Uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária do Distrito Federal, reconheceu que parte das atividades de fiscalização no Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) é de atribuição privativa dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs). A ação foi proposta em 2019, em meio a questionamentos sobre o cumprimento da legislação que define as competências da carreira, especialmente em operações nos pontos de entrada de produtos agropecuários no país.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que irá conduzir diálogo com o Ministério da Agricultura e Pecuária para tratar dos desdobramentos da decisão. A entidade defende a construção de uma solução que permita a implementação do entendimento judicial sem comprometer a continuidade e a eficiência das atividades de fiscalização.

Foto: Mapa

As discussões devem envolver a coordenação do Vigiagro, o Departamento de Serviços Técnicos (DTEC) e a ANTEFFA, entidade que representa os técnicos da fiscalização agropecuária. Um dos pontos em análise é a adequação das atribuições atualmente exercidas por diferentes carreiras dentro do sistema.

O sindicato também admite a possibilidade de ajustes normativos ou alterações legislativas, caso sejam necessários para compatibilizar a decisão judicial com a operação cotidiana do Vigiagro. A avaliação será feita em conjunto com a assessoria jurídica da entidade, uma vez que a sentença ainda pode ser objeto de recurso.

O Vigiagro atua na inspeção e fiscalização de produtos agropecuários em portos, aeroportos e fronteiras, sendo considerado um dos principais instrumentos de proteção sanitária e de controle do comércio internacional do agronegócio brasileiro.

A Tecnoshow Comigo pretende obter o Selo Verde de Carbono Neutro na edição de 2026, com a ampliação do controle e da compensação das emissões de gases de efeito estufa geradas durante o evento. A feira será realizada entre 06 e 10 de abril, em Rio Verde (GO).

A certificação exige a mensuração completa das emissões associadas à montagem, realização e desmontagem da feira. Na prática, a organização passará a monitorar fontes como transporte de visitantes e expositores, deslocamento de máquinas e consumo de combustíveis, além do uso de energia elétrica e da destinação de resíduos.

Entre os pontos que serão incluídos na medição estão as viagens aéreas de participantes, com base em dados do aeroporto local, e o consumo de insumos utilizados nas áreas demonstrativas, como fertilizantes. Também serão avaliados resíduos sólidos, como plástico, ferro e papelão, além de orgânicos e efluentes gerados durante o evento.

Na edição de 2025, a Tecnoshow já havia compensado 84 toneladas de dióxido de carbono, volume equivalente ao plantio de 492 árvores, o que garantiu ao evento o selo Evento Neutro Azul, concedido pela Eccaplan.

Para 2026, a estratégia inclui também a participação do público. Totens instalados no Centro Tecnológico Comigo permitirão que visitantes calculem sua própria pegada de carbono durante a visita. O sistema considera deslocamentos e permanência no evento, e a compensação poderá ser feita por meio de pagamento simbólico, com recursos destinados a uma instituição local.

Após o encerramento da feira, a organização fará o balanço total das emissões e realizará a compensação por meio da compra de créditos de carbono, direcionados a projetos certificados. A meta é atender aos critérios exigidos para o reconhecimento como evento de carbono neutro.