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Comissão de Agricultura aprova projeto que aprimora proteção do direito à propriedade
Havendo esbulho possessório ou invasão, o imóvel rural não poderá ser vistoriado, avaliado ou desapropriado para fins de reforma agrária, sem a autorização do proprietário.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei 1320/2024, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP) e relatoria de Alexandre Guimarães (MDB-TO), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que impede a inspeção e desapropriação de imóveis rurais invadidos, evitando que a invasão de terra seja recompensada. Além disso, fortalece a segurança jurídica no campo e protege os direitos dos proprietários legítimos.
Para o autor da proposta, Adilson Barroso, invasões de terras executadas por movimentos autointitulados sociais, tais como o Movimento Sem Terra (MST), com pleito de realização de desapropriação de imóveis rurais não são um meio legal de impulsionar a reforma agrária.
“Essa prática de invasão clandestina de terras e, por vezes, violenta, com notícias de crimes de furto e de dano à produção, não é meio legal de impulsionar a reforma agrária. A função social da propriedade, definida pela Constituição em nada se relaciona com os requisitos de ações possessórias, muito menos para forçar desapropriação por utilidade pública para fins de reforma agrária, são assuntos, ritos e procedimentos totalmente distintos”, explicou Barroso.
De acordo com o relator, deputado Alexandre Guimarães, utilizar estes argumentos para justificar invasão em uma defesa judicial de invasores, para tentar transferir ao proprietário o ônus de demonstrar o exercício da função social da propriedade fora do ambiente adequado é perverter a lógica jurídica.
“Ao responsabilizar penal e civilmente aqueles que incentivam ou participam dessas invasões, o dispositivo busca desestimular tais práticas e assegurar que o Estado não financie, direta ou indiretamente, movimentos que desrespeitem o direito de propriedade. Isso fortalece a segurança jurídica no campo e protege os direitos dos proprietários legítimos”, disse.
A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

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Governo projeta superávit comercial de até US$ 90 bilhões em 2026
Estimativa supera o saldo positivo de 2025, de US$ 68,3 bilhões.

O Brasil deve terminar 2026 com superávit comercial de US$ 70 bilhões a US$ 90 bilhões em 2026. As estimativas foram divulgadas na última terça-feira (o6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a previsão indica um resultado superior ao registrado em 2025, quando a balança comercial brasileira fechou com saldo positivo de US$ 68,3 bilhões.
Apesar do superávit elevado, o resultado do ano passado representou uma queda de 7,9% em relação a 2024, quando o saldo foi de US$ 74,2 bilhões.
Para 2026, o Mdic estima exportações entre US$ 340 bilhões e US$ 380 bilhões. As importações devem variar de US$ 270 bilhões a US$ 290 bilhões. Com isso, a corrente de comércio (soma de exportações e importações) pode alcançar entre US$ 610 bilhões e US$ 670 bilhões.
Superação de expectativas
O superávit de 2025 ficou acima das expectativas do mercado, que projetavam cerca de US$ 65 bilhões, e é considerado o terceiro melhor resultado da série histórica, atrás apenas dos saldos registrados em 2023 e 2024.
As projeções oficiais para a balança comercial são atualizadas trimestralmente. Segundo o Mdic, novas estimativas mais detalhadas sobre exportações, importações e saldo comercial de 2026 serão divulgadas em abril.
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Produzir mais em menos área é desafio central do agro diante do crescimento populacional
Intensificação produtiva, manejo do solo e eficiência no uso de recursos despontam como estratégias-chave para garantir segurança alimentar e sustentabilidade.

Com a população mundial projetada para atingir 9,9 bilhões de pessoas até 2054, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o agronegócio enfrenta um dos maiores desafios de sua história: aumentar a produção de alimentos sem ampliar o uso de recursos naturais na mesma proporção. Dados da Food and Agriculture Organization (FAO) indicam que, para atender essa demanda, será necessário produzir 60% mais alimentos, além de consumir 50% mais energia e 40% mais água.
No Brasil, onde a área agrícola corresponde a cerca de 7,6% do território nacional, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a intensificação produtiva tem se consolidado como caminho estratégico. Para o engenheiro agrônomo e empresário Luís Schiavo o foco deve estar na eficiência do uso do solo e na adoção de práticas agronômicas sustentáveis. “Não se trata apenas de produzir mais, mas com qualidade. O aumento da eficácia em áreas menores é essencial para garantir segurança alimentar, reduzir custos e preservar biomas importantes, como florestas e áreas de conservação”, afirma.

Foto: Jonathan Campos/AEN
Entre as principais estratégias para alcançar esse equilíbrio está o manejo adequado do solo. A manutenção da cobertura vegetal, especialmente no período de plantio, tem papel fundamental na proteção da estrutura da terra, na conservação da umidade e no estímulo à atividade microbiana. “O solo coberto funciona como um sistema vivo. A palhada atua como um colchão de matéria orgânica que reduz impactos mecânicos, protege contra a erosão causada pela chuva e favorece a ciclagem de nutrientes”, explica.
Outra prática destacada por Schiavo é a rotação de culturas, técnica que contribui para a fertilidade do solo, reduz a incidência de pragas e doenças e melhora o aproveitamento de nutrientes. Um exemplo comum no campo brasileiro é a sucessão entre soja e milho safrinha. “Após a colheita, o solo permanece enriquecido com nitrogênio, o que favorece diretamente o desenvolvimento do milho. Esse tipo de rotação preserva as características físicas, químicas e biológicas garantindo produtividade consistente ao longo das safras”, pontua.
Segundo o engenheiro agrônomo, investir em tecnologia, manejo eficiente e insumos adequados é decisivo para tornar o agro mais competitivo e sustentável. “Quando o produtor otimiza os fatores de produção, ele melhora a relação custo-benefício, preserva recursos naturais e contribui para um modelo agrícola mais equilibrado. É uma equação em que todos ganham: o produtor, o consumidor e o planeta”, ressalta.
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Embrapa recebe missões de 14 países interessadas em pecuária sustentável brasileira
Delegações internacionais visitaram centro de pesquisa em São Carlos em 2025 para conhecer tecnologias de baixo carbono, como recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta.

A produção pecuária sustentável e a mitigação dos impactos ambientais foram foco de 19 missões internacionais à Embrapa Pecuária Sudeste em 2025. No total, foram 55 visitantes estrangeiros de 14 países, dos cinco continentes.
As missões de organizações internacionais, principalmente da Europa (37,5%) e da África (25%), visitaram o centro de pesquisa para conhecer as inovações brasileiras no setor agropecuário.
De acordo com o articulador internacional, Alberto Bernardi, as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Pecuária Sudeste, apresentadas durante as visitas das delegações internacionais, contribuem para mostrar que o setor pecuário pode fazer parte da solução climática ao melhorar o desempenho em harmonia com o meio ambiente, com uso de tecnologias sustentáveis, como a integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), a recuperação de pastagens e a pecuária de precisão. “A recuperação de pastagens degradadas é, talvez, o elemento mais estratégico, pois não só pode reverter a degradação ambiental (um dos principais emissores de gases de efeito estufa (GEE), como transformar essas áreas em eficientes reservatórios de carbono”, explica Bernardi.
O interesse dos visitantes internacionais concentrou-se em linhas de pesquisa voltadas à otimização e à redução do impacto ambiental da atividade pecuária. Os principais temas buscados incluíram eficiência, baixo carbono na produção de carne e leite, Pecuária de Precisão e recuperação de pastagens.
Para o pesquisador Sérgio Medeiros, as visitas são oportunidades para celebrar parcerias em projetos de pesquisa estratégica para o país, principalmente na área de mudanças climáticas, atualmente uma prioridade global.
Pesquisadores da Embrapa Pecuária Sudeste também participaram de missões a países estrangeiros, realizando visitas técnicas e participando de eventos técnico-científicos na Argentina, Áustria, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Paraguai, Quênia e Uruguai.
Os países que estiveram representados nas missões ao centro de pesquisa de São Carlos foram França, Itália, Reino Unido, Rússia, Suécia, Egito, Gana, Marrocos, Zimbábue, China, Japão, Colômbia, Estados Unidos e Austrália.



