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Com renovação do Pacic, fluxo de exportações de aves e de suínos devem se manter firmes para o México em 2025
Apenas nos 11 primeiros meses de 2024, foram comercializadas 247 mil toneladas de aves e de suínos do Brasil para o mercado mexicano.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou a publicação oficial do Governo do México sobre a renovação do “Pacote contra a Inflação e a Fome” (PACIC, sigla em espanhol), ocorrida no dia 31 de dezembro de 2024, informada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Foto: José Fernando Ogura
Criado há cerca de dois anos pela Secretaria de Fazenda e Crédito Publico do México, o Pacic tem como objetivo controlar efeitos inflacionários e escassez de alimentos, o pacote incentiva a oferta por meio da importação de produtos estratégicos, como a carne de frango e a carne suína.
Com a renovação do Pacic, ficam mantidas as condições atuais para importação dos produtos, com ausência de cotas limitadoras com tarifa zero. O novo PACIC seguirá em vigor ao longo de todo o ano de 2025.
Foto: Divulgação/Copagril
Após o estabelecimento do Pacote, a parceria entre brasileiros e mexicanos foi significativamente fortalecida. Apenas nos 11 primeiros meses de 2024, o programa viabilizou as importações de 205 mil toneladas de carne de frango (+18,8% em relação ao mesmo período do ano passado) e 42 mil toneladas de carne suína (+49,7% segundo o mesmo período comparativo), o que gerou receitas somadas de US$ 620 milhões. Atualmente, o México é o 7° maior importador de carne de frango do Brasil, e o 10° principal destino em carne suína.
“Ao longo do último ano, o Ministério da Agricultura do Brasil dedicou grandes esforços para a manutenção da posição brasileira como fornecedor no âmbito do Pacic. As boas relações entre os países e a sólida parceria construída entre produtores brasileiros e importadores mexicanos indicam que o fluxo de carne de frango e de carne suína do Brasil ao México deverá seguir em ritmo positivo ao longo de 2025, gerando resultados positivos para as duas Nações”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
Notícias Alívio que vira risco
Novos contratos de renegociação podem custar ao produtor a própria fazenda
Exigência de alienação fiduciária, não prevista na MP, transforma medida de socorro em ameaça para produtores rurais.
A Medida Provisória 1.314/2025, criada pelo governo federal para amparar produtores rurais que sofreram prejuízos por eventos climáticos extremos nos últimos anos, tem gerado preocupação entre agricultores e pecuaristas ao redor do país. Embora a MP destine R$ 12 bilhões para renegociar dívidas contraídas entre 2020 e 2025, produtores que buscam o programa BB Regulariza Agro relatam que o Banco do Brasil tem exigido a inclusão de alienação fiduciária como condição para aderir ao benefício, uma mudança que altera completamente o risco enfrentado pelo setor.
Segundo o advogado Leandro Marmo, especialista em Direito do Agronegócio, o que deveria ser um mecanismo de alívio financeiro está se convertendo em uma ameaça direta ao patrimônio rural. Ele explica que a alienação fiduciária transfere a propriedade do bem dado em garantia, geralmente a fazenda, para o banco até o pagamento total da dívida.
Na prática, isso significa que, em caso de atraso, o produtor pode perder o imóvel de forma extremamente rápida, sem necessidade de processo judicial e com a consolidação da propriedade sendo realizada em cartório. Para Marmo, essa dinâmica cria um cenário de alto risco: “O produtor acredita que está apenas alongando a dívida, mas pode estar assinando um contrato que entrega ao banco o controle total de seu patrimônio. Na inadimplência, a execução é imediata e implacável, e uma fazenda avaliada em milhões pode ser leiloada por valor muito inferior, deixando o produtor sem a terra e ainda endividado”, enfatiza.
O advogado destaca que a alienação fiduciária não é mencionada na MP como requisito obrigatório. Trata-se, de acordo com ele, de uma exigência do próprio banco, que tem defendido publicamente a substituição da hipoteca por esse modelo de garantia mais rígido. A diferença entre as duas modalidades é significativa: na hipoteca, o produtor mantém a propriedade do imóvel e eventual execução depende de processo judicial, que permite defesa, prazos e possibilidade de negociação; já na alienação fiduciária, o banco se torna o proprietário legal do bem até o fim da dívida, o que acelera drasticamente o processo de retomada em caso de atraso.
Advogado Leandro Marmo: “Muitos entram no banco acreditando que vão conseguir fôlego, mas descobrem que, para ter acesso ao programa, precisam aceitar uma garantia que coloca em xeque tudo o que construíram ao longo da vida”
Marmo alerta que diversos produtores já vêm enfrentando esse tipo de risco ao buscar renegociação: “Muitos entram no banco acreditando que vão conseguir fôlego, mas descobrem que, para ter acesso ao programa, precisam aceitar uma garantia que coloca em xeque tudo o que construíram ao longo da vida”, ressalta.
Diante desse cenário, o especialista recomenda que nenhum contrato seja assinado sem análise técnica prévia. Ele ressalta que o produtor tem o direito de questionar cláusulas abusivas, pedir justificativas formais e recusar a alienação fiduciária quando ela não fizer sentido jurídico. Também orienta que garantias já existentes, como hipotecas, sejam consideradas antes de aceitar o novo modelo. Para Marmo, o momento exige máxima atenção: “A MP nasceu para socorrer, não para aumentar o risco de perda patrimonial. Uma assinatura apressada pode condenar o produtor a perder a própria terra. É fundamental buscar orientação jurídica e agir com cautela”, frisa.
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Brasil alcança 50% de renováveis na matriz energética em 2024
Resenha Energética 2025 destaca avanço da solar, eólica e biocombustíveis, além do maior nível histórico da oferta interna de energia no país.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na segunda-feira (01°), a edição de 2025 da Resenha Energética Brasileira. O documento, que apresenta dados do ano de 2024, consolida informações de diversas fontes, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de oferecer uma perspectiva comparativa do ponto de vista internacional, com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e médias globais.
O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataíde, destacou que a Resenha é mais um instrumento de monitoramento das políticas energéticas. “Esta nova edição da Resenha Energética evidencia o aprimoramento contínuo das políticas do setor e reafirma o caminho do aproveitamento dos recursos nacionais e da diversificação da matriz. Continuaremos trabalhando para fortalecer a transição energética e assegurar o protagonismo do Brasil no cenário global”, afirmou.
Foto: José Fernando Ogura/AEN
Nesse sentido, a edição traz a confirmação de que as fontes renováveis atingiram 50% da matriz energética brasileira em 2024, um avanço de 0,9% em relação ao ano anterior. Com isso, o Brasil se coloca em posição de destaque mundial, com uma participação de renováveis quase quatro vezes superior à média global de 14,2% e significativamente acima do verificado nos países da OCDE (13%). Esse crescimento foi impulsionado, principalmente, pela expansão da energia solar, que registrou aumento de 33,2%, seguida pela eólica (12,4%) e pelos óleos vegetais (28,35%).
Um dos destaques foi a Oferta Interna de Energia (OIE), que alcançou seu maior nível histórico, chegando a 322 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep), com crescimento de 2,4% em relação a 2023. Enquanto as fontes renováveis avançaram, as não renováveis mantiveram-se estáveis, com leve recuo no consumo de petróleo e derivados.
No setor de transportes, o consumo final de energia cresceu 2,7%, com destaque no uso de biocombustíveis: o etanol registrou alta de 15,6% e o biodiesel, 19,2%. Esse movimento foi reforçado pela sanção da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), que estabelece mandatos para biocombustíveis, biometano e diesel verde.
No campo da eficiência energética, o Brasil mostrou evolução consistente. O Índice ODEX, que mede os ganhos de eficiência do país, indica que em 2023 estávamos 11,8% mais eficientes do que em 2005. Resultado do fortalecimento de políticas e programas do governo, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) que, desde 1986, já economizou cerca de 263 bilhões de quilowatt-hora (kWh).
A Resenha Energética Brasileira 2025 reafirma o papel do Brasil como uma das nações com a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo, em linha com seus compromissos climáticos e com a construção de um futuro energético mais seguro e inclusivo. O MME disponibiliza um painel interativo on-line com todos os dados da Resenha, assegurando transparência e utilidade para pesquisadores, empresas e cidadãos.
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Paraná amplia liderança no abate de frangos e na produção de grãos, mostra Ipardes
Com 2,2 milhões de aves abatidas e 38,3 milhões de toneladas de grãos em 2024, painel reforça a força do agro paranaense e o peso do setor nas exportações do Estado.
O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) disponibiliza à população um painel interativo com informações completas sobre o Paraná. O “Paraná em Números” apresenta nove conjuntos de dados: População; Urbanização e Infraestrutura; PIB do Paraná; PIB dos Municípios; Indústria; Agropecuária; Comércio Exterior; Mercado de Trabalho; e Meio Ambiente e Turismo. O painel pode ser acessado AQUI.
Uma das informações mais importantes do painel é a liderança do Paraná, em comparação aos demais Estados, na quantidade de frangos abatidos. Em 2024, o Estado abateu 2,2 milhões de cabeças – quase 150% a mais que o segundo colocado, Santa Catarina. Na quantidade de grãos colhidos (amendoim, arroz, aveia, centeio, cevada, ervilha, fava, feijão, girassol, milho, soja e triticale), o Paraná também se destaca, com 38,3 milhões de toneladas, segundo maior produtor do Brasil.
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Outros dados relevantes envolvem a pauta de exportações e os destinos dos grupos de produtos vendidos pelo Estado. Em 2024, os produtos que o Paraná mais exportou foram os seguintes: complexo soja (US$ 7,18 bilhões), complexo carnes (US$ 4,64 bilhões) e carros, caminhões, tratores e acessórios para veículos automotivos (US$ 1,91 bilhão).
Os maiores compradores dos produtos paranaenses, pela ordem de peso nas relações comerciais, foram China (US$ 5,96 bilhões), Estados Unidos (US$ 1,58 bilhão) e Argentina (US$ 1,21 bilhão).
Em relação ao PIB, o painel reforça a posição do Paraná como quarta maior economia e mostra a evolução nominal ao longo dos últimos anos. Em 2012 ele era de R$ 285 bilhões e em 2023 encerrou com R$ 670 bilhões. O estudo também aponta a participação dos municípios no PIB estadual.
Para o presidente do Ipardes, Jorge Callado, os números do painel comprovam a relevância da economia paranaense. “O fato de o Paraná ser um grande exportador de carros, caminhões, tratores e acessórios para veículos automotivos confirma que o Estado não é só um dos maiores produtores de grãos e de proteínas do Brasil, mas também de produtos industrializados, revelando a diversificação da nossa economia, com produtos de alto valor agregado”, avalia.