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Notícias Até 15 de julho

Começa 4ª etapa da campanha de vacinação contra a PSC em Alagoas

Imunização será realizada de forma gratuita entre maio e junho para todos os produtores dos municípios alagoano pela ABCS e demais parceiros da iniciativa.

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Foto: Divulgação/Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Governo de Alagoas, em parceria com a Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), lançam a 4ª etapa da vacinação contra Peste Suína Clássica em Alagoas. A solenidade de lançamento ocorreu na quinta-feira (18) e contou com a presença da secretária de Agricultura do Estado de Alagoas, Carla Dantas, com os representantes da equipe gestora nacional, organizadores da campanha e autoridades locais.

O evento foi realizado no auditório Aqualtune do Palácio República dos Palmares, em Alagoas. O Estado é o primeiro das 11 unidades federativas, que compõem a Zona não Livre, que aderiu à realização da campanha de vacinação contra a PSC proposta pelo Mapa.

Diretora técnica da ABCS, Charli Ludtke: “É uma doença de notificação obrigatória, que não há tratamento, nem cura e apenas a vacinação do rebanho elimina a circulação do vírus, por isso, a campanha de vacinação é uma medida fundamental para proteger a saúde dos animais e garantir a produção de carne suína de qualidade” – Foto: Marco Antônio/Agência Alagoas

A iniciativa é uma parceria com a Adeal, visando promover a saúde do rebanho e o desenvolvimento das propriedades rurais. “A Peste Suína Clássica é uma enfermidade altamente transmissível, de alto poder de difusão e gravidade (letais apenas para suínos), podendo se estender além das fronteiras nacionais. É uma doença de notificação obrigatória, que não há tratamento, nem cura e apenas a vacinação do rebanho elimina a circulação do vírus, por isso, a campanha de vacinação é uma medida fundamental para proteger a saúde dos animais e garantir a produção de carne suína de qualidade”, explicou a diretora técnica da ABCS, Charli Ludtke.

O presidente da ABCS, Marcelo Lopes, expressou grande entusiasmo durante a cerimônia, comemorando a chegada de mais uma etapa de vacinação no Estado alagoano. Ele destacou a importância desse marco para a suinocultura brasileira e enfatizou que ainda há desafios a serem superados. No entanto, ele enxerga essa etapa como a realização de um sonho: liberar o país da Peste Suína Clássica.

Lopes ressaltou a posição de destaque do Brasil como o 4º maior produtor e exportador de proteína suína. Ele acredita que a erradicação da doença abrirá novas oportunidades para o crescimento da suinocultura em Alagoas, atraindo investimentos para o estado. Com a carne suína brasileira sendo reconhecida pela sua qualidade e acessibilidade, ele está confiante de que a vacinação impulsionará avanços significativos e atrairá grandes empresas para a região.

O presidente da ABCS mostrou seu apoio aos produtores locais, que enfrentam dificuldades na produção, e destacou a importância de investimentos para impulsionar o setor. Ele se colocou à disposição para liderar uma revolução na suinocultura brasileira em Alagoas, trazendo não apenas indústrias, mas também promovendo o crescimento dos produtores já estabelecidos na região.

Lopes concluiu suas palavras ressaltando o potencial transformador que essa conquista representa para a suinocultura em Alagoas e reafirmando seu compromisso em impulsionar o setor e alcançar avanços significativos na região.

O secretário adjunto do Mapa, Márcio Rezende prestigiou o lançamento da 4ª etapa exaltando a iniciativa e afirmando o potencial do estado e da região Nordeste. “Não adianta você tentar produzir uma quantidade grande de alimentos que pode não estar saudável do ponto de vista da saúde pública para quem vai consumir. Você pode tentar produzir numa condição de alta produtividade e que ali na frente pelo aparecimento de uma doença essa condição quebra e a atividade também. Por isso quero congratular o estado de Alagoas de ter a visão de trabalhar junto com o Mapa, com a ABCS, com a CNA, com o IICA, ADEAL e todas as outras entidades”, salientou.

O secretário ressaltou que alcançar a 4ª etapa de vacinação abre novas possibilidades para o estado em relação à produção de sua própria proteína suína. Considerando a presença da carne suína na cultura local, aumentar a produção na região para atender à demanda da população nordestina torna-se totalmente viável, especialmente com uma melhor condição sanitária. Além disso, o secretário questionou por que não considerar a exportação. Ele destacou a importância da localização estratégica do Nordeste como uma região próxima às saídas para mercados exportadores. “O Nordeste no futuro tem sim uma condição de ser uma região exportadora, além de produzir para o Brasil, isso agrega valor, é importante, não é um sonho tão distante, então o passo dado aqui é o passo correto”, enfatizou;

A secretária de Agricultura do Estado de Alagoas, Carla Dantas, agradeceu o apoio das entidades para a realização da campanha e comemorou o pioneirismo do estado no custeio da vacinação contra PSC. “Eu quero agradecer a equipe da SEAGRI, da ADEAL e em especial a Charli, por hoje estarmos assinando esse acordo de parceria. Se não fosse o trabalho árduo de vocês esse momento não seria possível. Como já foi falado, Alagoas foi selecionado como Estado pioneiro para a realização dessa campanha contra a PSC. Essa assinatura é de extrema importância porque o nosso Estado vai ser pioneiro em todo o Brasil a também financiar parte da campanha. O mais importante é a conscientização do criador e a ajuda das prefeituras, por meio das secretarias municipais, para falar e apresentar que o visitador vai à sua propriedade e os criador permita a vacinação. A última etapa foi muito exitosa e todo mundo está trabalhando para que nessa 4ª etapa chegue a 100%. Charli, parabéns pelo entusiasmo, você foi uma lutadora e tenho certeza que Alagoas está fazendo história”, frisou Carla.

União pela vacinação

Para a realização da 4ª etapa, se manteve a parceria público-privada, onde os vacinadores irão percorrer os municípios das demais etapas, com previsão de vacinar próximo a 130 mil suínos, visitando todas as propriedades rurais que possuem uma produção de suínos no estado, independente da quantidade de animais. A campanha só é possível graças à doação de diversas instituições, que representam os produtores, as indústrias e os fundos de defesa que apoiam o programa, tais como o sistema ABCS, entidades governamentais e empresas do setor, entre elas as empresas amigas: Zoetis e MSD Saúde Animal.

Campanha em números

A campanha de vacinação iniciou em junho de 2021 e agora se encontra em sua 4ª etapa, tendo a 5ª etapa prevista para outubro/novembro ainda deste ano. O calendário de vacinação contra a PSC ocorre nos 102 municípios de Alagoas, sendo realizada duas vezes ao ano.

A 3ª etapa da campanha ocorreu no período de 21 de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Ao todo, foram vacinados 116.791 suínos e visitadas 4.572 propriedades rurais que criam suínos.  O total de recurso alcançado para a contratação dos vacinadores e aquisição de insumos, para manter a vacinação gratuita a todas propriedades, foi de mais de R$ 1 milhão, contabilizando mais de R$ 7 milhões ao longo de todas as etapas.

Fonte: Assessoria ABCS

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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