerado fundamental para o desenvolvimento do crédito rural no país.
Já a advogado com especialização em Contratos Imobiliários, Andréa Aranha Greco, vai abordar as dificuldades enfrentadas por credores para excutir garantias fiduciárias em processos de recuperação judicia”, especialmente quando o devedor alega a essencialidade dos bens dados em garantia.
Moderado por Pauleandro Duarte, o painel contará também com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva; e do juiz de Direito Thiago Castelliano, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Castelliano irá discutir os desafios jurisprudenciais relacionados ao crédito rural -em um contexto de maior escassez de recursos e aumento do endividamento dos produtores – além das dificuldades na aplicação do Manual de Crédito Rural pelo Judiciário e os obstáculos processuais enfrentados por produtores que buscam renegociar dívidas.”Entre esses entraves está a criação, em algumas decisões judiciais, de requisitos prévios para ações de alongamento de dívidas rurais, como a exigência de requerimento administrativo anterior e de negativa formal da instituição financeira. A combinação desses requisitos pode dificultar o acesso do produtor rural à Justiça”, afirma o juiz.
Thiago Castelliano, juiz do Tribunal de Justiça de Goiás, abordará os obstáculos processuais enfrentados por produtores que buscam renegociar dívidas – Foto: Divulgação
Para o presidente do IBDA, Renato Buranello, embora o cenário do agronegócio brasileiro pareça positivo à primeira vista, com safra recorde e posição estratégica do país na produção de alimentos, fibras e bioenergia, os próximos anos tendem a ser desafiadores. “Os fundamentos estruturais do setor permanecem sólidos. No entanto, 2025 e 2026 refletem os efeitos de um ciclo recente de forte expansão do crédito. Observamos margens mais pressionadas e um número crescente de empresas da cadeia produtiva enfrentando dificuldades semelhantes”, afirma.
Segundo Buranello, essa fase de ajuste não deve se dissipar no curto prazo. “Ao contrário, tende a se estender ao longo de todo o ano de 2026, agravada por fatores como o calendário eleitoral e a realização da Copa do Mundo. Historicamente, em anos eleitorais, temas estruturantes costumam avançar com menor intensidade.”
Palestra inaugural
A palestra inaugural da sexta edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio será ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”.
A programação inclui ainda painéis sobre segurança jurídica na reforma do Estatuto da Terra e na aplicação do Marco Temporal, incentivos à segurança climática, regulamentação e transição da reforma tributária e uma mesa redonda sobre os desafios das relações de trabalho no campo e a importância da negociação coletiva no estatuto do trabalhador rural.
O evento será realizado das 09 às 18 horas no Hotel Renaissance São Paulo. As inscrições para participação presencial ou on-line podem ser feitas pelo site acesse clicando aqui. A transmissão on-line será gratuita. As inscrições estarão abertas até 29 de março ou enquanto houver vagas.
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O paradoxo da suinocultura em 2026
Produção cresce, exportações seguem em alta e os custos recuam, mas o aumento da oferta mantém as cotações pressionadas e amplia as perdas nas granjas.
Os dados definitivos do IBGE para o primeiro trimestre de 2026 confirmaram o avanço da produção de carne suína no país. Embora o número de animais abatidos tenha sido mantido em relação à divulgação anterior, o instituto revisou para cima o peso das carcaças. Com isso, a produção totalizou volume 6,93% superior ao registrado nos três primeiros meses de 2025, o equivalente a 92,4 mil toneladas adicionais de carne.
Além do aumento de 5,49% no número de suínos abatidos, cerca de 794,5 mil cabeças a mais na comparação anual, os dados mostram crescimento do peso médio das carcaças. Em março de 2026, o indicador alcançou 93,54 quilos, acima dos 90,93 quilos observados em dezembro de 2025. O movimento sugere maior permanência dos animais nas granjas antes do envio para o abate.
A análise da evolução mensal reforça a consistência da expansão da atividade. A última retração no número de cabeças abatidas ocorreu em abril de 2025, enquanto a redução no volume produzido em toneladas foi registrada pela última vez em fevereiro do mesmo ano. Entre abril de 2025 e março de 2026, o abate cresceu, em média, 5,05% ao mês em número de animais e 6,5% em toneladas de carcaça na comparação com os mesmos meses do ano anterior, evidenciando um ciclo prolongado de aumento da produção.
Parte deste aumento da produção (92,4 mil toneladas) do primeiro trimestre de 2026 foi destinada às exportações de carne suína in natura que cresceram 15,15% (+44,1 mil toneladas) no mesmo período. Ou seja, a disponibilidade interna aumentou 48,2 mil toneladas (4,63%) no primeiro trimestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025 (Tabela 2).
Na mesma tabela, analisando cada mês, observa-se que março de 2026 foi o mês de maior incremento na disponibilidade interna, com 22,8 mil toneladas (6,6%), o que equivale a quase 1,3kg per capita ano a mais de consumo.
e variação percentual de um ano para outro. Elaborado por Iuri Machado, com dados do IBGE e Secex.
Esta sobre oferta bastante significativa explica a queda consistente de preços no início do ano, porém as cotações continuaram caindo em abril e maio e na primeira quinzena de junho (Gráficos 1 e 2).
O que explica, em grande parte, a continuidade da queda de preços no segundo trimestre/26 é a redução do ritmo de crescimento percentual das exportações de carne suína in natura em relação ao mesmo período do ano passado (Gráfico 3). Geralmente, por representar, em torno de 24% da destinação da produção, a exportação de carne suína in natura precisa crescer percentualmente em torno de quatro vezes mais que o crescimento da produção para manter a disponibilidade interna no mesmo patamar, ou seja, se, por exemplo, a produção em toneladas de carcaça crescer 6% as exportações precisam crescer 24% no mesmo período para que não haja sobreoferta no mercado doméstico.
Conforme o gráfico 3, a seguir, no acumulado do segundo trimestre de 2026, até os embarques de 12 de junho, as exportações de carne suína in natura só cresceram 5,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda não temos dados oficiais da produção neste segundo trimestre, mas mantido o ritmo do início do ano, dificilmente o crescimento em relação ao ano passado ficará abaixo de 5%, ou seja, certamente também fecharemos o segundo trimestre com um excedente significativo de carne suína ofertada no mercado doméstico.
Custo da atividade recua, mas prejuízo aumenta
Com o início da colheita da segunda safra de milho, mesmo com expectativa de quebra considerável em estados como Goiás e Minas Gerais, as cotações do cereal continuam em queda (Gráfico 4). O farelo de soja se apresenta estável, com pequenas oscilações para baixo.
Porém, com preço do suíno ainda em queda, a relação de troca com os mix de milho e farelo de soja continua desfavorável para o suinocultor (Gráfico 5), o que tem ocasionado prejuízo considerável e crescente ao suinocultor independente (Tabela 3).
Tabela 3: Custos totais (ciclo completo – suinocultura independente), preço de venda e lucro/prejuízo estimados, mensais, nos três estados do Sul (R$/kg suíno vivo vendido) de janeiro a maio/2026 e a média anual de 2024 e 2025. Destaque para os meses de abril e maio/2026 com os três estados apresentando prejuízo na atividade. Elaborado por Iuri Machado com dados: Embrapa (custos), Cepea (preço do suíno).
Para o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, as quedas nas cotações do suíno parecem ter chegado ao seu pior momento nas últimas semanas, pois na entrada da segunda quinzena de junho, algumas praças demonstram estabilização e até reação dos preços pagos ao produtor. “Os dados definitivos de abate do IBGE referente ao primeiro trimestre, trazem a preocupação quanto ao crescimento significativo da produção, exigindo que haja um aumento também expressivo da demanda interna e externa para que determine um novo ciclo de alta nas cotações do suíno, permitindo tirar a atividade do vermelho”, ressaltou.
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De importador de tecnologia a exportador de conhecimento: a nova fronteira da agricultura tropical brasileira
Com mais de quatro décadas dedicadas ao ensino e à pesquisa, Durval Dourado Neto explica como a ciência desenvolvida nos trópicos colocou o Brasil entre os protagonistas da segurança alimentar mundial.
A liderança do Brasil na agricultura tropical não surgiu por acaso. Foi construída em laboratórios, salas de aula e campos experimentais, com a dedicação de pesquisadores que desenvolveram tecnologias capazes de adaptar cultivos às condições tropicais e ampliar a produtividade no país. Se hoje o Brasil é uma potência agrícola é graças ao investimento na ciência tropical.
Engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto: “A inclusão digital permite ao agricultor criar negócios, ter maior segurança na propriedade e ampliar o acesso à educação” – Foto: Danilo Lysei CLB
Parte dessa história pode ser contata a partir da atuação do engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto. Com uma trajetória enraizada no ensino, pesquisa e extensão pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), de docente a diretor, o pesquisador é uma das principais referências do Brasil e do mundo na área de agronomia, agricultura digital e sustentabilidade. Ao longo de mais de quatro décadas, liderou iniciativas focadas em transformar conhecimento em inovação para a sociedade.
Atualmente, ele coordena o Centro de Agricultura Tropical Sustentável (STAC), sediado na Esalq/USP, que reúne projetos voltados para temas estratégicos do agro brasileiro, como irrigação, conectividade rural, segurança alimentar e conservação dos biomas.
Entre os trabalhos conduzidos pelo grupo está o estudo que serviu de base para o Plano Nacional de Irrigação, além de um diagnóstico sobre conectividade no campo que identificou a necessidade de infraestrutura de internet nos municípios brasileiros sob a ótica da agricultura digital.
Segundo Durval, o acesso à conectividade vai além da produtividade no campo. “A inclusão digital permite ao agricultor criar negócios, ter maior segurança na propriedade e ampliar o acesso à educação. São benefícios que extrapolam a produção agrícola”, afirma.
Criado em 2023, durante a gestão do então reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior, o STAC foi concebido para aproximar universidade, setor público e iniciativa privada na busca de soluções para a segurança alimentar global.
O centro atua na elaboração de diagnósticos sobre a cadeia mundial de alimentos, na formulação de políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento
Foto: Jonathan Campos
Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e no desenvolvimento de projetos voltados à inovação, empreendedorismo e formação de lideranças. “Basicamente, o que a gente procura fazer é utilizar todo o conhecimento científico que nós temos para resolver problemas práticos com base nas demandas da sociedade”, resume Durval.
Brasil quer liderar a ciência dos trópicos
Historicamente, a produção científica agrícola esteve concentrada em países de clima temperado, no Hemisfério Norte. Para Durval, um dos desafios do Brasil é justamente reduzir essa dependência e fortalecer a produção de conhecimento voltada às condições tropicais.
Com sede própria inaugurada em janeiro de 2026, o STAC busca se consolidar como um centro internacional de referência em agricultura tropical sustentável.
Para o pesquisador, a estrutura vinculada à Universidade de São Paulo confere credibilidade científica às tecnologias desenvolvidas no país e fortalece o papel do Brasil na chamada diplomacia científica. “Deixamos de ser vistos apenas como um grande produtor agrícola para nos firmarmos como um dos principais provedores de conhecimento agroambiental do século XXI”, destaca.
Foto: José Fernando Ogura
Na avaliação do professor, a contribuição brasileira será cada vez mais relevante diante da crescente demanda global por alimentos. A expectativa é que o país responda por uma parcela significativa da segurança alimentar mundial nas próximas décadas.
Transformar conhecimento em riqueza
Ao explicar sua visão sobre o papel da ciência, Durval recorre frequentemente à teoria tridimensional do direito, baseada nos conceitos de fato, valor e norma.
Segundo ele, a realidade gera fatos; a sociedade atribui valor a esses fatos; e, a partir dessa interpretação, surgem as normas e decisões. “Nós estamos constantemente diante desses desafios de fato, valor e norma. O grande desafio está justamente no valor. Transformar conhecimento em riqueza é, na verdade, a nossa grande missão”, enfatiza.
Para o pesquisador, a agricultura tropical brasileira chegou ao atual patamar graças à capacidade de integrar ciência, inovação e aplicação prática. E é justamente essa combinação que, na sua visão, permitirá ao país ampliar sua contribuição para a produção sustentável de alimentos no mundo.
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Nova regra amplia flexibilidade no uso de energia para irrigação no meio rural
Portaria mantém desconto tarifário e permite que produtores escolham horários de irrigação em até três faixas diárias, com mais autonomia e exigência de planejamento técnico.
A Portaria Normativa MME nº 137, de 08 de junho de 2026, estabelece novas diretrizes para a concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicadas à Classe Rural, com impacto direto sobre a atividade de irrigação no país.
Foto: Juliana Caldas
O principal avanço da norma está na flexibilização do uso do benefício tarifário. O desconto permanece válido para um período diário de 08 horas e 30 minutos, mas agora o produtor rural poderá definir a forma de utilização desse tempo, optando por um intervalo contínuo ou pelo fracionamento em até três períodos ao longo do dia, sempre em múltiplos de 30 minutos.
Apesar da maior liberdade, a portaria estabelece restrições importantes. O período entre 17 horas e 21h30 não será contemplado com o desconto, por ser considerado horário de pico do sistema elétrico.
A definição da escala de uso deve ser acordada com a concessionária de energia, com preferência ao consumidor na escolha dos horários, desde que respeitadas as regras do sistema elétrico. Também é permitido ajustar as escalas conforme diferentes períodos do ano, o que abre espaço para estratégias sazonais de manejo da irrigação.
Outro ponto relevante é a obrigatoriedade de formalização contratual dos horários de operação, que passam a constar em instrumento específico entre produtor e
Foto: Divulgação
distribuidora.
Na prática, a mudança exige maior planejamento da atividade irrigada. A escolha dos horários não deve considerar apenas o custo da energia, mas também fatores agronômicos, como temperatura, vento, tempo de molhamento foliar e eficiência da aplicação de água.
Nesse contexto, ferramentas de agricultura digital e gestão de dados permitem que o produtor alinhe operação de irrigação e condições ambientais, reduzindo desperdícios e aumentando a eficiência hídrica e energética.
A nova regulamentação, portanto, transforma o horário reservado de irrigação em uma ferramenta de gestão mais estratégica, em que eficiência produtiva e racionalidade no uso de recursos passam a caminhar juntas.