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Com R$ 477 milhões em 100 dias, BRDE aumenta em 135% o volume de créditos no Paraná
Maiores volumes de recursos foram para o setores do agro, energia sustentável e negócios. No total, 181 projetos foram financiados nos três primeiros meses do ano no Estado.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) alcançou R$ 477,5 milhões em contratações de novos créditos no Paraná nos primeiros 100 dias do segundo mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O montante é 135% maior que o contratado no mesmo período de 2022 (R$ 207,64 milhões). Nos três estados do Sul do Brasil, onde atua, o montante chega a R$ 934 milhões em contratações neste período.
No Paraná, houve aumento expressivo nos volumes de recursos destinados aos segmentos que mais contrataram crédito: o agronegócio, com R$ 155 milhões, teve crescimento de 44,5% em relação a 2022; projetos de energia sustentável, com R$ 126 milhões, subiu 203%, e negócios, com R$ 109,3 milhões, registrou alta de 204%.No total, 181 projetos foram financiados nos três primeiros meses do ano.
A principal fonte de recursos foram os fundos internacionais, como o da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que já operou R$ 124 milhões. Na sequência, vêm os financiamentos via Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial), dirigido a projetos de máquinas e materiais para indústrias.
O presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski, afirma que os resultados são frutos do trabalho de toda a equipe do banco, comprometida em levar o crédito como instrumento de desenvolvimento social e econômico.
“Esses resultados também representam o nosso posicionamento de manter diálogo mais aberto com a sociedade, de caminharmos para ser um Banco Verde. Também representam a capacidade de captar bons recursos e contribuir para uma sociedade que gere empregos, mova a economia de forma humanizada, em uma integração orientada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior”, disse Bley.
Programas de inovação
Em março, o BRDE realizou a solenidade de formatura de 632 jovens do Ensino Médio, matriculados em escolas da rede pública do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Eles integraram o programa Dev the Devs, que oferece formação inicial para desenvolvedores de sistemas, de forma gratuita.
O programa é operado pelo BRDE em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e Parque Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc). Foram oferecidas 2.100 vagas, sendo 50% para meninas, divididas entre os três estados, e 153 jovens do Paraná concluíram o curso, totalmente online e gratuito.
Outro programa de destaque nestes primeiros 100 dias é o BRDE Labs PR, que na sua quarta edição tem como tema Inovação Verde e Equidade. O Labs é um instrumento criado pelo BRDE para acelerar o desenvolvimento do ambiente de inovação na região Sul do Brasil. Dez empresas paranaenses já foram selecionadas e, agora, desenvolvem os desafios que serão solucionados pelas startups a serem definidas na próxima fase.
Já no Smart City Expo Curitiba 2023, o BRDE prospectou linhas de crédito nas áreas de inovação, sustentabilidade e apoio aos municípios. Os participantes do evento conheceram a linha de crédito Município Forte BRDE, voltada para saneamento, mobilidade, gestão de resíduos, energia e iluminação pública e resiliência urbana. Desde 2019, essa linha movimentou R$ 177 milhões no Paraná e R$ 679 milhões em todo o Sul.
Agronegócio
Na 35ª edição do Show Rural, realizada em fevereiro, em Cascavel, o BRDE assinou R$ 240 milhões em novos negócios com cooperativas e produtores rurais. Também foi firmado contrato com a Prefeitura de Cascavel para aquisição de 15 ônibus elétricos, sendo 13 do modelo convencional e dois articulados, para o transporte urbano do município.
Além disso, o BRDE assinou protocolo de intenções com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Fundação Araucária para apoio a projetos de pesquisa tecnológica nos termos propostos pelo Fundo Verde e de Equidade do BRDE. A prospecção de investimentos soma cerca de cerca de R$ 1,5 bilhão em novos negócios esse ano no Paraná.
No final de março, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou a ordem de serviço que autoriza o início da instalação da usina solar, no Aeroporto Regional de Maringá, financiado pelo BRDE. O projeto terá capacidade de geração de 0,7 MWh e será a primeira instalada em um aeroporto regional do Brasil e deve reduzir em 95% os custos de energia elétrica.
Essa linha de crédito faz parte do BRDE Energias Limpas e Renováveis, que já destinou R$ 536,8 milhões a projetos dessa área no Paraná, desde 2019, e teve investimentos na ordem de R$ 6,4 bilhões, com recursos captados através da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
