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Com tecnologia e recursos humanos, emissão de outorgas para uso da água aumenta no Paraná

Implantação da outorga eletrônica e a contratação de residentes técnicos contribuíram para dar maior celeridade aos processos. Processo ajuda o desenvolvimento sustentável pois é um pré-requisito para o licenciamento ambiental.

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Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN

O Governo do Paraná avançou na regulação do uso da água em solo paranaense entre 2019 e 2022. Investimento em tecnologia e recursos humanos reduziram o tempo de espera para os usuários que solicitam esse serviço e otimizaram o trabalho dos servidores. Em 2019, por exemplo, foram emitidos 9.660 documentos. Em 2020, 8.640 documentos, pequena queda decorrente das dificuldades impostas pela pandemia. Nos anos seguintes foram 14.792 (2021) e 12.666 (2022).

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, o aumento mais expressivo foi o de Dispensa de Outorgas para Usos Insignificantes, que autoriza o uso do recurso hídrico por meio de uma declaração. O pedido é obrigatório para registro do usuário e da quantidade de água requerida junto ao Instituto Água e Terra (IAT) para evitar a exploração descontrolada dos recursos hídricos. Em 2018, o IAT expediu 1.271 dispensas para Usos Insignificantes e  no ano seguinte esse número já era de 3.101.

O crescimento no número de emissão de outorgas contribui com o desenvolvimento sustentável, pois é um pré-requisito para o processo de licenciamento de empreendimentos, como o parque de Ibiporã, que utilizam recursos hídricos naturais e também serve como garantia junto às financiadoras. Por exemplo, se um empreendimento quer financiar uma máquina de irrigação, o banco exige a outorga para saber se há água disponível para utilizar o equipamento. A outorga é um ato administrativo que deve ser analisado dentro de critérios legais e técnicos.

Esse controle também foi importante durante a crise hídrica dos últimos anos, o que obrigou inclusive a edição de decretos de emergência hídrica. Dessa maneira, o Estado uniu agilidade de resposta e cautela para uso consciente por parte de pessoas e empresas.

A evolução ocorreu com a implantação da outorga eletrônica Sigarh (Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos), a partir de 2020, bem como a contratação de residentes técnicos e o empenho da equipe de analistas contribuíram para minimizar alguns gargalos e dar maior celeridade aos processos. Produtores que aguardavam décadas para regularizar suas atividades puderam requerer outorgas e licenciamentos sem sair de casa, a partir de um celular ou computador.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, o crescimento do número de documentos para usos dos recursos hídricos emitidos pelo IAT a partir de 2019 demonstra que o investimento em tecnologia da informação pelo Governo do Paraná tem dado resultados. Ele também cita a descentralização, que envolve o licenciamento ambiental como um todo, agora compartilhado com municípios que cumprem requisitos legais.

“A descentralização é uma tendência mundial, e uma tendência nossa aqui do Paraná, e é assim com as outorgas. Quem está mais perto do problema ambiental, ou da questão que precisa ser resolvida, é que tem a capacidade para tomar a melhor decisão, contando com o suporte técnico necessário para que seja realizada dentro das leis ambientais”, disse.

Foto: Divulgação/Sedest

O objetivo para 2023 é trabalhar para que o recebimento dos requerimentos e a análise dos pedidos de outorga sejam feitos pelos escritórios regionais nas suas respectivas áreas de atuação. Em novembro de 2022, foi ministrado um curso de hidrologia para cerca de 60 colaboradores.

A próxima etapa será o treinamento da análise e consequente habilitação das regionais. Para analisar um processo de outorga é necessário conhecimento em hidrologia e legislação. Além disso, o treinamento com o Sigarh se torna vital. Algumas regionais já estão analisando processos de solicitação de outorga de águas subterrâneas. As demais ainda trabalham somente no apoio à sede em relação às vistorias.

Nos últimos anos, a atual equipe que analisa as solicitações de outorgas no Paraná tem se dedicado muito ao estudo das regiões com ampla demanda de uso da água. São bacias que estão com sua capacidade outorgável comprometida, que podem ser declaradas como Área Crítica.

Esse trabalho inicia com a observação da bacia a partir dos pontos outorgados, segue para a checagem da demanda e da disponibilidade, até reuniões que envolvem a comunidade de usuários e o seu Comitê da Bacia Hidrográfica. A conclusão do processo resulta na adequação dos usos anuídos pelos requerentes e consequente emissão das outorgas.

Outorga

A outorga é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso. Toda outorga é condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Bacia.

A água é um bem público e finito e cabe ao Estado regular o seu uso por meio da outorga para os mais diversos fins, como agropecuária, indústria, geração de energia, comercio e serviços, saneamento, entre outros. Quem pretende fazer uso das águas dos rios, córregos, lagos, minas ou nascentes ou perfurar um poço precisa de uma Portaria de Outorga ou Declaração de Uso Independente de Outorga (dispensa).

Natasha Cecília Hessel Góes, gerente de outorga do IAT, destaca que as demandas pela água têm aumentado significativamente e o grande desafio é vencer a cultura do desperdício. “Nesse contexto, é necessário ampliar a reflexão sobre o uso racional dos recursos hídricos. A população também deve se comprometer na preservação qualitativa e quantitativa da água para as futuras gerações”, pontuou.

Fonte: AEN

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Mudanças de mentalidade vão nortear as próximas gerações

Com foco no empreendedorismo, Geraldo Rufino propôs reflexão sobre hábitos simples para fomentar o desenvolvimento pessoal e profissional.

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Fotos: Divulgação/Sistema Faep

 

“Não há pobreza que resista a 16 horas de trabalho, 16 horas de dedicação a um propósito. Aprendi isso com a minha mãe”. Foi com essa energia que o especialista em positividade e motivação, Geraldo Rufino, conduziu sua palestra durante o Encontro Estadual de Líderes Rurais 2025, promovido pelo Sistema Faep. O palestrante nasceu na roça, onde seus pais produziam café e mandioca, em Minas Gerais. Cresceu em uma favela de São Paulo e, hoje, é um empresário de sucesso.

No palco, Rufino envolveu os mais de 4 mil produtores e produtoras rurais com reflexões sobre família, espiritualidade, força feminina, diversidade e empreendedorismo. Convidou o público a olhar para dentro de si, reconhecer a própria força e recomeçar sempre que necessário. “Vamos olhar mais para o para-brisa e menos para o retrovisor. No para-brisa, vemos o futuro”, afirmou.

Especialista em positividade, Geraldo Rufino, fala sobre empreendedorismo e desenvolvimento pessoal

Especialista em positividade, Geraldo Rufino fala sobre empreendedorismo e desenvolvimento pessoal

Ao abordar o tema do empreendedorismo, o palestrante destacou que empreender não é apenas abrir um negócio, mas um movimento constante e silencioso que faz parte do cotidiano das pessoas. De forma bem-humorada e reflexiva, Rufino relembrou sua própria trajetória: saiu do “paraíso”, como ele descreve a vida simples que levava com a família na roça, para enfrentar a realidade dura da favela. Essa mudança aconteceu quando seu pai decidiu ignorar a intuição de sua mãe.

Na época, o pai de Rufino perdeu tudo trabalhando com agricultura e sua mãe insistiu que o caminho era recomeçar, reconstruir, persistir, já com um espírito empreendedor. Porém, o patriarca da família optou por abandonar tudo e tentar algo completamente novo, enfrentando uma jornada ainda mais difícil. Com essa história Rufino reafirma seu conceito que empreender é ter coragem de recomeçar sempre que necessário: “É tentar até dar certo”.

Ao aprofundar o tema, Rufino enfatizou que o empreendedorismo começa dentro de casa, antes mesmo de qualquer plano de negócios. Para ele, atitudes simples como oferecer carinho e dar atenção aos familiares são formas de construir relacionamento e influência. “Estamos fazendo network sem perceber”, afirmou. Com seu jeito espontâneo, brincou que conquistar a sogra ou levar um café para a esposa, recebendo em troca uma oração por um bom dia, já são exemplos de uma rede de contatos bem-sucedida. “Existe network melhor do que esse?”, provocou o público, arrancando risos e reflexões.

Rufino também destacou a importância do produtor rural em um mundo cada vez mais tecnológico. Segundo o palestrante, todos se tornaram mais dependentes da inteligência artificial, dos celulares e de diversas tecnologias, mas ainda conseguem viver sem elas. Porém, o mesmo não ocorre com o alimento. “O agricultor e o pecuarista produzem a comida que nos mantém de pé. Isso mostra a importância de cada um que está no meio rural”, ressaltou.

Especialista em positividade e motivação, suas palestras são conhecidas por trazer lições práticas que podem ser aplicadas no dia a dia profissional e pessoal. Empreendedor e autor de dois livros (O Poder da Positividade e O Catador de Sonhos), Rufino começou a passar seu conteúdo por meio de suas redes sociais. “Acredito que empreender é um estilo de vida. Comecei como catador de latinhas na periferia de São Paulo, mas o empreendedorismo sempre esteve em mim. E foi isso que fez eu me tornar um empresário de sucesso”, disse.

Sustentabilidade

Rufino propõe reflexão sobre família, espiritualidade e empreendedorismo

Tema central na agricultura atual, a sustentabilidade foi lembrada por Rufino como algo que nasce em pequenas atitudes do dia a dia. “Quando qualquer pessoa usa menos toalhas de papel para secar as mãos, está sendo sustentável. Quando economiza água também. São nessas ações que damos o exemplo.”

Para o palestrante, não há faculdade renomada, nem estudo de ponta que ensine alguém que não esteja disposto a mudar a mentalidade. “É nossa responsabilidade orientar a nova geração. Precisamos ser modelos”, afirmou.

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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“O Brasil é a maior potência agrícola do mundo”, afirma Paulo Guedes

No encontro promovido pelo Sistema Faep, ex-ministro relacionou desafios globais, avanço da China e oportunidades para o agronegócio brasileiro.

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Fotos: Divulgação/Sistema Faep

“O Paraná é forte porque a agricultura é forte. O Brasil é forte porque tem Estados como o Paraná”. Com essa frase, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes abriu a palestra no Encontro Estadual de Líderes Rurais 2025, promovido pelo Sistema Faep. Durante sua fala, Guedes ainda abordou o atual cenário geopolítico mundial e como o país tem as ferramentas necessárias para crescer e se tornar uma potência global.

Segundo o ex-ministro do Governo Bolsonaro, uma das potencialidades à economia nacional é o crescimento da população mundial em cerca de 2 bilhões nos próximos 25 anos, atingindo próximo de 10 bilhões até 2050. Com menos terras disponíveis no planeta para o cultivo de grãos e, consequentemente, menos matéria-prima para ração animal, o Brasil, diante da pujança do setor, segue como um dos principais players do agronegócio mundial. “Para alimentar essa população global precisaremos de proteína. A China, os Estados Unidos e a Índia não têm recursos hídricos para suprir essa demanda. Por isso, o Brasil é uma potência do agronegócio”, explicou.

Ex-ministro apontou potencialidades para o Brasil crescer no mercado internacional

O ex-ministro dividiu a apresentação em três momentos: o primeiro sobre como a geopolítica global se estabeleceu após a Segunda Guerra Mundial; seguiu sobre os desafios da economia com a entrada da China como superpotência; e, por fim, as oportunidades do Brasil em meio a esses cenários.

O primeiro episódio, intitulado “Grande Ordem Liberal”, narra como os Estados Unidos se tornaram a principal potência global após o fim da Segunda Guerra Mundial. Guedes cita que as bombas atômicas lançadas sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki foram as ferramentas de domínio norte-americano.

Além disso, no pós-guerra, os EUA pregaram a pacificação e reconstrução dos países envolvidos no conflito. Somente via Plano Marshall, 12 bilhões de dólares foram injetados em nações europeias envolvidas no conflito, como Alemanha Ocidental, França, Itália e Reino Unido. Mesmo fora desse pacote econômico, o Japão também foi beneficiado com investimentos norte-americanos.

O ex-ministro ainda apontou que o pós-guerra intensificou fluxos migratórios em países afetados pelo conflito bélico, especialmente nas nações do Eixo (como Alemanha, Itália e Japão) e do Leste Europeu (como Polônia e Ucrânia). “Democracia, liberdade e mercados são as palavras-chaves desse período. Os imigrantes chegaram no Brasil e já começaram a produzir. Não tinha burocracia do governo para atrapalhar. Eles geravam emprego e receita, seja no agronegócio ou na indústria”, complementou Guedes.

Desordem mundial

Paulo Guedes relacionou crescimento de líderes conservadores com crise econômica e social

A segunda parte da palestra de Guedes desenhou o atual momento da geopolítica global. Chamada pelo ex-ministro de “Desordem Mundial”, o movimento coloca a China como uma superpotência e diversos fatores que levaram políticos conservadores a ganharem espaço em países de primeiro mundo.

Para Guedes, a China se tornou essa superpotência após adotar um capitalismo agressivo, o que impactou em empresas consolidadas dentro do mercado. “A China é o elefante na piscina das crianças, que é a globalização. Ameaças empresas já estabelecidas em diversos setores, como os automóveis e o aço. Isso com o capitalismo mais agressivo do mundo, onde existe o trabalhar, mas não existe leis trabalhistas”.

O ex-ministro também apontou que uma das consequências dessa mudança geopolítica é a retomada da alta nos fluxos migratórios, em especial na África, América Latina e Oriente Médio. Esse volume de imigrações gerou ondas de protestos em diversos países, o que facilitou a eleição de novos líderes conservadores pelo mundo. Casos como o de Donald Trump nos EUA, Giorgia Meloni na Itália, Karol Nawrocki na Polônia e Viktor Orbán na Hungria têm aumentado ao redor do planeta e esse movimento deve seguir nesta toada nos próximos anos.

“O mundo liberal vai demorar para voltar. As palavras-chaves hoje são geopolítica e força. Na maioria dessas vitórias [dos partidos de centro-direita e direita] houve alianças entre conservadores e liberais para vencerem candidatos e lideranças da esquerda”, contextualizou o ex-ministro.

Agro de oportunidades

Guedes encerrou a palestra ao apontar caminhos para o Brasil crescer exponencialmente nos próximos anos. “O Brasil é a maior potência agrícola do mundo. Poderíamos estar crescendo 5% ao ano, com juros e inflação baixas, com o Mercosul atuando dentro da Organização para a Cooperação   Desenvolvimento Econômico. Porém, precisamos fazer a lição de casa para sermos uma potência. Mas, ao contrário, estamos nos descredenciando, nosso capital institucional está esgarçando”, declarou o ex-ministro.

Outro rumo apontado por Guedes é melhorar a destinação de recursos públicos para investimentos. Desta forma, o Governo Federal daria mais autonomia para poderes estaduais e municipais decidirem as áreas prioritárias para receberem essas verbas, o que, na visão do ex-ministro, potencializaria áreas chaves da economia. “O Brasil oferece um cenário positivo nos setores do agronegócio e energético. Nossos principais problemas são os internos. Mas, diante deste cenário, nós precisamos ter resiliência e esperança”, finalizou Guedes.

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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Paraná reestrutura carreiras do IDR e abre caminho para concurso público

Nova lei reorganiza cargos, corrige distorções históricas e garante que todos os municípios tenham ao menos um extensionista a partir de 2026, destravando concurso com 422 vagas.

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Fotos: IDR

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei nº 22.888/2025 , que dispõe sobre a criação do Quadro Próprio Estatutário, adequação das carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos na estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).

Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, a sanção da lei é um passo decisivo que era esperado há muito tempo. “Com essa mudança, finalmente conseguimos corrigir distorções e abrir caminho para o concurso público do IDR-Paraná, algo que era travado justamente pela falta de uma estrutura de carreiras adequada. E isso não é apenas uma questão administrativa, na prática, no final, significa reforçar as equipes de pesquisa, extensão e atendimento nos municípios, garantindo que o Instituto continue fazendo o trabalho que o produtor rural precisa no dia a dia. É uma medida prática, que resolve um problema antigo e coloca o IDR em condições de avançar sempre mais”, afirma.

O diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza, destaca que a reestruturação da carreira não só abre caminho para o concurso com 422 novas vagas e para as contratações de 173 técnicos pelo Processo Seletivo Simplificado, como também reorganiza o Instituto para funcionar de maneira mais eficiente.

“A partir de janeiro, todos os municípios paranaenses terão ao menos um extensionista, o que fortalece diretamente a atuação do IDR no campo. Essa ampliação das equipes melhora as condições de trabalho dos nossos profissionais, que passam a ter estrutura para atender melhor às necessidades dos produtores, garantindo a qualidade da nossa produção”, explica.

Um dos responsáveis pela condução do processo foi Altair Dorigo, diretor de Gestão Institucional do IDR-Paraná. Dorigo foi encarregado de encaminhar as demandas do Instituto para viabilizar o concurso público, reestruturando os planos de cargos para celetistas e estatutários. Ele ressalta que o concurso já foi aprovado pelo governador.

“A nova lei veio para organizar definitivamente as carreiras do IDR-Paraná. Desde a fusão de 2019, recebemos servidores celetistas e estatutários oriundos da Emater, Codapar e Iapar, cada um com estruturas de cargos e funções diferentes. Era indispensável criar uma carreira específica para os celetistas e garantir tratamento isonômico entre todos os profissionais, ajustando funções e corrigindo distorções que vinham se acumulando ao longo dos anos”, explica Dorigo.

Reestruturação

A Lei nº 22.888, sancionada em 9 de dezembro de 2025, altera a Lei nº 21.108/2022 para atualizar e reorganizar a estrutura de carreiras, cargos, funções e especialidades do Quadro Próprio Estatutário do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-IAPAR-EMATER). As mudanças redefinem conceitos como carreira, classe e especialidade; atualizam os anexos que tratam das funções, requisitos de escolaridade e quantitativo de vagas; e ajustam o processo de ingresso no Instituto, que passa a ocorrer exclusivamente por concurso público, com vagas ofertadas por especialidade. A lei também determina que o perfil profissiográfico será atualizado por resolução conjunta da SEAB e do IDR.

A legislação revisa as regras de promoção para todas as carreiras, introduz critérios de aperfeiçoamento e qualificação, reestrutura as tabelas de subsídios e estabelece novos enquadramentos para servidores ativos, aposentados e cargos oriundos de legislações anteriores. Entre as inovações, cria a Gratificação Compensatória de Risco Ocupacional (GCRO), define parâmetros para sua concessão e revoga dispositivos das Leis nº 17.451/2012, nº 18.005/2014 e parte da Lei nº 21.108/2022. No conjunto, a Lei nº 22.888 busca padronizar carreiras, corrigir distorções, fortalecer a organização interna do IDR-Paraná e preparar a estrutura necessária para a realização do novo concurso público.

Fonte: AEN-PR
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