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Congresso apresenta 833 emendas que podem enfraquecer licenciamento ambiental
Observatório do Clima alerta para retrocessos e uso de medida provisória como atalho político.
O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo governo em conjunto com os vetos ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, chamado por ambientalistas de PL da Devastação. Levantamento do Observatório do Clima (OC) divulgado na quinta-feira (18) mostra que 74% dessas propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 80% representam retrocessos ambientais.
Com a manobra, parlamentares não precisariam sequer examinar os vetos em sessão conjunta. A estratégia permitiria usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o projeto e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.
Foto: Jonathan Campos
O Observatório do Clima destaca algumas das emendas de retrocesso ambiental: retomada da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o “autolicenciamento”; esvaziamento de órgãos técnicos e da participação social; piora da Licença Ambiental Especial ao encurtar etapas e prazos; enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica; exclusão de terras indígenas não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento.
“A participação social precisa ser reforçada, seja por meio de audiência no território ou de forma híbrida. O que não se confunde com a consulta prévia, que também deve ser respeitada. Defendemos a supressão da lista política de empreendimentos estratégicos, que eles sejam ligados a critérios técnicos ambientais transparentes. A lei deve funcionar por ato administrativo, com condicionantes robustos e não como um atalho, uma forma de acelerar o rito processual rigoroso. Ele existe por um motivo, que é para mitigar danos ambientais”, disse Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima.
O Partido Liberal (PL) foi o que apresentou mais emendas: 25% das que retomam dispositivos rejeitados pelo governo e 30,4% das classificadas como retrocesso ambiental. Os parlamentares do partido afirmam que desejam modernizar e racionalizar os processos de licenciamento ambiental.
Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do observatório, a criação da Licença Ambiental Especial representa um risco constitucional. “Ela dificilmente será aperfeiçoada. Ela não deveria existir. Pode-se aceitar a priorização dos processos considerados pelo governo, o que já ocorre na prática. Mas agilizar empreendimentos com alto potencial de impacto é inverter a lógica estabelecida pela própria Constituição, que nos princípios da ordem econômica prevê tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental”, diz.
“PL da Devastação”
Foto: Eufran Amaral
No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou com 63 vetos o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional. O Planalto argumentou que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidas após escutar a sociedade civil.
Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL vinha sendo denunciado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) como grave retrocesso ambiental.
No mesmo dia, também foi assinada a MP 1.308, que permite licenciamento simplificado para projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo. Segundo o Observatório do Clima, a modalidade cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.
O OC recomenda a rejeição integral da MP ou a aprovação de substitutivo com salvaguardas socioambientais. A entidade entende que, ao instituir a modalidade de licenciamento de fase única (em substituição ao processo atual, em três fases e proporcional ao impacto do empreendimento), a MP representa o maior retrocesso ambiental recente do país.
Algo que, além dos prejuízos diretos aos ecossistemas, coloca em xeque a imagem que o Brasil quer passar de respeito às convenções climáticas em ano da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém. “O PL é o oposto do que se espera de um país que quer liderar a agenda climática e vai sediar a COP30. Isso fragiliza a credibilidade do Brasil perante parceiros, mercados e o próprio multilateralismo. E está desalinhado com o discurso de se tornar uma potência ambiental e liderar essa discussão”, critica Adriana Pinheiro.
Notícias Livre de imprevistos
Empresas agrícolas apostam em tecnologia para aumentar produtividade e segurança
O uso de câmeras de segurança inteligentes, permitem uma resposta proativa, enviando alertas automáticos e reduzindo significativamente o tempo entre a detecção de um incidente e a ação preventiva.
Nos últimos anos, o setor agrícola brasileiro tem investido cada vez mais em diferentes tecnologias. O objetivo é ampliar a forma de monitorar as plantações em tempo real, para saber exatamente sobre o período ideal para plantio, irrigação e colheita, sendo instrumentos que funcionam como importantes aliados para o trabalho na agricultura.
Da mesma forma, os investimentos em tecnologia também se fazem necessários nas propriedades visando a segurança destes espaços, com o objetivo de garantir que o patrimônio esteja livre de imprevistos.
Pensando nisso, apresentamos este artigo para você, que possui empresas agrícolas, ou propriedades, e ainda está em dúvida sobre quais os tipos de tecnologia poderá investir para aumentar a sua produtividade e segurança.
Melhorando o desempenho das plantações
Existem diversas tecnologias voltadas exclusivamente para fornecer melhorias para as propriedades rurais, com o desenvolvimento de máquinas e equipamentos que se tornaram aliados para o desenvolvimento agrário.
Um dos exemplos a serem destacados é voltado à agricultura de precisão. Através de dados de GPS, imagens de satélite e sensores, é possível avaliar a qualidade do solo e das diferentes culturas existentes na fazenda. O objetivo é garantir a aplicação adequada de sementes, fertilizantes, defensivos e outros insumos, de modo a garantir a eficiência da produção.
Atualmente, a conectividade nas propriedades já é uma realidade. E a internet das coisas (IoT) se torna uma importante aliada. Através da instalação de sensores no solo, em plantas e máquinas, é possível coletar dados em tempo real sobre a temperatura, umidade, níveis de nutrientes e condições climáticas. Isso permite um manejo eficiente para a irrigação da região, além de detectar determinados problemas precocemente.
Da mesma forma, tecnologias como inteligência artificial e big data se somam juntos às melhorias para o setor agrícola, através do uso de algoritmos de IA para analisar grandes volumes de dados sobre o andamento das culturas plantadas, fazendo com que os produtores tenham real noção de lidar com o seu plantio de acordo com a demanda exigida.
E isso também soma-se a equipamentos modernos e automatizados, como os tratores e colheitadeiras autônomos, que fazem o trabalho no campo por 24 horas por dia, garantindo a redução de custos operacionais. Outro exemplo pode ser visto com os drones, que através de câmeras e sensores, fazem o monitoramento aéreo das lavouras, para localizar áreas que necessitam de maior cuidado.
Segurança como aliada ao setor
Atualmente, se tornou cada vez mais necessário que as empresas agrícolas também invistam em segurança, para proteger sua plantação, maquinário, e até mesmo as pessoas que estão trabalhando nas propriedades. Pensando nisso, também há tecnologias que contribuem com a segurança no setor.
Um dos exemplos está justamente no sistema de reconhecimento de placas de veículos. que ajuda a identificar todos os veículos que estiverem dentro das instalações das propriedades. Além disso, estes dispositivos são essenciais para fiscalizar e monitorar atividades suspeitas nos locais fechados, com o objetivo de oferecer resposta imediata em caso de possíveis ameaças.
Outro recurso que vem ganhando espaço é o uso de câmeras de segurança inteligentes, capazes de detectar comportamentos anormais, movimentos fora do padrão ou a presença de pessoas em áreas restritas. Essas câmeras permitem uma resposta proativa, enviando alertas automáticos e reduzindo significativamente o tempo entre a detecção de um incidente e a ação preventiva.
Há também o caso dos softwares de gestão agrícola, que se tornam aliados para a avaliação de riscos dentro da área de cultivo, tornando o ambiente mais seguro para os trabalhadores, de modo a garantir a execução dos serviços de acordo com as normas regulatórias.
A rastreabilidade também entra no processo, com o uso de ferramentas como o blockchain, responsáveis pelo rastreio da origem e do percurso dos produtos agrícolas. O objetivo é aumentar a transparência de toda a cadeia de suprimentos até o consumidor final, gerando segurança alimentar.
Conclusão
Investir em tecnologias para o setor agrícola é uma necessidade de grande importância, principalmente para a melhora da produtividade e segurança das operações. Isso traz credibilidade às propriedades que estão mais atentas às necessidades do mercado, com a realização dos trabalhos de forma eficaz.
Portanto, é fundamental que os proprietários de áreas agrícolas estejam cada vez mais atentos às necessidades de mercado, de forma a ampliar a sua gama de clientes, e a crescer suas vendas.
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Estreia de filme sobre Aury Bodanese será transmitida pelo O Presente Rural
Longa-metragem “Antes do Nascer do Sol” terá lançamento nacional ao vivo nesta terça (18), a partir das 19h. A obra reconstrói a trajetória e o legado de Aury Luiz Bodanese, uma das figuras mais emblemáticas do cooperativismo agro brasileiro e referência no desenvolvimento do agronegócio catarinense.
O filme “Antes do Nascer do Sol”, que narra a trajetória de Aury Luiz Bodanese, uma das figuras mais emblemáticas do cooperativismo agro brasileiro, estreia oficialmente nesta terça-feira (18), às 19 horas. A transmissão ao vivo está programada para começar às 18h57 e você pode conferir no canal de YouTube de O Presente Rural.
Mais de 20 plataformas de comunicação, distribuídas em quatro estados, vão acompanhar o evento simultaneamente, ampliando o alcance da produção cultural. O lançamento marca um dos maiores movimentos de difusão audiovisual já realizados por um grupo regional de mídia no Sul do país.
Criado por Osnei de Lima e Julmir Cecon, o longa-metragem reconstrói a vida, a obra e o impacto de Bodanese no desenvolvimento do agronegócio catarinense e nacional. O roteiro destaca a atuação dele na consolidação do modelo cooperativista na região Oeste, reconhecido por transformar pequenas propriedades e fortalecer cadeias produtivas como leite, suínos e aves.
A direção de marketing do projeto é assinada por Fernanda Moreira, do Grupo Condá, responsável por coordenar a estratégia que conectou veículos de comunicação e plataformas digitais para o lançamento simultâneo.
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Relação de troca melhora e abre espaço para antecipação de compras de fertilizantes, aponta Itaú BBA
Após a forte volatilidade causada pelo conflito entre Israel e Irã, que pressionou especialmente as cotações da ureia, os preços globais recuaram parcialmente. No Brasil, todos os principais fertilizantes caíram em relação às máximas de julho, tanto em dólar quanto em reais.
A relação de troca entre fertilizantes e os principais produtos agrícolas brasileiros apresentou melhora contínua nos últimos três meses e voltou a níveis próximos da média histórica para nitrogenados e potássicos. A avaliação é da Consultoria Agro do Itaú BBA, no relatório divulgado nesta terça-feira (18), referente novembro de 2025, que aponta um cenário mais favorável para produtores planejarem a safrinha de 2026 e até iniciarem compras para a safra de verão de 2027.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Segundo os analistas, após a forte volatilidade causada pelo conflito entre Israel e Irã, que pressionou especialmente as cotações da ureia, os preços globais recuaram parcialmente. No Brasil, todos os principais fertilizantes caíram em relação às máximas de julho, tanto em dólar quanto em reais. O MAP atingiu a mínima do ano, e a ureia voltou a patamares semelhantes aos de 2024
Fosfatados ainda pesam
Com a queda das cotações, a relação de troca melhorou para a maior parte das culturas, refletindo um equilíbrio maior entre custo dos insumos e preços agrícolas. Ainda assim, os fertilizantes fosfatados continuam acima da média histórica, mantendo pressão sobre operações que dependem de maiores doses de MAP e similares.
A única exceção é o café: com as cotações do grão em forte alta ao longo de 2025, o setor registra as melhores relações de troca já
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
observadas no histórico da consultoria, o que torna a compra de fertilizantes particularmente atrativa para os cafeicultores
Fontes mais baratas e diluídas
O relatório destaca um movimento estruturante no mercado brasileiro: o avanço do uso de fertilizantes com menor concentração do macronutriente, mas preço mais competitivo por ponto percentual de N ou P₂O₅.
Nos nitrogenados, o sulfato de amônio (SAM) passou a oferecer melhor custo por unidade de nitrogênio do que a ureia, atraindo demanda adicional. Entre os fosfatados, o supersimples (SSP) ganhou espaço pela menor cotação nominal, seguido do supertriplo (TSP), que também avança em relação ao tradicional MAP
O efeito já aparece nas importações: entre janeiro e outubro de 2025, pela primeira vez o Brasil importou mais SAM que ureia, e mais SSP do que MAP, um marco inédito nas duas cadeias
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
Oportunidades para safrinha de 2026
Com as relações de troca mais favoráveis e preços recuados, o Itaú BBA avalia que há espaço para acelerar as compras da safrinha de inverno de 2026, que estão atrasadas. Os analistas também citam a possibilidade de produtores iniciarem, desde já, a montagem do pacote tecnológico para a safra 2027, aproveitando o momento de maior previsibilidade de custos
Câmbio segue como ponto de atenção
Apesar da queda nas cotações internacionais de ureia, MAP e KCl, o relatório lembra que a taxa de câmbio continua sendo um fator determinante na formação de preços internos. Movimentos do dólar frente ao real podem neutralizar parte da competitividade obtida pela retração externa dos fertilizantes, especialmente em um momento marcado por instabilidades macroeconômicas globais