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Começa nesta terça-feira, em Foz do Iguaçu, o 5º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano
Evento tem 650 inscritos. Painéis ocorrem no Hotel Golden Park Internacional Foz, nos dias 18 e 19 de abril. No dia 20, serão realizadas visitas técnicas a plantas de biogás em cinco municípios da região Oeste do Paraná.
Com uma programação direcionada a discutir tendências, inovação, projetos e negócios para o aproveitamento do biogás para aplicações energéticas (energia elétrica, térmica e biometano), começa nesta terça-feira (18), às 9 horas, o 5º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, em Foz do Iguaçu (PR).
O evento, no Hotel Golden Park Internacional Foz (Rua Xavier da Silva, 968), vai debater o panorama atual do biogás e suas perspectivas, entre outras temáticas, e tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da cadeia de biogás e biometano nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, como também em todo o país.
A organização está preparada para receber os 650 participantes (as inscrições já estão encerradas). Com 12 horas de debate, a programação contempla espaço de negócios, visitas técnicas, e reserva espaço para eventos paralelos.
A programação oportuniza um espaço para conexão entre pessoas, instituições e empresas envolvidas na cadeia do biogás, mostrando as tendências do setor para gerar negócios, desenvolvimento e sustentabilidade. O 5º Fórum é realizado pelo Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), de Foz do Iguaçu (PR), pela Embrapa Suínos e Aves, de Concórdia (SC), e pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), de Caxias do Sul (RS). A organização é da Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (Sbera).
Mercado no Sul do Brasil
O primeiro painel da terça-feira, Mercado de biogás e biometano do Sul do Brasil, será às 9h30min e apresentará dados sobre o avanço do setor de biogás e biometano no Brasil. Os palestrantes e debatedores também falarão sobre as oportunidades e os desafios para o mercado regional de biogás. Segundo a Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), o potencial de produção de biogás no Brasil é de 78,8 bilhões de Nm³. Atualmente, são produzidos 2,3 bilhões de Nm³, conforme Nota Técnica Panorama do Biogás no Brasil, elaborada pelo Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás).
Conheça mais sobre os painéis da programação:(https://biogasebiometano.com.br/programacao/).
Prêmio Melhores do Biogás
Desde a edição passada, o Fórum faz o reconhecimento de destaques do setor no prêmio Melhores do Biogás. A iniciativa vai premiar profissionais, organizações e plantas de biogás que foram destaques nacionais no setor, em 2022, e que estejam em conformidade com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O prêmio destaca as seguintes categorias: Profissional destaque; Organização destaque; Plantas/unidades geradoras de biogás destaque. A premiação será divulgada e entregue no dia 19 de abril, quarta-feira, no encerramento dos painéis do 5º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano.
Visitas Técnicas
A região Oeste do Paraná, que recebe essa edição do Fórum, tem uma diversidade de plantas de biogás e biometano. Foram organizados cinco roteiros para as visitas técnicas, no dia 20 de abril, quinta-feira. São unidades instaladas em cinco municípios: Foz do Iguaçu, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Ouro Verde do Oeste e em Toledo.
Eventos paralelos
O 5º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano abre espaço para eventos paralelos. Serão realizados seis encontros, de 17 a 19 de abril.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
