Notícias Regulamentação no mercado de grãos
Como proteger produtores rurais contra calotes
Inadimplementos envolvendo cerealistas chamam a atenção para a necessidade de normativas que resguardem o sistema agroindustrial.
Em 2017, o caso de inadimplência e recuperação judicial da Seara levantou um questionamento: Quão vulneráveis estão produtores rurais na relação com cerealistas e revendas? Para amenizar esses possíveis efeitos negativos, um possível caminho é, assim como acontece nas instituições financeiras, regulamentar esse mercado. O episódio (da Seara), que não foi um fato isolado, demostrou uma vulnerabilidade na cadeia de grãos. E, como o agronegócio opera de forma sistêmica, todos os elos são afetados.
A advogada Rafaela Parra explica como acontece a relação entre produtor rural e cerealistas ou revendas. Em geral, o produtor rural é responsável por cultivar e colher grãos, como trigo, soja ou milho, enquanto o cerealista é responsável por armazená-los e vendê-los para outros compradores, como indústrias de alimentos ou exportadores.
A relação primária entre eles é de negócio, onde o cerealista compra a produção do produtor rural para revender. No entanto, em algumas situações, o cerealista pode oferecer serviços adicionais de armazenagem e até mesmo financiar o produtor rural. “As cerealistas, além de recepcionar e armazenar os grãos colhidos até o escoamento desses grãos no ambiente doméstico e em exportação, muitas vezes fornecem insumos na pré-safra, cujo pagamento se dará em grãos, futuramente, por isso diz-se que as cerealistas podem atuar fomo financiadoras do produtor rural.” diz Rafaela.
Todas essas condições devem estar bem formalizadas, através de contratos escritos, evitando-se problemas de parte a parte. Tanto para que as cerealistas estejam resguardadas para receber os grãos, na data e no preço combinados, bem como os produtores rurais estejam resguardados em receber o pagamento pelo grão entregue, em antecipação ou não.
Muito se fala das obrigações dos produtores rurais, mas e as cerealistas, também têm obrigações? Os produtores rurais enfrentam vários riscos relacionados à volatilidade de preços, flutuações da qualidade da produção e, na relação com as cerealistas e revendas, o risco de não pagamento, o que pode afetar sua capacidade de cobrir seus custos de produção, de transporte, entre outros. O risco de não pagamento pelas cerealistas e revendas é uma preocupação real para muitos produtores rurais, especialmente quando eles estão negociando com compradores com quem não têm uma relação estabelecida ou quando estão vendendo grandes quantidades de grãos.
Os cerealistas podem não pagar pelos grãos comprados ou armazenados por várias razões, incluindo falta de liquidez financeira, problemas com sua própria cadeia de fornecimento ou até mesmo fraude.
No exemplo da Seara, o rombo foi de R$ 2,7 milhões e cerca de mil produtores ainda não receberam pelos grãos entregues aos armazéns. “Calotes como esse têm se tornado recorrentes e o impacto não se limita ao produtor rural, criando um efeito em cascata para todos os envolvidos no setor, já que o agronegócio é interdependente no antes, dentro e depois da porteira”, esclarece Rafaela.
A provocação, aqui, é: como lidar com empresas que se colocam no mercado para recepcionar grandes volumes de grãos em armazenagem, muitas vezes oferecem crédito para financiamento do produtor rural, mas não possuem fôlego financeiro para honrar seus compromissos, e a devida gestão dos grãos que estão sob seu estoque, mas não são de sua propriedade?
Do ponto de vista jurídico, ainda não há uma regulamentação. Os produtores rurais devem se resguardar através da formalização dos atos, diversificação da entrega dos grãos em diferentes empresas, escolha de cerealistas e revendas sólidas no mercado e, quando possível, entabular os pagamentos à vista, visando dirimir eventuais calotes.
Neste caso, na escolha de empresas aptas a receberem e escoarem os grãos, olhar para a maturidade ESG pode ser um aliado importante, afinal, nos ajuda a olhar para a saúde financeira de uma empresa, sua governança, transparência e auditoria, resguardando e mitigando riscos.
No caso de inadimplementos constituídos, os produtores rurais podem se socorrer ao poder judiciários para o ingresso de ações de cobrança, indenização, obrigação de entregar, busca e apreensão dos grãos que ainda estejam estocados, entre outros, como habilitação em ações de recuperação judicial, caso a devedora já esteja com plano aprovado. “Mas todos esses procedimentos são morosos, podem levar anos e não apresentam garantias eficazes de recebimento”, aponta a advogada.
De acordo com a profissional, as operações oferecidas por revendedoras aos produtores rurais precisam olhar para a capacidade financeira deste CNPJ e devem ser semelhantes às regras bancárias, que são aparadas, por exemplo, pelo Banco Central e pelo Acordo de Basileia, que têm regras específicas do valor em moeda que deve lastrear as operações. “Precisa haver uma lógica de mercado regulamentada para impedir que empresas sem capacidade econômica atuem no setor e causem um efeito cascata, que chamo de ‘pirâmide do grão’, com efeitos deletérios para todo o agronegócio, inclusive ao consumidor final. Ter regras de entrada e de manutenção de empresas cerealistas e de revenda são fatores importantes para a saúde do agronegócio, e isso não significa formação de cartéis, onde apenas as grandes terão espaço, e também não significa estrangular essas empresas com regulamentações e burocracia, apenas delimitar qual o volume de transações e recepcionamento de grãos podem acontecer na atividade de intermediação e financiamento, vinculado ao lastro financeiro que a empresa oferece para subsidiar essas operações”, ressalta Rafaela.
Notícias Em Minas Gerais
Zootec 2026 acontece em maio e reúne os principais debates da Zootecnia brasileira
Congresso reúne profissionais de todo o país em Viçosa, com 12 eventos simultâneos e foco em inovação, sustentabilidade e futuro da produção animal.
O 35º Congresso Brasileiro de Zootecnia (Zootec 2026) será realizado entre os dias 20 e 23 de maio, na Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais. O evento deve reunir estudantes, profissionais, pesquisadores e empresas de todo o país em um dos mais tradicionais fóruns de discussão e atualização da Zootecnia brasileira.
Com o tema “A Zootecnia dos Próximos 100 Anos”, o congresso integra a programação comemorativa do centenário da UFV, instituição reconhecida nacional e internacionalmente pela excelência no ensino, na pesquisa e na extensão em ciências agrárias. A realização é conjunta com a Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), reforçando o caráter técnico-científico e a representatividade do evento no setor.
Reconhecida pela organização de grandes encontros na área, a UFV traz em 2026 uma proposta inédita: a realização simultânea de todos os seus simpósios periódicos dentro da programação do XXXV ZOOTEC. A iniciativa amplia a integração entre áreas e concentra, em um único ambiente, diferentes fóruns especializados da Zootecnia.
Ao todo, serão 12 eventos realizados de forma simultânea, contemplando todas as áreas da profissão. Estão previstos o XIV SIMCORTE (Produção de Bovinos de Corte), XII SIMBRAS (Agropecuária Sustentável), XII SIMFOR (Manejo Estratégico de Pastagens), XI SIMLEITE (Bovinocultura Leiteira), IV SIMMELHOR (Genética e Melhoramento Animal), III Workshop de Produção e Nutrição de Aves e Suínos, II SIMCCARNE (Ciência da Carne), IV SIMEQ (Equideocultura), II Workshop de Inteligência Artificial Aplicada à Pecuária, IV Simpósio de Ambiência e Bem-estar Animal, além do I Simpósio de Aquicultura e do I Simpósio de Produção de Pequenos Ruminantes.
A programação contará com palestras, mesas-redondas, workshops, apresentações de trabalhos científicos e atividades técnicas, promovendo a troca de conhecimento entre a academia, o setor produtivo e o mercado. Temas como sustentabilidade, inovação tecnológica, inteligência artificial, bem-estar animal e valorização profissional estarão no centro dos debates.
Consolidado como um dos maiores eventos da área no país, o Zootec 2026 reforça seu papel estratégico no desenvolvimento da Zootecnia brasileira e na construção de soluções para os desafios atuais e futuros da produção animal.
Mais informações estão disponíveis no site oficial, acesse clicando aqui, e no Instagram @zootec.oficial.
Colunistas
Inovação biológica desafia a dependência de fósseis na indústria
Avanços em biocombustíveis, biopolímeros e engenharia genética reforçam o papel da pesquisa científica na construção de uma economia de baixo carbono.
Materiais fósseis como carvão, petróleo e gás são os maiores emissores de gases de efeito estufa, os grandes responsáveis pelo flagelo das mudanças climáticas que estão abalando o mundo. Os fósseis não são usados apenas como combustíveis, mas também como matéria-prima para a indústria química.
Há décadas buscam-se substitutos para gás e petróleo como fonte de insumos industriais, com vistas a uma produção sustentável. A pesquisa científica tem sido frutífera em encontrar soluções para produtos de maior valor intrínseco e para outros que são difíceis ou caros de obter pela petroquímica, porém possíveis através da agricultura.
Enquanto aguardamos os impactos das discussões na COP-30, a conclusão da COP29 (Baku, Azerbaijão), apontando para a necessidade imperiosa de transição para fontes renováveis de energia e de matérias-primas para a química verde, traz em seu bojo o incentivo à substituição da petroquímica por alternativas sustentáveis. Nesta linha, diversos avanços foram introduzidos recentemente no mercado. Sem almejar ser exaustivo, vamos referir alguns:
Pesquisadores da Universidade Macquarie desenvolveram um novo método de síntese microbiana para produzir enzimas que degradam polietileno utilizando traças, fungos e/ou bactérias. Usando essa tecnologia, é possível produzir biocombustíveis, fertilizantes ou outros produtos químicos, destarte reduzindo a poluição por plásticos.
Artigo escrito por Décio Luiz Gazzoni, engenheiro agrônomo, pesquisador da Embrapa e membro Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e da Academia Brasileira de Ciência Agronômica.
Os avanços foram publicados no livro Biowaste and Biomass in Biofuel Applications, editado pelo professor Yashvir Singh, que propõe uma nova dimensão da produção de biocombustíveis, desde seus princípios introdutórios até os avanços de uma perspectiva futura.
Ele resume a justificativa para mudanças na utilização de combustível líquido e a seleção de novas tecnologias para tornar o biocombustível rentável e avançar em direção a uma abordagem neutra em carbono.
Também fornece um esboço baseado em evidências de como aditivos e nanotecnologia alteram quimicamente a qualidade e a eficácia dos biocombustíveis, incluindo abordagens novas e inovadoras, como nanomateriais e vários nanoaditivos.
Os genes da nodulina precoce (ENOD) são essenciais para a formação de nódulos fixadores de nitrogênio. No entanto, sua atividade carecia de elucidação, até o estudo conduzido na Universidade da Austrália Ocidental, que abre perspectivas para o ajuste e a manipulação direcionados do gene ENOD93, aumentando a eficiência na utilização de nitrogênio e ajustes de outras características desejáveis nas plantas. O texto completo do artigo de Chun Pong Lee e colaboradores, Early nodulin93 acts via cytochrome c oxidase to alter respiratory ATP production and root growth in plants.
Materiais condutores de prótons são essenciais para tecnologias de energia renovável e bioeletrônica. Pesquisadores da Universidade da Califórnia, em Irvine, fabricaram um material condutor de prótons biocompatível e versátil, a partir de proteínas. Eles suportam calor e acidez e podem ser modificados usando técnicas de engenharia genética para ajustar as propriedades elétricas, permitindo facilidade de integração em sistemas de fluxo protônico.
Uma estratégia de produção sintética tripla para reguladores de transcrição, utilizando elementos-chave de leveduras e espécies de plantas, foi desenvolvida pelo Laboratório Lawrence Berkeley. O processo cobre uma biblioteca diversificada de reguladores para controlar a transcrição eucariótica. Esta tecnologia permitirá coordenar a expressão de múltiplos genes de uma forma responsiva e específica, abrindo caminho para o desenvolvimento de novos produtos alimentares.
As fibras vegetais, uma importante fonte de biopolímeros para a indústria têxtil, absorvem umidade, afetando a qualidade do tecido. Pesquisadores do Instituto de Ciência e Tecnologia de Luxemburgo desenvolveram um método de culturas de fibras que expressam proteínas anfipáticas, moléculas que possuem uma parte hidrofílica (solúvel em água) e outra hidrofóbica (insolúvel em água), que podem formar camadas em interfaces hidrofílicas-hidrofóbicas, solucionando o problema da umidade.
Em fungos filamentosos, as hidrofobinas são pequenas proteínas ativas de superfície secretadas que desempenham um papel importante na sua fisiologia, patogenicidade e resposta imune do hospedeiro. A tecnologia propõe uma estratégia de engenharia de plantas baseada na expressão heteróloga de um gene de um fungo, responsável por produzir a hidrofobina.
Essas proteínas anfipáticas e têm a capacidade de formar monocamadas em interfaces hidrofílicas-hidrofóbicas. As hidrofobinas são usadas em biotecnologia para diferentes propósitos, abrangendo desde a indústria alimentícia até a nanotecnologia e aplicações médicas.
A tecnologia propõe usar Aspergillus nidulans como um biorecurso para o fornecimento do gene da hidrofobina (rodA), que é indispensável para o tratamento da biomassa, produzindo fibrilas estáveis semelhantes a amiloides, formando uma monocamada.
As hidrofobinas não ocorrem naturalmente em plantas e, ao projetar plantas para expressá-las em fibras er, suas propriedades de superfície serão alteradas. O objetivo final é fornecer uma abordagem alternativa às abordagens químicas atualmente utilizadas, para tornar as fibras liberianas mais compatíveis com as necessidades da indústria de biocompósitos.
A listagem acima está muito distante de incluir todas as inovações geradas no último ano. Mas servem como um exemplo claro de que o caminho para o desenvolvimento com sustentabilidade e oportunidades, base de uma sociedade igualitária, depende diretamente dos investimentos maciços e contínuos em pesquisa e desenvolvimento.
Notícias
Rio Grande do Sul lança Refaz exclusivo para frigoríficos
Descontos chegam a 100% nos juros e multas, adesão deve ser realizada até 29 de maio.
O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Receita Estadual, lançou a nova etapa do programa Refaz Reconstrução, para renegociação de débitos do ICMS, voltada exclusivamente para o setor de frigoríficos. A iniciativa oferece condições excepcionais para que contribuintes do ramo regularizem as dívidas com descontos de até 100% no valor dos juros e multas, com quitação ou pagamento da primeira parcela até 29 de maio.
Saiba mais detalhes sobre o Refaz Frigoríficos
As regras estão detalhadas no Decreto nº 58.567/25, na Instrução Normativa RE nº 115/25 e na Resolução PGE nº 296/25. O programa é valido para contribuintes que tenham como atividade principal as cadastradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) “1011-2/01 – Frigorífico – Abate de bovinos” ou “1511-3/01 – Frigorífico – Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos”. É possível incluir débitos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Há duas modalidades disponíveis. A primeira é voltada à quitação dos débitos enquadráveis selecionados pelo contribuinte, com redução entre 95% e 100% nos juros e multas. Já a segunda é direcionada ao parcelamento das dívidas, com descontos entre 80% e 90% nos juros e multas, conforme o número de parcelas. A adesão ao programa pode ser feita por 194 empresas do setor. Somadas, as dívidas chegam a quase R$ 1 bilhão.
O Refaz Frigoríficos atende a uma demanda de entidades do setor. O objetivo, além de estimular a conformidade tributária, é auxiliar na recuperação do segmento, que foi fortemente impactado pelas recentes crises climáticas e por aspectos econômicos, como as sobretaxas de exportação aplicadas pelos Estados Unidos.
A adesão já está liberada, permitindo que as empresas iniciem o processo de regularização. Os contribuintes com inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) devem utilizar o Portal e-CAC da Receita Estadual. Os demais podem formalizar o pedido via Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual, anexando formulário e documentação. Para contribuintes sem login é possível usar a área pública do site da instituição. Em caso de dúvidas, a recomendação é utilizar o Plantão Fiscal Virtual/Fale Conosco (clique aqui), selecionando o assunto “Débitos e Parcelamentos – Parcelamentos”.
O secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Edivilson Brum, destacou a importância da medida. “O setor de frigoríficos tem papel estratégico na cadeia produtiva do Rio Grande do Sul. Ao oferecer condições excepcionais para a renegociação de débitos, o governo do Estado contribui para a retomada da estabilidade financeira das empresas, preservando empregos e fortalecendo a atividade econômica”, destacou Brum.
Entenda as modalidades
1) Quitação: Pagamento integral até 29 de maio de 2026. Redução de 100% nos juros e nas multas previstas nos arts. 9º e 71 da Lei nº 6.537/73 e de 95% nas multas previstas no art. 11 da Lei nº 6.537/73.
2) Parcelamento: Pagamento da parcela inicial até 29 de maio de 2026. Redução nos juros e nas multas conforme o número de parcelas:
a) 90% nos juros e nas multas, para parcelamentos em até 60 parcelas;
b) 80% nos juros e nas multas, para parcelamentos de 61 a 120 parcelas;
c) 80% nos juros e nas multas, para parcelamentos de 121 a 180 parcelas, na hipótese de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial, ou de sociedade cooperativa em liquidação.
Obs.: O valor das prestações mensais, em qualquer modalidade, não poderá ser inferior a R$ 40,00 por crédito tributário e a R$ 300,00 por pedido. O contribuinte também pode apresentar denúncia espontânea de infração até 30 de abril de 2026 para incluir débitos ainda não constituídos no programa.
Saiba como aderir
A adesão pode ser feita:
- Com login: pelo Portal e-CAC (Pessoa Jurídica) ou pelo Portal do Cidadão (Pessoa Física)
- Área Pública (sem login): através do portal: sefaz.rs.gov.br/cobranca/parcelamento/indexpublicogeral
Consulte a legislação