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Concessão da Rota Agro vai potencializar escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro

Leilão das BRs 060/364/GO/MT, que acontece nesta quinta (14), em São Paulo, é fundamental para garantir que o alimento chegue à mesa de milhões de brasileiros.

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Foto: Vinicius Trindade/MT

Melhorar o escoamento da produção agrícola, facilitar a distribuição de alimentos e reduzir as desigualdades logísticas regionais têm sido algumas das prioridades do Ministério dos Transportes.

Diretrizes que serão impulsionadas com o leilão da Rota Agro (BRs 060/364/GO/MT), que acontece nesta quinta-feira (14), em São Paulo. Estamos falando de dois importantes berços dos insumos nacionais, Goiás e Mato Grosso, que terão suas estradas aprimoradas, beneficiando milhões de cidadãos e aumentando a oferta de produtos tanto para o mercado interno quanto para exportação. “Nós é que levamos a comida à mesa do brasileiro e é difícil passar uma semana sem um acidente nessa estrada, quase todo dia acontece. Melhorar essa estrada vai ajudar muito”, conta Enivaldo Policena De Souza, vice-presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo (Coopfam).

A agropecuária brasileira cresceu 12,2% no primeiro trimestre de 2025, em comparação ao último trimestre do ano passado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Boa parte dessa produção é escoada pela Rota Agro, um dos principais corredores logísticos da região Centro-Oeste. O trecho, de 490 quilômetros entre Rio Verde (GO) e Rondonópolis (MT), é conhecido pelo intenso tráfego de veículos de carga e de passeio, que disputam espaço nas vias ao longo do percurso.

A concessão das rodovias ampliará a segurança dos motoristas, com mais iluminação, sinalização, monitoramento de acidentes, atendimento médico, passarelas para pedestres e Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros. “Sempre os motoristas reclamam que não há ponto de parada, e quando chegam no posto, às vezes não tem mais espaço para o caminhoneiro descansar”, desabafa o sócio da empresa T. B. O. Transportes, Tarcisio Barbosa de Oliveira. “A pessoa acaba tendo que dormir à beira da rodovia, correndo risco de ser assaltada”, completou.

Vida no campo

E para quem tem a terra como sustento, como é o caso do engenheiro agrônomo Jacson Ferreira da Silva, que atua na pecuária e no cultivo de frutas, uma infraestrutura renovada é sinônimo de mais qualidade de vida para a família. “Um dos maiores gargalos que temos na região é a logística, por causa das distâncias que Mato Grosso oferece para quem produz aqui”, disse Jacson. “É preciso melhorar muito, não só a logística, mas também a segurança”, ressalta.

O secretário de Assuntos Estratégicos de Cáceres (MT), Jeremias de Pereira Leite, destacou a importância das rodovias para o escoamento da produção local. “Essa estrada que corta nosso município é um canal fundamental para a logística. Quando concluirmos essa duplicação, daremos um salto de qualidade muito grande. Nosso município e toda a região certamente vão dar ao Governo Federal apenas aplausos”, celebrou.

Asfalto novo

Atualmente cerca de 80% das rodovias de Mato Grosso, que ocupa o primeiro lugar na produção nacional de grãos, estão em bom estado de conservação. Em 2022, último ano do governo anterior, o índice era de apenas 67%. Em Goiás, o índice de estradas federais em boas condições é ainda maior: chega a 86%. No fim de 2022, era de 70%.

A combinação de boas estradas e produção agrícola crescente está entre os fatores que contribuíram para a recente saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). A prova de que uma infraestrutura de transportes de qualidade é fundamental para mudar vidas.

Fonte: Assessoria Ministério dos Transportes

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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE

Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.

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Foto: Divulgação

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik

O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.

O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.

A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.

A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da

Bandeira do Mercosul

República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Como funcionam as salvaguardas

Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:

  • Estabelecer cotas de importação;
  • Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
  • Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.

O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.

Fonte: Agência Brasil
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf

Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei  2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.

De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.

O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.

O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.

“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou

Fonte: Agência Brasil
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado

Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.

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Uruguai foi o primeiro país do bloco a aprovar o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia - Foto: Vila Flores/Maria Laura

O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.

Foto: Divulgação/Governo do Uruguai

O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.

Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.

Brasil 

No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a

Foto: Divulgação

ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.

O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.

Fonte: O Presente Rural
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