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Com R$ 27 bilhões, crédito rural atinge recorde no primeiro mês da safra 2021/2022
Os produtores do Pronaf foram os que mais contrataram no período
No desempenho do primeiro mês da safra 2021/22, as contratações do crédito rural atingiram R$ 27 bilhões, aumento de 16% em relação à safra passada. Com o volume contratado, em julho, os investimentos somaram de R$ 6,8 bilhões, apresentando o maior crescimento (+38%). As operações de custeio totalizaram R$ 16,5 bilhões, correspondendo a alta de 12% em relação a igual período do ano passado.
De acordo com o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2021/2022, os produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) apresentaram o melhor desempenho relativo, com 56% de aumento e R$ 6,6 bilhões contratados, dos quais R$ 4,2 bilhões em custeio e R$ 1,8 bilhão em investimento, esse último com crescimento de 61%. Do montante de recursos autorizados para o Pronaf, ainda restam a ser contratados 87% dos investimentos e 78% das demais finalidades.
O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) apresentou uma elevação de 5% no volume de recursos contratados e atingiu R$ 3,8 bilhões. Desse montante, R$ 3,5 bilhões referem-se às contratações de custeio e, R$ 306 milhões, aos investimentos. Nesse sentido, o saldo remanescente para atendimento a futuras demandas dos médios produtores amparados pelo programa, situa-se em 93% para investimentos e 88% para custeio, comercialização e/ou industrialização.
Os programas de investimentos, com exceção do Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras) e do Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), requerem um período maior para análise. O volume contratado no primeiro mês, no conjunto dos programas, ainda é relativamente pequeno, abaixo de 5%.
No entanto, segundo a análise da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, cabe destacar que, no caso do BNDES, em alguns programas, o valor correspondente às propostas já protocoladas está próximo do limite de recursos alocados, a exemplo do Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária) e do PCA (Programa de Construção e Ampliação de Armazéns), o que ensejou a suspensão temporária do acolhimento de novas propostas de financiamento pelo banco para esses programas.
Entretanto, a disponibilidade total de recursos para esses programas, no final de julho último era, respectivamente, de 100% e de 97% do valor de suas programações, pois na atual safra foi ampliado o número de agentes financeiros que operam os programas de investimento agropecuário. As contratações do PCA tiveram redução de 8%.
As fontes de recursos mais utilizadas pelas instituições financeiras na liberação do crédito aos produtores foram Recursos Obrigatórios (R$ 8,8 bilhões), Poupança Rural Controlada (R$ 6,0 bilhões) e Poupança Rural Livre (R$ 5,1 bilhões), cujo aumento foi de 106% em comparação a julho de 2020.
A poupança livre respondeu por 19% do valor total das contratações no primeiro mês da atual safra, sendo que a participação do total de recursos não controlados foi de 29%.
O valor das operações de crédito realizadas com recursos das demais fontes de recursos não controlados e respectivas variações foram: LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) R$ 1,07 bilhão (-35%), recursos livres R$ 1,3 bilhão (+34%) e outras fontes R$ 344 milhões (+288%).
As fontes controladas tiveram uma redução na participação das contratações de 79% para 71% nesta safra, comparativamente ao mesmo período da safra passada.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
