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Comissão Especial de Recursos do Proagro analisa 150 processos de produtores rurais e divulga resultados
Do total de processos julgados, 69% resultaram no acolhimento de recurso favorável ao produtor e 31% tiveram o pedido indeferido

Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-Proagro) julgou 150 processos de produtores rurais, analisados durante as sessões virtuais realizadas entre os dias 17 e 31 de dezembro. A ata e as decisões da 14ª sessão de 2021 da Comissão foram publicadas no Diário Oficial da União de quarta-feira (26).
O Proagro garante ao produtor rural recursos financeiros para quitar dívidas adquiridas junto ao banco (crédito de custeio agrícola), caso ocorra perda na lavoura. A comissão especial do programa é responsável por analisar e julgar recursos administrativos apresentados por produtores rurais que recorrem da decisão do agente financeiro quanto ao pagamento de indenizações.
Foram julgados 112 processos referentes ao Proagro Mais, ou seja, de agricultores beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e 38 referentes ao Proagro Tradicional, que atende aos agricultores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Do total de processos julgados, 69% resultaram no acolhimento de recurso favorável ao produtor. Outros 31% tiveram o pedido indeferido. Dentre os principais motivos que resultaram no indeferimento dos processos está a emissão de notas fiscais em nome de terceiros. Por isso, o produtor rural precisa ficar atento no momento da aquisição de insumos. A nota fiscal precisa ser emitida em nome do beneficiário do Proagro.
Além disso, é necessário que o produtor siga as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), como, por exemplo, os períodos de plantio, para que tenha direito à indenização do Proagro em caso de adversidades climáticas que afetem a produção.
O mutuário deve, ainda, ficar atento à vigência do Proagro, pois muitos indeferimentos de cobertura acontecem por Comunicação de Perdas – COP intempestiva, ou seja, quando ocorrer o evento causador das perdas é preciso comunicar imediatamente ao agente financeiro com o qual foi tomado o custeio. O produtor não deve iniciar a colheita antes da visita do perito, para que assim possa comprovar as perdas.
Os eventos amparados pelo Proagro são: chuva excessiva, geada, granizo, seca, variação excessiva de temperatura, ventos fortes e ventos frios, além de doenças ou pragas sem método difundido de combate.
Para consultar a ata e o resultado da 14ª sessão da CER-Proagro clique aqui.
Resultados
Em 2021, a Comissão Especial de Recursos do Proagro (CER-Proagro) realizou um total de 14 sessões, durante as quais foram julgados 2.323 recursos de produtores rurais, sendo 1.920 referentes ao Proagro Mais e 403 ao Proagro Tradicional. Em todo o ano, foram acolhidos 58,29% dos processos julgados. Outros 38% tiveram os pedidos indeferidos.
“A CER- Proagro avalia cada recurso com base em documentos, como notas fiscais, análises técnicas e laudos periciais, julga administrativamente a divergência entre o produtor e a instituição financeira. Após a análise realizada por técnicos do Mapa, os recursos são julgados por um colegiado composto por representantes do Ministério da Agricultura, Banco Central e Ministério da Economia. Os resultados das decisões são publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União”, destaca o presidente suplente da Comissão e coordenador de Controle e Análise da CER-Proagro, Erni Cristiano Germendorff.

Notícias
Alta umidade do solo cria ambiente favorável para desenvolvimento da safra verão
Volume acima da média favorece germinação e crescimento inicial, mas excesso hídrico aumenta risco fitossanitário em regiões do Sul, Sudeste e Centro-Oeste; monitoramento permanece essencial.

Nos últimos dias, o volume de chuva acumulado ultrapassou 70 milímetros em grande parte das regiões produtoras da safra de verão. Em vários polos produtivos, os índices registrados ficaram entre 10% e mais de 200% acima da média histórica, indicando episódios de precipitação intensa, segundo o relatório técnico da EarthDaily. “Do ponto de vista agronômico, esse excesso hídrico favorece a fase inicial do ciclo das culturas, beneficiando germinação, estabelecimento das plantas e expansão vegetativa, além de reduzir riscos associados à semeadura tardia ou irregular. Porém, chuvas concentradas em determinadas áreas podem gerar encharcamento, atrasar operações de campo e elevar o risco fitossanitário em locais mais vulneráveis”, afirma Felippe Reis, analista de cultura da EarthDaily.
Apesar da elevação da umidade do solo, o Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) permanece próximo da média histórica, porém com trajetória desfavorável, semelhante ao padrão observado na safra 2024. A recuperação hídrica recente deve apoiar o avanço do desenvolvimento das lavouras, mas ainda será necessário acompanhar a resposta do NDVI nas próximas semanas para confirmar se essa melhora se traduzirá em ganhos consistentes de vigor e condição produtiva ao longo do ciclo.
Em Goiás, o NDVI encontra-se no menor nível dos últimos cinco ciclos, porém permanece em patamar semelhante ao da safra 2020/21, que apresentou produtividade satisfatória. Esse fator reduz a preocupação no momento. O aumento recente da umidade do solo e a previsão de manutenção de níveis elevados no curto prazo podem favorecer a recuperação das lavouras de soja no estado.
No Mato Grosso do Sul, o NDVI está próximo da média, porém com dinâmica pouco favorável, também semelhante ao comportamento observado no ano ruim de 2024. Ainda assim, a umidade do solo registrou forte elevação nos últimos dias e deve permanecer alta no curto prazo, com as lavouras se recuperando, embora o excesso hídrico possa ampliar o risco fitossanitário.
Em Minas Gerais, o vigor da vegetação continua abaixo da média nas áreas de lavouras de verão. No entanto, a umidade do solo apresenta tendência de aumento e deve seguir nesse movimento no curto prazo, criando condições favoráveis para a recuperação das lavouras.
Atenção no Sul
Na região Norte do Paraná, as chuvas intensas registradas recentemente podem ter provocado efeitos adversos sobre as lavouras de verão, especialmente em solos mais suscetíveis ao encharcamento. Entre os principais riscos estão atrasos no desenvolvimento vegetativo e aumento da incidência de doenças associadas ao excesso de umidade. A previsão de continuidade de precipitações elevadas reforça a necessidade de monitoramento constante para identificação precoce de eventuais perdas e avaliação de impactos sobre o manejo e o cronograma das próximas fases do ciclo.
Após os episódios de chuva intensa observados nos últimos dias, as projeções dos modelos ECMWF e GFS indicam volumes reduzidos de precipitação no curto prazo no Rio Grande do Sul. Essa condição deve contribuir para a diminuição do risco de encharcamento do solo, favorecendo a recuperação das áreas afetadas e a normalização das operações de campo, especialmente nas regiões com maior saturação hídrica recente.
Os modelos ECMWF e GFS apontam precipitações acima da média para grande parte da zona produtora de soja no curto prazo, mantendo um cenário predominantemente úmido. No entanto, algumas áreas devem registrar volumes mais modestos, especialmente no extremo Sul e em porções do Norte da região sojicultora. Essa heterogeneidade pode resultar em condições contrastantes, com risco de excesso hídrico em algumas lavouras e manutenção de limitações pontuais em áreas menos favorecidas.
Entre 10 e 17 de dezembro, as projeções indicam manutenção de níveis elevados de umidade do solo na maior parte da área agrícola, com possibilidade de excedente hídrico, sobretudo entre Paraná e São Paulo. Nessas regiões, o risco agronômico está associado à saturação do solo, restrição do desenvolvimento radicular e maior suscetibilidade a doenças.
Em sentido oposto, o oeste da Bahia tende a apresentar redução da umidade no período, o que pode reintroduzir limitações hídricas pontuais em áreas onde o avanço vegetativo ainda depende de maior regularidade das chuvas para consolidação do potencial produtivo neste início de ciclo.
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USDA mantém projeção de esmagamento recorde de soja para 2025/26
Projeção segue em 69,5 milhões de toneladas enquanto Argentina reduz impostos sobre grãos e a União Europeia adia a entrada em vigor da lei antidesmatamento.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) manteve a projeção de esmagamento recorde de soja na safra 2025/26, estimada em 69,5 milhões de toneladas, mesmo diante da retração das margens de processamento observada nos últimos meses. A manutenção do volume reflete a expectativa de que a demanda siga sustentada, especialmente em função das políticas de combustíveis renováveis. Segundo o órgão, a definição das metas obrigatórias e das possíveis isenções deve ocorrer no início de 2026, fator que será determinante para o ritmo de consumo de óleo de soja no país.

Foto: Divulgação/OP Rural
Na América do Sul, o governo da Argentina anunciou a redução permanente das alíquotas de exportação para grãos e derivados, em uma tentativa de aliviar a carga tributária sobre o setor agropecuário. A taxa aplicada à soja foi reduzida de 26% para 24%, enquanto os subprodutos tiveram corte de 24,5% para 22,5%. Para trigo e cevada, a alíquota caiu de 9,5% para 7,5%; milho e sorgo passaram de 9,5% para 8,5%; e o girassol, de 5,5% para 4,5%. De acordo com o ministro da Economia, Luis Caputo, a medida busca reforçar a competitividade da agroindústria argentina, responsável por cerca de 60% das exportações do país.
Na Europa, o Conselho Europeu e o Parlamento chegaram a um acordo provisório para adiar em um ano a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento (EUDR). A proposta ainda precisa ser votada, com previsão entre os dias 15 e 18 de dezembro. Caso seja aprovada, grandes operadores terão prazo até 30 de dezembro de 2026 para se adequar às exigências, enquanto pequenos operadores — incluindo pessoas físicas e micro ou pequenas empresas — terão até 30 de junho de 2027.
A EUDR proíbe a comercialização, no mercado europeu, de produtos ligados às cadeias de cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha e pecuária oriundos de áreas desmatadas após 30 de dezembro de 2020. O regulamento exige ainda que importadores garantam a rastreabilidade das mercadorias, com o objetivo de assegurar que o consumo europeu não esteja associado a novos desmatamentos.
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Corte de incentivos acende alerta no campo e pressiona custos da produção
Redução de benefícios tributários pode elevar impostos sobre insumos e alimentos em meio a perdas climáticas e alto endividamento dos produtores.

O Sistema Faep vê com preocupação a aprovação do PLP 128/2025, pelo Congresso Nacional, que promove a redução mínima de 10% dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia. A diminuição prevista se refere aos incentivos e benefícios que já incidem sobre os seguintes tributos federais: PIS/Pasep; PIS/Pasep-Importação; Cofins; Cofins-Importação; IPI; IRPJ; CSLL; imposto de importação; e contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.
“Esses benefícios são importantes para a gestão no meio rural, com impacto significativo nas contas do produtor rural. Num momento complicado como o atual, onde as intempéries climáticas têm gerado perdas no campo e o endividamento do setor está alto, não podemos aceitar uma medida como essa”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para tentar reverter essa decisão ou, ao menos, procurar uma saída que possa compensar a redução”, complementa.
O projeto prevê redução em 10% dos benefícios tributários, impactando a produção, com aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre insumos, e a venda de produtos agropecuários (corte do crédito presumido). Ainda, a medida reduz o crédito presumido da indústria de alimentos e rações e o lucro presumido.
“É preciso que os setores produtivos sejam ouvidos. A agropecuária, principal pilar da economia do país, será severamente atingida com essa medida, pois vai penalizar quem produz, desestimular o investimento, comprometer a competitividade e colocar ainda mais pressão de custos sobre a produção de alimentos”, afirma Meneguette.



