Notícias
Comissão de Grãos da Faep reforça posição contrária à redução do teor de umidade da soja
Mudança provocaria prejuízos de pelo menos R$ 3,5 bilhões por safra aos produtores rurais.
Produtores paranaenses reforçaram posicionamento contrário à possibilidade de o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reduzir o teor de umidade da soja no padrão oficial de classificação da oleaginosa. O tema foi abordado na segunda-feira (20), em reunião da Comissão Técnica (CT) de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Faep. A entidade já tinha se manifestado oficialmente contra a redução do índice de umidade do grão.
Hoje, os critérios de classificação da soja permitem que o grão tenha até 14% de umidade. Uma das propostas estudadas pelo Mapa visa reduzir esse índice a 13%, sob o argumento de que a mudança seria necessária para cumprir uma exigência da China. Na reunião da CT da Faep, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou um levantamento apontando um prejuízo de pelo menos R$ 3,5 bilhões aos agricultores, considerando-se apenas o volume de produção da safra atual. O montante equivale a uma quebra de 1,7 bilhão de toneladas de soja.
“Nós pedimos mais prazos ao Mapa, para entendermos os impactos que essa redução implicaria. Mas do jeito que está, o primeiro a ser descontado será o produtor”, disse o presidente da Comissão Nacional de Cereais da CNA, Ricardo Arioli Silva. “O produtor vai ter desconto na hora da entrega [da produção]. Quem já tem secador, pode chegar aos 13%, mas vai ter um custo maior nesse processo. O prejuízo mínimo é de R$ 3,5 bilhões, mas pode chegar a R$ 6 bilhões”, acrescentou.
O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, enfatizou que o produtor paranaense já faz o seu papel da porteira para dentro, utilizando tecnologias que preservam o solo e garantem maior produtividade. Além disso, o sistema sindical rural vai se posicionar contrário a qualquer medida que impacte a competitividade do setor agropecuário.
“O produtor não pode ficar com esse custo. Nós vamos exercer nosso papel, fazendo a interlocução com nossos agentes políticos no Congresso Nacional para evitar que essa medida seja implementada pelo Mapa”, disse Meneguette. “Outros elos da cadeia, como exportadores e traders, estão querendo jogar esse custo no nosso colo, pressionando o Ministério. Mas a Faep está articulando uma reação junto à Frente Parlamentar Agropecuária”, reforçou o presidente da CT de Grãos da Faep, José Antonio Borghi.
Manejo de solo
A reunião da CT de Grãos da Faep também abordou outros temas. Júlio Cezar Franchini, pesquisador da Embrapa Soja, apresentou um painel sobre manejo de solo, quando abordou uma metodologia que divide o manejo em quatro níveis, de acordo com diferentes indicadores. Quanto maior o nível atingido, melhores resultados o produtor deve obter em relação à qualidade de solo e, por conseguinte, em produção e produtividade. “É uma metodologia de diagnósticos, para que o produtor possa identificar os fatores limitantes que existem e avaliar em que precisa melhorar e ter um direcionamento do que fazer para chegar a um nível superior”, frisou o pesquisador da Embrapa Soja, Júlio Cezar Franchini.
Um dos principais critérios diz respeito à diversificação de culturas. Os produtores que estão no nível um, por exemplo, fazem três cultivos de duas espécies, ao longo de três anos. Já o nível quatro corresponde a sete cultivos, de sete espécies, com um cultivo de cobertura, um cultivo em consórcio com grãos e um cultivo outonal. Os efeitos desses cuidados são visíveis: o solo passa a se caracterizar por agregados pequenos, que permitem maior taxa de infiltração de água e que favorecem o desenvolvimento radicular das plantas. Tudo isso resulta em plantio com menos estresse, maior produção e produtividade. “Tem uma relação direta entre diversificação e qualidade física do solo. Quem diversifica tem menos necessidade de fazer preparo do solo, por conta da qualidade e estrutura, e consegue resultados melhores”, disse o especialista.
Sequestro de carbono
Ao longo da reunião, os produtores rurais também assistiram à uma apresentação sobre a plataforma da Jiantan, startup sediada em Maringá, no Noroeste do Paraná. Por meio do aplicativo, os agricultores podem comercializar créditos de carbono gerados pela manutenção da reserva legal ou de áreas de produção de sua propriedade. Segundo João Berdu Garcia Junior, representante da startup, o sistema faz análise a partir de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e quantifica os créditos com base em normas validadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). “O aplicativo identifica e delimita a área, avalia a integridade da preservação com base em dados oficiais e gera um bônus de remoção compatível com a área de preservação que o produtor tem”, disse Garcia Junior.
Ele aponta que, em média, a cada hectare de Mata Atlântica preservado, o produtor recebe cerca de R$ 300 por ano. O produtor pode encontrar mais informações no site da startup.
Notícias
MP cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais
Texto estabelece critérios de adesão, limites de valores e taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor e o nível das perdas.
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta construída em conjunto entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação do Sistema Faep, busca atender produtores rurais afetados por perdas provocadas por fatores climáticos e/ou de mercado entre 2019 e 2025. Na prática, a MP começa a valer após a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.376 AQUI
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa representa um avanço ao permitir que milhares de produtores recuperem o acesso ao crédito e reorganizem suas atividades. No entanto, o dirigente ressalta que a medida não contempla toda a realidade enfrentada pelos agricultores e pecuaristas paranaenses e brasileiros.
“A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos. Porém, não alcança todos aqueles que precisam desse apoio”, afirma Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para uma solução mais ampla e permanente, para que nenhum produtor fique de fora e o setor possa recuperar plenamente sua capacidade de investir e produzir”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o presidente do Sistema Faep, a entidade seguirá trabalhando para que, após o recesso, o Projeto de Lei 5.122/2023 volte à pauta do Congresso Nacional. A proposta, construída com participação do setor produtivo, prevê mecanismos mais abrangentes para a renegociação das dívidas rurais.
Segundo dados do Banco Central, até maio, o Brasil acumulava R$ 202 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural ultrapassava R$ 14 bilhões.
Como funciona a MP
Para aderir ao programa, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, o produtor deverá comprovar perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Os financiamentos poderão ser renegociados em até oito anos para a regra geral e em até dez anos para os produtores enquadrados nos critérios de maiores perdas. Em ambos os casos, haverá carência de até dois anos, período em que será exigido apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos inadimplentes, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Na regra geral, chegam a R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses valores poderão alcançar R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, observadas as condições previstas na medida.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Foto: Divulgação
A medida provisória estabelece que os recursos para a renegociação poderão vir de linhas obrigatórias e livres de crédito rural, além do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A MP também autoriza a reutilização das garantias já vinculadas às operações originais, adequando-as ao novo saldo renegociado.
Outra previsão é a prorrogação automática, por até 30 dias, das operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto os pedidos de renegociação estiverem sendo analisados pelas instituições financeiras.
O texto ainda destaca que as instituições financeiras poderão substituir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos.
A MP também autoriza a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação em um fundo voltado à cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
Notícias
Créditos de carbono ampliam possibilidades de renda para produtores rurais
Práticas como captura de carbono no solo, bioenergia e tratamento de dejetos podem gerar ativos ambientais para comercialização.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, abre caminho para que o Brasil amplie sua participação no mercado de créditos de carbono. Um estudo da PwC Brasil, divulgado em 2024, estima que o país tenha potencial para gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, movimentar R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.
Foto: Divulgação
O sistema prevê a participação dos produtores rurais na geração de créditos de carbono, reconhecendo o papel da agropecuária na captura de carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, o texto passou por alterações que incluíram a produção rural entre as atividades aptas a participar desse mercado.
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) evitada ou capturada. Para serem comercializados, os projetos precisam seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de certificação.
Foto: Shutterstock
No campo, diferentes práticas podem gerar esses créditos, como a captura de carbono no solo, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos animais e a conservação de áreas além das exigidas pela legislação ambiental.
A expectativa é que o mercado regulado de carbono esteja plenamente operacional até 2030. Até lá, o governo ainda precisa regulamentar pontos como as regras de monitoramento, certificação dos projetos e os limites para utilização dos créditos pelas empresas obrigadas a compensar suas emissões.
Enquanto a regulamentação avança, produtores interessados em ingressar nesse mercado deverão acompanhar a definição das metodologias e dos critérios que darão validade aos créditos de carbono gerados em suas propriedades.
Notícias
Senado amplia debate sobre nova Lei do Trabalho Rural e regras para voos na Amazônia
Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir propostas que tratam das relações de trabalho no campo e da operação de empresas estrangeiras na aviação regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos que podem alterar as regras do trabalho rural e do transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda não foram definidas.
Um dos temas é o Projeto de Lei 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural. A matéria estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
Foto: Freepik
O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Agricultura (CRA), passando a incluir medidas relacionadas à qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais e sustentabilidade da produção.
Na avaliação de Weverton, as mudanças ampliaram o alcance da proposta e justificam um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes da continuidade da tramitação.
Aviação na Amazônia
A comissão também promoverá uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 4.715/2023, que autoriza, em determinadas situações, empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.
O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumenta haver preocupação do setor aéreo brasileiro com os possíveis efeitos da medida.
Segundo o senador, representantes das empresas nacionais afirmam que a abertura do mercado pode ampliar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar impactos sobre as relações de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras, que estão sujeitas a custos tributários não aplicados às concorrentes estrangeiras.
Os dois projetos permanecem em análise no Senado e serão debatidos antes da votação na Comissão de Infraestrutura.
