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Comissão de Agricultura na Câmara aprova projeto que reduz dependência de fertilizantes importados
Projeto é uma resposta estratégica para aumentar a competitividade do setor agropecuário.
A Comissão de Agricultura (CAPADR) na Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (26), o relatório da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) ao projeto de lei (PL 4.338/23), de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). A proposta institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau), que prevê a concessão de subvenções econômicas ao preço do gás natural utilizado na produção desses insumos essenciais para a agricultura.
O Brasil, maior importador mundial de fertilizantes agrícolas, depende de fontes externas para atender à demanda doméstica: 95,7% no caso dos nitrogenados, 72% dos fosfatados e 96,4% dos potássicos. A vulnerabilidade do setor ficou evidente durante crises internacionais, como a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia, que agravaram o desabastecimento e a alta nos preços. “O projeto é uma resposta estratégica para reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade da nossa produção agrícola”, afirmou a deputada Coronel Fernanda que é integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ela destacou ainda que “a disparidade nos custos do gás natural entre o mercado brasileiro e o internacional prejudica a nossa capacidade produtiva, e o Pefau surge como uma solução concreta para enfrentar esse desafio”.
Entre outros pontos, a proposta autoriza o governo federal a destinar até R$ 1,7 bilhão por ano para equalizar o custo do gás natural utilizado na produção de amônia e ureia. O valor de referência do insumo será de US$ 4,00 por milhão de BTU (MMBTU). A medida vale tanto para fabricantes em operação quanto para novos projetos industriais, com vigência até 31 de dezembro de 2028. “O Pefau é essencial não só para garantir a estabilidade no conjunto desses insumos, mas também para fortalecer o agronegócio brasileiro e proteger a segurança alimentar do nosso país”, reforçou Coronel Fernanda.
Deputado Federal Otto Alencar Filho: “A escalada dos preços dos fertilizantes mostra a urgência de uma política que promova a autossuficiência nacional, mitigando os efeitos das crises internacionais”
Além disso, o substitutivo apresentado pela relatora ajusta o texto original ao excluir dispositivos relacionados ao crédito rural, considerados fora do escopo do programa. “Essas alterações foram possíveis para alinhar o projeto aos seus objetivos principais, evitando confusões e sobreposições que poderiam comprometer a execução da política”, explicou a deputada.
Para Otto Alencar Filho, autor do projeto, o Pefau é fundamental para garantir a segurança alimentar e a soberania agrícola do país. “A escalada dos preços dos fertilizantes mostra a urgência de uma política que promova a autossuficiência nacional, mitigando os efeitos das crises internacionais”, destacou.
O texto aprovado ainda precisa ser analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em caráter conclusivo, poderá ir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. “Essa aprovação é um passo importante para que o Brasil se torne menos dependente de fornecedores externos e possa utilizar seus próprios recursos naturais de maneira estratégica e sustentável”, concluiu Coronel Fernanda.
Ao implementar, o programa promete estimular a indústria nacional, fortalecer a agricultura brasileira e reduzir os impactos das oscilações do mercado global sobre os custos de produção no campo.
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China, Paraguai e Palau abrem mercados para produtos agropecuários brasileiros
Novos acordos sanitários ampliam oportunidades para exportação de cálculos biliares bovinos, suínos vivos e carnes de diferentes espécies.
As autoridades sanitárias da China, do Paraguai e de Palau aprovaram novos requisitos que permitem a entrada de produtos agropecuários brasileiros nesses mercados. As medidas envolvem a exportação de cálculos biliares bovinos para o mercado chinês, suínos vivos destinados ao abate para o Paraguai e carnes bovina, ovina, caprina e suína para Palau.
Com a China, o Brasil assinou um protocolo sanitário que estabelece as condições para exportação de cálculos biliares bovinos. O produto, utilizado principalmente pela indústria de Medicina Tradicional Chinesa, passa a ter regras definidas para inspeção, certificação e controle das remessas entre os dois países.
O acordo amplia o comércio de um subproduto da cadeia pecuária brasileira e cria uma nova possibilidade de aproveitamento econômico de materiais provenientes da produção bovina. A China é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras e tem papel estratégico para a expansão das exportações do agronegócio nacional.
No Paraguai, as autoridades sanitárias aprovaram o modelo de Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a exportação de suínos vivos brasileiros destinados ao abate. A medida estabelece o padrão documental necessário para os embarques e abre uma nova alternativa comercial para a cadeia suinícola nacional.
Já Palau aprovou os modelos de CSI para importação de carnes bovina, ovina, caprina e suína produzidas no Brasil. Com a aprovação dos certificados, empresas brasileiras poderão iniciar os procedimentos de habilitação e atender aos requisitos sanitários exigidos pelo país insular.
As aberturas fazem parte da estratégia brasileira de ampliar o acesso a mercados internacionais por meio de acordos sanitários. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), uma abertura de mercado ocorre quando o país importador reconhece que as garantias sanitárias oferecidas pelo Brasil atendem aos seus requisitos para determinado produto.
Impacto para o agro
A ampliação de destinos comerciais reduz a dependência de poucos compradores e aumenta as possibilidades de comercialização para diferentes cadeias produtivas. No caso das carnes, a abertura de novos mercados ocorre em um momento de busca por maior diversificação das exportações brasileiras de proteína animal.
Além dos produtos tradicionais, como carne bovina e suína, o avanço de negociações envolvendo subprodutos de origem animal mostra a tentativa da indústria de ampliar o aproveitamento econômico da produção pecuária brasileira.
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Brasil e China discutem avanço de acordo comercial e cooperação em tecnologia
Negociações para um acordo Mercosul-China entram na agenda bilateral, que também inclui parcerias em inteligência artificial, satélites, minerais críticos e fertilizantes.
O avanço das negociações para um possível acordo de livre comércio entre o Mercosul e a China esteve entre os temas tratados em uma conversa telefônica realizada no domingo (26) entre os governos dos dois países. A discussão ocorreu em meio ao esforço para ampliar a integração econômica e a cooperação em áreas estratégicas.
Foto: Divulgação
Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), houve convergência sobre a necessidade de acelerar as tratativas para um acordo que envolva os dois blocos comerciais. O comunicado informou que as partes defenderam a importância de acelerar as tratativas para um acordo Mercosul-China, que contemple as necessárias flexibilidades.
Além da agenda comercial, a conversa abordou projetos nacionais de desenvolvimento e a ampliação da cooperação em setores considerados estratégicos, como inteligência artificial, satélites, beneficiamento de minerais críticos e comércio de fertilizantes.
Os dois governos também destacaram o desempenho das relações comerciais bilaterais e avaliaram iniciativas recentes de aproximação, como a isenção de visto para viagens de curta duração entre os países, em vigor desde maio, e as ações previstas no Ano Cultural Brasil-China 2026.
Conflitos internacionais
Os impactos dos conflitos globais sobre a segurança alimentar e energética também fizeram parte da pauta. Segundo
Foto: Beto Barata/Agência Brasil
a Secom, os dois países manifestaram preocupação com a continuidade da crise humanitária em Gaza. “Os presidentes expressaram profunda preocupação com a continuidade da situação humanitária em Gaza”, informou o comunicado.
Outro ponto discutido foi a instabilidade provocada pelas restrições à navegação em importantes rotas marítimas, como os estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb. Na avaliação dos governos, eventuais interrupções nesses corredores podem afetar a economia mundial.
Brasil e China também destacaram a atuação do Grupo de Amigos da Paz, iniciativa liderada pelos dois países na Organização das Nações Unidas (ONU) voltada à busca de soluções diplomáticas para conflitos internacionais, incluindo a guerra na Ucrânia.
Apesar das críticas à atuação do Conselho de Segurança da ONU diante das crises globais, os dois governos reafirmaram a defesa do multilateralismo e o compromisso de ampliar a coordenação em fóruns internacionais.
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Inscrições para prêmio de inovação em fertilizantes terminam nesta segunda-feira
Associação Nacional para Difusão de Adubos vai reconhecer pesquisas acadêmicas sobre fertilizantes, manejo do solo e tecnologias para o agronegócio, vencedor será anunciado em agosto, durante o Congresso Nacional de Fertilizantes.
Estudantes de graduação e pós-graduação das áreas de agronomia e cursos correlatos têm até esta segunda-feira (27) para se inscrever na 5ª edição do Prêmio Carlos Florence, promovido pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). A iniciativa busca estimular a produção de pesquisas e trabalhos acadêmicos voltados à inovação e ao desenvolvimento do setor de fertilizantes.
Foto: Hedeson Alves/Tecpar
Podem concorrer artigos científicos, ensaios, monografias, dissertações e teses desenvolvidos em instituições de ensino superior brasileiras. Os trabalhos devem abordar temas relacionados ao tratamento e uso do solo, inovação e desenvolvimento de produtos, além de gestão e tecnologias de aplicação de fertilizantes.
Nesta edição, o regulamento também contempla pesquisas alinhadas ao movimento internacional Nutrientes para a Vida (Nutrientes for Life), que destaca a importância biológica, ambiental e econômica dos fertilizantes para a produção de alimentos e para a sustentabilidade da agricultura.
Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora com base em quatro critérios. Inovação e viabilidade de aplicação terão peso 40 cada, enquanto objetividade e clareza receberão peso 20 cada na composição da nota final.
O vencedor será conhecido durante o 13º Congresso Nacional de Fertilizantes, marcado para 25 de agosto.
Foto: Hedeson Alves/Tecpar
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site da ANDA, onde também estão disponíveis o edital e as orientações para envio dos trabalhos.
Criado para homenagear Carlos Florence, um dos principais especialistas brasileiros no setor de fertilizantes, o prêmio leva o nome do ex-diretor-executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA), falecido em 2021. Florence acompanhou as principais transformações da indústria de fertilizantes no país e também se destacou como cronista e escritor.