Servidores que atuam na linha de frente da defesa agropecuária em regiões de fronteira passam a contar com um importante avanço em sua valorização profissional. A Lei nº 15.367/2026, publicada na última terça-feira (31), estende o pagamento do adicional de fronteira aos integrantes do Plano de carreira dos Cargos de atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), conforme previsto no artigo 37 da norma.

A medida fortalece diretamente a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em áreas estratégicas, onde equipes desempenham atividades essenciais de vigilância agropecuária internacional, fiscalização e controle sanitário nas zonas de fronteira. A iniciativa também reconhece as condições específicas de trabalho enfrentadas por servidores que atuam nessas unidades, responsáveis por prevenir a entrada de pragas e doenças, garantindo a proteção da agropecuária brasileira e a segurança dos alimentos.

A ampliação do adicional contribui ainda para a fixação de servidores em localidades de difícil acesso, reforçando a presença institucional do Estado em pontos sensíveis para o controle sanitário e o comércio internacional.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida representa um reconhecimento concreto do trabalho desempenhado pelos servidores. “A extensão do adicional de fronteira é uma conquista importante para os servidores que atuam em regiões estratégicas do país. Essa é uma medida que fortalece a defesa agropecuária e valoriza quem está na linha de frente”, afirmou.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa), José Bezerra, a medida

Foto: Divulgação/Mapa

representa uma conquista histórica para a categoria. “Essa é uma pauta pela qual lutamos há cerca de 14 anos. Éramos os únicos profissionais com atividades nas regiões de fronteira sem receber o adicional, enquanto outras carreiras já eram contempladas”, explicou. “Esse reconhecimento é justo, necessário e fortalece ainda mais a atuação nessas regiões”, completou.

Reestruturação e valorização no serviço público

Além da ampliação do adicional de fronteira, a legislação traz um conjunto amplo de medidas voltadas à valorização dos servidores públicos federais.

Entre os principais pontos estão a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), os reajustes remuneratórios em diversas carreiras, a criação de novos cargos e estruturas no Executivo Federal e a atualização de gratificações e incentivos funcionais.

A norma também incorpora medidas de modernização administrativa, como a possibilidade de realização de perícias médicas por telemedicina e ajustes nas regras de contratação temporária.

O Brasil participou pela primeira vez da Alimentaria, uma das principais feiras internacionais de alimentos, bebidas e gastronomia, realizada na última semana em Barcelona, na Espanha. A participação marcou a estreia do país no evento e fez parte da estratégia de promoção internacional de produtos do agronegócio brasileiro.

Foto: Divulgação/Mapa

Coordenada pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi), a ação apresentou produtos como açaí, café, cachaça, molhos e alimentos termoprocessados elaborados a partir de matérias-primas nacionais.

O Pavilhão Brasil registrou grande fluxo de visitantes durante os quatro dias da feira, refletindo o interesse internacional pela diversidade de produtos do agro brasileiro e abrindo novas oportunidades de negócios e expansão comercial.

A presença na Alimentaria integra o calendário de ações internacionais do setor, que busca aproximar empresas de

Foto: Joan Roca

canais de distribuição, fortalecer a imagem dos produtos brasileiros no exterior e identificar novos mercados. A participação ocorre em momento de maior aproximação comercial entre Mercosul e União Europeia, com expectativas de ampliar oportunidades para exportações. Em 2025, a UE foi o segundo maior destino das vendas do agronegócio brasileiro, com US$ 25,2 bilhões, 8,6% acima de 2024.

A Alimentaria reúne empresas, compradores e representantes da cadeia de distribuição de diversos países. Em 2026, o evento contou com cerca de 110 mil visitantes e mais de 3.300 expositores.

André de Paula assumiu a partir desta quarta-feira (1º) o Ministério da Agricultura e Pecuária, substituindo Carlos Fávaro, que deixa o cargo para concorrer à reeleição ao Senado por Mato Grosso.

Natural do Recife (PE), André Carlos Alves de Paula Filho é bacharel em Direito e acumula experiência em todos os níveis de governo, além de ter atuado nos Poderes Executivo e Legislativo. Entre 2023 e 2026, no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ministro da Pesca e Aquicultura, período em que conduziu a reconstrução institucional da pasta e implementou políticas voltadas à pesca artesanal, aquicultura e produção sustentável, com foco em geração de emprego e segurança alimentar.

No Executivo estadual, ocupou os cargos de secretário de Produção Rural e Reforma Agrária (1999–2002) e de secretário das Cidades (2015–2016) em Pernambuco, coordenando políticas agropecuárias e de infraestrutura urbana. No Legislativo, foi vereador, deputado estadual e federal por seis mandatos consecutivos, com passagem por posições estratégicas, como presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, além de liderança partidária e funções na Mesa Diretora da Câmara.

Ao longo da carreira, assinou projetos em áreas como reforma do Estado, previdência e governança pública, e recebeu diversas condecorações, incluindo medalhas das Forças Armadas e do Legislativo.

Com perfil técnico e político, André de Paula assume o Mapa com o desafio de dar continuidade aos programas de fortalecimento do setor agropecuário, ampliar a produção sustentável e apoiar o desenvolvimento econômico do país.