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Confira os impactos das chuvas irregulares e expectativas para a safra nos estados centrais do Brasil
Até meados de dezembro, as chuvas no estado do Paraná apresentaram acumulados acima da média para o período. Porém, em janeiro, as precipitações ficaram abaixo da média, o que pode resultar em alguma redução para o potencial produtivo das lavouras do estado.
O aumento das chuvas em janeiro trouxe a expectativa de recuperação para algumas lavouras nos estados centrais do Brasil. Para o Paraná, o risco de redução na produtividade aumentou, diante do menor volume de chuvas.
No mês de dezembro, os maiores acumulados de chuva se concentraram sobre o oeste do país, com volumes que ultrapassaram 200 mm, contribuindo para a melhora da umidade do solo nessas áreas.
Em grande parte do Matopiba, menores acumulados de chuvas foram observados em dezembro, mantendo os níveis de umidade do solo ainda baixos. Janeiro começou bem melhor para as chuvas na região Centro-Norte do Brasil, com acumulados mais bem distribuídos e maiores volumes para o Mato Grosso e Matopiba.
A umidade do solo aumentou, mas veio tarde demais para evitar a quebra da safra no Mato Grosso. Para o Matopiba, o retorno das chuvas favoreceu a finalização do plantio e o desenvolvimento inicial das plantas.
A melhora da condição de algumas áreas na parte central do Brasil está associada ao aumento da umidade do solo nos estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Entretanto, a seca observada nos meses de novembro e dezembro da atual safra limitará a recuperação da produtividade das lavouras. Sendo assim, a produtividade para esses estados também deve ficar abaixo da tendência para a safra atual.
Até meados de dezembro, as chuvas no estado do Paraná apresentaram acumulados acima da média para o período. Porém, em janeiro, as precipitações ficaram abaixo da média, o que pode resultar em alguma redução para o potencial produtivo das lavouras do estado.
Modelos apontam padrão climático favorável para a América do Sul
Os mapas de previsão mostram um padrão de chuvas mais concentradas no Centro-Norte do país nos próximos dias, o que vem acontecendo desde o início do ano. As temperaturas seguirão elevadas em praticamente todo Brasil.
O clima na Argentina será mais quente e seco nos próximos dias, entretanto, isso não deve afetar a condição das lavouras. Nos próximos 14 dias, os maiores acumulados de chuva devem se concentrar, num primeiro momento, nos estados do Centro-Oeste e em partes do Matopiba, com acumulados que devem atingir 100 mm em sete dias.
Depois, na primeira semana de fevereiro, a chuva deve acontecer em maiores volumes também nos estados do Sudeste e Sul do Brasil, com chuvas que devem ficar dentro da média para o período.
O padrão observado nos últimos meses tende a se repetir em fevereiro, com temperaturas que devem ficar entre dentro a acima da média em todo o país. Apesar de os modelos projetarem um El Niño perdendo força nos próximos meses, o fenômeno seguirá influenciando as temperaturas durante todo o verão do hemisfério Sul.
Diante das boas reservas hídricas no solo, o período mais seco previsto para a Argentina, que deve durar aproximadamente 10 dias, não resultará em prejuízos às lavouras neste momento, até porque as projeções indicam o retorno das chuvas para o país após esse período, com a tendência de que fevereiro seja mais um mês de precipitações acima da média para a Argentina.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
