Notícias Política Agrícola
Congresso aprova crédito suplementar que garante recursos para o Plano Safra 2020/2021
Serão destinados R$ 3,2 bilhões para a equalização de juros do Plano Safra, que o Ministério da Agricultura pretende anunciar no dia 15 de junho
O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (21), em sessão conjunta virtual, a liberação de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Desses recursos, R$ 3,2 bilhões serão destinados para a equalização de juros do Plano Safra, que o Ministério da Agricultura pretende anunciar no dia 15 de junho.
“Foi muito importante a aprovação desse projeto, porque retirou o último entrave que estava nos segurando para o anúncio do Plano Safra”, disse o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio “Agora vamos concluir as medidas a serem submetidas ao Conselho Monetário Nacional, junto com as equipes do Ministério da Economia e do Banco Central”, completou.
Outros R$ 741 milhões serão usados para a subvenção ao prêmio do seguro rural em 2020, complementando os recursos previstos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), já aprovado no Orçamento em R$ 957 milhões. No primeiro quadrimestre do ano, o Mapa já disponibilizou R$ 200 milhões para o PSR. Esse recurso é utilizado para subvencionar parte dos prêmios do seguro pagos pelo produtor. Graças ao PSR, somente nos anos de 2018 e 2019, as companhias seguradoras indenizaram aos agricultores em R$ 3,5 bilhões em função de problemas de perdas de produção por seca, granizo, chuva excessiva e outras adversidades climáticas.
No Projeto de Lei aprovado pelo Congresso também estão previstos R$ 400 milhões para o pagamento de indenizações do Proagro, que cresceram neste ano por causa da estiagem no Sul do país.
Também foram previstos R$ 35 milhões para ações de defesa agropecuária, R$ 13,5 milhões para a agricultura familiar, R$ 7,6 milhões para a Embrapa, R$ 6 milhões para aquicultura e pesca, R$ 5 milhões para a área de relações internacionais, R$ 5 milhões para assuntos fundiários, R$ 4,7 milhões para o Serviço Florestal Brasileiro, R$ 2 milhões para a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e R$ 1,5 milhão para o Incra.
O texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional foi aprovado por 74 votos favoráveis no Senado e na Câmara dos Deputados, com 451 favoráveis e um voto contrário. O PLN 8/2020 segue agora para sanção presidencial.
Notícias
Feira de Negócios da Favesu reúne grandes players do setor avícola e suinícola
Além da Feira de Negócios, evento conta com uma extensa programação de palestras técnicas e empresariais, Espaço Científico e painéis conjunturais durante os dias 05 e 06 de junho.
O maior evento da avicultura e suinocultura capixaba entra na sua 7ª edição e vai reunir os principais players do setor mostrando seus produtos e serviços para um público altamente qualificado na Feira de Negócios, de 05 a 06 de junho, no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman (Polentão), em Venda Nova do Imigrante, localizado da Região de Montanhas do Espírito Santo.
Fotos: Divulgação/Favesu
Considerado um ambiente propício para a troca de conhecimentos e experiências, além do fortalecimento da marca, o evento aumenta a visibilidade e fomenta as conquista de novos clientes.
A Favesu é uma grande oportunidade para as empresas expositores nacionais e multinacionais impulsionarem seus negócios e compartilharem inovações e os últimos lançamentos do seu segmento.
Além da Feira de Negócios, a Favesu 2024 conta com uma extensa programação de palestras técnicas e empresariais, Espaço Científico, painéis conjunturais e muito mais.
A organização da Favesu é da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) e Associação de Suinocultores do Espírito Santo (ASES). O evento vem com muitas novidades e promete movimentar o setor avícola e suinícola brasileiro.
A programação completa você pode conferir aqui. Mais informações os interessados podem entrar em contato pelo e-mail favesu@favesu.com.br ou através do telefone (27) 3288-1182.
Notícias Comissão de Agricultura na Assembleia
Afagro busca melhores condições de trabalho para fiscais agropecuários no Rio Grande do Sul
Jeferson Barcelos Morais, conselheiro da entidade, expôs que nos últimos cinco anos houve 95 nomeações de fiscais, dos quais 41 pediram exoneração.
Na manhã desta quinta-feira (25), a diretoria da Afagro falou sobre a situação da categoria na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “De 2019 até agora, em 2024, tivemos 95 nomeações de fiscais. Em contrapartida, tivemos 41 pedidos de exoneração, quase a metade. Somando as aposentadorias, nós temos mais que a metade deste número de evasão de servidores treinados e capacitados”, detalhou o conselheiro da Afagro, Jeferson Barcelos Morais, que falou em nome do presidente da associação e dos 409 fiscais estaduais agropecuários.
“Nós trabalhamos, todos os dias, cientes da nossa responsabilidade frente ao agronegócio gaúcho, sabendo da importância deste setor para a economia do nosso Estado. Temos amor pelo que fazemos e não queremos, de jeito nenhum, ter que continuar procurando outros empregos para melhorar nossa renda”, enfatizou Jeferson.
A proposta do espaço de fala foi do deputado Luciano Silveira (MDB), que preside a comissão. No dia 10 de abril, a diretoria esteve no gabinete do parlamentar para conversar sobre os pleitos dos Fiscais Estaduais Agropecuários.
Ao final do pronunciamento da Afagro, o deputado Zé Nunes (PT) pediu a palavra para manifestar sua solidariedade e reconhecimento à carreira. Diante do contexto relatado pelos servidores da fiscalização agropecuária, o parlamentar concordou que existe o risco de desmantelamento do serviço. “Eu sou engenheiro agrônomo de formação, e você jamais vai encontrar um engenheiro agrônomo trabalhando em uma empresa privada para ganhar o que os nossos servidores hoje recebem”, afirmou o parlamentar.
“Sem os fiscais agropecuários trabalhando lá no campo para cuidar da sanidade, das doenças, da defesa agropecuária, vai dar problema. Vocês não estão lutando só pelo salário de vocês, estão lutando pela defesa do Estado gaúcho”, disse o deputado.
Notícias
Entidades debatem gargalos nos portos catarinenses
Encontro também debateu a renovação da concessão do trecho norte da BR-101.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, participou nesta semana da reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). O encontro, realizado na sede da Fetrancesc, em Florianópolis (SC), debateu os gargalos no setor portuário catarinense e a renovação da concessão do trecho norte da BR-101.
As entidades integrantes do Cofem manifestaram preocupação com a situação dos portos catarinenses, especialmente com a situação de Itajaí, que há mais de um ano praticamente não movimenta contêineres. Neste sentido, enviarão ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Valdir Cobalchini, reforçando a necessidade de mobilização de Santa Catarina para um aumento do efetivo do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) e Vigiagro para atuação no estado, bem como a atenção em relação à disponibilização, pelo governo federal, de recursos necessários para a dragagem do complexo portuário de Itajaí.
Pedrozo avalia como positiva a reunião que oportunizou debater assuntos estratégicos para o desenvolvimento do setor produtivo. Para ele, o envio do ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense foi uma decisão fundamental para a busca de soluções aos gargalos no setor portuário catarinense, que vem sendo penalizado com a falta de profissionais e outros problemas que geram atraso na liberação de mercadorias e impedem a competitividade. “Ao debatermos essa e outras pautas, mais uma vez cumprimos com o propósito de promover o diálogo entre representantes de diversos setores da economia para darmos o melhor encaminhamento às demandas comuns aos integrantes do Conselho”, comentou Pedrozo.
Os presidentes das entidades integrantes do Cofem também deliberaram por encaminhar ao Ministério do Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de informações sobre a modelagem que está sendo proposta para a renovação da concessão da BR-101 Norte, hoje sob responsabilidade da Arteris, considerando a fala do ministro Renan Filho, em visita ao estado na semana passada.
O setor empresarial quer participar da discussão, para que as demandas do setor produtivo e da sociedade catarinense sejam atendidas, pois considera que o debate deve ser amplo e transparente. Por isso, o Cofem discutiu a necessidade de definir de forma técnica e fundamentada quais obras serão necessárias para que a rodovia possa atender ao crescimento previsto na demanda.
Durante o encontro, o delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, apresentou um panorama da segurança pública no estado e também o planejamento do órgão para os próximos anos. Entre as inovações estiveram a implantação do sistema de alerta de cargas roubadas além de uma ferramenta de alerta contragolpes e estelionatos, especialmente os virtuais. Ele também salientou as medidas tomadas para otimização de recursos, que economizaram R$ 17,4 milhões aos cofres públicos em 2023.
A pauta da reunião trouxe ainda o debate sobre o Projeto de Lei 0290/2023, que trata da padronização de possíveis formas de compensação ambiental para autuados, de forma a tornar a penalização impessoal e favorecer a isonomia.
Outro tema discutido foi o PL 0006/24, que trata da obrigatoriedade de disponibilizar postos de coleta de óleo de cozinha por empresas que comercializam mais de 100 litros, visto com ressalvas pelas entidades empresariais. Também foi discutido o PL 0007/24, que trata da restrição de tráfego de caminhões com produtos perigosos na Serra Dona Francisca.
O Cofem é composto pelas Federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetrancesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae/SC.
