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Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita retomada de atividades rurais em áreas consolidadas

A proposta busca garantir aos agricultores o direito de retomar suas atividades produtivas em áreas onde a vegetação nativa se recompôs.

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Deputado Sérgio Souza e Tião Medeiros - Foto: Divulgação/FPA

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), referente ao Projeto de Lei 5966/2023, que trata do restabelecimento de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais.

A proposta busca garantir aos agricultores o direito de retomar suas atividades produtivas em áreas onde a vegetação nativa se recompôs, seja por motivos judiciais, fenômenos naturais adversos, pousio ou manejo agrícola para recuperação do solo.

O autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destaca que, mesmo com a comprovação da consolidação da área por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), os agricultores enfrentam longos processos burocráticos para retomar suas atividades em áreas onde a vegetação nativa voltou a crescer espontaneamente. “O projeto busca assegurar que, uma vez cessados os motivos da interrupção, os produtores rurais possam reativar suas áreas produtivas de forma rápida e sem entraves administrativos desnecessários”, disse.

O relator da proposta, deputado Sérgio Souza, destaca que o Brasil é uma potência agrícola, cuja estabilidade econômica e segurança alimentar dependem da eficiência e regularidade das atividades produtivas desenvolvidas no campo. “Nossos agricultores estão sujeitos a grandes desafios, inclusive custosos processos burocráticos para a retomada da atividade produtiva em áreas onde a vegetação nativa tenha se restabelecido espontaneamente, sendo confundidas, por órgãos de fiscalização, com áreas de preservação”, explicou.

Sérgio Souza enfatiza que o projeto simplifica e desburocratiza o processo de reativação econômica das áreas rurais consolidadas. “A complexidade e a morosidade dos trâmites administrativos, exacerbados pela escassez de pessoal nos órgãos ambientais, contribuem para atrasos que podem se estender por anos. A medida permitirá que os agricultores utilizem as informações do CAR ou outros registros admitidos em regulamento para comprovar a consolidação das áreas, assegurando o direito ao trabalho e promovendo o uso sustentável das terras.”, finalizou.

A proposta segue agora para análise nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

Fonte: Agência FPA

Notícias Em São Paulo

Safra de trigo paulista será conhecida em última reunião da Câmara Setorial

Números da produção no estado serão apresentados no dia 17 de outubro, em Itaberá.

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Foto: Divulgação/Sindustrigo

O setor triticultor paulista volta a se reunir no dia 17 de outubro, na cidade de Itaberá (SP) para conhecer os números da safra de trigo do estado na última reunião da Câmara Setorial de São Paulo. O evento será híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Sindicato da Indústria do Trigo no Estado de São Paulo (Sindustrigo) e o presencial na Cooperativa Castrolanda – Entreposto Itaberá I, às 10h.

Segundo o presidente da Câmara, Nelson Montagna a colheita nos campos do estado já está quase finalizada e, com isso, os números do trigo paulista já estão mais definidos. “Até o momento, estamos com mais de 90% da colheita realizada, o que indica que a safra está praticamente concluída. Embora o início do plantio tenha sido marcado por dificuldades climáticas, como a seca entre abril e maio, o clima se estabilizou posteriormente, sem geadas ou chuvas excessivas, permitindo a normalização da safra”, afirma.

O volume de produção paulista será conhecido a partir do reporte das cooperativas do estado, que apresentaram os números registrados neste ano. Além disso, a reunião também contará com a apresentação do Risk Management Consultant de Trigo na StoneX Brasil, Jonathan Pinheiro, que apresentará a conjuntura mundial e nacional do trigo, além do representante da Cooperativa Castrolanda, Joany A. Simão, que falará da metodologia no beneficiamento de trigo. Montagna também fará uma breve apresentação dos resultados da pesquisa do volume e qualidade do trigo paulista.

“Esperamos uma safra maior do que a projetada na última reunião, quando ainda não tínhamos a certeza quanto ao desenvolvimento das lavouras e o comportamento do clima ao longo do ano. São Paulo tem um potencial muito positivo que indica o crescimento constante da produção do trigo. Essas reuniões auxiliam o setor como um todo a debater os desafios e, juntos, pensar em melhorias e oportunidades para garantir esse desenvolvimento”, finaliza Montagna.

Fonte: Assessoria Sindustrigo
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Plano ABC+RS é apresentado durante Simpósio Gaúcho sobre mudanças climáticas

O Plano ABC é a grande política pública que existe no setor agropecuário para mitigação de emissão dos gases do efeito estufa (GEE) e para adaptação às mudanças climáticas.

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Foto: Patrícia Telo/Organização do Simpósio

As contribuições do Plano ABC+RS para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas no setor agropecuário foi o tema de apresentação realizada pelo coordenador do Comitê Gestor Estadual do Plano, Jackson Brilhante, na última sexta-feira (11), durante o Simpósio Gaúcho sobre os Impactos das Mudanças Climáticas na Agricultura.

“O Plano ABC é a grande política pública que existe no setor agropecuário para mitigação de emissão dos gases do efeito estufa (GEE) e para adaptação às mudanças climáticas. Já tem 14 anos de vigência no Brasil e, em sua primeira etapa, de 2010 a 2020, superou em muito as metas de adoção de tecnologias mitigadoras: foram 50 milhões de hectares no país, diante da meta de 30 milhões de hectares”, destacou Jackson. As tecnologias do plano em sua primeira etapa foram o sistema de plantio direto, sistemas de integração, recuperação de pastagens degradadas, florestas plantadas, bioinsumos e manejos de resíduo animal.

O ABC+, segunda etapa do plano que cobre o período de 2022 a 2030, incluiu duas novas tecnologias às demais: terminação intensiva e irrigação. “O foco dessa segunda etapa está mais voltado à adaptação, sem esquecer a mitigação da emissão de GEE. Os fenômenos climáticos vêm acontecendo numa maior frequência e temos que ter sistemas produtivos mais adaptados e resilientes”, complementou o coordenador.

Cada estado elabora planos locais, que convergem ao Plano Nacional. O Rio Grande do Sul, terceiro estado do país a ter metas definidas para o ABC+, apresentou seu plano em 2023, durante o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas.

Entre as metas estipuladas e monitoradas pelo estado para a segunda etapa do ABC+, Jackson destaca a meta para sistemas irrigados, para ampliação em 216 mil hectares de áreas irrigadas até 2030. “Graças às políticas públicas do Rio Grande do Sul para subvenção de projetos de irrigação, muito em função das três estiagens consecutivas que tivemos nos últimos anos, já atingimos mais de 50% dessa meta. Com certa tranquilidade, o estado deve atingir ou até mesmo superá-la até 2030”, avaliou.

RenovAgro

O coordenador apresentou um instrumento financeiro vinculado ao ABC+, oferecido por meio do Plano Safra, que é a linha de crédito chamada RenovAgro. “No Plano Safra 2024-25, para essa linha, foi disponibilizado para todo o Brasil R$ 7,68 bilhões em crédito a juros mais baixos, de 7 a 8,5%, justamente para promover a adoção dessas tecnologias. Além dos juros, essa linha de crédito disponibiliza até R$ 5 milhões por beneficiário, com prazo de carência de até oito anos e prazo para pagamento de até 12 anos”, informou.

Conforme Jackson, o Rio Grande do Sul tem uma participação importante junto ao RenovAgro, tomando de 8 a 10% do volume de crédito disponibilizado pelo Plano Safra para essa linha. “Esse instrumento pode ser aperfeiçoado, para que mais produtores possam acessar. Principalmente, aumentar o volume de recursos, pois a demanda nesta linha é muito alta”, alertou.

Fonte: Assessoria
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Notícias Primeira estimativa

Safra de grãos 2024/25 indica produção de 322,47 milhões de toneladas

Volume representa um crescimento de 8,3% ao obtido em 2023/24, ou seja, 24,62 milhões de toneladas a serem colhidas a mais que no ciclo anterior, estabelecendo um novo recorde na série histórica caso o resultado se confirme ao final do ano agrícola.

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Fotos: Shutterstock

A primeira estimativa para a safra de grãos na temporada 2024/2025, realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), aponta para uma produção de 322,47 milhões de toneladas. O volume representa um crescimento de 8,3% ao obtido em 2023/24, ou seja, 24,62 milhões de toneladas a serem colhidas a mais que no ciclo anterior, estabelecendo um novo recorde na série histórica caso o resultado se confirme ao final do ano agrícola. Para a área, estima-se crescimento de 1,9% sobre a safra anterior, passando para 81,34 milhões de hectares. Os dados foram divulgados pela Companhia, nesta terça-feira (15), durante o anúncio do 1º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25.

Neste ciclo, o arroz deverá apresentar novo crescimento de 9,9% na área semeada. A alta é verificada em todas as regiões do país, com destaque para o Centro-Oeste e o Sudeste, onde o incremento chega a 33,5% e 16,9% respectivamente. Só em Mato Grosso, os produtores irão destinar mais de 133 mil hectares para o cultivo do grão, com uma elevação de 39,3% quando comparada com a área registrada na temporada de 2023/24. Em Goiás esse aumento chega a 24%, índice pouco menor que o registrado em Minas Gerais, onde se verifica uma alta de 25,1%. O Sul, principal região produtora de arroz no país, também tende a registrar uma maior área cultivada, chegando a cerca de 1,16 milhão de hectares. Esse cenário influencia na expectativa de maior produção, com a colheita sendo estimada em aproximadamente 12 milhões de toneladas, recuperando o volume obtido na safra 2017/2018.

“Com esses números, a previsão é de que o Brasil volte ao patamar das maiores safras de arroz da sua história. Isso é o resultado do trabalho dos nossos produtores, em parceria com o governo federal, que voltou a elaborar políticas públicas para todo o campo agrícola brasileiro, contemplando pequenos, médios e grandes produtores”, reforça o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Para o feijão, a Conab também espera um ligeiro aumento na área semeada, saindo de 2,86 milhões de hectares em 2023/24 para 2,88 milhões de hectares no atual ciclo. Cultivado ao longo do ano, a maior elevação é esperada para a área semeada na primeira safra da leguminosa, com uma alta de 2,3%, sendo estimada em 881,3 mil hectares, resultando em uma produção de 947,3 mil toneladas. Já a expectativa de produção total do grão no país, somando-se os três ciclos cultivados, é de 3,26 milhões de toneladas, 0,5% acima da safra anterior.

No caso da soja, os produtores também devem destinar uma maior área para a cultura, com elevação de 2,8% quando comparada com a temporada passada. No entanto, o percentual de crescimento de área da oleaginosa está arrefecido nesta safra, sendo este o terceiro menor percentual de incremento registrado desde o ciclo 2009/2010. O atraso do início das chuvas, sobretudo nos estados da região Centro-Oeste, vem atrapalhando os trabalhos de preparo do solo e do plantio. Ainda assim, a produção está estimada em 166,05 milhões de toneladas.

Para o milho, a Conab projeta uma recuperação de 3,5% na safra, sendo estimada uma colheita total em torno de 119,74 milhões de toneladas, com uma área se mantendo em 21 milhões de hectares. Na primeira safra do cereal, tanto a produção como a área cultivada a expectativa é de redução de 1,1% e 5,4% respectivamente, passando para 3,76 milhões de hectares semeados, com a produção estimada em 22,72 milhões de toneladas. No caso do algodão, a primeira previsão indica crescimento de 2,9% na área a ser semeada, para um total de 2 milhões de hectares, e produção de pluma em 3,67 milhões de toneladas.

Culturas de inverno

A primeira expectativa de produção acima de 12 milhões de toneladas para as culturas de inverno não se confirmou, influenciada principalmente pelas condições climáticas registradas nas regiões produtoras. O trigo, principal cultura dentre os cultivos de inverno, teve a previsão de safra reduzida para 8,26 milhões de toneladas neste levantamento. Problemas no clima durante todo o ciclo, sobretudo no Paraná, como estiagem no início, a falta de clima frio predominante, ocorrência de dois períodos de geadas em agosto e de doenças justificam tal redução. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina o cenário é mais positivo.

Mercado

Com a perspectiva de maior disponibilidade interna de arroz, os preços do produto no mercado interno devem seguir um comportamento de arrefecimento, mas, mesmo com a possível queda, deve-se manter a rentabilidade ao produtor. A alta na produção também possibilita tanto uma elevação nas exportações do grão, que podem chegar a 2 milhões de toneladas, como um aumento nos estoques de passagem ao final da safra 2024/25, estimada em aproximadamente 840 mil toneladas.

Para o milho, as atenções se voltam para a safra de verão do cereal cultivado na América Latina. Brasil e Argentina, os principais produtores do grão na região, devem reduzir a área destinada para a cultura neste primeiro momento, e essa menor oferta sul-americana pode refletir em uma recuperação nos preços no mercado externo. Apesar da redução na primeira safra do cereal, a Conab prevê uma produção total de milho em 119,7 milhões de toneladas, um acréscimo esperado de 3,5%, comparada ao ciclo anterior. As exportações estão projetadas em 34 milhões de toneladas no ciclo 2024/2025 e a demanda no mercado interno pelo grão deverá se manter aquecida, devido ao bom desempenho do mercado exportador de proteína animal e pela produção de etanol.

Já para a soja, as exportações para 2025 estão projetadas em 105,54 milhões de toneladas do grão, com base no aumento da produção e da demanda mundial, especialmente da China. Os estoques finais estão estimados em 4,16 milhões de toneladas. No caso do trigo, os danos causados pelas adversidades climáticas no Paraná influenciam na valorização dos preços do cereal no mercado doméstico. O clima adverso em outras importantes regiões produtoras no mundo, bem como os conflitos geopolíticos enfrentados também foram fatores para a alta nas cotações verificada pela Companhia.

As informações completas sobre o 1° Levantamento da Safra de Grãos 2024/25 e as condições de mercado destes produtos podem ser conferidos no Portal da Conab.

Fonte: Assessoria Conab
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