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Comissão de Agricultura aprova projeto que zera PIS/Cofins para adubos e fertilizantes

Projeto corrige distorções tributárias, reduz custos para produtores e fortalece o agronegócio brasileiro.

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Foto: Wenderson Araujo/Trilux

A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04) o relatório favorável do deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 2022/2022. De autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a proposta altera a Lei 10.925/2004 para reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização interna de adubos e fertilizantes.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR): “Essa medida é fundamental no atual cenário de altos custos de produção agropecuária” – Foto: Divulgação/FPA

Segundo Lupion, o objetivo do projeto é corrigir distorções tributárias na cadeia produtiva de adubos e fertilizantes, ampliando a competitividade do setor agropecuário brasileiro. “Essa medida é fundamental no atual cenário de altos custos de produção agropecuária, impactados, entre outros fatores, pelo aumento nos preços dos insumos”, explicou o parlamentar.

Problemas na legislação vigente

Atualmente, a alíquota zerada de PIS/Cofins prevista na Lei 10.925/2004 aplica-se apenas a adubos e fertilizantes classificados no Capítulo 31 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e suas respectivas matérias-primas. Entretanto, insumos como os fosfatos de cálcio naturais – também conhecidos como “rochas fosfáticas” – classificados na posição 2510.10.10 da TIPI, não se beneficiam desta isenção, estando sujeitos à incidência de PIS/Cofins de 9,25% nas vendas internas e 11,75% nas importações.

Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

Esses insumos, reconhecidos como fertilizantes por órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), possuem um tratamento tributário desvantajoso. O decreto 5.630/2005 ainda restringe o benefício fiscal às empresas que sejam fabricantes desses produtos, deixando de fora os intermediários da cadeia produtiva.

Impactos e justificações

A mudança legislativa proposta amplia o acesso a adubos e fertilizantes, reduzindo os custos desses insumos no mercado brasileiro. Lupion destacou que a revogação do parágrafo 2º do decreto 5.630/2005 promoverá um tratamento mais igualitário, permitindo que empresas intermediárias também se beneficiem das alíquotas reduzidas.

“Isso estimulará a competitividade, além de fomentar investimentos, inovação e criação de empregos. Pequenas e médias empresas, que muitas vezes não possuem capacidade de produção própria, serão diretamente beneficiadas”, afirmou o relator.

Propostas apensadas

Durante a tramitação, foram apensados dois outros projetos de lei – o PL 4070/2023, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que aborda a tributação de insumos agropecuários e rações para produção pecuária, e o PL 2045/2022, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe isenção de PIS/Cofins para inoculantes agrícolas fixadores de nitrogênio.

Lupion destacou a relevância dos fertilizantes fosfatados para a produção nacional, classificando a atual tributação como um “equívoco” a ser corrigido. Já sobre os inoculantes, ele defendeu estudos adicionais para avaliar sua contribuição à produtividade agrícola antes de incluir a categoria na desoneração.

Próximos passos

Com a aprovação na CAPADR, o PL 2022/2022 segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara. A medida é vista como estratégica para a manutenção do crescimento do setor agropecuário no Brasil.

Fonte: Assessoria FPA

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Brasil alcança 1.803 plantas de biogás e produção anual perto de 5 bilhões de Nm³

Geração elétrica ainda lidera uso do biogás, mas biometano já responde por 34% do volume e ganha espaço como rota para transporte e novos combustíveis.

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Fotos: Hidalgo Gomes/Divulgação FSBBB

O Brasil atingiu a marca de 1.803 plantas de biogás cadastradas e produção próxima a 5 bilhões de Nm³/ano em 2025, consolidando um ciclo consistente de crescimento do setor. Os dados fazem parte do Panorama do Biogás no Brasil 2025, lançado no dia 15 de abril, durante o 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, em Foz do Iguaçu (PR). Elaborado pelo  Centro Internacional de Energias Renováveis – Biogás (CIBiogás), o documento aponta o avanço tanto no número de unidades quanto no volume produzido, entre outras análises de amplo interesse do mercado.

Durante a apresentação, o diretor-presidente do CIBiogás, Felipe Souza Marques, destacou o crescimento do setor e a evolução do perfil das plantas no país. “O Brasil alcançou 1.803 plantas de biogás, com crescimento de 5% no número de unidades e aumento de 6% no volume produzido em relação ao ano anterior. Esse avanço mostra não apenas expansão, mas também ganho de escala e eficiência das plantas”, afirmou.

“A geração de energia elétrica concentrar cerca de 62% do volume, enquanto o biometano por 34%”, Felipe Souza Marques, diretor-presidente do CIBiogás

Segundo ele, o amadurecimento do mercado também se reflete na mudança de perfil dos empreendimentos. “Estamos observando uma transformação importante: menos plantas entrando por ano, mas com maior capacidade produtiva. Isso indica evolução tecnológica e novos modelos de negócio mais robustos”, completou.

Marques ressalta que a diversificação do uso energético do biogás reforça a maturidade do setor. Atualmente, a geração de energia elétrica segue como principal destino, concentrando cerca de 62% do volume, enquanto o biometano já responde por aproximadamente 34%, mesmo representando uma parcela menor de plantas. “Esse movimento evidencia uma transição gradual no setor. O biometano ganha espaço como rota estratégica, especialmente pela sua inserção nos mercados de gás e transporte, operando em plantas de maior escala”, destaca o diretor.

Complementando os dados apresentados por Felipe, a diretora técnica do CIBiogás, Daiana Gotardo Martinez, destaca que o avanço do setor também amplia o papel do biogás para além das aplicações energéticas tradicionais.

“Quando observamos esse crescimento, com o Brasil atingindo quase 5 bilhões de Nm³ de biogás por ano e expansão média de dois dígitos na última década, estamos falando de uma base que permite ao biogás evoluir para novas rotas tecnológicas. O Panorama evidencia que o setor começa a se posicionar como fornecedor de moléculas renováveis, com potencial para produção de biometano, hidrogênio e outros combustíveis de baixo carbono”, afirma.

Segundo ela, esse movimento conecta o Brasil a tendências globais de descarbonização e abre espaço para aplicações estratégicas, como os combustíveis avançados. “Hoje, cerca de 37% do biogás já é destinado à produção de biometano, o que mostra um avanço importante na cadeia de valor. A partir dessa base, o documento aponta o desenvolvimento de rotas como gás de síntese, metanol renovável, combustíveis sintéticos e o combustível sustentável de aviação, o SAF. Isso amplia significativamente o papel do biogás, que deixa de ser apenas uma solução para gestão de resíduos ou geração de energia e passa a integrar cadeias mais complexas, como a aviação e a indústria química”.

Corrida entre os estados para produção de biogás

Daiana Gotardo Martinez, diretora técnica do CIBiogás destaca uso de biogás como fornecedor de moléculas renováveis.

O Panorama do Biogás 2025 também detalha a distribuição da produção no país e evidencia a concentração do volume em poucos estados. São Paulo lidera com ampla vantagem, atingindo cerca de 4,9 milhões de Nm³/dia, seguido pelo Rio de Janeiro, com aproximadamente 1,8 milhão de Nm³/dia. Na sequência aparecem Paraná e Minas Gerais, ambos com volumes próximos a 1,5 e 1,2 milhão de Nm³/dia, respectivamente, consolidando-se como pólos relevantes na produção nacional. Pernambuco e Santa Catarina completam o grupo intermediário, enquanto estados como Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Ceará e Espírito Santo integram o ranking dos dez maiores produtores, refletindo a diversificação gradual da atividade no território brasileiro.

Além da liderança consolidada, o levantamento aponta uma dinâmica interessante de crescimento regional. Estados como Paraná e Minas Gerais vêm registrando taxas de expansão superiores à média nacional nos últimos anos, o que pode alterar o ranking no médio prazo. Ao mesmo tempo, o estudo evidencia o potencial ainda pouco explorado das regiões Norte e Nordeste, onde a produção permanece incipiente. Essa concentração geográfica reforça a importância de políticas públicas e investimentos direcionados para ampliar a capilaridade do setor e aproveitar o potencial de geração de biogás em novas fronteiras, especialmente em áreas com forte disponibilidade de resíduos agroindustriais e urbanos.

Biometano em ascensão histórica

UD Itaipu atua como uma plataforma integrada de desenvolvimento tecnológico

Este é o maior salto histórico, no que tange o crescimento e a projeção do biometano. Aline Scarpetta, diretora de Estratégias de Mercado e Inovação do CIBiogás, explica que em 2025 o setor observou a maior taxa de crescimento já registrado, no entanto, o ano de 2026 apresenta uma ascensão semelhante quando observado os pedidos de ampliação e em autorização à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sinalizando uma expectativa de novo recorde de crescimento.

“Por ser um biocombustível regulado pela ANP, apresenta maior vocação para comercialização, com destaque para o setor de transportes, especialmente o uso veicular”, afirma.

A tendência de crescimento do biometano ganha ainda mais força com a evolução do ambiente regulatório, a exemplo das duas resoluções publicadas pelo Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, criados pela lei Combustível do Futuro (14.993/2024), estabelecendo emissão e comercialização do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB).

“As novas demandas energéticas, o avanço regulatório e a integração com mercados de combustíveis renováveis, também são fatores que vem impulsionando o biometano brasileiro. Em especial a definição da meta pelo CNPE no início de abril”, conclui.

Na avaliação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o avanço do setor depende diretamente da qualidade das informações disponíveis. Para o coordenador-geral de Tecnologias Setoriais, Rafael Menezes, o mapeamento do setor é fundamental para subsidiar políticas públicas mais assertivas. “Quanto mais dados qualificados tivermos, maior será a capacidade de direcionar investimentos e fortalecer o desenvolvimento do biogás e do biometano no país”.

A unidade explora rotas diversificadas do biogás: da geração de energia elétrica aos combustíveis avançados

O MCTI articula uma nova fase de expansão do setor, com foco nas regiões Norte e Nordeste, onde ainda há baixa concentração de plantas. A iniciativa envolve parceria com instituições como o CIBiogás, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Senai Cimatec, além de articulação com os ministérios dos Transportes e das Cidades para o desenvolvimento da bioeconomia regional e descarbonização do setor de transporte.

O diretor executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, reforça que o Panorama se consolidou como ferramenta essencial para o setor e para a redução da assimetria de informações. “O Panorama é hoje a principal base de dados do setor. Ele organiza informações que antes estavam dispersas e permite que empresas, governo e investidores tomem decisões mais qualificadas”, afirma .

Segundo Santovito, a parceria entre ABiogás e CIBiogás tem avançado na estruturação de novas soluções para o mercado, incluindo o desenvolvimento de uma plataforma digital que permitirá acompanhar, em tempo real, dados de produção, capacidade instalada e impactos de descarbonização. “A construção de uma ferramenta robusta, que integre dados de produção atual e projetos futuros, será fundamental para apoiar a definição de metas nacionais e dar mais transparência ao mercado”.

Novidades do Panorama

“O Panorama se consolidou como ferramenta essencial para o setor”, afirma Tiago Santovito

O Panorama do Biogás no Brasil 2025 chega a sua oitava edição com avanços relevantes também no formato e na construção do conteúdo. O documento foi disponibilizado, pela primeira vez, em edição especial na versão impressa, além da tradicional versão digital, ampliando seu alcance e consolidando-se como um registro permanente da evolução do setor.

A publicação contou com o apoio de 51 empresas no mapeamento dos dados, reforçando o caráter colaborativo do levantamento, e reúne análises e comentários de especialistas de instituições estratégicas como o MCTI, ABiogás, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Itaipu Binacional e Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), fortalecendo seu papel como principal referência nacional em dados, tendências e inteligência de mercado sobre biogás e biometano. Com acesso gratuito, o documento pode ser baixado diretamente pelo link, acesse clicando aqui.

Unidade de Demonstração de Biocombustíveis

Como parte da agenda de lançamentos do setor, a semana também foi marcada pela reinauguração, no dia 13 de abril, da Unidade de Demonstração de Biocombustíveis da Itaipu (UD Itaipu), em Foz do Iguaçu (PR), fruto da parceria entre Itaipu Binacional e CIBiogás.

O espaço passou por modernização, ampliou sua infraestrutura e agora conta com circuito de visitação, reforçando seu papel como vitrine tecnológica e ambiente de difusão de conhecimento. A unidade já processou mais de 720 toneladas de resíduos orgânicos, desde a sua inauguração em 2017, gerando biometano suficiente para percorrer cerca de 480 mil quilômetros.

Mais do que uma planta operacional, a UD Itaipu atua como uma plataforma integrada de desenvolvimento tecnológico, reunindo diferentes rotas de aproveitamento do biogás, sendo o volume majoritário destinado a  produção de biometano para uso veicular e outra parte destinada ,  a produção de hidrocarbonetos renováveis, o biosyncrude, também conhecido por petróleo sintético que pode dar origem a vários outros combustíveis entre eles o combustível sustentável de aviação (SAF).

O espaço também viabiliza testes, capacitações e conexões entre empresas, pesquisadores e formuladores de políticas públicas, ampliando o alcance das soluções desenvolvidas e contribuindo para a descarbonização, a segurança energética e a valorização de resíduos no país.

Fonte: Assessoria Centro Internacional de Energias Renováveis – Biogás (CIBiogás)
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Preços ao produtor rural caem 9,79% no 1º trimestre

Queda foi puxada por grãos, leite, ovos e suínos, enquanto a arroba bovina registrou valorização no período.

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Foto: Shutterstock

Os preços pagos aos produtores agropecuários registraram queda no primeiro trimestre de 2026 na comparação com o mesmo período do ano passado. O recuo foi de 9,79%, segundo o Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA), calculado pelo Cepea/Esalq-USP.

A retração só não foi mais intensa devido à valorização da arroba bovina, que apresentou média superior à registrada no primeiro trimestre de 2025.

O movimento acompanha um cenário de recuo mais amplo nos preços, inclusive no mercado internacional. No mesmo período, o índice global de alimentos do FMI caiu 14,29% em reais. Já os preços industriais recuaram 2,55%, enquanto o real se valorizou 10,12% frente ao dólar.

Segundo o Cepea, a queda mais moderada dos preços no mercado interno, em relação ao cenário externo, indica maior resiliência doméstica. A valorização do câmbio também contribuiu para reduzir custos de insumos importados, enquanto a queda nos preços industriais ajudou a conter despesas de produção.

A retração do IPPA foi puxada principalmente pelos grupos de grãos, cana e café, hortifrutícolas e pecuária. O índice de grãos recuou 9,85%, o de cana e café caiu 16,61%, hortifrutícolas tiveram baixa de 14% e a pecuária registrou queda de 5,73%.

Entre os grãos, houve desvalorização generalizada no período. O arroz liderou as quedas, com recuo de 39,83%, seguido por trigo (-18,24%), milho (-15,35%), algodão (-14,59%) e soja (-4,15%).

Na pecuária, os preços também caíram para a maioria dos produtos, com destaque para leite (-22,97%), ovos (-22,2%), suíno (-13,10%) e frango (-10,68%). A exceção foi a arroba bovina, que apresentou alta de 5,9% no período.

Fonte: O Presente Rural
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C.Vale assume unidade estratégica de grãos e insumos no Oeste do Paraná

Operação em Guaíra reforça estrutura de armazenagem e atendimento aos produtores da região.

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Foto: Divulgação

A cooperativa C.Vale assumiu as operações da cerealista I.Riedi no município de Guaíra. O anúncio foi feito pelas duas empresas no dia 22 de abril.

Com o acordo, a C.Vale passa a operar o escritório localizado na entrada da cidade e a unidade de grãos e insumos na localidade de Maracaju dos Gaúchos, ambas às margens da BR-163. A mudança amplia a presença da cooperativa no município, onde já possui uma unidade na região de Bela Vista, e permitirá o recebimento de grãos e fornecimento de insumos aos produtores.

A estrutura da unidade adquirida conta com capacidade de armazenagem de 21.296 toneladas de grãos, além de secador com capacidade de 120 toneladas por hora, duas máquinas de limpeza, dois tombadores e duas balanças.

Em nota conjunta, as empresas informaram que a operação está alinhada às estratégias de crescimento e fortalecimento no agronegócio, com foco na ampliação da atuação e na geração de valor para clientes, cooperados e parceiros.

A transferência das operações passa a valer de forma imediata após o anúncio.

Fonte: Assessoria C.Vale
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