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Comitê público-privado de ESG do Paraná vai trabalhar 10 pilares do desenvolvimento sustentável
Governador Carlos Massa Ratinho Junior liderou nesta segunda-feira a terceira reunião do comitê público-privado sobre ESG, em que foram apresentadas as duplas formadas por um ente público e um privado, responsáveis por colocar em prática as ações definidas no encontro anterior.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior liderou na segunda-feira (13) a terceira reunião do comitê público-privado sobre ESG (sigla que diz respeito a práticas ambientais, sociais e de governança) em que foram apresentadas as duplas formadas por um ente público e um privado, que vão colocar em prática dez pilares para promover a sustentabilidade no Estado.
Os temas foram definidos no encontro anterior, a partir de interessados em compor cada grupo de trabalho, com
Governador do Paraná, Ratinho Junior: “Esse é um projeto para planejar o futuro do Paraná, em especial nessa questão de sustentabilidade, muito diversa, ampla e inovadora”
autonomia para estabelecer sua própria dinâmica de execução. Segundo o governador, a definição das duplas foi um passo importante para o início dos trabalhos e potencializar as ações voltadas à ESG no Estado. “Esse é um projeto para planejar o futuro do Paraná, em especial nessa questão de sustentabilidade, muito diversa, ampla e inovadora. Nós estamos atuando com o nosso time da área pública, mas trazendo a visão do ente privado. É uma troca de informações muito produtiva. A organização está muito encaminhada. Hoje já temos um esboço de como vamos trabalhar”, destacou Ratinho Junior.
Artur Grynbaum, vice-presidente do Conselho do Grupo Boticário e um dos líderes da iniciativa, destacou que o encontro serviu para apresentar os avanços do trabalho e quais os próximos passos. Segundo ele, do ponto de vista socioambiental, o Paraná enfrenta uma série de desafios, mas através da dinâmica compartilhada entre os setores público e privado será possível encontrar as melhores soluções.
“É um tema muito relevante para o nosso Estado. Temos uma oportunidade muito grande de posicionar o Paraná de uma forma muito diferenciada não só no cenário nacional, mas internacional, quando se trata de ESG. Nosso objetivo com esse trabalho é fazer com que o Estado seja reconhecido pelas boas práticas e traga grandes oportunidades de desenvolvimento econômico e social”, disse.
Duplas e objetivos
Os temas são divididos em um grupo ambiental e um social. A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), por exemplo, atuará em três temas ambientais, com uma série de programas: Resíduos Sólidos, ao lado da Klabin; Biodiversidade, em parceria com a Itaipu Binacional; e Gases de Efeito Estufa, em conjunto com a JBS.
“Com ações voltadas a Resíduos Sólidos, vamos incentivar mais indústrias de reciclagem a estarem conosco. Além disso, há também uma preocupação muito grande ao lado dos nossos parceiros da valorização do sequestro de carbono e proteção da biodiversidade paranaense, com a recuperação de biomas típicos, como a Mata Atlântica”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Everton Souza.
Ainda no grupo ambiental, serão trabalhados os temas Água, comandado por Sanepar e BRF; e Energia, por Copel e Volkswagen. Já os temas do grupo social são voltados aos cidadãos, líderes, pequenas e médias empresas, incluindo, por exemplo, Diversidade, comandado pela Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) e Mondelez.
Helga Franco, diretora de assuntos corporativos da Mondelez, destacou que, dentro da diversidade e inclusão, a empresa está focada em aumentar as oportunidades de trabalho. “Temos quatro grandes pilares com foco na empregabilidade e na sensibilização dos desafios dos grupos historicamente minorizados. O trabalho continua para que possamos aprofundar a discussão e sair com ações mais concretas para os próximos meses”, declarou.
Outro tema nessa área é voltado à Capacitação de Pequenas e Médias Empresas, composto por BRDE e Grupo Boticário. “Precisamos identificar as micro e pequenas empresas e se estão sensíveis a esse tema. Queremos criar um termômetro para isso e nossa meta é nos próximos dois meses ter essa identificação. A partir desse cenário, vamos fazer um processo de mobilização para que tenhamos mais participantes e uma capacitação muito forte para que entendam o que é ESG”, explicou o diretor-presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski.
Além disso, o grupo social também abrange Educação, pela Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) e o Grupo Positivo; Gestão Pública pela Casa Civil e Nissei; e Inclusão Social, pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e um representante do setor privado, ainda não definido.
Valorização
Dentro do plano de ação do Comitê, o Estado também planeja futuramente criar um selo de reconhecimento para
empresas que se adequarem aos requisitos do ESG. “É o Estado dando uma chancela para essas empresas que poderão usar o selo nos seus materiais institucionais, o que tem um reflexo tanto nacional como internacional, elevando nosso patamar de produtos”, destacou Everton Souza.
Comitê
Lançado em outubro de 2021, o comitê visa tornar o Paraná uma referência nacional em gestão de sustentabilidade, inclusão social e competitividade no ambiente de negócios. A expectativa é replicar o modelo a outros estados, engajando todo o País. A ponte com as empresas para a construção do comitê foi realizada pela Invest Paraná, autarquia responsável pela prospecção e atração de investimentos ao Estado.
“O Paraná tem um grande relacionamento com as empresas privadas e os dois setores precisam pensar juntos o futuro do Estado. Esse comitê é a concretização de um modelo de política pública ideal, recebendo contribuições relevantes da sociedade para agilizar também processos internos da administração pública, projetando um olhar mais sustentável”, afirmou o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin. “O comitê começou com uma reunião de poucas empresas, mas já cresceu e todas as que possuem departamentos ou setores de ESG estão convidadas”.
Presenças
Participaram da reunião os secretários estaduais de Planejamento e Projetos Estruturantes, Louise da Costa e Silva Garnica; Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti; Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni; Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; o diretor-presidente da Copel, Daniel Slaviero; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; os superintendentes de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Keli Guimarães; e de Diálogo e Interação Social, Roland Rutyna; o presidente da Renault do Brasil, Ricardo Gondo; o CEO da Latin America e vice-presidente da Electrolux, Ricardo Cons; os diretores de Relações Institucionais e Sustentabilidade da MRV, Raphael Lafetá; de Sustentabilidade da Seara, Marcia Fossati; e de Relações Institucionais do Positivo, Cássio Chamecki; a gerente executiva de Relações Institucionais e Governamentais da BRF; Helena Araújo; o executivo de Sustentabilidade da Volkswagen, Christopher Davies Junior; o gerente-executivo de Relações Institucionais da JBS, João Tavares; e demais autoridades do setor público e privado.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.