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Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio avalia importância dos instrumentos jurídicos para a transição verde no Brasil
País tem a oportunidade de ser protagonista nesse processo, especialmente, por ter um agronegócio que alia produtividade, competividade com técnicas sustentáveis, agricultura de baixo carbono e bioenergia.
Os instrumentos jurídicos são essenciais para a transição verde brasileira, pois determinam as regras e as obrigações de cada parte, seja pública, privada ou interinstitucional, imputando transparência, protocolo, procedimentos e prazos. O país tem a oportunidade de ser protagonista nesse processo, especialmente, por ter um agronegócio que alia produtividade, competividade com técnicas sustentáveis, agricultura de baixo carbono e bioenergia. O tema será debatido por especialistas durante o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, marcado para 19 de março, em São Paulo, com transmissão virtual gratuita. As inscrições para participar do evento estão abertas e podem ser feitas aqui.
“A transição verde, sob o contexto da bioeconomia, vai apontar os caminhos, de que forma os objetivos podem ser alcançados e quais os instrumentos jurídicos necessários para que isso aconteça de forma paulatina. A transição precisa começar com a mudança de mentalidade, partindo, então, para o planejamento e depois para a ação. Desse modo, é preciso que os instrumentos jurídicos adequados à legislação, aos procedimentos, protocolos sejam construídos ao longo desse processo, que não pode demorar”, avalia Samanta Pineda, advogada especialista em Direito Ambiental, moderadora do painel Transição Verde: Bioeconomia e Instrumentos Jurídicos, que terá como debatedores Ana Luci Grizzi, Sócia da EY Brasil e Vice-Líder Latam de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas; Christopher Garman, Diretor Executivo da Eurasia Group para as Américas; Marcos Jank, Coordenador do Centro Insper Agro Global; e Daniel Vargas, Coordenador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV).
“Sem instrumentos jurídicos adequados é muito comum encontrar entraves e pontos de gargalos, que fazem com que aquele fim acabe se perdendo, por falta de meios, procedimentos, regras, prazos. Desse modo, os instrumentos jurídicos darão a operacionalidade para que a transição de fato aconteça, garantindo a segurança de todos os envolvidos”, acrescenta Samanta.
Ao longo do painel, os congressistas poderão acompanhar as diferentes avaliações trazidas pelos quatro especialistas, que contribuirão para vencer os desafios, como a velocidade dessa transição, e como fazer esse processo de forma segura. Nesse contexto, serão abordados temas relacionados ao contexto geopolítico, às legislações de outras nações e blocos econômicos, à influência da agenda de sustentabilidade nos grandes desafios do mundo e na governança global, à rastreabilidade da cadeia de produção e à transição energética. Também serão tratados assuntos ligados à revolução jurídica em curso com a transição verde, aos ativos ambientais, carbono, mecanismos de financiamento para novos ativos e auditoria de projetos ambientais.
O Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio, idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, contará ainda com mais três painéis, que versarão sobre temas fundamentais para a segurança jurídica, crescimento econômico e competitividade do setor: Agronegócio e Mercado de Capitais – A Regulamentação do Fiagro; Direito de Propriedade, Função Social e Contratos Agrários; e Gestão de Risco, Crédito e Recuperação Judicial.
A programação será aberta pelo economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, que vai ministrar a palestra inaugural Tributação e Ordem Econômica. O IBDA prestará ao longo do evento uma homenagem a um dos mais importantes juristas do Brasil, o advogado, professor e escritor Arnoldo Wald, sócio e fundador do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados.
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Código georreferenciado traz mudanças na forma de identificar propriedades rurais
Ferramenta aumenta precisão logística, facilita fiscalização e organiza dados territoriais em todo o país.
A Câmara dos Deputados deu mais um passo na modernização da gestão territorial do campo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na terça-feira (18), o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2.898/2021, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A proposta altera a Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais, para assegurar a designação de um código de georreferenciamento às propriedades rurais e agroindustriais em todo o país.
O objetivo do texto é facilitar a identificação e localização dessas áreas, ampliar a precisão logística, garantir maior segurança jurídica e permitir avanços na integração de dados territoriais.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Agricultura (CAPADR) e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI). Na CCJC, cabia apenas o exame de admissibilidade, etapa necessária para atestar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Ao apresentar seu voto, Delegado Paulo Bilynskyj, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o texto é enxuto e juridicamente sólido. “Trata-se de um projeto simples, claro e bem articulado. Não há qualquer ofensa a direitos ou garantias constitucionais, tampouco afronta à legislação vigente. Do ponto de vista jurídico e técnico, o PL é absolutamente adequado”, afirmou o relator.
Ele reforçou ainda que a proposta segue os parâmetros da Lei Complementar 95/1998, que orienta a elaboração legislativa. “A alteração é objetiva e não cria redundâncias ou conflitos. Mantém-se fiel à estrutura normativa e contribui para o aperfeiçoamento da legislação”, completou.
Modernização do campo
O deputado Evair Vieira de Melo, coordenador de Direito de Propriedade da FPA, celebrou o avanço da proposta, destacando que a iniciativa atende a uma demanda crescente da agricultura brasileira por precisão, rastreabilidade e segurança territorial. “O georreferenciamento é hoje uma ferramenta indispensável. Ele fortalece a gestão das propriedades rurais, melhora o acesso a serviços e políticas públicas e coloca o Brasil na rota da agricultura de precisão”, elencou o autor do projeto.
Segundo Evair, a medida também contribui para o ordenamento territorial e para a eficiência dos serviços postais e logísticos no meio rural. “Cada propriedade poderá ter um código definido, o que facilita desde entregas até ações de fiscalização, crédito e assistência técnica. É um avanço simples, mas de enorme impacto para o produtor rural”, completou.
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Dia de Campo C.Vale terá receitas premiadas como destaque da programação
Pratos preparados por associados vencedores do concurso gastronômico serão apresentados entre 02 e 04 de dezembro no campo experimental de Palotina (PR).
Os visitantes do Dia de Campo C.Vale, que ocorre nos dias 02, 03 e 04 de dezembro no campo experimental da cooperativa em Palotina (PR), terão a oportunidade de conhecer receitas criadas pelos associados vencedores do concurso gastronômico da cooperativa. O destaque das preparações são as proteínas produzidas pela C.Vale Alimentos.
O concurso reuniu, nos dias 14, 15 e 16 de outubro, 16 associados que prepararam 18 receitas, todas tendo como ingrediente principal os produtos da cooperativa. Cada participante recebeu avental e toque blanche, o tradicional chapéu de chef, e contou com orientação do chef Alexandre Bressanelli e da nutricionista Isadora Wagner Souza, que também atuaram como jurados.
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- 16 associados apresentaram receitas com produtos CVale Alimentos
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- Os participantes foram orientados pelo Chef Alexandre Bressanelli
A premiação ocorreu no dia 04 de novembro, na Asfuca de Palotina (PR), durante um almoço especial. As 12 melhores receitas receberam bolsas térmicas com produtos C.Vale e terão destaque no Dia de Campo, sendo apresentadas aos visitantes durante os três dias do evento.
Além disso, todas as receitas farão parte de um livro que será distribuído no evento. “Ingredientes de qualidade e talento de quem produziu, não tem como dar errado”, exaltou Alfredo Lang, presidente do Conselho de Administração da C.Vale, durante a premiação.
Receitas e programação do Dia de Campo
Dia 2 de dezembro
- Luana Queiroz Stolaric Nogueira – Tilápias C.Vale ao forno
- Luana Queiroz Stolaric Nogueira – Sarapatel de frango
- Raquel Claus – Torta de filé de tilápias da Salete
- Sandra Pandini – Torta da família
Dia 3 de dezembro
- Juliana Afonso Branco dos Santos – Frango galego com batatas gratinadas e legumes salteados
- Rita Celina de Moraes – Galinhada
- Josenei Calvi – Macarrão da nona com molho de linguiça
- Lariane Aline Paludo Brandt – Agnoline
Dia 4 de dezembro
- Lenir Sartori Benetti – Aperitivo crocante com creme de alho
- Vilma Rufato Gonçalves – Caldo mineiro
- Giuliano Antônio Rossato – Omelete cremoso com filé de tilápia do João Pedro
- Iris Rafaella Carvalho Cordeiro – Tilápia guisada
O evento, que combina inovação gastronômica e valorização da produção local, reforça o papel da C.Vale em integrar associados, produtores e consumidores, promovendo tanto a qualidade dos produtos quanto o conhecimento e a tradição culinária da região.
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Capal realiza Semana Compliance+ e reforça cultura da integridade entre colaboradores
Programação envolveu palestras, momentos interativos e lançamento da nova edição do Código de Conduta da cooperativa.
A Capal Cooperativa Agroindustrial promoveu, entre 10 e 14 de novembro, a Semana Compliance+ 2025, reunindo colaboradores em uma programação voltada ao fortalecimento da cultura ética, da governança e das boas práticas internas. As atividades aconteceram na ASFUCA, em Arapoti (PR), com transmissão ao vivo para todas as Unidades da Cooperativa.
Ao longo da semana, os participantes acompanharam palestras e outras atividades que ampliaram o entendimento sobre responsabilidade, integridade e prevenção a riscos. A abertura contou com a apresentação dos resultados do Programa Embaixadores do Compliance, que reconhece colaboradores dedicados à disseminação das práticas de conformidade.
O agente de segurança patrimonial Marcel José de Souza, que atuou como Embaixador do Compliance ao longo do ano, avaliou positivamente a experiência. “Tivemos vários bate-papos, repassamos os temas recebidos, divulgamos materiais nos murais e nas redes internas, para que todos ficassem atentos aos encontros e aos conteúdos. Foi uma troca muito rica: eu compartilhei o que aprendi e recebi muito conhecimento dos colegas também. Foi uma experiência muito legal”, relata.
Novo Código de Conduta
O evento também marcou o lançamento da nova edição do Código de Conduta Capal, documento que orienta comportamentos, normas internas e princípios éticos que guiam o trabalho de todos os colaboradores.
Marcos Ferraretto, coordenador do setor de Auditoria Interna, destacou a abrangência dos temas tratados. “Durante a semana, tivemos várias atividades. Falamos sobre compliance, sobre a nova edição do Código de Conduta, sobre lavagem de dinheiro e sobre o tom da alta administração. Tudo isso reforça nossos pilares, para que todos estejam engajados em fazer o certo da melhor forma”, pontua.
Ele ressaltou ainda que o evento fortalece princípios fundamentais: “O objetivo da Semana Compliance+ foi reforçar a cultura do ‘fazer o certo’ na cooperativa. Essa cultura é extremamente importante porque atinge todos os níveis: colaboradores, clientes, fornecedores e cooperados. Isso enriquece a cooperativa, mantendo-a sempre alinhada ao correto. Reforça também a nossa cultura organizacional”, ressalta.
Integridade como valor histórico
Para o presidente executivo da Capal, Adilson Roberto Fuga, o tema desta edição, “Fazer o certo nos diferencia”, reafirma um princípio que acompanha a cooperativa desde sua fundação. “Esse tema é extremamente importante, porque a cooperativa sempre pregou que devemos fazer a coisa certa, sem desviar dos nossos propósitos. Se conseguirmos que todos os colaboradores mantenham isso em mente, tornaremos a cooperativa mais forte e mais segura para se trabalhar. É algo que devemos levar para o dia a dia”, afirma.
Fuga também destacou o posicionamento firme da Capal quanto ao combate à corrupção. “A cooperativa é totalmente contra qualquer tipo de corrupção. Há muito tempo reforçamos isso. A Capal trabalha com muita seriedade e não admite nenhum tipo de desvio. Em 65 anos, nunca esteve envolvida em escândalos ou casos de corrupção, o que mostra o compromisso com o tema. A posição é clara: zero corrupção”, menciona.
Programação diversa
Além das palestras, foram destaque na programação o Show do Compliance, um momento de interação e revisão de conteúdos, e o Workshop para Lideranças, em que líderes de diversos setores participaram de um momento direcionado, sobre governança, riscos e desenvolvimento sustentável.
A Semana Compliance+ evidenciou a importância da integridade na rotina da Capal, contribuindo para um ambiente de trabalho seguro, transparente e alinhado aos princípios cooperativistas.