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Confira a análise das Importações de fertilizantes agrícolas no Brasil em 2023
Os apontamentos são resultado de trabalho de profissionais do Banco Itaú.
Os fertilizantes desempenham um papel essencial na agricultura, fornecendo nutrientes vitais para as plantas e ajudando a aumentar a produtividade das safras. Conforme boletim emitido pela Consultoria Agro do Itaú BBA, o mês de maio registrou queda nas importações de fertilizantes. O relatório apresenta o número do volume total importado, que até maio de 2023 soma 12,4 milhões de toneladas, o que é maior que a média dos últimos cinco anos (11 milhões de toneladas).
Com base nos dados pela SECEX, as importações de fertilizantes no ano de 2023, até o fechamento de maio, foram 12,1% menores em relação ao mesmo período de 2022. Apesar da diminuição das chegadas dos produtos em comparação com o ano passado, o total importado foi de 12,4 milhões de toneladas, valor maior que a média dos último cinco anos (11 milhões de toneladas). Já em relação a maio, a queda das importações foi de 21,5% em comparação com mai/22, muito por conta do alto volume importado naquele mês do ano passado, período em que as importações globais foram altas por conta das preocupações decorrentes dos conflitos entre Rússia e Ucrânia.
As principais origens das importações brasileiras em maio foram Rússia, com 27% do volume total, Canadá com 16% e China com 11%. O cloreto de potássio foi o produto com maior volume no mês, com 1,3 milhão de toneladas, entretanto a quantidade importada desse produto foi 13,6% menor em relação a mai/22. Mesmo com a queda das importações em relação ao ano passado, a oferta de KCl no mercado interno não está comprometida, muito por conta dos altos estoques de passagem do produto no início do ano.
Já no mercado de fosfatados, as importações de MAP, mesmo menores em relação a mai/22, foram 26,8% maiores no acumulado anual contra os primeiros cincos meses de 2022. As grandes chegadas do produto, somadas ao bom estoque de passagem, contribuíram para a grande oferta no mercado doméstico. Assim os preços do fosfatado estão em patamares baixos, com o preço CFR no porto em USD 445/t, no fechamento da última semana.
Quanto às importações de ureia, no acumulado até o fim de maio, o total importado foi de 2,41 milhões de toneladas, queda de 5,9% em relação ao mesmo período de 2022. Mesmo com a queda das compras externas da maioria dos produtos do setor, os altos estoques dos fertilizantes contribuem para a boa oferta no mercado doméstico.
Com os preços em queda dos principais produtos, as relações de troca estão em patamares atrativos, conforme mostramos no nosso Radar Agro. Desse modo, as entregas domésticas podem se recuperar nos próximos meses e serem maiores em relação ao registrado em 2022, fazendo com que o ano de 2023 termine com menores estoques.
Se considerarmos o volume de importação realizado até mai/23, para alcançarmos um montante de entregas ao mercado 7% maior em relação ao registrado no ano de 2022, as compras externas até o final de 2023 terão que atingir 22,6 milhões de toneladas.
Fertilizantes
As importações de mai/23 foram 21,5% menores em relação a mai/22. No acumulado do ano o total importado é 12,1% menor em relação ao mesmo período de 2022.
Os principais países exportadores de adubos para o Brasil no acumulado de 2023 foram Rússia, China e Canadá, sendo que a Rússia aumentou a representatividade em volume comparado com o registrado no mesmo período de 2022.
Ureia
Importações de mai/23 foram 3,7% maiores em relação ao quinto mês de 2022. Diminuição da representatividade das compras originadas da Rússia no
acumulado até o quinto mês de 2023 versus jan-mai/22.
Nitrato de Amônio
Em mai/23, as importações foram 2,2% menores contra o registrado em
mai/22. Participação maior da Rússia nos cincos primeiros meses de 2023 e
redução da representatividade da Holanda como origem das compras brasileiras contra o mesmo período do ano passado.
Cloreto de Potássio (KCl)
Importações em mai/23 foram 13,6% menores em comparação ao quinto mês
de 2022.
MAP
O volume importado em mai/23 foi 37,2% menor em comparação com mai/22. No acumulado até mai/23 houve aumento da participação russa e redução dos produtos chineses, contra as importações do mesmo período de 2022.
DAP
As importações em mai/23 foram 47,9% menores em volume em relação ao
comprado no quinto mês de 2022. As compras originadas do Marrocos maiores em 2023 contra o registrado nos primeiros cinco meses de 2022.
NPK
Importações em mai/23 foram 70,9% menores em relação às compras externas de mai/22. Em mai/23 as compras originadas da Rússia representaram 52% do total importado no mês.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.