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Comissão encaminhará ações para efetivação da rota do milho
Em reunião, lideranças empresariais e políticas avaliaram atuais necessidades para manter a competitividade do Oeste no mercado interno e externo
Analisar a situação atual da rota do milho e do processo de internacionalização do aeroporto Serafim Enoss Bertaso, de Chapecó, e quais os desafios e esforços precisam ser feitos em prol de melhorias para o fortalecimento do grande Oeste catarinense. Esse foi o objetivo de reunião promovida nesta sexta-feira (07) pelo Fórum de Competitividade e Desenvolvimento para a Região Oeste de SC no SENAI Chapecó, reunindo lideranças da governança do Movimento de Integração e Complementaridade Produtiva de Santa Catarina, Misiones, Itapua e Alto Paraná.
Participaram a vice-governadora Daniela Reinehr, o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa, a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Maria Teresa Bustamante, o gerente regional do Sebrae/SC, Enio Alberto Parmeggiani, e demais lideranças políticas e empresariais de SC, Argentina e Paraguai.
A vice-governadora salientou que o Fórum tem sido um espaço aberto para a integração e trabalho em conjunto. “Dentre os temas, a rota do milho tem sido recorrente. Enquanto governo, temos empreendido todos os esforços possíveis para agilizar o pleno funcionamento dessa importante rota para o agronegócio catarinense. O outro tema diz respeito ao aeroporto de Chapecó. Aqueles que me conhecem sabem do meu empenho pessoal em assegurar todos os recursos para que o aeroporto opere de forma plena. Estou ciente da importância das ações defendidas pelo Fórum. O Governo do Estado apoia todas as iniciativas que buscam ampliar a competitividade dos setores produtivos. E como filha do Oeste, sempre estarei a postos para trabalhar pelas demandas dessa grande região”.
Ricardo de Gouvêa destacou que a rota do milho é fundamental para a agroindústria e para manter a competitividade do Estado tanto no mercado nacional como no internacional. “O maior setor exportador de SC depende do milho e uma alternativa para reduzir os custos da agroindústria é trazer o grão do Paraguai, mas encurtando as atuais distâncias que são percorridas. Da mesma maneira, a ampliação do aeroporto é importante para o turismo e para trazer mais tecnologia e inovações”.
Porém, Gouvêa frisou a necessidade de observar e garantir esforços para manter o status sanitário de Santa Catarina, livre de febre aftosa sem vacinação. “O governo está empenhado e contribuindo no que é necessário para a internacionalização e processo de concessão do aeroporto para a iniciativa privada e está disposto a contribuir no que for necessário para a rota do milho. Mas precisamos também pensar na questão da sanidade animal para manter o status diferenciado do Estado”.
A presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC apresentou um histórico das ações realizadas até agora para a efetivação da rota do milho e um fluxograma de importação do grão. “O Estado importa um volume extraordinário de milho, o que mostra a importância dessa rota. A parte aduaneira não é o principal desafio, mas sim a intervenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”. Os produtos importados pelo Brasil devem seguir os padrões oficiais determinados por legislações específicas, que estão classificados a partir de exigências de mercado ou por determinação do Ministério da Agricultura. “A FIESC está à disposição e aberta para dar suporte técnico e para contribuir no trabalho político que for necessário para dar andamento e atender as necessidades da região”, frisou Maria Teresa.
A FIESC apresentou em abril, em Chapecó, estudo expedito contratado pela entidade evidenciando os investimentos para melhorias no Aeroporto Serafim Enoss Bertaso. Está em construção uma Agenda do Oeste que será divulgada oportunamente. Também encaminhou ofício à ANAC, em maio, reivindicando fiscalização de preço da passagem e atração de novas linhas substitutivas à Avianca no trecho entre Florianópolis e Chapecó.
Encaminhamentos
O presidente do Fórum de Competitividade e Desenvolvimento, Vincenzo Mastrogiacomo, destacou que a reunião foi importante para encaminhar ações necessárias para a viabilização da rota do milho e para dar andamento às discussões para a internacionalização do aeroporto. “O Oeste é um grande celeiro de proteína animal, mas precisa se manter competitivo e isso passa pela alimentação dos animais, frangos e suínos, e o principal produto destinado para isso é o milho. O Estado não produz quantidade suficiente do grão, por isso precisa importar. Atualmente, o milho importado do Paraguai chega a SC por Foz do Iguaçu, no Paraná. Com a vinda pela Argentina, passando pela aduana de Dionísio Cerqueira, conforme propõe a rota do milho, o trajeto seria reduzido, diminuindo o valor do frete e trazendo maior competitividade para a nossa indústria”.
Santa Catarina produz 3 milhões de toneladas de milho por ano, mas o consumo é de 6 milhões de toneladas. O Estado é o 8º produtor, porém o 2º maior consumidor de milho do Brasil. A agroindústria de SC traz cerca de 3,5 milhões de toneladas ao ano de milho.
Quanto ao aeroporto, Mastrogiacomo destacou que é necessária sua internacionalização, tanto para ter contato com países do Mercosul quanto da Europa. “Para nós é evidente a necessidade de internacionalização para passageiros e para cargas, o que beneficiará não apenas a agroindústria, mas vários outros setores que também exportam, como o moveleiro e eletrometalmecânica. Essa visão, inclusive, integra um dos eixos do Programa LIDER, que pensa, discute e propõe ações para o desenvolvimento da região”.
Uma comissão foi formada com o presidente do Fórum, o secretário de Agricultura e demais lideranças de entidades envolvidas no processo para estabelecer um plano de trabalho. A primeira reunião está agendada para a próxima terça-feira (11), na Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).
Rota do milho
As discussões em torno da Rota do Milho surgiram em 2016, no Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira de Santa Catarina, iniciativa do Governo catarinense, do Sebrae/SC e das entidades ligadas ao agronegócio, com participação do Fórum de Competitividade e Desenvolvimento. Também participam o Bloco dos Prefeitos do Mercosul (Bripam), Associações dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, Facisc, FIESC, ACAV, Fecoagro, Assembleia Legislativa, Agências de Desenvolvimento Regional, entre outros parceiros.
O projeto consiste em buscar no Paraguai o milho para abastecer a imensa cadeia produtiva da avicultura e da suinocultura industrial catarinense. Com a implantação da conexão transfronteiriça, o produto seguirá o seguinte roteiro: será adquirido nos Departamentos de Itapua e Alto Paraná (Paraguai), passará pelo porto paraguaio de Carlos Antonio Lopez, atravessará o rio Paraná em balsas, entrará em território argentino pelo porto de Sete de Agosto e seguirá até a divisa com o Brasil, sendo internalizado pelo porto seco de Dionísio Cerqueira.
O Fórum de Competitividade e Desenvolvimento foi criado em 2013 para integrar entidades em prol do desenvolvimento regional. Trata-se de um órgão técnico de articulação, orientação e integração regional na definição de diretrizes voltadas à competitividade e ao desenvolvimento do Oeste.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.