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Notícias Santa Catarina

Comissão encaminhará ações para efetivação da rota do milho

Em reunião, lideranças empresariais e políticas avaliaram atuais necessidades para manter a competitividade do Oeste no mercado interno e externo

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Analisar a situação atual da rota do milho e do processo de internacionalização do aeroporto Serafim Enoss Bertaso, de Chapecó, e quais os desafios e esforços precisam ser feitos em prol de melhorias para o fortalecimento do grande Oeste catarinense. Esse foi o objetivo de reunião promovida nesta sexta-feira (07) pelo Fórum de Competitividade e Desenvolvimento para a Região Oeste de SC no SENAI Chapecó, reunindo lideranças da governança do Movimento de Integração e Complementaridade Produtiva de Santa Catarina, Misiones, Itapua e Alto Paraná.

Participaram a vice-governadora Daniela Reinehr, o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa, a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Maria Teresa Bustamante, o gerente regional do Sebrae/SC, Enio Alberto Parmeggiani, e demais lideranças políticas e empresariais de SC, Argentina e Paraguai.

A vice-governadora salientou que o Fórum tem sido um espaço aberto para a integração e trabalho em conjunto. “Dentre os temas, a rota do milho tem sido recorrente. Enquanto governo, temos empreendido todos os esforços possíveis para agilizar o pleno funcionamento dessa importante rota para o agronegócio catarinense. O outro tema diz respeito ao aeroporto de Chapecó. Aqueles que me conhecem sabem do meu empenho pessoal em assegurar todos os recursos para que o aeroporto opere de forma plena. Estou ciente da importância das ações defendidas pelo Fórum. O Governo do Estado apoia todas as iniciativas que buscam ampliar a competitividade dos setores produtivos. E como filha do Oeste, sempre estarei a postos para trabalhar pelas demandas dessa grande região”.

Ricardo de Gouvêa destacou que a rota do milho é fundamental para a agroindústria e para manter a competitividade do Estado tanto no mercado nacional como no internacional. “O maior setor exportador de SC depende do milho e uma alternativa para reduzir os custos da agroindústria é trazer o grão do Paraguai, mas encurtando as atuais distâncias que são percorridas. Da mesma maneira, a ampliação do aeroporto é importante para o turismo e para trazer mais tecnologia e inovações”.

Porém, Gouvêa frisou a necessidade de observar e garantir esforços para manter o status sanitário de Santa Catarina, livre de febre aftosa sem vacinação. “O governo está empenhado e contribuindo no que é necessário para a internacionalização e processo de concessão do aeroporto para a iniciativa privada e está disposto a contribuir no que for necessário para a rota do milho. Mas precisamos também pensar na questão da sanidade animal para manter o status diferenciado do Estado”.

A presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC apresentou um histórico das ações realizadas até agora para a efetivação da rota do milho e um fluxograma de importação do grão. “O Estado importa um volume extraordinário de milho, o que mostra a importância dessa rota. A parte aduaneira não é o principal desafio, mas sim a intervenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”. Os produtos importados pelo Brasil devem seguir os padrões oficiais determinados por legislações específicas, que estão classificados a partir de exigências de mercado ou por determinação do Ministério da Agricultura. “A FIESC está à disposição e aberta para dar suporte técnico e para contribuir no trabalho político que for necessário para dar andamento e atender as necessidades da região”, frisou Maria Teresa.

A FIESC apresentou em abril, em Chapecó, estudo expedito contratado pela entidade evidenciando os investimentos para melhorias no Aeroporto Serafim Enoss Bertaso. Está em construção uma Agenda do Oeste que será divulgada oportunamente. Também encaminhou ofício à ANAC, em maio, reivindicando fiscalização de preço da passagem e atração de novas linhas substitutivas à Avianca no trecho entre Florianópolis e Chapecó.

Encaminhamentos

O presidente do Fórum de Competitividade e Desenvolvimento, Vincenzo Mastrogiacomo, destacou que a reunião foi importante para encaminhar ações necessárias para a viabilização da rota do milho e para dar andamento às discussões para a internacionalização do aeroporto. “O Oeste é um grande celeiro de proteína animal, mas precisa se manter competitivo e isso passa pela alimentação dos animais, frangos e suínos, e o principal produto destinado para isso é o milho. O Estado não produz quantidade suficiente do grão, por isso precisa importar. Atualmente, o milho importado do Paraguai chega a SC por Foz do Iguaçu, no Paraná. Com a vinda pela Argentina, passando pela aduana de Dionísio Cerqueira, conforme propõe a rota do milho, o trajeto seria reduzido, diminuindo o valor do frete e trazendo maior competitividade para a nossa indústria”.

Santa Catarina produz 3 milhões de toneladas de milho por ano, mas o consumo é de 6 milhões de toneladas. O Estado é o 8º produtor, porém o 2º maior consumidor de milho do Brasil. A agroindústria de SC traz cerca de 3,5 milhões de toneladas ao ano de milho.

Quanto ao aeroporto, Mastrogiacomo destacou que é necessária sua internacionalização, tanto para ter contato com países do Mercosul quanto da Europa. “Para nós é evidente a necessidade de internacionalização para passageiros e para cargas, o que beneficiará não apenas a agroindústria, mas vários outros setores que também exportam, como o moveleiro e eletrometalmecânica. Essa visão, inclusive, integra um dos eixos do Programa LIDER, que pensa, discute e propõe ações para o desenvolvimento da região”.

Uma comissão foi formada com o presidente do Fórum, o secretário de Agricultura e demais lideranças de entidades envolvidas no processo para estabelecer um plano de trabalho. A primeira reunião está agendada para a próxima terça-feira (11), na Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).

Rota do milho

As discussões em torno da Rota do Milho surgiram em 2016, no Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira de Santa Catarina, iniciativa do Governo catarinense, do Sebrae/SC e das entidades ligadas ao agronegócio, com participação do Fórum de Competitividade e Desenvolvimento. Também participam o Bloco dos Prefeitos do Mercosul (Bripam), Associações dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, Facisc, FIESC, ACAV, Fecoagro, Assembleia Legislativa, Agências de Desenvolvimento Regional, entre outros parceiros.

O projeto consiste em buscar no Paraguai o milho para abastecer a imensa cadeia produtiva da avicultura e da suinocultura industrial catarinense. Com a implantação da conexão transfronteiriça, o produto seguirá o seguinte roteiro: será adquirido nos Departamentos de Itapua e Alto Paraná (Paraguai), passará pelo porto paraguaio de Carlos Antonio Lopez, atravessará o rio Paraná em balsas, entrará em território argentino pelo porto de Sete de Agosto e seguirá até a divisa com o Brasil, sendo internalizado pelo porto seco de Dionísio Cerqueira.

O Fórum de Competitividade e Desenvolvimento foi criado em 2013 para integrar entidades em prol do desenvolvimento regional. Trata-se de um órgão técnico de articulação, orientação e integração regional na definição de diretrizes voltadas à competitividade e ao desenvolvimento do Oeste.

Fonte: Assessoria

Notícias Sustentabilidade

Biogás rende prêmio à C.Vale

Cooperativa possui melhor planta industrial para geração de biogás

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Indústria para processamento de raiz de mandioca em Assis Chateaubriand (PR) - Foto: Assessoria

Ações de sustentabilidade da C.Vale renderam prêmio nacional à cooperativa. Em solenidade realizada em Chapecó (SC), dia 17 de abril, a cooperativa recebeu o Prêmio Melhores do Biogás, concedido pelo Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano.

Guilherme Daniel com o troféu ladeado por Aírton Kunz (Embrapa Suínos e Aves), Rafael Gonzalez (CBIogás) e Suelen Paesi (Universidade de Caxias do Sul) – Foto: UQ Eventos

A C.Vale conquistou a primeira colocação na categoria Melhor Planta/Geradora de Biogás – Indústria. O segundo lugar ficou com a multinacional Raizen e a terceira colocação com o grupo Cetric.

A cooperativa foi representada pelo supervisor ambiental Guilherme Daniel. “Para a C.Vale, as questões ambientais não são somente uma obrigação para atender aos requisitos legais. São atividades que podem gerar receitas, com ganhos ambientais e econômicos”, afirma o presidente da cooperativa, Alfredo Lang.

A C.Vale aproveita o gás metano (CH4) gerado pelos efluentes das amidonarias e Unidade Produtora de Leitões para gerar energia limpa e minimizar o efeito estufa. No caso das duas indústrias de beneficiamento de mandioca, em Assis Chateaubriand e Terra Roxa, ambas no Paraná (PR), a medida reduz em aproximadamente 75% os custos das indústrias com lenha, ou seja, evita o consumo de mais de 50 mil árvores/ano.

 

Fonte: Assessoria
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Notícias

Santa Catarina reforça medidas de biosseguridade em eventos com aglomeração de aves passeriformes

Medida visa garantir a biosseguridade e como forma de prevenção e controle da Influenza aviária de Alta Patogenicidade

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Portaria SAR nº 11/2024 mantém suspenso, em todo o território catarinense, a realização eventos com aglomeração de aves - Fotos: Divulgação/Cobrap

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) publicou, na última sexta-feira (12), a Portaria SAR nº 11/2024, que mantém a suspensão, em todo o território catarinense, da realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Ficam autorizados apenas os eventos com a participação exclusiva de passeriformes, mediante o cumprimento das condições e exigências da portaria. A medida visa garantir a biosseguridade e como forma de prevenção e controle da Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).

Está em vigor no país e em Santa Catarina o Decreto de Estado de Emergência Zoossanitária para Gripe Aviária. Com isso, justifica-se a necessidade de regramento específico para a realização de eventos com aglomeração de aves. “Essa portaria é resultado de estudos da equipe técnica da Cidasc e de diálogo com a SAR e representantes do setor. A liberação para eventos com aglomeração de passeriformes irá ocorrer mediante o cumprimento de todas as exigências. Dessa forma, iremos prezar pela sanidade, quando autorizada a realização desses eventos”, explica o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.

A equipe da Cidasc realizou um estudo técnico estabelecendo critérios para a retomada gradativa e segura de eventos com a participação exclusiva de passeriformes, com normas como a avaliação da densidade populacional de aves comerciais no município que ocorrerá o evento e avaliação do status sanitário do município e região. Levando em consideração essas normas, foi apurado que atualmente 74 municípios atendem os critérios para sediar esses eventos.

Além disso, foram elencadas as exigências de medidas de biosseguridade, tanto no local do evento, quanto de criação de passeriformes. Também é levada em consideração a necessidade da obrigatoriedade de emissão de Guia de Trânsito Animal e apresentação de atestado sanitário dos passeriformes. A gestão e os procedimentos de autorização devem ser encaminhados à Cidasc.

Fonte: Ascom Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária
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Colunistas

A construção do planejamento para uma administração tributária eficaz e a sua relação com o êxito para uma produção pecuária de futuro e sustentável

A complexidade do sistema tributário e a alta carga tributária geram desafios significativos para os pecuaristas.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A produção pecuária nacional ao longo das últimas décadas consolidou-se como um segmento crucial para o país, não apenas pela geração de renda e empregos, mas também pela sua importância na manutenção da segurança alimentar global.

Um case que se destacou e evoluiu devido às peculiaridades inerentes à classe, dada sua constante busca por informações técnicas e aplicação dos conhecimentos adquiridos, o que, associado com o uso de uma série de ferramentas tecnológicas no campo, se traduziu naquilo que conhecemos hoje, um player no fornecimento de carne, leite e derivados para milhares mesas aqui e em diferentes partes do mundo.

Contudo, o setor enfrenta uma série de desafios. Neste mercado globalizado e altamente competitivo, onde os padrões de qualidade e segurança alimentar se tornam cada vez mais rigorosos, somados à pressão comercial, a construção de um planejamento estratégico para proteger as operações das fazendas torna-se vital para superar este cenário econômico complexo e desafiador. Por essas razões, o planejamento e a administração tributária são ferramentas essenciais para o sucesso e a sustentabilidade do setor a longo prazo.

No Brasil, a complexidade do sistema tributário e a alta carga tributária geram desafios significativos para os pecuaristas. Nesse sentido, a Reforma Tributária tem como objetivo reduzir a burocracia e aumentar a transparência do sistema. Portanto, diante desse novo contexto, é crucial que o pecuarista aproveite essa oportunidade para estruturar um planejamento tributário eficiente, alinhado aos objetivos estratégicos para suas operações futuras.

Pontos chave para um planejamento estratégico e eficiente:

  • Diagnóstico preciso: O primeiro passo para construir um planejamento eficaz é realizar um diagnóstico criterioso da situação atual. Ao fazer esse mapeamento, será possível identificar gargalos e oportunidades dentro da fazenda;
  • Análise de investimentos, infraestrutura e eventuais deduções: A definição de um plano de investimentos em infraestrutura dentro das propriedades pode gerar: benefícios fiscais, melhores condições de criação animal, otimização das operações diárias e do manejo, e a possibilidade de redução da carga tributária ao longo do tempo;
  • Verificação sobre regimes especiais de tributação: Atualmente, existem diversos regimes tributários que beneficiam o agronegócio e na Reforma Tributária já estão previstas algumas vantagens para a produção de alimentos;
  • Utilização de créditos de tributos: Registros precisos de todas as despesas relacionadas à atividade pecuária podem influenciar na elegibilidade para créditos tributários;
  • Implementação de tecnologias e ferramentas: Sistemas integrados de gestão fiscal, o uso de Inteligência Artificial e análise de dados podem aumentar significativamente a eficiência operacional, além de ampliar a capacidade de identificar oportunidades dentro do setor pecuário;
  • Monitoramento e avaliação constantes: Um planejamento tributário eficaz demanda um sistema contínuo de monitoramento e avaliação de resultados, incluindo acompanhamento das novas legislações e oportunidades que possam surgir.

Nesse contexto de mudanças legislativas constantes e competitividade no mercado global, um planejamento eficaz para a administração tributária é crucial para garantir o sucesso e a sustentabilidade da pecuária brasileira a longo prazo.

Ao compreender e aproveitar essas oportunidades tributárias, os pecuaristas podem antecipar e otimizar os eventos tributáveis, como vendas de gado, compra de insumos e investimentos em melhorias na propriedade, de modo a minimizar os tributos pagos e maximizar os benefícios fiscais disponíveis. Isso não apenas ajuda a reduzir custos, mas também fortalece a posição competitiva no mercado.

Fonte: Por Mariane Reis, advogada-sócia na Sartório, Reis Advogados, especialista em Direito Tributário e Aduaneiro.
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