O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país. A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil devem seguir regras para aquisições de terras.

Foto: Roberto Dziura Jr

A norma impôs diversas restrições, como compra máxima de 50 módulos de exploração, autorização prévia para aquisições em áreas de segurança nacional e registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A constitucionalidade foi questionada na Corte por entidades ligadas ao agronegócio. De acordo com as alegações, protocoladas em 2015, a lei prejudica empresas nacionais de capital estrangeiro ao limitar a compra de terras no país.

O julgamento começou em 2021 e foi finalizado na sessão desta quinta-feira. Por unanimidade, o plenário seguiu voto proferido pelo relator do caso, ex-ministro Marco Aurélio (aposentado), que votou pela constitucionalidade da lei.

O relator citou que as restrições são necessárias para manter a soberania nacional e a independência do país. Os argumentos foram validados pelos demais ministros.

A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou no caso como representante do governo federal. O órgão sustentou que a lei tem a função de proteger a soberania nacional e evitar a especulação fundiária no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na quinta-feira (23), a sofisticação dos produtos da agricultura brasileira para conquistar mais mercados internacionais. Lula destacou a diversidade e a produção em larga escala no país, mas disse que também é preciso prezar pela qualidade.“Nós sabemos que não basta produzir. Para a gente ganhar mercado é preciso produzir com excelência de qualidade. Não adianta produzir uma coisa rústica, porque aquilo é muito bom pra mim, mas quando você quer fazer disputa internacional, não é uma coisa fácil”, disse, em evento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Quanto mais sofisticado a gente for, mais mercado a gente ganha e a gente vai disputar com os mercados mais sofisticados. Nós temos tecnologia, temos mão de obra e temos expertise”, acrescentou o presidente.

A abertura da Feira Brasil na Mesa na unidade Embrapa Cerrados, em Planaltina, no Distrito Federal. Até o próximo sábado (25), o evento apresenta tecnologias, produtos e experiências desenvolvidas a partir da pesquisa agropecuária no país.

Também foram celebrados os 53 anos da Embrapa, empresa pública que tem o objetivo de transformar conhecimento em soluções para diferentes cadeias produtivas do campo.

A presidente da empresa, Silvia Massruhá, destacou que a cada R$ 1 investido na Embrapa, R$ 27 são devolvidos à sociedade. A empresa tem 43 unidades e um portfólio de 2 mil tecnologias.

Para definir esse lucro, foram avaliados os impactos econômico, ambiental e social de 200 dessas tecnologias. “O PIB, Produto Interno Bruto, somas das riquezas produzidas agrícola de 2025 foi R$ 725 bilhões e a Embrapa contribuiu com R$ 125 bilhões. Então, é importante reconhecer esse papel da ciência e tecnologia hoje no PIB agrícola”, acrescentou.

Os dados estão no Balanço Social 2025 da Embrapa.

A Feira Brasil na Mesa é aberta ao público, com entrada gratuita. Os visitantes podem se inscrever no site do evento.

A Copacol participa, pela primeira vez, de uma importante feira internacional em Singapura, voltada ao comércio e relacionamento com importadores asiáticos. A FHA, Food & Hotel Asia, realizada entre 21 e 24 de abril, tem como objetivo atender os setores de alimentos, food service e hospitalidade, reunindo compradores de países como Vietnã, Malásia, Indonésia e Filipinas.

Segundo o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol, a participação reforça a estratégia de participação da Cooperativa em mercados internacionais. “Com presença crescente no mercado internacional, a Copacol fortalece sua marca globalmente e amplia oportunidades para cooperados, agregando valor à produção paranaense e levando a qualidade brasileira para o mundo. Hoje já atuamos em 85 países e seguimos com uma estratégia constante de abertura e consolidação de mercados.”

Esta é a terceira participação da Copacol em feiras internacionais somente neste ano. Antes de Singapura, a Cooperativa marcou presença em eventos realizados em Dubai, na Gulfood, e em Boston, na Seafood Expo North América. “Nossa estratégia é diversificar mercados e ampliar oportunidades comerciais. Mais da metade do que produzimos tem como destino o mercado externo, por isso, marcar presença e demonstrar nosso diferencial resultam na valorização do produto que sai do campo”, destaca Pitol.

A região é considerada estratégica para o agronegócio brasileiro. As Filipinas, por exemplo, figuram entre os maiores importadores de proteína animal do Brasil, enquanto Singapura mantém compras frequentes e regulares. “O continente asiático é um grande parceiro na importação dos nossos produtos. Participamos de mais essa feira com o propósito de consolidar operações, estreitar relacionamento com clientes atuais e buscar novos parceiros comerciais”, complementa o superintendente Comercial da Copacol, Valdemir Paulino dos Santos.