Notícias Regulamentação no mercado de grãos
Como proteger produtores rurais contra calotes
Inadimplementos envolvendo cerealistas chamam a atenção para a necessidade de normativas que resguardem o sistema agroindustrial.
Em 2017, o caso de inadimplência e recuperação judicial da Seara levantou um questionamento: Quão vulneráveis estão produtores rurais na relação com cerealistas e revendas? Para amenizar esses possíveis efeitos negativos, um possível caminho é, assim como acontece nas instituições financeiras, regulamentar esse mercado. O episódio (da Seara), que não foi um fato isolado, demostrou uma vulnerabilidade na cadeia de grãos. E, como o agronegócio opera de forma sistêmica, todos os elos são afetados.
A advogada Rafaela Parra explica como acontece a relação entre produtor rural e cerealistas ou revendas. Em geral, o produtor rural é responsável por cultivar e colher grãos, como trigo, soja ou milho, enquanto o cerealista é responsável por armazená-los e vendê-los para outros compradores, como indústrias de alimentos ou exportadores.
A relação primária entre eles é de negócio, onde o cerealista compra a produção do produtor rural para revender. No entanto, em algumas situações, o cerealista pode oferecer serviços adicionais de armazenagem e até mesmo financiar o produtor rural. “As cerealistas, além de recepcionar e armazenar os grãos colhidos até o escoamento desses grãos no ambiente doméstico e em exportação, muitas vezes fornecem insumos na pré-safra, cujo pagamento se dará em grãos, futuramente, por isso diz-se que as cerealistas podem atuar fomo financiadoras do produtor rural.” diz Rafaela.
Todas essas condições devem estar bem formalizadas, através de contratos escritos, evitando-se problemas de parte a parte. Tanto para que as cerealistas estejam resguardadas para receber os grãos, na data e no preço combinados, bem como os produtores rurais estejam resguardados em receber o pagamento pelo grão entregue, em antecipação ou não.
Muito se fala das obrigações dos produtores rurais, mas e as cerealistas, também têm obrigações? Os produtores rurais enfrentam vários riscos relacionados à volatilidade de preços, flutuações da qualidade da produção e, na relação com as cerealistas e revendas, o risco de não pagamento, o que pode afetar sua capacidade de cobrir seus custos de produção, de transporte, entre outros. O risco de não pagamento pelas cerealistas e revendas é uma preocupação real para muitos produtores rurais, especialmente quando eles estão negociando com compradores com quem não têm uma relação estabelecida ou quando estão vendendo grandes quantidades de grãos.
Os cerealistas podem não pagar pelos grãos comprados ou armazenados por várias razões, incluindo falta de liquidez financeira, problemas com sua própria cadeia de fornecimento ou até mesmo fraude.
No exemplo da Seara, o rombo foi de R$ 2,7 milhões e cerca de mil produtores ainda não receberam pelos grãos entregues aos armazéns. “Calotes como esse têm se tornado recorrentes e o impacto não se limita ao produtor rural, criando um efeito em cascata para todos os envolvidos no setor, já que o agronegócio é interdependente no antes, dentro e depois da porteira”, esclarece Rafaela.
A provocação, aqui, é: como lidar com empresas que se colocam no mercado para recepcionar grandes volumes de grãos em armazenagem, muitas vezes oferecem crédito para financiamento do produtor rural, mas não possuem fôlego financeiro para honrar seus compromissos, e a devida gestão dos grãos que estão sob seu estoque, mas não são de sua propriedade?
Do ponto de vista jurídico, ainda não há uma regulamentação. Os produtores rurais devem se resguardar através da formalização dos atos, diversificação da entrega dos grãos em diferentes empresas, escolha de cerealistas e revendas sólidas no mercado e, quando possível, entabular os pagamentos à vista, visando dirimir eventuais calotes.
Neste caso, na escolha de empresas aptas a receberem e escoarem os grãos, olhar para a maturidade ESG pode ser um aliado importante, afinal, nos ajuda a olhar para a saúde financeira de uma empresa, sua governança, transparência e auditoria, resguardando e mitigando riscos.
No caso de inadimplementos constituídos, os produtores rurais podem se socorrer ao poder judiciários para o ingresso de ações de cobrança, indenização, obrigação de entregar, busca e apreensão dos grãos que ainda estejam estocados, entre outros, como habilitação em ações de recuperação judicial, caso a devedora já esteja com plano aprovado. “Mas todos esses procedimentos são morosos, podem levar anos e não apresentam garantias eficazes de recebimento”, aponta a advogada.
De acordo com a profissional, as operações oferecidas por revendedoras aos produtores rurais precisam olhar para a capacidade financeira deste CNPJ e devem ser semelhantes às regras bancárias, que são aparadas, por exemplo, pelo Banco Central e pelo Acordo de Basileia, que têm regras específicas do valor em moeda que deve lastrear as operações. “Precisa haver uma lógica de mercado regulamentada para impedir que empresas sem capacidade econômica atuem no setor e causem um efeito cascata, que chamo de ‘pirâmide do grão’, com efeitos deletérios para todo o agronegócio, inclusive ao consumidor final. Ter regras de entrada e de manutenção de empresas cerealistas e de revenda são fatores importantes para a saúde do agronegócio, e isso não significa formação de cartéis, onde apenas as grandes terão espaço, e também não significa estrangular essas empresas com regulamentações e burocracia, apenas delimitar qual o volume de transações e recepcionamento de grãos podem acontecer na atividade de intermediação e financiamento, vinculado ao lastro financeiro que a empresa oferece para subsidiar essas operações”, ressalta Rafaela.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.