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Comissão do Proagro mantém cronograma de julgamento de recursos
Em função da pandemia do Covid-19, foram adotadas medidas para assegurar a manutenção de todos os serviços
Serviços como recebimento dos recursos, verificação de admissibilidade das solicitações dos produtores rurais, análise e julgamento dos processos estão sendo feitos de forma remota. Os pedidos de recursos dos produtores são recepcionados e analisados pelos técnicos do Mapa, por meio do Sistema de Processos da Comissão Especial de Recursos, o que vem permitindo manter o cronograma de julgamentos estabelecido para o ano de 2020.
Até 09 de abril deste ano foram julgados 582 recursos. A meta de julgamentos de 1,4 mil processos para CER no primeiro semestre deverá ser alcançada
CRONOGRAMA DE JULGAMENTOS DA CER – 1º SEMESTRE DE 2020 | ||
MÊS | DIAS | QUANTIDADE DE PROCESSOS |
FEVEREIRO | 11 e 12 | 151* |
MARÇO | 04 e 05 | 150* |
18 e 19 | 150** | |
ABRIL | 08 e 09 | 131** |
29 e 30 | 150 | |
MAIO | 06 e 07 | 150 |
20 e 21 | 150 | |
JUNHO | 03 e 04 | 150 |
17 e 18 | 150 | |
*Julgados presencialmente. **julgados de forma remota.
Recursos
O Proagro permite que pequenos e médios produtores que tiveram a colheita, de diversas culturas, prejudicada por fenômenos naturais, como enchentes ou secas, fiquem desobrigados de liquidar suas operações de crédito rural para custeio junto à instituição financeira, conforme estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
Ocorrendo qualquer evento que provoque diminuição ou falta de receita do empreendimento enquadrado no Proagro e o agente financeiro não acate o pedido de pagamento dos prejuízos, o agricultor que não concordar com a decisão tem até 30 dias para apresentar recurso à Comissão Especial de Recursos, junto ao agente financeiro, a contar da data em que o beneficiário tiver ciência da decisão do banco ou da cooperativa de crédito.
A comissão avalia cada caso com base em documentos, como notas fiscais, análises técnicas e laudos periciais, e julga administrativamente a divergência entre o produtor e a instituição financeira. Após a primeira avaliação, que é realizada por técnicos do Mapa, os recursos são julgados por um colegiado composto por representantes do Ministério, Banco Central do Brasil e Ministério da Economia. Os resultados das decisões publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU).
Os produtores rurais que ingressaram com recurso junto à Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) podem acompanhar o andamento do seu processo pela internet neste link.
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IPPA-Grãos cai 2,36% e pecuária sobe 5,2% em fevereiro
Índice geral recua 1,02% no mês. Desempenho reflete pressão nos grãos e avanço das cotações pecuárias.
Os preços agropecuários ao produtor recuaram em fevereiro, segundo o IPPA/Cepea, que registrou queda nominal de 1,02% em relação a janeiro. O resultado foi influenciado principalmente pelo desempenho negativo dos subgrupos de hortifrutícolas e de cana-de-açúcar e café.
Foto: Shutterstock
O IPPA-Hortifrutícolas teve retração de 9,08% no mês, seguido pelo IPPA-Cana-Café, com queda de 8,87%, e pelo IPPA-Grãos, que recuou 2,36%. A pecuária foi o único segmento com variação positiva, avançando 5,2% no período.
No mesmo intervalo, o IPA-OG-DI caiu 0,99%, indicando comportamento semelhante entre os preços agropecuários e industriais no mês.
No cenário externo, os preços dos alimentos em dólar subiram 0,92%, mas a desvalorização de 2,2% do real frente à moeda norte-americana resultou em queda de 1,3% nos preços internacionais quando convertidos para a moeda brasileira.
No acumulado do ano, considerando o período de janeiro e fevereiro de 2026 frente ao mesmo intervalo de 2025, o
Foto: Claudio Neves
IPPA/Cepea registra queda de 9,78%, com recuos em todos os grupos. As maiores baixas foram observadas nos hortifrutícolas (-16,99%) e em cana-café (-15,28%), seguidos por grãos (-9,22%) e pecuária (-6,80%).
No mesmo comparativo, o IPA-OG-DI desacelerou 3,11%. Já os preços internacionais de alimentos acumulam queda de 17,16% em reais e de 7,49% em dólares, refletindo também a desvalorização de 10,42% do real frente à moeda norte-americana no período.
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Caravana do Agro Exportador reúne setor em Goiânia para discutir rastreabilidade da carne bovina
Evento com 130 participantes abordou exigências de China e União Europeia, avanço do PNIB e ferramentas para ampliar exportações goianas.
Cerca de 130 pessoas participaram, em Goiânia (GO), de uma edição da Caravana do Agro Exportador, promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com foco na cadeia da carne bovina. O encontro reuniu representantes do setor produtivo e do poder público para discutir rastreabilidade, exigências sanitárias e acesso a mercados internacionais. O evento foi realizado na última terça-feira (17).
Foto: Divulgação/Mapa
Realizada em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás (Seapa), a Agrodefesa e o Sistema Faeg/Senar-GO, a programação promoveu o diálogo entre os diferentes elos da cadeia sobre os desafios e as oportunidades para as exportações goianas. Goiás concentra um dos maiores rebanhos bovinos do país, o que torna a ação especialmente relevante para a competitividade do estado e para a ampliação do acesso a mercados mais exigentes.
Durante o evento, representantes do Mapa apresentaram ações da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) voltadas à promoção comercial e ao apoio ao exportador brasileiro. Entre os destaques, estiveram feiras e eventos internacionais de promoção comercial, além de ferramentas como AgroInsight, ConectAgro e Passaporte Agro, que ajudam produtores, cooperativas e empresas a atuar no comércio exterior. Também foram compartilhadas orientações sobre habilitação sanitária, certificações e exigências dos países importadores – temas cada vez mais centrais para quem busca ampliar ou consolidar sua presença em mercados externos.
Os adidos agrícolas do Brasil na China, Leandro Feijó e Jean Gouhie e na União Europeia, Nilton de Morais participaram de forma virtual e apresentaram um panorama sobre o cenário para exportação de carnes, couros e derivados. China e União Europeia estão entre os principais destinos das exportações brasileiras do agronegócio, o que reforça o peso estratégico das exigências desses mercados para o setor produtivo nacional.
A programação também incluiu a apresentação do panorama nacional de implementação do Plano Nacional de
Foto: Divulgação/Mapa
Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), conduzida por técnicos do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa. Na sequência, a Agrodefesa detalhou as estratégias adotadas para a implantação da política em Goiás, conectando o debate nacional à realidade do estado.
Outro ponto da agenda foi a participação de instituições e parceiros que atuam diretamente no fortalecimento da inserção internacional do agro brasileiro. Houve palestras da ApexBrasil, da CNA, do Banco do Brasil, da Seapa/GO e da plataforma Agro Brasil + Sustentável, ferramenta digital desenvolvida pelo Mapa em parceria com o Serpro, que integra dados de instituições públicas e privadas para gerar informações rastreáveis sobre a produção agropecuária sustentável no país.
A Caravana do Agro Exportador, liderada pela SCRI, integra a estratégia do Mapa de interiorizar a cultura exportadora no país, aproximando produtores e empresas das oportunidades do comércio internacional e preparando os setores produtivos para atender às exigências de mercados cada vez mais competitivos e criteriosos.
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Brasil participa de reunião da FAO sobre regras fitossanitárias e comércio agrícola
Debates em Roma trataram de certificação eletrônica, controle de pragas e impactos do clima.
Uma delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária participou, entre 09 e 13 de março, da 20ª Sessão da Comissão de Medidas Fitossanitárias, realizada na sede da FAO, em Roma. O encontro reuniu representantes de países-membros para discutir a atualização de normas internacionais voltadas à sanidade vegetal e aos fluxos do comércio agrícola.
Foto: Divulgação/Mapa
A agenda incluiu a revisão de regras para reconhecimento de áreas livres de pragas, com foco em moscas-das-frutas, além de propostas de diretrizes para inspeções fitossanitárias em campo e a adoção de tratamentos por irradiação no controle de pragas quarentenárias.
Também avançaram discussões sobre o sistema eletrônico de certificação fitossanitária (ePhyto), ferramenta que vem sendo adotada para reduzir custos e dar maior rastreabilidade às exportações.
Outro eixo central foi o aumento de riscos associados ao comércio eletrônico e ao transporte internacional de mercadorias, considerados vetores relevantes para a disseminação de pragas.
Os países também avaliaram impactos das mudanças climáticas na sanidade vegetal, tema que vem ganhando peso nas negociações multilaterais.
Foto: Divulgação/Mapa
Paralelamente às sessões plenárias, a comitiva brasileira realizou reuniões técnicas na FAO. Entre os pontos tratados estiveram ações internacionais de enfrentamento à vassoura-de-bruxa da mandioca, o avanço de iniciativas com bioinsumos e o reconhecimento dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária como centros de referência internacional.
Foto: Divulgação/Mapa
A participação brasileira ocorre em um momento de intensificação das exigências sanitárias no comércio global, especialmente para produtos de origem vegetal.
O alinhamento a normas internacionais é um dos fatores que condicionam acesso a mercados e redução de barreiras não tarifárias, além de funcionar como instrumento de mitigação de riscos fitossanitários dentro do próprio território.