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Comissão Especial de Recursos do Proagro analisa 150 processos de produtores rurais e divulga resultados
Do total de processos julgados, 69% resultaram no acolhimento de recurso favorável ao produtor e 31% tiveram o pedido indeferido
Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-Proagro) julgou 150 processos de produtores rurais, analisados durante as sessões virtuais realizadas entre os dias 17 e 31 de dezembro. A ata e as decisões da 14ª sessão de 2021 da Comissão foram publicadas no Diário Oficial da União de quarta-feira (26).
O Proagro garante ao produtor rural recursos financeiros para quitar dívidas adquiridas junto ao banco (crédito de custeio agrícola), caso ocorra perda na lavoura. A comissão especial do programa é responsável por analisar e julgar recursos administrativos apresentados por produtores rurais que recorrem da decisão do agente financeiro quanto ao pagamento de indenizações.
Foram julgados 112 processos referentes ao Proagro Mais, ou seja, de agricultores beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e 38 referentes ao Proagro Tradicional, que atende aos agricultores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Do total de processos julgados, 69% resultaram no acolhimento de recurso favorável ao produtor. Outros 31% tiveram o pedido indeferido. Dentre os principais motivos que resultaram no indeferimento dos processos está a emissão de notas fiscais em nome de terceiros. Por isso, o produtor rural precisa ficar atento no momento da aquisição de insumos. A nota fiscal precisa ser emitida em nome do beneficiário do Proagro.
Além disso, é necessário que o produtor siga as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), como, por exemplo, os períodos de plantio, para que tenha direito à indenização do Proagro em caso de adversidades climáticas que afetem a produção.
O mutuário deve, ainda, ficar atento à vigência do Proagro, pois muitos indeferimentos de cobertura acontecem por Comunicação de Perdas – COP intempestiva, ou seja, quando ocorrer o evento causador das perdas é preciso comunicar imediatamente ao agente financeiro com o qual foi tomado o custeio. O produtor não deve iniciar a colheita antes da visita do perito, para que assim possa comprovar as perdas.
Os eventos amparados pelo Proagro são: chuva excessiva, geada, granizo, seca, variação excessiva de temperatura, ventos fortes e ventos frios, além de doenças ou pragas sem método difundido de combate.
Para consultar a ata e o resultado da 14ª sessão da CER-Proagro clique aqui.
Resultados
Em 2021, a Comissão Especial de Recursos do Proagro (CER-Proagro) realizou um total de 14 sessões, durante as quais foram julgados 2.323 recursos de produtores rurais, sendo 1.920 referentes ao Proagro Mais e 403 ao Proagro Tradicional. Em todo o ano, foram acolhidos 58,29% dos processos julgados. Outros 38% tiveram os pedidos indeferidos.
“A CER- Proagro avalia cada recurso com base em documentos, como notas fiscais, análises técnicas e laudos periciais, julga administrativamente a divergência entre o produtor e a instituição financeira. Após a análise realizada por técnicos do Mapa, os recursos são julgados por um colegiado composto por representantes do Ministério da Agricultura, Banco Central e Ministério da Economia. Os resultados das decisões são publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União”, destaca o presidente suplente da Comissão e coordenador de Controle e Análise da CER-Proagro, Erni Cristiano Germendorff.
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IPPA-Grãos cai 2,36% e pecuária sobe 5,2% em fevereiro
Índice geral recua 1,02% no mês. Desempenho reflete pressão nos grãos e avanço das cotações pecuárias.
Os preços agropecuários ao produtor recuaram em fevereiro, segundo o IPPA/Cepea, que registrou queda nominal de 1,02% em relação a janeiro. O resultado foi influenciado principalmente pelo desempenho negativo dos subgrupos de hortifrutícolas e de cana-de-açúcar e café.
Foto: Shutterstock
O IPPA-Hortifrutícolas teve retração de 9,08% no mês, seguido pelo IPPA-Cana-Café, com queda de 8,87%, e pelo IPPA-Grãos, que recuou 2,36%. A pecuária foi o único segmento com variação positiva, avançando 5,2% no período.
No mesmo intervalo, o IPA-OG-DI caiu 0,99%, indicando comportamento semelhante entre os preços agropecuários e industriais no mês.
No cenário externo, os preços dos alimentos em dólar subiram 0,92%, mas a desvalorização de 2,2% do real frente à moeda norte-americana resultou em queda de 1,3% nos preços internacionais quando convertidos para a moeda brasileira.
No acumulado do ano, considerando o período de janeiro e fevereiro de 2026 frente ao mesmo intervalo de 2025, o
Foto: Claudio Neves
IPPA/Cepea registra queda de 9,78%, com recuos em todos os grupos. As maiores baixas foram observadas nos hortifrutícolas (-16,99%) e em cana-café (-15,28%), seguidos por grãos (-9,22%) e pecuária (-6,80%).
No mesmo comparativo, o IPA-OG-DI desacelerou 3,11%. Já os preços internacionais de alimentos acumulam queda de 17,16% em reais e de 7,49% em dólares, refletindo também a desvalorização de 10,42% do real frente à moeda norte-americana no período.
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Caravana do Agro Exportador reúne setor em Goiânia para discutir rastreabilidade da carne bovina
Evento com 130 participantes abordou exigências de China e União Europeia, avanço do PNIB e ferramentas para ampliar exportações goianas.
Cerca de 130 pessoas participaram, em Goiânia (GO), de uma edição da Caravana do Agro Exportador, promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com foco na cadeia da carne bovina. O encontro reuniu representantes do setor produtivo e do poder público para discutir rastreabilidade, exigências sanitárias e acesso a mercados internacionais. O evento foi realizado na última terça-feira (17).
Foto: Divulgação/Mapa
Realizada em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás (Seapa), a Agrodefesa e o Sistema Faeg/Senar-GO, a programação promoveu o diálogo entre os diferentes elos da cadeia sobre os desafios e as oportunidades para as exportações goianas. Goiás concentra um dos maiores rebanhos bovinos do país, o que torna a ação especialmente relevante para a competitividade do estado e para a ampliação do acesso a mercados mais exigentes.
Durante o evento, representantes do Mapa apresentaram ações da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) voltadas à promoção comercial e ao apoio ao exportador brasileiro. Entre os destaques, estiveram feiras e eventos internacionais de promoção comercial, além de ferramentas como AgroInsight, ConectAgro e Passaporte Agro, que ajudam produtores, cooperativas e empresas a atuar no comércio exterior. Também foram compartilhadas orientações sobre habilitação sanitária, certificações e exigências dos países importadores – temas cada vez mais centrais para quem busca ampliar ou consolidar sua presença em mercados externos.
Os adidos agrícolas do Brasil na China, Leandro Feijó e Jean Gouhie e na União Europeia, Nilton de Morais participaram de forma virtual e apresentaram um panorama sobre o cenário para exportação de carnes, couros e derivados. China e União Europeia estão entre os principais destinos das exportações brasileiras do agronegócio, o que reforça o peso estratégico das exigências desses mercados para o setor produtivo nacional.
A programação também incluiu a apresentação do panorama nacional de implementação do Plano Nacional de
Foto: Divulgação/Mapa
Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), conduzida por técnicos do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa. Na sequência, a Agrodefesa detalhou as estratégias adotadas para a implantação da política em Goiás, conectando o debate nacional à realidade do estado.
Outro ponto da agenda foi a participação de instituições e parceiros que atuam diretamente no fortalecimento da inserção internacional do agro brasileiro. Houve palestras da ApexBrasil, da CNA, do Banco do Brasil, da Seapa/GO e da plataforma Agro Brasil + Sustentável, ferramenta digital desenvolvida pelo Mapa em parceria com o Serpro, que integra dados de instituições públicas e privadas para gerar informações rastreáveis sobre a produção agropecuária sustentável no país.
A Caravana do Agro Exportador, liderada pela SCRI, integra a estratégia do Mapa de interiorizar a cultura exportadora no país, aproximando produtores e empresas das oportunidades do comércio internacional e preparando os setores produtivos para atender às exigências de mercados cada vez mais competitivos e criteriosos.
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Brasil participa de reunião da FAO sobre regras fitossanitárias e comércio agrícola
Debates em Roma trataram de certificação eletrônica, controle de pragas e impactos do clima.
Uma delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária participou, entre 09 e 13 de março, da 20ª Sessão da Comissão de Medidas Fitossanitárias, realizada na sede da FAO, em Roma. O encontro reuniu representantes de países-membros para discutir a atualização de normas internacionais voltadas à sanidade vegetal e aos fluxos do comércio agrícola.
Foto: Divulgação/Mapa
A agenda incluiu a revisão de regras para reconhecimento de áreas livres de pragas, com foco em moscas-das-frutas, além de propostas de diretrizes para inspeções fitossanitárias em campo e a adoção de tratamentos por irradiação no controle de pragas quarentenárias.
Também avançaram discussões sobre o sistema eletrônico de certificação fitossanitária (ePhyto), ferramenta que vem sendo adotada para reduzir custos e dar maior rastreabilidade às exportações.
Outro eixo central foi o aumento de riscos associados ao comércio eletrônico e ao transporte internacional de mercadorias, considerados vetores relevantes para a disseminação de pragas.
Os países também avaliaram impactos das mudanças climáticas na sanidade vegetal, tema que vem ganhando peso nas negociações multilaterais.
Foto: Divulgação/Mapa
Paralelamente às sessões plenárias, a comitiva brasileira realizou reuniões técnicas na FAO. Entre os pontos tratados estiveram ações internacionais de enfrentamento à vassoura-de-bruxa da mandioca, o avanço de iniciativas com bioinsumos e o reconhecimento dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária como centros de referência internacional.
Foto: Divulgação/Mapa
A participação brasileira ocorre em um momento de intensificação das exigências sanitárias no comércio global, especialmente para produtos de origem vegetal.
O alinhamento a normas internacionais é um dos fatores que condicionam acesso a mercados e redução de barreiras não tarifárias, além de funcionar como instrumento de mitigação de riscos fitossanitários dentro do próprio território.