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Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova PL do mercado regulado de carbono
Segmento pode gerar 8,5 milhões de empregos até 2050 e o Brasil pode movimentar entre US$ 493 milhões a US$ 100 bilhões com o setor.
As mudanças climáticas se tornaram uma das maiores ameaças ao futuro do planeta e, por isso, exigem ações urgentes para o incentivo da redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). Não à toa, na última semana, a comissão de Meio Ambiente do Senado decidiu que o Brasil adotará o sistema cap-and-trade, que institui um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa, estabelecido por uma autoridade competente. Para o pesquisador, professor doutor de universidade federal e especialista em Mudanças Climáticas e Mercado de Carbono, Carlos Sanquetta, a decisão visa regulamentar um mercado que, até então é trabalhado de forma voluntária, visando apenas à reputação social e ambiental das empresas.
“Nesse sistema cap-and-trade, literalmente traduzido como ‘limite e comércio’, todos os operadores que são afetadas pela regulação (empresas) devem realizar os seus inventários de emissões de gases de efeito estufa. A informação é então comunicada oficialmente ao órgão gestor do governo que estabelece um limite máximo de emissões (cap) que aquela empresa de um determinado setor pode emitir. Se ela emitir mais do que esse limite, então ela deverá comprar cotas de emissão (chamadas também de permissões), de empresas que superaram o nível exigido (cap) ou que têm outros tipos de créditos de carbono para comercializar. Esses créditos em separado são chamados de ‘offsets’ na linguagem do mercado. A utilização de offsets em sistemas de cap-and-trade é variável e definida em regulamentação específica. No PL412, o limite para os operadores regulados apresentarem seus inventários de emissões é de 10.000 tCO2e/ano. Para apresentar um plano de redução esse valor é de 25.000 tCO2e/ano”, esclarece Sanquetta, que é PhD em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais e pós-doutor em Manejo de Ecossistemas e em Mudanças Climáticas.
Segundo estudo apresentado no último Fronteiras e Tendências (Frontend), o mercado de carbono pode gerar 8,5 milhões de empregos até 2050. E o Brasil pode movimentar entre US$ 493 milhões a US$ 100 bilhões com o mercado de carbono. Para Sanquetta, o país tem grande potencial nesse mercado. “Mais de 80% da produção de energia do Brasil vem de fontes renováveis, enquanto a média mundial é de 30%. O Brasil é um dos melhores países do mundo para gerar créditos de carbono, podemos atender até 49% da demanda mundial, até 2030. Há muitos pontos a favor desse mercado, como: regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, retorno do mercado regulado de carbono, regulamentações internacionais e nacionais de equivalência de carbono e a criação do mercado brasileiro de carbono (PL 528, PL 412 e seus desdobramentos)”, pontua.
O crédito de carbono é uma espécie de “moeda” que representa a quantidade de carbono que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera, contribuindo assim com a diminuição do efeito estufa. Um crédito de carbono é 1 tonelada de dióxido de carbono equivalente.
om a nova PL aprovada, empresas que têm emissões acima de 10.000 tCO2/ano obrigatoriamente terão que realizar seus inventários de gases de efeito estufa (GEE) anualmente. Aquelas que emitem mais do que 25.000, além de fazer os seus inventários, deverão explicitar como irão reduzir ou compensar as suas emissões de GEE. “Caso falhem nesse processo terão penalidades legais e financeiras (multas). É como se fosse a declaração de imposto de renda do carbono. Todas as empresas de médio a grande porte, exceto aquelas da produção primária, terão que de adequar a esse processo. Certamente isso incorrerá em custos, mas representará um esforço de todos para a descarbonização do país e do mundo. O Brasil é signatário de acordos internacionais sobre o clima, notadamente a Convenção-Quadro da ONU e o Acordo de Paris.”, explica o especialista, que já educou mais de mil alunos sobre o mercado de carbono.
Como tudo começou
Em 1992, a Rio-92 debateu questões globais relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, buscando soluções para os problemas enfrentados na época. Dois anos depois, durante a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, foi criado um tratado internacional adotado durante a Rio-92. O objetivo foi combater as mudanças causadas pelas atividades e os impactos negativos decorrentes das concentrações dos gases de efeito estufa.
No ano de 1997, surge o Protocolo de Quioto, que foi considerado um dos marcos mais significativos dos esforços globais para combater as mudanças climáticas. O protocolo estabelecia metas obrigatórias de redução das emissões de gases do efeito estufa, a fim de controlar o aquecimento global e o aumento da temperatura média global. “O protocolo de Quioto movimentou U$200 bilhões por ano. E funcionou até o ano de 2020. O Brasil, na época do protocolo de Quiyoto, foi o terceiro maior gerador de crédito de carbono no mundo”, comenta Sanquetta.
Em 2015, é assinado o Acordo de Paris, que sucede ao Protocolo de Quioto, como um tratado internacional sobre mudanças climáticas. Desde então, foi considerado um marco importante na luta contra as mudanças climáticas, apesar de críticas recebidas em relação a sua implementação e aos esforços coletivos para tingir as metas estabelecidas. ”Os mecanismos de mercado de carbono do Acordo de Paris ainda estão em regulamentação, mas muito em breve esse gigantesco mercado será reaberto”, afirma o especialista.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.