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Congressistas lançam Frente Parlamentar da Invasão Zero
Grupo formado por deputados federais tem objetivo de se contrapor a vetos ao Marco Temporal e a apoiar projetos de interesse do agronegócio.
Com a adesão de aproximadamente 200 parlamentares, a Frente Parlamentar Invasão Zero foi lançada, na terça-feira (24), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. A ideia é que, mesmo com o término da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as invasões de terras no país, o colegiado siga com o trabalho em prol do direito de propriedade e a garantia da pacificação no campo e na cidade.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, responsável pelas Relações Institucionais da Invasão Zero, destacou que a sede da bancada do agro se tornou um centro de resistência, diante de um Poder Executivo que ataca o setor agropecuário brasileiro. “A balança comercial só é positiva por conta do empenho dos nossos produtores rurais. O agro emprega mais de 30 milhões de pessoas e mesmo assim somos atingidos em diversas questões. Somos atrapalhados diariamente, mas temos capacidade para fazer enfrentamento”, disse.
Em relação às invasões de terras e a nova Frente Parlamentar, Lupion lembrou que durante a CPI as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros grupos cessaram. Mas retornaram com ataques por todo o Brasil. “Essa CPI deixa um legado de coragem, de mostrar a realidade desses movimentos criminosos. Eles nunca se interessaram por terra e nem reforma agrária. Hoje começamos a delegar um braço da FPA para um tema específico e ficarmos vigilantes para que o ataque ao direito de propriedade acabe”, explicou.
Jair Bolsonaro parabenizou a instalação da Frente Parlamentar Invasão Zero e reforçou que é necessário coibir os avanços das invasões em todo o país. Ele recordou da importância do agro brasileiro para a economia do país e a segurança alimentar de todo o mundo. “O setor produtivo alimenta mais de 1 bilhão de pessoas mundo afora, não podemos ficar reféns de grupos que tentam atravessar de maneira criminosa o sucesso do agro, mas especialmente, de todo o Brasil’.
A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, declarou que as invasões trazem desânimo aos produtores e significam o retrocesso. Tereza parabenizou a coragem dos integrantes da CPI e explicou que o país possui terras para serem entregues. “Temos que fiscalizar e defender a propriedade privada. O Brasil tem terra e nós precisamos dar segurança para os produtores seguirem colocando o país no protagonismo do agro mundial”, concluiu”.
Dobradinha da CPI também na Invasão Zero
O presidente do novo bloco parlamentar, deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que presidiu a CPI das invasões de terras, entregou o “Pacote Invasão Zero”, que contém Projetos de Lei que visam diminuir essas ações. Ele afirma que não cabe a nenhum movimento decidir se a terra é produtiva ou tem função social. “Não podemos mais esconder esse exército eleitoreiro que é o MST. Precisamos de paz no campo e segurança jurídica. Seremos intransigentes contra qualquer invasão e começa hoje o trabalho em equipe do nosso projeto e não permitiremos que as propriedades sejam invadidas”, finalizou Zucco.
Segundo o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), vice-presidente do novo colegiado, que relatou a CPI na Câmara, a invasão de terra se estende por outros temas, como cultura, meio ambiente e até no Poder Judiciário. Ele afirma que a CPI pode mostrar a face criminosa de movimentos contra a população mais necessitada. “Em áreas dominadas pelo MST, eles cometem diversos tipos de crime. Roubam, matam, manipulam. A CPI serviu para escancarar a bandidagem dos movimentos que dizem lutar por terra”.
Marco Temporal
O Marco Temporal corresponde à Lei 14.701/23, aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado. A tese do marco temporal estabelece que a demarcação de territórios indígenas deve respeitar áreas ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal. Além disso, o projeto aprovado permitia, entre outros pontos, a exploração econômica de terras indígenas, inclusive com a contratação de não-indígenas.
Em 21 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, mas vetou trechos importantes da proposta. Entre os vetos, estão pontos que tratam do reconhecimento das terras indígenas, da demarcação e do uso e gestão desses territórios. Todos os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso, em data a definir. Para que um veto seja derrubado, é preciso ao menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente em cada uma das casas legislativas.
Integrantes da Frente Invasão Zero
Presidente: deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS)
1º vice-presidente: deputado Ricardo Salles (PL-SP)
2º vice-presidente: deputada Magda Mofatto (PATRIOTA-GO)
3º vice-presidente: deputada Caroline de Toni (PL-SC)
Primeiro secretário: deputado Messias Donato (Republicanos-ES)
Segundo secretário: deputado Capitão Alden (PL-BA)
Terceiro secretário: deputado Marcos Pollon (PL-MS)
Relações Institucionais: deputado Pedro Lupion (PP-PR)
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Feicorte: São Paulo impulsiona mudanças no manejo pecuário com opção de marcação sem fogo
Estado promove alternativa pioneira para o bem-estar animal e a sustentabilidade na pecuária. Assunto foi tema de painel durante a Feicorte 2024
No painel “Uma nova marca do agro de São Paulo”, realizado na Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne – Feicorte, em Presidente Prudente (SP), que segue até o dia 23 de novembro, a especialista em bem-estar animal, Carmen Perez, ressaltou a importância de evitar a marcação a fogo em bovinos.
Segundo ela, a questão está diretamente ligada ao bem-estar animal, especialmente no que diz respeito ao local onde é realizada a marcação da brucelose, que ocorre na face do animal, uma região com maior concentração de terminações nervosas, um ponto mais sensível. Essa ação representa um grande desafio, pois, embora seja uma exigência legal nacional, os impactos para os animais precisam ser cuidadosamente avaliados.
“O estado de São Paulo tem se destacado de forma pioneira ao oferecer aos produtores rurais a opção de decidir se desejam ou não realizar a marcação a fogo. Isso é um grande avanço”, destacou Carmen. Ela também mencionou que os animais possuem uma excelente memória, lembrando-se tanto dos manejos bem executados quanto dos malfeitos, o que pode afetar sua condição e bem-estar a longo prazo.
Além disso, a imagem da pecuária é um ponto crucial, especialmente considerando o poder da comunicação atualmente. “Organizações de proteção animal frequentemente utilizam práticas como a marcação a fogo, castração sem anestesia e mochação para criticar a cadeia produtiva. Essas questões podem impactar negativamente a percepção do setor”, alertou. Para enfrentar esses desafios, Carmen enfatizou a importância de melhorar os manejos e de considerar os riscos de acidentes nas fazendas, que muitas vezes são subestimados quando as práticas de manejo não são adequadas.
“Nos próximos anos, imagino um setor mais consciente, em que as pessoas reconheçam que os animais são seres sencientes. As equipes serão cada vez mais participativas, e a capacitação constante será essencial”, afirmou. Ela finalizou dizendo que, para promover o bem-estar animal, é fundamental investir em treinamento contínuo das equipes. “Vejo a pecuária brasileira se tornando disruptiva, com o potencial de se tornar um modelo mundial de boas práticas”, concluiu.
Fica estabelecido o botton amarelo para a identificação dos animais vacinados com a vacina B19 e o botton azul passa a identificar as fêmeas vacinadas com a vacina RB 51. Anteriormente, a identificação era feita com marcação à fogo indicando o ano corrente ou a marca em “V”, a depender da vacina utilizada.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução SAA nº 78/24 e das Portarias 33/24 e 34/24.
Mudanças estabelecidas
Prazos
Agora, fica estabelecido que o calendário para a vacinação será dividido em dois períodos, sendo o primeiro do dia 1º de janeiro a 30 de junho do ano corrente, enquanto o segundo período tem início no dia 1º de julho e vai até o dia 31 de dezembro.
O produtor que não vacinar seu rebanho dentro do prazo estabelecido, terá a movimentação dos bovídeos da propriedade suspensa até que a regularização seja feita junto às unidades da Defesa Agropecuária.
Desburocratização da declaração
A declaração de vacinação pelo proprietário ou responsável pelos animais não é mais necessária. A partir de agora, o médico-veterinário responsável pela imunização, ao cadastrar o atestado de vacinação no sistema informatizado de gestão de defesa animal e vegetal (GEDAVE) em um prazo máximo de quatro dias a contar da data da vacinação e dentro do período correspondente à vacinação, validará a imunização dos animais.
A exceção acontecerá quando houver casos de divergências entre o número de animais vacinados e o saldo do rebanho declarado pelo produtor no sistema GEDAVE.
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Treinamento em emergência sanitária busca proteger produção suína do estado
Ação preventiva do IMA acontecerá entre os dias 26 e 28 de novembro em Patos de Minas, um dos polos da suinocultura mineira.
Com o objetivo de proteger a produção de suínos do estado contra possíveis ameaças sanitárias, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizará, de 26 a 28 deste mês, em Patos de Minas, o Treinamento em Atendimento a Suspeitas de Síndrome Hemorrágica em Suínos. A iniciativa capacitará mais de 50 médicos veterinários do serviço veterinário oficial para identificar e responder prontamente a casos de doenças como a Peste Suína Clássica (PSC) e a Peste Suína Africana (PSA). A disseminação global da PSA tem preocupado autoridades devido ao impacto devastador na produção e na economia, como evidenciado na China que teve início em 2018 e se estendeu até 2023, quando o país perdeu milhões de suínos para a doença. Em 2021, surtos recentes no Haiti e na República Dominicana aumentaram o alerta no continente americano.
A escolha de Patos de Minas como sede para o treinamento presencial reforça sua importância como polo suinícola em Minas Gerais, com cerca de 280 mil animais produzidos, equivalente a 16,3% do plantel estadual, segundo dados de 2023 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A Coordenadoria Regional do IMA, em Patos de Minas, que atende cerca de 17 municípios na região, tem mais de 650 propriedades cadastradas para a criação de suínos, cuja sanidade é essencial para evitar prejuízos econômicos que afetariam tanto o mercado interno quanto as exportações mineiras.
Para contemplar a complexidade do tema, o treinamento foi estruturado em dois módulos: remoto e presencial. Na fase on-line, realizada nos dias 11 e 18 de novembro, especialistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade de Castilla-La Mancha, da Espanha e de empresas parceiras abordaram aspectos clínicos e epidemiológicos das doenças hemorrágicas em suínos. Já na fase presencial, em Patos de Minas, os participantes terão acesso a oficinas práticas de biossegurança, desinfecção, estudos de casos, discussões sobre cenários epidemiológicos, coleta de amostras e visitas a campo, além de simulações de ações de emergência sanitária, onde aplicarão o conhecimento adquirido.
A iniciativa do IMA conta com o apoio de cooperativas, empresas do setor suinícola, instituições de ensino, sindicato rural e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A defesa agropecuária em Minas Gerais depende de ações como essa, fundamentais para evitar a entrada de patógenos e manter a competitividade da produção local. Esse treinamento é parte das ações para manutenção do status de Minas Gerais como livre de febre aftosa sem vacinação.
Ameaças sanitárias e os impactos para a economia
No Brasil, a Peste Suína Clássica está sob controle nas zonas livres da doença. No entanto, nas áreas não reconhecidas como livres, a enfermidade ainda está presente, representando um risco significativo para a suinocultura brasileira. Esta enfermidade pode levar a alta mortalidade entre os animais, além de causar abortos em fêmeas gestantes. Por ser uma enfermidade sem tratamento, a prevenção constante e a vigilância da doença são fundamentais.
A situação é ainda mais crítica no caso da Peste Suína Africana, para a qual não há vacina eficiente e cuja propagação levaria a prejuízos imensos ao setor suinícola nacional, com risco de desabastecimento no mercado interno e aumento dos preços para o consumidor final. Os animais infectados apresentam sintomas como febre alta, perda de apetite, e manchas na pele.
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Faesp quer retratação do Carrefour sobre a decisão do grupo em não comprar carne de países do Mercosul
Uma das principais marcas de varejo, por meio do CEO do Carrefour França, anunciou que suspenderá vendas de carne do Mercosul: decisão gera críticas e debate sobre sustentabilidade.
O Carrefour França anunciou que suspenderá a venda de carne proveniente de países do Mercosul, incluindo o Brasil, alegando preocupações com sustentabilidade, desmatamento e respeito aos padrões ambientais europeus. A afirmação é do CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, nas redes sociais do empresário, mas destinada ao presidente do sindicato nacional dos agricultores franceses, Arnaud Rousseau.
A decisão gerou repercussão negativa no Brasil, especialmente no setor agropecuário, que considera a medida protecionista e prejudicial à imagem da carne brasileira, amplamente exportada e reconhecida pela qualidade.
Essa decisão reflete tensões maiores entre a União Europeia e o Mercosul, com debates sobre padrões de produção e sustentabilidade como pontos centrais. Para a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), essa decisão é prejudicial ao comércio entre França e Brasil, com impactos negativos também aos consumidores do Carrefour.
Os argumentos da pauta ambiental alegada pelo Carrefour e pelos produtores de carne na França não se sustentam, uma vez que a produção da pecuária brasileira está entre as mais sustentáveis do planeta. Esta posição, vinda de uma importante marca de varejo, é um indício de que os investimentos do grupo Carrefour no Brasil devem ser vistos com ressalva, segundo o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
“A declaração do CEO do Carrefour França, Alexandre Bompard, demonstra não apenas uma atitude protecionista dos produtores franceses, mas um total desconhecimento da sustentabilidade do setor pecuário brasileiro. A Faesp se solidariza com os produtores e espera que esse fato isolado seja rechaçado e não influencie as exportações do país. Vale lembrar que a carne bovina é um dos principais itens de comercialização do Brasil”, disse Tirso Meirelles.
Foto: Shutterstock
O coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte da Faesp, Cyro Ferreira Penna Junior, reforça esta tese. “A carne brasileira é a mais sustentável e competitiva do planeta, que atende aos padrões mais elevados de qualidade e exigências do consumidor final. Tais retaliações contra o nosso produto aparentam ser uma ação comercial orquestrada de produtores e empresas da União Europeia que não conseguem competir conosco no ‘fair play’”, diz Cyro.
Para o presidente da Faesp, cabe ao Carrefour reavaliar sua posição e, eventualmente, se retratar publicamente, uma vez que esta decisão, tomada unilateralmente e sem critérios técnicos, revela uma falta de compromisso do grupo com o Brasil, um importante mercado consumidor.
Várias outras instituições se posicionaram contra a decisão do Carrefour, e o Ministério da Agricultura (Mapa). “No que diz respeito ao Brasil, o rigoroso sistema de Defesa Agropecuária do Mapa garante ao país o posto de maior exportador de carne bovina e de aves do mundo”, diz o Mapa em comunicado. “Vale reiterar que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e atua com transparência no setor […] O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, continua a nota.
Veja aqui o vídeo do presidente.