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Comissão de Agricultura aprova isenção de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
Mudança vale para imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL 6360/2019), que fortalece a transparência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta permite que conselhos municipais, regionais e federais de desenvolvimento rural denunciem acordos relacionados ao imposto às autoridades legais. Também aumenta a responsabilidade dos órgãos fiscalizadores, ao assegurar a aplicação eficaz do tributo.
Antes, para garantir imunidade do ITR, o proprietário precisava trabalhar sozinho ou com a família na terra. No entanto, a Emenda Constitucional nº 42, de 2023, alterou esse requisito. A nova regra eliminou a obrigatoriedade de o dono trabalhar diretamente na propriedade para obter isenção, reconhecendo que, em certos casos, as terras podem ser administradas por meio de parcerias ou contratos de aluguel.
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), relator da proposta, considerou o texto uma “nobre iniciativa” para alinhar a legislação do ITR à Constituição, promover justiça tributária e incentivar a produção rural.
“Trata-se de um projeto que aumenta a transparência do imposto. Igualmente, traz algo fundamental para o trabalhador do campo, que é a justiça tributária. O avanço é importante para que o ITR e a Constituição Federal possam falar a mesma língua”, explicou.
A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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Cooperativas fortalecem cadeias de aves, suínos e leite em Santa Catarina
Dados apresentados mostram que 70% dos avicultores da cooperativa já possuem sucessão familiar definida, garantindo continuidade no campo.

Reflexões estratégicas sobre o futuro do cooperativismo, o protagonismo jovem e a força das cadeias produtivas catarinenses. Assim iniciou a programação do Sebrae/SC no terceiro dia do 27º Itaipu Rural Show em Pinhalzinho. O evento reuniu duas palestras que dialogaram diretamente com os desafios e as oportunidades do agronegócio: União que Gera Valor: Engajamento e Cooperativismo no Campo, com Dieisson Pivoto, e Cadeia de Aves e Suínos em SC, com Marcos Zordan.

Diretor vice-presidente de agronegócios da Aurora Coop, Marcos Zordan
Pivoto destacou como o cooperativismo transforma união em desenvolvimento econômico e social. Ele apresentou a trajetória da Cooper Itaipu como exemplo de organização e visão estratégica. Também abordou a atuação da Aurora Coop, formada por 14 cooperativas, com mais de 850 produtos no portfólio e presença em mais de 80 países, a cooperativa demonstra a dimensão que o modelo pode alcançar quando há integração e gestão eficiente.
Entre as contribuições da cooperativa aos seus sócios e à comunidade, Pivoto ressaltou a geração de renda ao cooperado, a assistência técnica no campo, a industrialização da produção e a criação de oportunidades que fortalecem toda a região. “Somos parte importante na alimentação do mundo. O cooperativismo gera valor quando fortalece o produtor, apoia a comunidade e prepara as próximas gerações para dar continuidade a esse legado”, afirmou.
Com foco especial na juventude, a palestra abordou a necessidade de incentivar o cooperativismo desde cedo, aproximando os jovens do modelo e reforçando seu papel na tradição e na inovação. O futuro do cooperativismo, segundo ele, depende diretamente do engajamento das novas gerações.
O diretor técnico do Sebrae/SC, Fábio Zanuzzi, aprofundou o debate ao falar sobre sucessão e permanência no campo. “Um dos grandes desafios é a continuidade não só do jovem na propriedade rural, mas também no modelo cooperativista. Temos percebido mudanças de comportamento entre as gerações, e isso exige uma comunicação mais próxima e estratégica. Precisamos ouvir o jovem, entender seus anseios e reconhecer que a velocidade dele é diferente da geração anterior”.
Cadeia de aves e suínos

Complementando a programação, a palestra “Cadeia de Aves e Suínos em SC”, ministrada pelo vice-presidente de agronegócios da Aurora Coop, Marcos Zordan, trouxe uma análise sobre a importância estratégica dessas cadeias produtivas para a economia catarinense e nacional. “Conectamos a cadeia de suínos, aves e leite ao cooperativismo, seja por meio da Aurora Coop ou das cooperativas filiadas. Precisamos mostrar ao produtor o que estamos fazendo e o que o futuro nos espera nessas atividades”, explicou.
Zordan esclareceu a diferença entre os sistemas de integração, como ocorre na suinocultura, avicultura e na produção independente do leite, ressaltando a importância da segurança para o produtor na tomada de decisão. “Precisamos que esses produtores sintam firmeza ao decidir investir nessas atividades. O futuro aponta para aumento do consumo de alimentos e isso exige produtividade. E produtividade é a única forma de melhorar a rentabilidade”, enfatizou.
O vice-presidente de agronegócios da Aurora Coop expôs dados relevantes da avicultura regional. “Atualmente, cerca de 70% dos avicultores ligados a Aurora Coop já têm sucessão familiar encaminhada. No Brasil, esse índice gira entre 3% e 5%. Isso é resultado de um trabalho contínuo das cooperativas, das filiadas, da cooperativa e de todos que fortalecem o setor. Quando o produtor tem renda compatível, o filho fica na propriedade. Se o filho fica, a sucessão está garantida”, salientou.
Capacitação

Palestrante Dieisson Pivoto – Foto: Karina Ogliari/MB Comunicação
“Encerramos a rodada de palestras desta sexta-feira (20), demonstrando a importância do desenvolvimento regional com iniciativas como o Programa Encadeamento Produtivo. Quando estruturamos as cadeias de aves, suínos e leite dentro de uma lógica cooperativista, estamos fortalecendo todos os elos, da produção primária à industrialização, da assistência técnica ao acesso ao mercado. Isso gera previsibilidade, competitividade e sustentabilidade econômica para o produtor”, concluiu Zanuzzi.
A atuação do Sebrae/SC qualifica esses elos, promove integração, gestão eficiente, inovação e planejamento estratégico. O desenvolvimento não ocorre apenas pelo aumento de produção, mas pela organização sistêmica da cadeia, adoção de tecnologia, ganho de produtividade e agregação de valor.
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Chuvas sustentam lavouras em fevereiro no Centro-Norte e Minas Gerais
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a umidade do solo favorece o crescimento das plantações, enquanto colheitas e plantios seguem dependentes de intervalos de tempo firme.

O corredor de umidade no Centro-Norte do país deve manter o solo bem abastecido em fevereiro, apoiando o crescimento das lavouras. No entanto, colheitas e plantios seguem dependentes de breves períodos de tempo firme devido às pancadas de chuva frequentes, segundo dados da Consultoria Agro Itaú BBA.

Foto: José Fernando Ogura
No Sul, a irregularidade nas precipitações continua. No Rio Grande do Sul, o oeste registra volumes mais baixos, enquanto o leste apresenta acumulados maiores, garantindo algum suporte às lavouras, embora sem regularidade plena. Modelos climáticos indicam que as chuvas mais regulares devem retornar a partir de 15 de fevereiro, o que pode aliviar o estresse hídrico nas áreas mais afetadas e ajudar a estabilizar o desenvolvimento das lavouras em fases sensíveis. Esse aumento da umidade tende a reduzir as perdas potenciais em algumas regiões.
Na Argentina, após dias de clima mais seco, o início de fevereiro traz expectativa de recuperação da umidade. Precipitações recentes ajudam a manter o andamento positivo da safra, especialmente na região de Buenos Aires, que já apresenta sinais de melhora em comparação ao período crítico de janeiro.
No cinturão cafeeiro de Minas Gerais, o mês começa com o solo bem suprido e condições favoráveis para o enchimento dos grãos. O bom estado vegetativo observado até agora reflete o volume significativo de chuvas acumuladas desde janeiro, garantindo boa disponibilidade hídrica e favorecendo o desenvolvimento das plantas, de acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA.
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Governo regulamenta salvaguardas em acordos comerciais
Medida visa proteger produtores e indústria contra aumentos repentinos de importações.

O governo federal anunciou que vai editar um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais, mecanismo que protege setores nacionais de aumentos repentinos de importações. O anúncio foi feito na quinta-feira (19) pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul (RS).
De acordo com Alckmin, a medida vai definir regras claras para aplicar os mecanismos de proteção imediatamente, caso haja aumento de importações que prejudique a indústria e o agronegócio. O decreto abrangerá tanto acordos já vigentes quanto os futuros.
Como as salvaguardas funcionam
Salvaguardas permitem ao país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas. Em caso de dano comprovado à produção nacional, o governo pode:
Estabelecer cotas de importação;
Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deve detalhar prazos, procedimentos de investigação e condições de aplicação das medidas.
Expansão dos acordos do Mercosul
Com a ampliação da rede de acordos do Mercosul, incluindo Singapura, EFTA e União Europeia, a parcela do comércio brasileiro com preferências tarifárias saltou de 12% para 31,2%. Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo avalia que é necessário criar disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.
Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária (redução mútua de tarifas) previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir adaptação dos produtores nacionais.



