Notícias Regulamentação no mercado de grãos
Como proteger produtores rurais contra calotes
Inadimplementos envolvendo cerealistas chamam a atenção para a necessidade de normativas que resguardem o sistema agroindustrial.
Em 2017, o caso de inadimplência e recuperação judicial da Seara levantou um questionamento: Quão vulneráveis estão produtores rurais na relação com cerealistas e revendas? Para amenizar esses possíveis efeitos negativos, um possível caminho é, assim como acontece nas instituições financeiras, regulamentar esse mercado. O episódio (da Seara), que não foi um fato isolado, demostrou uma vulnerabilidade na cadeia de grãos. E, como o agronegócio opera de forma sistêmica, todos os elos são afetados.
A advogada Rafaela Parra explica como acontece a relação entre produtor rural e cerealistas ou revendas. Em geral, o produtor rural é responsável por cultivar e colher grãos, como trigo, soja ou milho, enquanto o cerealista é responsável por armazená-los e vendê-los para outros compradores, como indústrias de alimentos ou exportadores.
A relação primária entre eles é de negócio, onde o cerealista compra a produção do produtor rural para revender. No entanto, em algumas situações, o cerealista pode oferecer serviços adicionais de armazenagem e até mesmo financiar o produtor rural. “As cerealistas, além de recepcionar e armazenar os grãos colhidos até o escoamento desses grãos no ambiente doméstico e em exportação, muitas vezes fornecem insumos na pré-safra, cujo pagamento se dará em grãos, futuramente, por isso diz-se que as cerealistas podem atuar fomo financiadoras do produtor rural.” diz Rafaela.
Todas essas condições devem estar bem formalizadas, através de contratos escritos, evitando-se problemas de parte a parte. Tanto para que as cerealistas estejam resguardadas para receber os grãos, na data e no preço combinados, bem como os produtores rurais estejam resguardados em receber o pagamento pelo grão entregue, em antecipação ou não.
Muito se fala das obrigações dos produtores rurais, mas e as cerealistas, também têm obrigações? Os produtores rurais enfrentam vários riscos relacionados à volatilidade de preços, flutuações da qualidade da produção e, na relação com as cerealistas e revendas, o risco de não pagamento, o que pode afetar sua capacidade de cobrir seus custos de produção, de transporte, entre outros. O risco de não pagamento pelas cerealistas e revendas é uma preocupação real para muitos produtores rurais, especialmente quando eles estão negociando com compradores com quem não têm uma relação estabelecida ou quando estão vendendo grandes quantidades de grãos.
Os cerealistas podem não pagar pelos grãos comprados ou armazenados por várias razões, incluindo falta de liquidez financeira, problemas com sua própria cadeia de fornecimento ou até mesmo fraude.
No exemplo da Seara, o rombo foi de R$ 2,7 milhões e cerca de mil produtores ainda não receberam pelos grãos entregues aos armazéns. “Calotes como esse têm se tornado recorrentes e o impacto não se limita ao produtor rural, criando um efeito em cascata para todos os envolvidos no setor, já que o agronegócio é interdependente no antes, dentro e depois da porteira”, esclarece Rafaela.
A provocação, aqui, é: como lidar com empresas que se colocam no mercado para recepcionar grandes volumes de grãos em armazenagem, muitas vezes oferecem crédito para financiamento do produtor rural, mas não possuem fôlego financeiro para honrar seus compromissos, e a devida gestão dos grãos que estão sob seu estoque, mas não são de sua propriedade?
Do ponto de vista jurídico, ainda não há uma regulamentação. Os produtores rurais devem se resguardar através da formalização dos atos, diversificação da entrega dos grãos em diferentes empresas, escolha de cerealistas e revendas sólidas no mercado e, quando possível, entabular os pagamentos à vista, visando dirimir eventuais calotes.
Neste caso, na escolha de empresas aptas a receberem e escoarem os grãos, olhar para a maturidade ESG pode ser um aliado importante, afinal, nos ajuda a olhar para a saúde financeira de uma empresa, sua governança, transparência e auditoria, resguardando e mitigando riscos.
No caso de inadimplementos constituídos, os produtores rurais podem se socorrer ao poder judiciários para o ingresso de ações de cobrança, indenização, obrigação de entregar, busca e apreensão dos grãos que ainda estejam estocados, entre outros, como habilitação em ações de recuperação judicial, caso a devedora já esteja com plano aprovado. “Mas todos esses procedimentos são morosos, podem levar anos e não apresentam garantias eficazes de recebimento”, aponta a advogada.
De acordo com a profissional, as operações oferecidas por revendedoras aos produtores rurais precisam olhar para a capacidade financeira deste CNPJ e devem ser semelhantes às regras bancárias, que são aparadas, por exemplo, pelo Banco Central e pelo Acordo de Basileia, que têm regras específicas do valor em moeda que deve lastrear as operações. “Precisa haver uma lógica de mercado regulamentada para impedir que empresas sem capacidade econômica atuem no setor e causem um efeito cascata, que chamo de ‘pirâmide do grão’, com efeitos deletérios para todo o agronegócio, inclusive ao consumidor final. Ter regras de entrada e de manutenção de empresas cerealistas e de revenda são fatores importantes para a saúde do agronegócio, e isso não significa formação de cartéis, onde apenas as grandes terão espaço, e também não significa estrangular essas empresas com regulamentações e burocracia, apenas delimitar qual o volume de transações e recepcionamento de grãos podem acontecer na atividade de intermediação e financiamento, vinculado ao lastro financeiro que a empresa oferece para subsidiar essas operações”, ressalta Rafaela.
Notícias
Rio Grande do Sul lança Refaz exclusivo para frigoríficos com desconto de até 100% em juros e multas
Descontos chegam a 100% nos juros e multas; adesão deve ser realizada até 29 de maio.
O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Receita Estadual, lançou a nova etapa do programa Refaz Reconstrução, para renegociação de débitos do ICMS, voltada exclusivamente para o setor de frigoríficos. A iniciativa oferece condições excepcionais para que contribuintes do ramo regularizem as dívidas com descontos de até 100% no valor dos juros e multas, com quitação ou pagamento da primeira parcela até 29 de maio.
Saiba mais detalhes sobre o Refaz Frigoríficos
As regras estão detalhadas no Decreto nº 58.567/25, na Instrução Normativa RE nº 115/25 e na Resolução PGE nº 296/25. O programa é valido para contribuintes que tenham como atividade principal as cadastradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) “1011-2/01 – Frigorífico – Abate de bovinos” ou “1511-3/01 – Frigorífico – Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos”. É possível incluir débitos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Há duas modalidades disponíveis. A primeira é voltada à quitação dos débitos enquadráveis selecionados pelo contribuinte, com redução entre 95% e 100% nos juros e multas. Já a segunda é direcionada ao parcelamento das dívidas, com descontos entre 80% e 90% nos juros e multas, conforme o número de parcelas. A adesão ao programa pode ser feita por 194 empresas do setor. Somadas, as dívidas chegam a quase R$ 1 bilhão.
O Refaz Frigoríficos atende a uma demanda de entidades do setor. O objetivo, além de estimular a conformidade tributária, é auxiliar na recuperação do segmento, que foi fortemente impactado pelas recentes crises climáticas e por aspectos econômicos, como as sobretaxas de exportação aplicadas pelos Estados Unidos.
A adesão já está liberada, permitindo que as empresas iniciem o processo de regularização. Os contribuintes com inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) devem utilizar o Portal e-CAC da Receita Estadual. Os demais podem formalizar o pedido via Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual, anexando formulário e documentação. Para contribuintes sem login é possível usar a área pública do site da instituição. Em caso de dúvidas, a recomendação é utilizar o Plantão Fiscal Virtual/Fale Conosco (clique aqui), selecionando o assunto “Débitos e Parcelamentos – Parcelamentos”.
O secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Edivilson Brum, destacou a importância da medida. “O setor de frigoríficos tem papel estratégico na cadeia produtiva do Rio Grande do Sul. Ao oferecer condições excepcionais para a renegociação de débitos, o governo do Estado contribui para a retomada da estabilidade financeira das empresas, preservando empregos e fortalecendo a atividade econômica”, destacou Brum.
Entenda as modalidades
1) Quitação: Pagamento integral até 29 de maio de 2026. Redução de 100% nos juros e nas multas previstas nos arts. 9º e 71 da Lei nº 6.537/73 e de 95% nas multas previstas no art. 11 da Lei nº 6.537/73.
2) Parcelamento: Pagamento da parcela inicial até 29 de maio de 2026. Redução nos juros e nas multas conforme o número de parcelas:
a) 90% nos juros e nas multas, para parcelamentos em até 60 parcelas;
b) 80% nos juros e nas multas, para parcelamentos de 61 a 120 parcelas;
c) 80% nos juros e nas multas, para parcelamentos de 121 a 180 parcelas, na hipótese de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial, ou de sociedade cooperativa em liquidação.
Obs.: O valor das prestações mensais, em qualquer modalidade, não poderá ser inferior a R$ 40,00 por crédito tributário e a R$ 300,00 por pedido. O contribuinte também pode apresentar denúncia espontânea de infração até 30 de abril de 2026 para incluir débitos ainda não constituídos no programa.
Saiba como aderir
A adesão pode ser feita:
- Com login: pelo Portal e-CAC (Pessoa Jurídica) ou pelo Portal do Cidadão (Pessoa Física)
- Área Pública (sem login): através do portal: sefaz.rs.gov.br/cobranca/parcelamento/indexpublicogeral
Consulte a legislação
Notícias
Mercoagro Talks abre programação de 2026 com debate sobre comunicação no agronegócio
Evento on-line ocorre no dia 22 de janeiro, às 19 horas, com o especialista José Luiz Tejon.
Com o objetivo de abordar “A importância da comunicação no mercado da proteína animal” ocorre no dia 22 de janeiro, às 19 horas, a primeira edição do Mercoagro Talks de 2026. A palestra será ministrada por um dos principais nomes do agronegócio no Brasil, o professor José Luiz Tejon Megido. A transmissão será ao vivo pelo canal oficial da feira no YouTube.
Tejon é doutor e mestre em Educação, jornalista e publicitário. Possui especialização internacional em instituições como Harvard, MIT, INSEAD e Pace University, além de atuar como coordenador acadêmico na Audencia Business School, na França, e no Agribusiness Center da FECAP. Também é professor convidado na FIA/USP e no Insper.
A iniciativa integra a programação paralela da Feira Internacional de Negócios, Processamento e Industrialização da Carne (Mercoagro), considerada a maior feira da proteína animal da América Latina. A 14ª edição ocorrerá entre os dias 17 e 20 de março de 2026, no Parque de Exposições Dr. Valmor Ernesto Lunardi, em Chapecó (SC).
Gratuito e aberto ao público, a Mercoagro Talks tem como objetivo antecipar debates relevantes para o setor, reunindo especialistas e promovendo a difusão de conhecimento técnico, científico e estratégico. A proposta é fortalecer a competitividade do segmento industrial da carne por meio da inovação e da informação de qualidade.
A feira conta com parceria da Prefeitura de Chapecó e patrocínio da Aurora Coop, BRDE, Unimed Chapecó e Sicoob, além do apoio institucional do Nucleovet, Chapecó Convention & Visitors Bureau, Fiesc / Senai, Sebrae/SC, SESI, Unochapecó e Pollen Parque. O credenciamento e a informações comerciais estão disponíveis no site oficial www.mercoagro.com.br.
Notícias No Oeste do Paraná
Agroshow Copagril 2026 começa com foco em inovação e negócios
Evento segue até sexta-feira (16), reunindo cerca de 200 expositores, expectativa de 15 mil visitantes e novidades em tecnologia, suinocultura e soluções digitais para o campo.
O Agroshow Copagril 2026 teve início nesta quarta-feira (14) e segue até sexta-feira (16), na Estação Experimental da Copagril, em Marechal Cândido Rondon (PR), reunindo inovação, tecnologia, negócios e conhecimento técnico em um dos maiores eventos do agronegócio da região Oeste do Paraná.
A cerimônia de abertura contou com a presença de diversas autoridades e lideranças, entre elas o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Márcio Nunes, além de representantes da diretoria da Copagril, lideranças políticas, entidades parceiras, expositores e produtores rurais. A participação reforça a importância do Agroshow como vitrine de inovação e desenvolvimento para o setor agropecuário.
Com cerca de quase 200 expositores confirmados, a expectativa da organização é receber aproximadamente 15 mil visitantes ao longo dos três dias de programação. O público encontra uma ampla estrutura voltada à geração de negócios, troca de experiências e acesso às mais modernas soluções tecnológicas para o campo.
Entre os principais atrativos está a Trilha Tecnológica, que apresenta demonstrações práticas de cultivos, além de palestras técnicas direcionadas a suinocultores e produtores de grãos. A programação inclui ainda a exposição de maquinários agrícolas, tecnologias de ponta e drones de pulverização, evidenciando avanços voltados à produtividade e à sustentabilidade.
Nesta edição, o Agroshow Copagril apresenta importantes novidades. O Salão AgroInova e Suinocultura Copagril foi ampliado e passa a contar com expositores, fortalecendo o espaço dedicado à inovação, tecnologia e à cadeia produtiva da suinocultura. Outro destaque é o lançamento do novo aplicativo Copagril para produtores, que permitirá, entre outras funcionalidades, a emissão de notas, facilitando a rotina no campo. A cooperativa também celebra uma nova parceria estratégica, passando a revender tratores da marca Agrale.
O público poderá acompanhar ainda demonstrações com animais, incluindo bovinos, utilizados na apresentação de um robô de alimentação, evidenciando soluções automatizadas para a pecuária. Como iniciativa inédita, o evento realiza o 1º Ideathon Copagril, uma ação baseada em metodologia de inovação, com foco na geração de ideias e soluções para desafios sociais e comunitários.
No aspecto comercial, o Agroshow Copagril 2026 conta com uma campanha especial de Show de Prêmios, que prevê o sorteio de um carro e três motocicletas para produtores que realizarem negócios durante o evento, conforme regulamento. Também estão disponíveis promoções exclusivas voltadas aos pecuaristas.
O evento acontece diariamente das 8 horas às 18 horas, com encerramento às 17 horas na sexta-feira.
O Agroshow Copagril reafirma seu papel como um espaço estratégico para o fortalecimento do agronegócio, conectando produtores, empresas e tecnologias que impulsionam o futuro do campo.