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Comissão de Agricultura aprova projeto que propõe restrições a benefícios para invasores de propriedades rurais
Proposta busca impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que contem com subvenções econômicas.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o relatório da deputada Ana Paula Leão (PP-MG) ao projeto de lei 1373/2023. A proposta de autoria do deputado Lázaro Botelho (PP-TO) busca impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que contem com subvenções econômicas.
Deputada Ana Paula Leão (PP-MG) é relatora do projeto de lei 1373/2023 aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados: ““Não tenho dúvidas de que a proposta, na forma do substitutivo, marcará um novo tempo de paz e segurança no campo e na cidade” – Fotos: Divulgação/FPA
A proposta que faz parte do pacote anti-invasão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), altera a Lei 8.629/1993 para ampliar a aplicação do impedimento àqueles identificados como participantes de invasões de prédios públicos, atos de ameaça, sequestro ou manutenção de servidores públicos e outros cidadãos em cárcere privado, ou quaisquer outros atos de violência relacionados a conflitos fundiários.
Segundo o deputado Lázaro Botelho, essas medidas visam desestimular invasões e impedir que os mais necessitados sejam manipulados por líderes em busca de benefícios ilícitos.
“Ultimamente, proprietários e produtores rurais têm enfrentado instabilidade no campo. O Brasil que buscamos é o da pacificação. Não podemos admitir, sob o pretexto de conceder terras aos mais necessitados, que pessoas invadam, causem prejuízos, terror e pânico ao homem do campo. Apresentamos este projeto para deixar claro que aquele que comete invasões e crimes conexos não poderá participar do Programa de Reforma Agrária ou será excluído caso já esteja participando”, explicou o parlamentar.
A proposta impacta na proteção dos direitos dos produtores rurais e na preservação da ordem pública. Ao impedir que invasores sejam beneficiados por programas de reforma agrária e linhas de crédito subsidiadas, o projeto busca garantir que esses recursos sejam direcionados de forma justa e eficaz para aqueles que realmente necessitam, contribuindo assim para a segurança jurídica no campo.
A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), relatora do projeto, apresentou um substitutivo que também abrange os projetos apensados PL 1.781/2023, PL 4.387/2023, PL 4.390/2023 e PL 1473/2024. Ambas as propostas buscam desestimular práticas ilícitas de invasão e esbulho de propriedades rurais, estabelecer regras de governança relacionadas ao acesso a recursos públicos, impedir que quem cometa invasões seja beneficiário ou fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para vedar a utilização de recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE. c, de respeito às ordens pública e jurídica, de superação dos conflitos fundiários e de implementação efetiva do programa de reforma agrária do país, além de fomentar a produção agropecuária”, destacou a parlamentar.
Deputado Evair de Melo (PP-ES): ” Invadir terra é crime, esbulho possessório é crime, e naturalmente quem se propõe a cometer esses crimes tem que saber que terá sanção”
O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor de uma das propostas apensadas, ressaltou que o projeto tem todo mérito, principalmente dada a insegurança jurídica que está no campo brasileiro. “Agricultura é negócio a céu aberto e naturalmente precisamos reestabelecer esta segurança. Invadir terra é crime, esbulho possessório é crime, e naturalmente quem se propõe a cometer esses crimes tem que saber que terá sanção”, enfatizou.
A proposta segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Brasil e Japão assinam memorando para fortalecimento da cooperação agrícola
Objetivo é ampliar as relações comerciais entre os países.
Em reunião bilateral realizada entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Tetushi Sakamoto, foi assinado o Memorando de Entendimento para fortalecimento da cooperação entre os dois países no âmbito da agricultura.
O objetivo é tratar da expansão das relações comerciais entre os países, bem como o suprimento estável de grãos do Brasil ao Japão e a promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis.
O encontro aconteceu na tarde desta última sexta-feira (13), em Chapada dos Guimarães (MT), após o encerramento da Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho de Agricultura do G20.
“Temos muito orgulho da relação Brasil Japão. Temos grandes oportunidade na cooperação e produção de alimentos e energias renováveis”, pontuou o ministro Carlos Fávaro na reunião.
O ministro japonês ressaltou a importância da assinatura do memorando, destacando que a medida atende a diversos aspectos da agropecuária para ambos os países.
Ele aproveitou a ocasião para parabenizar o Brasil pelo sucesso na organização do G20.
Além da assinatura do Memorando de Entendimento, a reunião tratou de temas como a transição energética. Em missão no Japão, Fávaro vistou a Toyota para tratar da fabricação de carros movidos a combustíveis renováveis no Brasil, fortalecendo a agroindústria brasileira e contribuindo como a sustentabilidade do planeta.
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Brasil e Azerbaijão assinam memorando de entendimento para a pecuária e saúde animal
Acordo foi firmado na última sexta-feira (13) durante reunião bilateral no G20 Agro.
Os ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov, respectivamente, assinaram Memorando de Entendimento para a cooperação em pecuária e saúde animal nesta sexta-feira (13), durante uma reunião bilateral no G20 Agro.
A cooperação abrange o desenvolvimento da pecuária, saúde animal e matérias-primas; fomento à horticultura; e gestão sustentável do agronegócio e sustentável territorial, além de áreas como genética, biotecnologias de processamento e colheita, aprimoramento de maquinário agrícola e controle de pragas e doenças.
Ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov – Foto: Divulgação/Mapa
O ministro Carlos Fávaro destacou a importância do compartilhamento de ciência e tecnologia e afirmou que o acordo possibilitará avanços comerciais. “Vamos avançar na implementação dessas cooperações. Este é um momento muito oportuno para firmar novas oportunidades comerciais que sejam benéficas e equilibradas para ambos os países”, disse Fávaro.
Já o ministro Mammadov ressaltou a relevância da assinatura do memorando, destacando a importância da cooperação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele mencionou que, nesta sexta-feira, houve uma reunião com a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, na qual foram discutidas parcerias para pesquisa sobre mudanças climáticas. “Entendemos a importância da colaboração e da pesquisa nesse campo. No que diz respeito às relações diplomáticas e à cooperação agrícola, nosso compromisso é firme”, afirmou o ministro do Azerbaijão.
Neste ano, a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) acontecerá em novembro, na capital do Azerbaijão, Baku. O evento foi destacado pelos ministros como um marco importante, especialmente por anteceder a COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA).
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No G20 Agro, Brasil e Portugal firmam memorando para produtos agroalimentares
Foco será garantir o cumprimento das normas de segurança e qualidade
Durante o encontro do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20, no estado de Mato Grosso, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, aproveitou a oportunidade para realizar uma série de reuniões bilaterais estratégicas. Os encontros ocorreram nesta sexta-feira (13), no município de Chapada dos Guimarães (MT).
Os acordos visam fortalecer as relações bilaterais na agricultura e viabilizar projetos conjuntos de cooperação técnica para promover a evolução sustentável dos sistemas produtivos.
Em encontro com o ministro da Agricultura e Pescas de Portugal, José Manuel Fernandes, foi assinado um Memorando de Entendimento (MoU) entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura e Pescas de Portugal (MAGRIP). O documento regula o controle de segurança e qualidade dos produtos agroalimentares, promovendo a cooperação institucional e técnica entre os dois países.
“Esta assinatura demonstra o equilíbrio nas relações e reciprocidade entre Brasil e Portugal, além de abrir portas para novos diálogos e parcerias. Temos outros setores que também podemos explorar em conjunto”, destacou o ministro Carlos Fávaro.
Na ocasião, também foram discutidos pontos de interesse mútuo. O Brasil solicitou o apoio de Portugal nas negociações sanitárias e fitossanitárias junto à União Europeia.
Cooperação Internacional
Índia
Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa
O ministro Carlos Fávaro e o ministro da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores da Índia, Ramnath Thakur, reforçaram o interesse e o compromisso de ambos os países em continuar o diálogo em prol dos produtores, por meio de cooperações técnicas. “O Brasil tem grande interesse em manter e ampliar as relações comerciais com a Índia. Nosso objetivo é desenvolver capacidades mútuas na área agropecuária, especialmente no setor de pulses e pecuária leiteira”, afirmou Fávaro.
O ministro indiano convidou Fávaro a conhecer os sistemas agrícolas da Índia, ressaltando que “com certeza o ministro ficará surpreso”.
Emirados Árabes Unidos
Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa
Durante o encontro com a ministra das Mudanças Climáticas e Meio Ambiente dos Emirados Árabes, Amna Al Dahhak Al Shamsi, e sua delegação, o ministro Carlos Fávaro apresentou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). Fávaro reafirmou o compromisso do Brasil com a sustentabilidade.”Estamos com um objetivo muito claro de zerar o desmatamento. Como? Por meio desse programa que criamos para a recuperação de pastagens degradadas”, disse Fávaro.
A ministra Shamsi destacou a importância da pesquisa para o desenvolvimento de práticas sustentáveis. “Temos avançado nas pesquisas em colaboração com universidades, o Ministério das Mudanças Climáticas e centros de pesquisa dos Emirados Árabes. É essencial para nós garantir que estamos desenvolvendo culturas climaticamente inteligentes que possam prosperar”, afirmou.
Itália
Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa
Em continuidade às reuniões bilaterais, o ministro Carlos Fávaro se encontrou com o ministro da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas da Itália, Francesco Lollobrigida, para debater cooperações técnicas e inovações tecnológicas entre os países.
“O G20 Agro foi um grande evento”, afirmou Lollobrigida. “Como presidente do G7, a Itália vê os temas abordados no G20 no Brasil como um ponto de convergência importante”.
Reino Unido
Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa
Em reunião com Daniel Zeichner, ministro de Estado para o Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra) do Reino Unido, o ministro Fávaro reiterou a satisfação do Brasil em ter o Reino Unido como parceiro para alcançar o objetivo de erradicar a fome, promover a segurança alimentar e melhorar a nutrição global por meio de uma agricultura sustentável, com alta produtividade e resiliência às mudanças climáticas.
