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Comissão da Câmara aprova fim da escala 6×1 com jornada de 40 horas semanais
Proposta prevê dois dias de descanso, manutenção dos salários e transição gradual até a redução completa da carga horária.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. 
O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
A matéria segue agora para o plenário da Casa para votação em dois turnos, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira.
O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação da proposta para hoje. A Câmara dos Deputados realizou uma sessão protocolar de oito minutos, pela manhã, para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial.
Proposta aprovada
Foto: Jonathan Campos
O texto aprovado é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”
A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Pela proposta, o fim da escala 6X1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.”
O relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada de trabalho. A medida foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
- O primeiro período de transição será 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a duração do trabalho normal passando de 44 para 42 horas semanais.
- Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê, entretanto, a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Debates
Após deputados do PL assinarem uma emenda prevendo um período de 10 anos para o fim da escala 6X1, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que protocolaria um destaque para que, em vez da redução de jornada 6X1, construída em acordo com o governo e a presidência da Câmara dos Deputados, fosse votada a escala de trabalho 4X3.
A atitude foi criticada como uma tentativa de prejudicar a votação do texto. “Sem nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, sem sequer ter participado desta comissão, o PL, em uma tentativa de manipular a opinião pública, propõe a escala 4X3 e ameaça que, se não for aprovada no plenário hoje, vai propor imediata aplicação da lei sem tempo de transição”, criticou o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ).
“Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada de trabalho 6X1 até a oposição vai votar favorável, até o PL já está defendendo o fim da jornada de trabalho 6X1. Eles correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando favoráveis”, ironizou o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA). “Eu desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso”, rebateu Sóstenes.
O líder do PL protocolou um destaque para derrubar o período de transição de 60 dias para a redução da jornada de trabalho e afirmou que apresentaria, no plenário, o destaque para votação da escala 4X3. O texto foi rejeitado.
O pedido de supressão da regra de transição ocorre após o relator Leo Prates não acolher as emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição que pretendiam estabelecer uma regra de transição de dez anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.
As emendas determinavam ainda a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6X1. “Quero parabenizar o deputado Leo Prates que não admitiu o texto de dez anos de transição e nem a Bolsa Patrão. Foram vários do PL que assinaram a Bolsa Patrão e assinaram os dez anos de transição”, lembrou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
A lista de deputados que inicialmente apoiaram a emenda inclui, principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). Muitos deputados retiraram o apoio depois de sofrer críticas em suas bases eleitorais.
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Cadeia da soja impulsiona exportações brasileiras em julho
Soja em grão cresceu 16,9% e farelo avançou 52,9%, enquanto carnes de aves também ganharam espaço nas vendas externas até a terceira semana do mês.
As exportações brasileiras registraram crescimento de 6,7% na média diária até a terceira semana de julho de 2026, na comparação com o mesmo período de julho do ano passado. O desempenho foi impulsionado principalmente pelo avanço dos embarques do setor agropecuário, com destaque para a soja, além do aumento nas vendas da indústria extrativa e da indústria de transformação.
De acordo com a publicação semanal da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a balança comercial registrou, na terceira semana de julho, superávit de US$ 526 milhões, resultado de US$ 6,113 bilhões em exportações e US$ 5,587 bilhões em importações.
No acumulado do mês até a terceira semana, as exportações somam US$ 19,383 bilhões, enquanto as importações alcançam US$ 14,433 bilhões, garantindo saldo positivo de US$ 4,95 bilhões. A corrente de comércio chegou a US$ 33,816 bilhões. No acumulado de 2026, o país registra US$ 204,156 bilhões em exportações, US$ 156,848 bilhões em importações e superávit de US$ 47,308 bilhões.
Na comparação entre as médias diárias de julho de 2026 e de julho de 2025, as importações cresceram 1,6%, enquanto a corrente de comércio avançou 4,5%.
Agro lidera crescimento das exportações
Entre os setores exportadores, a agropecuária registrou aumento de 6,5% na média diária, equivalente a US$ 20,29 milhões. A indústria extrativa apresentou crescimento de 17,2%, enquanto a indústria de transformação avançou 1,4%.
No agro, o principal destaque foi a soja, cujas exportações cresceram 16,9%, com acréscimo de US$ 36,65 milhões na média diária. Também apresentaram aumento os embarques de algodão em bruto (+37,8%), tabaco em bruto (+504,7%), animais vivos (+10,6%) e látex e borracha natural (+438,8%).
Na indústria de transformação, ganharam destaque as exportações de farelo de soja e outros alimentos para animais, com alta de 52,9%, além de carnes de aves e suas miudezas, que avançaram 39,1% na comparação com igual período de julho de 2025.
Importações
Nas importações, o setor agropecuário registrou queda de 16,3% na média diária em relação a julho do ano passado. Em contrapartida, houve crescimento de 37,7% na indústria extrativa e de 0,4% na indústria de transformação.
Os principais produtos que impulsionaram as compras externas foram petróleo bruto, gás natural, máquinas para processamento de dados, combustíveis e polímeros de etileno. Entre os produtos ligados ao agro, as importações de fertilizantes brutos cresceram 7,4% na média diária.
Os relatórios estão disponíveis no site da balança comercial. Acesse clicando aqui.
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Produtores rurais terão até 2027 para obter CNPJ na reforma tributária
Decreto do governo federal adia em seis meses a exigência para pessoas físicas com receita anual superior a R$ 3,6 milhões.
O governo federal adiou para 01º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas enquadrados nas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, que amplia em seis meses o prazo de adaptação previsto na reforma tributária.
Inicialmente, a exigência entraria em vigor em julho deste ano. Com a mudança, os produtores rurais continuarão utilizando os atuais mecanismos de identificação fiscal até 31 de dezembro de 2026.
Foto: Divulgação
A obrigatoriedade valerá para produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões. As regras para os produtores com faturamento abaixo desse limite ainda serão regulamentadas pelo governo.
Segundo a Receita Federal, o adiamento permitirá concluir o desenvolvimento de um sistema simplificado de inscrição no CNPJ e oferecer mais tempo para adaptação dos contribuintes e dos sistemas utilizados para emissão de documentos fiscais.
A proposta é que o cadastro funcione de forma semelhante ao do Microempreendedor Individual (MEI), com processo digital e integrado aos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas. Também estão previstos um ambiente de testes (sandbox), publicação de manuais técnicos e orientações operacionais para os contribuintes e empresas desenvolvedoras. O novo sistema deve ser disponibilizado em novembro de 2026.
A exigência faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo, que criou a CBS, administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios. O objetivo é padronizar a identificação dos contribuintes e integrar os sistemas eletrônicos de fiscalização e emissão de documentos fiscais.
Com a prorrogação, o cronograma prevê o lançamento do sistema simplificado em novembro de 2026 e o início da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais, para os casos previstos em lei, em 1º de janeiro de 2027.
Notícias Em Santa Catarina
Cooperalfa anuncia complexo com supermercado e agropecuária em Canoinhas
Empreendimento será o maior da cooperativa no segmento, com previsão de 128 empregos permanentes e inauguração em 2027.
O empreendimento, que reunirá supermercado e agropecuária em uma única estrutura, representa um dos investimentos mais relevantes da cooperativa na região e reforça seu compromisso com o crescimento econômico, o fortalecimento do agronegócio e a melhoria dos serviços oferecidos aos associados e à comunidade. De acordo com o presidente Romeo Bet, o investimento representa a continuidade do crescimento na região, com impacto diferenciado para Canoinhas, que é a chegada do Superalfa, ampliando o atendimento tanto aos clientes do campo quanto da cidade. “A previsão é concluirmos a obra para o aniversário dos 60 anos da Cooperalfa, em outubro de 2027”, revelou o presidente.
O novo complexo será construído em uma área estratégica da cidade, em um terreno de 13.522,18 metros quadrados localizado entre as ruas Saulo de Carvalho, Álvaro Soares Machado e João Allage. A localização privilegiada contribuirá para consolidar um importante eixo de desenvolvimento urbano e comercial em Canoinhas.
Planejado com base em modernos conceitos de engenharia, mobilidade e funcionalidade, o empreendimento foi projetado para oferecer conforto, praticidade e uma experiência diferenciada aos clientes. A estrutura contará com amplas áreas de estacionamento distribuídas em todo o perímetro e também no subsolo. Ao todo, serão disponibilizadas 261 vagas para veículos, sendo 139 externas e 122 no estacionamento subterrâneo. Destas, 159 vagas serão cobertas, proporcionando mais comodidade e segurança aos usuários.
Áreas amplas de vendas
O supermercado ocupará uma área de vendas de 2.800 metros quadrados e contará com setores completos de açougue, padaria, câmaras frias, depósito de mercadorias e docas independentes para carga e descarga. O espaço também incluirá uma área exclusiva para café, 19 pontos de atendimento ao cliente, além de recursos de acessibilidade e sistemas de esteiras e elevadores para circulação entre os pavimentos.
Já a agropecuária terá uma área de vendas de 1.800 metros quadrados, oferecendo amplo mix de produtos voltados ao setor agropecuário, além de escritórios destinados ao atendimento técnico e comercial dos associados e produtores rurais.
A estrutura foi concebida utilizando tecnologias construtivas modernas, com concreto pré-fabricado, estrutura metálica de cobertura, placas termoacústicas e acabamentos em granito e concreto, garantindo eficiência, durabilidade e conforto acústico.
Bem-estar dos colaboradores
Além das áreas destinadas ao atendimento do público, o projeto contempla espaços voltados ao bem-estar dos colaboradores, incluindo vestiários, refeitório e sala de descanso, proporcionando melhores condições de trabalho para as equipes que atuarão no local.
Todos os processos de desenvolvimento do empreendimento seguem rigorosamente os critérios técnicos e legais exigidos pelos órgãos competentes. O projeto inclui aprovações complementares, licenciamento ambiental e sanitário, além do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), já protocolado junto ao município, e a integração com as concessionárias responsáveis pelos serviços de água, energia e saneamento.
Desenvolvimento econômico e geração de empregos
O investimento também terá reflexos significativos na economia local. Durante a fase de construção, a expectativa é gerar aproximadamente 150 empregos diretos. Após a inauguração, o complexo deverá manter cerca de 128 empregos diretos permanentes entre as operações do supermercado e da agropecuária.
O impacto positivo se estenderá ainda a diversos setores da economia regional, com a criação estimada de aproximadamente 68 empregos indiretos relacionados a fornecedores, transportadoras e prestadores de serviços.
A Cooperalfa projeta que o novo empreendimento receba cerca de 50 mil pessoas por mês, fortalecendo o comércio local, ampliando a arrecadação municipal por meio de tributos como IPTU, ISS e ICMS, além de contribuir para a valorização imobiliária da região e estimular novos investimentos em Canoinhas.
Investimento com olhar para o futuro
O novo complexo comercial reafirma a estratégia da Cooperalfa de investir em infraestrutura, ampliar sua presença regional e oferecer soluções cada vez mais completas para associados, produtores rurais e consumidores.
Mais do que uma nova unidade, o empreendimento representa um importante impulsionador de desenvolvimento para Canoinhas e para todo o Planalto Norte Catarinense, gerando oportunidades, fortalecendo a economia local e consolidando a presença da Cooperalfa como agente de transformação e crescimento sustentável nas comunidades onde atua.
Desafios e oportunidades
O gerente de Engenharia da Cooperalfa, Andrísio Bet, informa que os trabalhos de terraplanagem terão início neste mês de julho, enquanto a execução das obras está prevista para iniciar em agosto de 2026. De acordo com ele, o projeto apresenta desafios significativos em razão de sua complexidade, do cronograma desafiador e das características do terreno, que possui acentuado desnível. “Temos consciência da grandiosidade deste empreendimento e estamos empenhados em conduzir cada etapa com excelência, qualidade e segurança”, destaca.
Andrísio ressalta que a expectativa é elevada em torno da construção do maior supermercado e da maior loja agropecuária da Cooperalfa, em um único complexo integrado. A proposta permitirá otimizar a operação por meio do compartilhamento de áreas de estacionamento, expedição, depósitos e sanitários, gerando maior eficiência e comodidade aos clientes. O empreendimento contará ainda com quatro acessos destinados ao público. “Essa integração fortalece a sinergia entre os negócios, reunindo em um mesmo espaço tanto os moradores da cidade quanto os produtores rurais, ampliando as oportunidades de atendimento e relacionamento com nossos cooperados e clientes”, explica.