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Confira a análise do mercado atual do milho e as perspectivas de investimento
A produção brasileira de milho segue crescendo, liderada pela expansão da segunda safra.
A bem-sucedida expansão da produção de milho no cerrado brasileiro segue suportando o desenvolvimento da produção de etanol a partir do cereal no CentroOeste. Diante da expectativa de que novos projetos deverão ser implantados nos próximos anos, analisamos a situação atual, por região, no que concerne à oferta e demanda por milho no Brasil, no sentido de identificar a dimensão dos excedentes atuais de milho nos estados vis à vis as sinalizações dos investimentos em novas plantas.
Com exceção do Mato Grosso, onde o excedente de milho é relevante e a possibilidade de expansão da oferta parece razoável, dada a possibilidade de incorporação de áreas de pastagens, em outros estados os excedentes são menores, como em Minas Gerais e no MATOPIBA ou até há déficit, como no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
A produção brasileira de milho segue crescendo, liderada pela expansão da segunda safra. Na última década, a segunda safra nacional de milho mais que dobrou de volume, até atingir o recorde projetado para a safra 2022/23, de 100 milhões de toneladas, representando um aumento de 16,5% sobre a safra anterior.
Estados de todas as regiões do Brasil apresentaram crescimento expressivo da produção de milho segunda safra nos últimos dez anos, com destaque para o Tocantins (+867%), Minas Gerais (+360%), Rondônia (+356%), Maranhão (+181%) e Mato Grosso (+162%).
Entretanto, em números absolutos de produção, os maiores produtores de milho do Brasil se concentram na região Centro-Oeste, sob a liderança do Mato Grosso, com 51,2 milhões de toneladas, seguido pelo Paraná, com 17,6 milhões de toneladas, Mato Grosso do Sul, com 12,2 milhões de toneladas e Goiás, com 12,1 milhões de toneladas. A região Matopiba produz, atualmente, 12,3 milhões de toneladas do cereal.
Consumo
O consumo interno de milho na safra 2022/23 deve ficar em torno de 79,4 milhões de toneladas, de acordo com a Conab. Desse total, cerca de 80% é utilizado para ração animal, com o maior volume direcionado para aves e suínos. Outros 13% são destinados para a produção de etanol e o restante é utilizado para o consumo humano.
Quando descemos para o nível de estado, podemos observar que o maior consumo de milho acontece no Mato Grosso, com cerca de 13 milhões de toneladas. O curioso é que, no caso do estado do Centro-Oeste, o que puxa esse consumo é a produção de etanol de milho.
O Mato Grosso é seguido pelos três estados da região Sul do Brasil: Paraná, com 10,2 milhões de toneladas, Rio Grande do Sul, com 6 milhões de toneladas e Santa Catarina, com 5,9 milhões de toneladas. Neste caso, as produções de carne suína e de frango são responsáveis pela maior parte do consumo do cereal.
A região Matopiba responde, atualmente, por 3,4 milhões de toneladas de consumo de milho, sendo a Bahia responsável por 44% do total demandado pela região (1,5 milhão de toneladas).
Com a produção e o consumo do cereal por estado, é possível fazermos um balanço de oferta e demanda. Esse balanço nos mostra que, a despeito do Mato Grosso ter o maior consumo estadual do país, na região Centro-Oeste é onde mais sobra milho no Brasil atualmente. Por outro lado, Santa Catarina e Paraná, dois dos principais consumidores, possuem os maiores déficits do cereal.
No Matopiba todos os estados são superavitários, com os excedentes variando entre 1,8 milhão de toneladas (TO) e 2,6 milhões de toneladas (BA).
O objetivo da análise não foi calcular exatamente o estoque de milho em cada estado, mas sim ter uma ideia da dimensão da disponibilidade do cereal, antes das exportações. Vale ressaltar que, a depender do número de exportação do estado, esse equilíbrio pode se alterar, sendo possível, inclusive, estados passarem de superavitários para deficitários em milho.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
