Em poucas décadas, o Brasil cresceu a ponto de se consolidar como um dos maiores fornecedores de alimentos ao mundo. Agora, está prestes a assumir mais um papel crucial para a economia global. A criação de um marco regulatório para os chamados combustíveis do futuro representa a chance de o país assumir o protagonismo da energia renovável. Fornecedor das matérias-primas para a produção de etanol, biodiesel, diesel verde (HVO) e combustível de aviação sustentável (SAF – Sustainable Aviation Fuel, em inglês), o agronegócio está sendo convocado a alavancar a revolução na economia sustentável.

Legislação: acesse o texto do PL 528/2020 na íntegra.

Por trás dessa oportunidade está o Projeto de Lei (PL) 528/2020, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de setembro de 2024. Atualmente, o texto aguarda sanção presidencial para se tornar Lei. Em resumo, a nova legislação integra as ações de programas já existentes envolvendo a mistura de biodiesel ao diesel convencional e de etanol à gasolina. Além disso, reúne na mesma legislação programas de incentivo e a definição de metas para o uso de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde (HVO) e biometano, além de tratar de outros temas relacionados.

“A aprovação de uma nova legislação sobre os ‘combustíveis do futuro’ é crucial para organizar o setor de combustíveis e transporte, proporcionando segurança jurídica, atratividade para investimentos e expansão das cadeias produtivas”, explica Luiz Eliezer Ferreira, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP. “Esta iniciativa visa não apenas estabelecer um marco legal claro, mas também evitar interferências que, na era somente das normativas, eram comuns, consolidando a regulamentação sob a forma de lei”, completa.

Isabela Garcia, analista de inteligência de mercado da StoneX, observa que a inclusão do etanol, biodiesel, diesel verde e biogás no debate dos combustíveis do futuro abre portas para a inovação e também para a ampliação das metas de mistura desses biocombustíveis, fortalecendo a economia agrícola e diversificando as fontes de renda do produtor rural. “Além do impacto positivo para o meio ambiente, o avanço dos combustíveis sustentáveis traz benefícios diretos para a segurança energética do país, com a possibilidade de reduzir a dependência da importação de combustíveis fósseis”, aponta.

O biodiesel e o etanol já são realidades no Brasil há bastante tempo, colocando o país na vanguarda do uso de combustíveis que reduzem a emissão de gases de efeito estufa. O biometano, por sua vez, tem crescido com o uso em projetos pontuais. Já os novos combustíveis (SAF e HVO) estão em fase de pesquisa e projetos-piloto, mas com a legislação passam a ter um ambiente propício para seu desenvolvimento, com garantia de que haverá mercado para os produtos.

“Esses novos combustíveis enfrentam algumas barreiras, principalmente em termos de custos de produção e desafios tecnológicos. O Brasil, porém, tem dado passos importantes para criar um ambiente favorável aos investimentos necessários para o desenvolvimento dessas soluções” –  Isabela Garcia, analista de inteligência de mercado da StoneX

Na avaliação do setor produtivo, a nova lei deve abrir uma janela de oportunidades aos produtores rurais que atuam em cadeias que fornecem matérias-primas para os combustíveis do futuro. A expectativa é de que isso traga impacto positivo nos preços, já que há um potencial de rearranjo em toda a matriz energética.

“Toda política que promova aumento do consumo da produção agropecuária contribui para a melhoria da renda dos agricultores. Adicionalmente, estamos falando de uma política que fomenta a industrialização e que multiplica o PIB da cadeia, gerando desenvolvimento socioeconômico regional”, diz Leonardo Braúna, assessor técnico da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).

“Temos a oportunidade de ser a ‘Arábia Saudita’ dos biocombustíveis”, resume Guilherme Nolasco, presidente-executivo da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), em alusão ao fato de o país do Oriente Médio ser a maior potência na produção de petróleo. “Os combustíveis do futuro vão potencializar e valorizar as cadeias de negócios envolvidas. Estamos entrando em um novo ciclo de desenvolvimento: agroindustrialização de bens primários em resposta a dois grandes desafios mundiais que são a segurança alimentar e energética”, complementa.

Biodiesel

O início da discussão para a mistura de biodiesel ao diesel de origem fóssil no Brasil teve como marco o ano de 2005, quando a Lei 11.097 passou a regulamentar a inclusão do combustível renovável na matriz energética. Desde então, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem anunciado aumentos gradativos na mistura, chegando ao nível de 14% desde março de 2024. Nos últimos 10 anos, o volume produzido no país, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), mais que dobrou, saindo de 2,9 milhões de metros cúbicos em 2013 para 7,5 milhões de metros cúbicos em 2023. Mais de 70% desse combustível produzido no país têm como matéria-prima o óleo de soja.

O PL 528/2020 não só altera a mistura de biodiesel ao diesel de 14% para 15%, como prevê o acréscimo de 1% por ano, chegando a 20% em 2030, o que sinaliza para a continuidade de crescimento dessa curva.

“Quanto maior o percentual e, consequentemente, o consumo de soja interno, todos ganham. Afinal, vai reduzindo a participação dos combustíveis fósseis na nossa matriz energética. Ganha o meio ambiente, com a redução dos gases de efeito estufa, e o produtor”. – Leonardo Braúna, assessor técnico da Aprosoja Brasil

O Paraná possui quatro plantas de produção de biodiesel, segundo a Biodiesel BR, com capacidade de fabricação anual de 1,6 bilhão de litros. Localizada no município da Lapa, Região Metropolitana de Curitiba (RMC), uma dessas é a maior planta do Brasil em capacidade de produção, com 900 milhões de litros anuais. As outras fábricas em solo paranaense ficam em Marialva, Maringá e Umuarama.

Etanol

A história mais antiga dos combustíveis renováveis no Brasil está ligada ao etanol. O Programa Nacional do Álcool (Proálcool) foi criado pelo governo brasileiro durante a crise mundial do petróleo dos anos 1970. No início dos anos 1990, a frota brasileira de automóveis chegou a ser composta em sua maioria por veículos movidos a álcool. Mais tarde, no início dos anos 2000, surgiram os carros flex, movidos tanto a gasolina quanto a etanol, representando mais um passo importante na evolução do uso do combustível verde.

Outra política pública no incentivo a esse combustível é a mistura de etanol anidro à gasolina. Atualmente, há duas matérias-primas principais usadas na fabricação desse produto: a cana-de-açúcar e o milho. O milho vem ganhando relevância e responde por cerca de 20% da produção nacional. Mas a cana ainda é responsável pela maioria do álcool usado para misturar na gasolina, com uma tendência de elevação nos últimos 10 anos. Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o volume de etanol anidro fabricado na safra 2023/24 foi de 13,1 milhões de metros cúbicos, contra 8,7 milhões de metros cúbicos na temporada 2012/13.

No que depender do novo marco legal dos combustíveis verdes, esse volume vai crescer ainda mais nos próximos anos. O PL dos “combustíveis do futuro” prevê o aumento do percentual obrigatório de adição de álcool etílico anidro em uma faixa que varia de 27% a 35%, com a liberação excepcional ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para chegar a 22%, conforme critérios econômicos. Atualmente, o intervalo previsto vai de 22% a 27%, com possibilidade de chegar ao mínimo obrigatório de 18%.

Biogás

Um dos setores que ganha novo fôlego com o PL 528/2020 é o de biogás. Renata Isfer, presidente-executiva da Associação Brasileira de Biogás, vê com otimismo as recentes discussões. “A nova legislação proposta promete impulsionar o setor, criando uma demanda garantida pelo biometano e introduzindo certificados de garantia de origem, destacando sua natureza renovável. Isso deve estimular o crescimento do mercado e, consequentemente, da produção nos próximos anos”, aponta.

Além de poder ser usado de forma pura na geração de energia limpa para indústrias, no aquecimento de caldeiras e nas casas das pessoas, na cocção limpa de alimentos, o gás pode ser usado no abastecimento de veículos leves e pesados. Há ainda projetos de desenvolvimento de outros combustíveis verdes a partir do biometano, como o próprio SAF.

“Essa expansão tem como principais desafios a infraestrutura necessária e a adaptação regulatória às especificidades técnicas do biometano, que diferem do gás natural em muitos aspectos”, enumera Renata.

Outro benefício direto ao agronegócio é que uma das principais formas de produção de biometano ocorre a partir do reaproveitamento de resíduos produtivos. O Sistema FAEP tem incentivado pecuaristas a investir em sistemas de processamento de efluentes para transformar passivo ambiental em riquezas.

Inclusive, em 2017, o Sistema FAEP organizou quatro viagens técnicas à Europa, com delegações que percorreram a Alemanha, Áustria e Itália para conhecer modelos de produção de energia sustentável e adaptar projetos à realidade paranaense.

Combustíveis avançados

O novo marco legal também pretende turbinar a produção dos chamados combustíveis avançados (chamados de drop in), nos quais se enquadram o diesel verde e o SAF. A grande vantagem dessas fontes de energia é que elas podem ser usadas sem ajuste nos motores de veículos já existentes, tanto os movidos à diesel quanto os aviões em circulação à querosene de aviação. As moléculas são parecidas com a dos combustíveis fósseis, só que com menor impacto ambiental.

O diesel verde é produzido a partir do hidrotratamento de óleos vegetais e gorduras vegetais – de matérias-primas como cana, soja e outras biomassas. Até o momento, a tecnologia está em fase de testes no Brasil. A legislação prevê que o CNPE definirá o volume mínimo desse combustível a ser produzido, em relação ao diesel comum.

Para o setor agropecuário, o potencial que se abre é gigantesco, sobretudo em razão da oferta de matérias-primas para a produção do diesel verde. “A soja é uma grande possibilidade, pois é produzida de Norte a Sul, e tem um transporte fácil dos locais de produção até as usinas de processamento”, destaca Leonardo Braúna, da Aprosoja Brasil.

Além dessas vantagens, também há reflexos positivos no meio ambiente. O diesel verde praticamente zera a emissão de CO2 e reduz significativamente a emissão de gases de efeito estufa. Inicialmente, há um potencial de vantagens, inclusive, em relação ao biodiesel, como a redução de um terço na emissão de hidrocarbonetos e de material particulado fino e de 24% de monóxido de carbono (CO).

“Temos um círculo virtuoso de agregação de valor aos bens primários, atração de investimentos, geração de empregos e aumento de renda com grande impacto na intensificação da atividade pecuária e liberação de áreas de pastagens de baixa produtividade ao cultivo de grãos. Podemos aumentar a produção de energia limpa e alimentos sem avançar em novas áreas”, observa Guilherme Nolasco, presidente da Unem.

Já o SAF está diretamente relacionado à aviação civil, responsável por cerca de 3,5% do CO2 que vai para a atmosfera, conforme estudo da Manchester Metropolitan University, da Inglaterra. As primeiras pesquisas estimam que seja possível reduzir entre 70% e 90% a emissão de gases de efeito estufa com o uso de SAF. Pelo marco legal, as empresas aéreas brasileiras serão obrigadas, gradativamente, a reduzir as emissões de CO2 em 10% até 2037.

Atualmente, no Brasil e no mundo, há uma corrida de grandes empresas para o desenvolvimento de tecnologias viáveis para a fabricação de SAF. Há pelo menos sete caminhos tecnológicos aprovados e outros cinco em processo de homologação no Brasil. As matérias-primas que podem ser utilizadas envolvem biomassa, biogás, óleo de cozinha usado, resíduos urbanos e agrícolas e gases residuais. Outro ingrediente crucial é o hidrogênio, que reage com o dióxido de carbono e forma os chamados hidrocarbonetos de cadeia longa (com semelhança aos presentes no querosene de aviação).

Sistema FAEP fomenta as energias renováveis nas propriedades rurais

O Brasil tem uma das matrizes de energia elétrica mais limpas do mundo, com mais de 90% da geração a partir de fontes renováveis. Um dos pilares ainda está nas usinas hidrelétricas, que têm a vulnerabilidade da ocorrência de estiagens. Quando o nível de água baixa, o Ministério de Minas e Energia aciona o parque de termelétricas, que são fontes de geração mais caras, mas mais previsíveis. “Nesse contexto das energias do futuro, os combustíveis renováveis podem ser usados na própria estrutura das térmicas”, aponta Luiz Eliezer Ferreira, do DTE do Sistema FAEP.

Além disso, o produtor rural também pode produzir sua própria energia, de forma sustentável, nas propriedades. Isso tanto a partir da geração fotovoltaica e eólica, quanto com biodigestores, por exemplo.

“O Sistema FAEP tem dado apoio aos produtores rurais para a implantação de projetos que, ao mesmo tempo, reduzam custos de produção e contribuam para a segurança energética no Brasil. Estamos caminhando à construção de um sistema que gera energia a partir de fontes renováveis, desde dentro da propriedade até o consumidor final, formando uma cadeia produtiva completa de energia renovável”, detalha Ferreira.

Paraná tem políticas relacionadas ao hidrogênio renovável

De olho nas tendências sobre os combustíveis do futuro, o Paraná deflagrou uma série de ações relacionadas ao hidrogênio renovável – considerada uma das mais promissoras matrizes de energia limpa. No fim do ano passado, o Estado instituiu o Plano de Hidrogênio do Paraná, que deve mapear o potencial desse tipo de energia e medidas voltadas ao licenciamento e desenvolvimento da cadeia produtiva.

Em maio, o Paraná já havia aprovado uma lei estadual que incentiva o uso do hidrogênio renovável em todo o Estado. Em setembro, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) criou uma frente parlamentar, coordenada pela deputada estadual Maria Victoria, para fomentar essa matriz energética.

Neste ano, o Paraná foi além e criou comitês de governança para incentivar as cadeias de biogás e hidrogênio renovável. Todas essas iniciativas contam com o apoio do Sistema FAEP.