Notícias Sanidade agropecuária
Com qualidade sanitária reconhecida, carne paranaense está competitiva, afirma secretário
Um ano após obter da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) o reconhecimento de área livre de febre aftosa sem vacinação, o Paraná agora atua na prospecção de novos mercados para a exportação de proteína animal.
Após 50 anos de construção de um sistema sólido de sanidade agropecuária, que incluiu campanhas regulares de vacinação, muito diálogo com produtores e a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Estado finalmente conquistou o status de área livre de febre aftosa sem vacinação. A chancela da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) completou um ano no último dia de 27 de maio e já traz reflexos na agropecuária do Paraná, o maior produtor de proteína animal do País.
Secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “É muito relevante não relaxar na vigilância, no monitoramento e na ação técnica para sustentar o conceito de área livre” – Foto: Ari Dias/AEN
Em entrevista para a Agência Estadual de Notícias (AEN), o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destaca o que o Estado tem feito atualmente para garantir a abertura de novos mercados para a carne e outros produtos de origem animal oriundos do Paraná. Já refletindo esse reconhecimento, o Estado conta com investimentos bilionários de cooperativas e frigoríficos nos diferentes segmentos pecuários.
“Todo o movimento para obter a certificação foi feito para vender os produtos paranaenses. Temos produção, qualidade e, agora, condição sanitária reconhecida, o que amplia a capacidade competitiva contra nossos concorrentes”, destaca Ortigara.
Para a manutenção desse status, o Governo do Estado atua fortemente na vigilância dos rebanhos, fortalecendo a estrutura de fiscalização da Adapar e promovendo a atualização dos plantéis junto aos produtores rurais. Em meados de maio, foram nomeados os novos profissionais para trabalhar na agência e também foi divulgado um novo edital para a contratação de técnicos agrícolas para reforçar a fiscalização.
“É muito relevante não relaxar na vigilância, no monitoramento e na ação técnica para sustentar o conceito de área livre”, ressalta o secretário. “Foi um esforço feito ao longo de décadas, que ganhou consistência com a articulação institucional que visava essa conquista, voltada justamente para a vender nossa grande produção. O produto que se origina de uma área livre da enfermidade mostra ao mundo uma cara limpa, organizada e sinaliza que o serviço sanitário funciona”.
O que significa para o Estado ter alcançado o reconhecimento sanitário de área livre de febre aftosa sem vacinação?
Há um ano, o Estado conquistou, perante a OIE, o certificado de área livre de febre aftosa e foi reconhecido como uma unidade autônoma livre da peste suína clássica. Foram dois movimentos importantes que sinalizam a oportunidade de crescermos no comércio internacional de venda de produtos animais. Foi um esforço feito ao longo de décadas, que ganhou consistência com a articulação institucional que visava essa conquista, voltada justamente para a vender nossa grande produção.
O Paraná é o maior produtor e exportador nacional de frango. A espécie não é suscetível ao vírus, mas o produto que se origina de uma área livre da enfermidade mostra ao mundo uma cara limpa, organizada e sinaliza que o serviço sanitário funciona. O Estado é também líder na produção de peixe, é o segundo maior produtor de suínos – mercado em que temos espaço para crescer de 50% a 70% com novos investimentos – e de laticínios, que era um espaço que não disputávamos no mercado mundial justamente por causa da vacinação. Com isso, mega empresas estão investindo no Paraná já de olho nesse mercado.
O que avançou na produção e na comercialização dos produtos agropecuários desde então?
O que temos feito agora é exercitar um pouco mais nossa habilidade comercial. Existe uma grande aproximação entre os governos estadual e federal e empresas daqui para prospectar novos negócios em outros países. Queremos construir uma relação comercial duradoura e confiável com parceiros internacionais. Em novembro, iremos em uma missão internacional até o Japão, um grande mercado, para fazer essa prospecção. O mesmo ocorreu no ano passado, em Dubai, para ampliar a relação com o Oriente Médio. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também atua nesse sentido, buscando novos negócios com o México e o Canadá. Também há oportunidades no Leste Asiático e na Europa, que queremos conquistar com a nossa produção competitiva, de qualidade e sanitariamente adequada.
A manutenção desse status é fundamental na prospecção de novos mercados. O que tem sido feito atualmente?
É muito relevante não relaxar na vigilância, no monitoramento e na ação técnica para sustentar o conceito de área livre. Estamos reforçando nosso apelo junto a organizações locais e aos conselhos municipais e intermunicipais de sanidade agropecuária, porque é um interesse comum de produtores, agroindústrias e do governo. Estamos fortalecendo a capacidade de intervenção do Estado com a contratação de médicos veterinários e técnicos agrícolas para reforçar a estrutura da Adapar. Está em andamento a requalificação do plano de carreira dos fiscais agropecuários e dos técnicos auxiliares da fiscalização, além de investimentos em tecnologia para o uso de ferramentas mais modernas, como câmeras e drones, para manter a vigilância no campo. Contamos com a parceria das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, principalmente em zonas de fronteira, para coibir contrabando ilícito e fiscalizar o trânsito de animais. Temos, ainda, um fundo de indenização com R$ 84 milhões para uma eventual intervenção. As condições estão estabelecidas para evoluirmos no comércio.
Como é feito o monitoramento junto aos produtores?
Passamos a exigir do produtor, de forma simplificada, a declaração de rebanho, que é feita uma vez por ano e sem custos. Apostamos na confiança de que os agricultores vão cadastrar seus plantéis. É uma ferramenta de planejamento, que permite intervenções eficazes caso tenhamos alguma recaída. Por isso, é necessário declarar todos os animais que existem na propriedade: bois, búfalos, ovinos, caprinos, galinhas, coelhos, suínos, cavalos, mulas, asininos, produção de mel e de peixe. O cadastramento pode ser feito pela internet, nas Unidades Regionais de Sanidade Agropecuária da Adapar ou nos sindicatos credenciados. Há penalidades caso a atualização não seja feita, com a aplicação de multa e a não emissão da Guita de Trânsito Animal (GTA).
Como estão a confiança do setor produtivo e os investimentos dos frigoríficos e agroindústrias no Estado?
Há vários investimentos em andamento nos diferentes segmentos de proteína animal, tanto na expansão de frigoríficos existentes como na implantação de novos empreendimentos. Entre os destaques estão algumas das maiores empresas do setor, como o frigorífico de porcos da Frimesa, em Assis Chateaubriand, que será o maior da América Latina e vai abater até 15 mil suínos por dia quando estiver em pleno funcionamento. Em Rolândia, está em construção a maior fábrica de empanados de frango da América Latina, um investimento de R$ 1,8 bilhão da JBS. Em parceria com o Estado, a Agro Laranjeiras investe R$ 30 milhões para viabilizar a produção de 980 mil leitões por ano, com mais de 30 mil matrizes produzindo. Em São Jorge d’Oeste, a Piracanjuba está implantando a maior fábrica de queijos do Brasil. São pequenos, médio e grandes empreendimentos em todo o Estado.
Notícias
MP cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais
Texto estabelece critérios de adesão, limites de valores e taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor e o nível das perdas.
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta construída em conjunto entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação do Sistema Faep, busca atender produtores rurais afetados por perdas provocadas por fatores climáticos e/ou de mercado entre 2019 e 2025. Na prática, a MP começa a valer após a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.376 AQUI
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa representa um avanço ao permitir que milhares de produtores recuperem o acesso ao crédito e reorganizem suas atividades. No entanto, o dirigente ressalta que a medida não contempla toda a realidade enfrentada pelos agricultores e pecuaristas paranaenses e brasileiros.
“A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos. Porém, não alcança todos aqueles que precisam desse apoio”, afirma Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para uma solução mais ampla e permanente, para que nenhum produtor fique de fora e o setor possa recuperar plenamente sua capacidade de investir e produzir”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o presidente do Sistema Faep, a entidade seguirá trabalhando para que, após o recesso, o Projeto de Lei 5.122/2023 volte à pauta do Congresso Nacional. A proposta, construída com participação do setor produtivo, prevê mecanismos mais abrangentes para a renegociação das dívidas rurais.
Segundo dados do Banco Central, até maio, o Brasil acumulava R$ 202 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural ultrapassava R$ 14 bilhões.
Como funciona a MP
Para aderir ao programa, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, o produtor deverá comprovar perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Os financiamentos poderão ser renegociados em até oito anos para a regra geral e em até dez anos para os produtores enquadrados nos critérios de maiores perdas. Em ambos os casos, haverá carência de até dois anos, período em que será exigido apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos inadimplentes, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Na regra geral, chegam a R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses valores poderão alcançar R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, observadas as condições previstas na medida.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Foto: Divulgação
A medida provisória estabelece que os recursos para a renegociação poderão vir de linhas obrigatórias e livres de crédito rural, além do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A MP também autoriza a reutilização das garantias já vinculadas às operações originais, adequando-as ao novo saldo renegociado.
Outra previsão é a prorrogação automática, por até 30 dias, das operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto os pedidos de renegociação estiverem sendo analisados pelas instituições financeiras.
O texto ainda destaca que as instituições financeiras poderão substituir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos.
A MP também autoriza a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação em um fundo voltado à cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
Notícias
Créditos de carbono ampliam possibilidades de renda para produtores rurais
Práticas como captura de carbono no solo, bioenergia e tratamento de dejetos podem gerar ativos ambientais para comercialização.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, abre caminho para que o Brasil amplie sua participação no mercado de créditos de carbono. Um estudo da PwC Brasil, divulgado em 2024, estima que o país tenha potencial para gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, movimentar R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.
Foto: Divulgação
O sistema prevê a participação dos produtores rurais na geração de créditos de carbono, reconhecendo o papel da agropecuária na captura de carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, o texto passou por alterações que incluíram a produção rural entre as atividades aptas a participar desse mercado.
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) evitada ou capturada. Para serem comercializados, os projetos precisam seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de certificação.
Foto: Shutterstock
No campo, diferentes práticas podem gerar esses créditos, como a captura de carbono no solo, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos animais e a conservação de áreas além das exigidas pela legislação ambiental.
A expectativa é que o mercado regulado de carbono esteja plenamente operacional até 2030. Até lá, o governo ainda precisa regulamentar pontos como as regras de monitoramento, certificação dos projetos e os limites para utilização dos créditos pelas empresas obrigadas a compensar suas emissões.
Enquanto a regulamentação avança, produtores interessados em ingressar nesse mercado deverão acompanhar a definição das metodologias e dos critérios que darão validade aos créditos de carbono gerados em suas propriedades.
Notícias
Senado amplia debate sobre nova Lei do Trabalho Rural e regras para voos na Amazônia
Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir propostas que tratam das relações de trabalho no campo e da operação de empresas estrangeiras na aviação regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos que podem alterar as regras do trabalho rural e do transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda não foram definidas.
Um dos temas é o Projeto de Lei 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural. A matéria estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
Foto: Freepik
O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Agricultura (CRA), passando a incluir medidas relacionadas à qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais e sustentabilidade da produção.
Na avaliação de Weverton, as mudanças ampliaram o alcance da proposta e justificam um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes da continuidade da tramitação.
Aviação na Amazônia
A comissão também promoverá uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 4.715/2023, que autoriza, em determinadas situações, empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.
O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumenta haver preocupação do setor aéreo brasileiro com os possíveis efeitos da medida.
Segundo o senador, representantes das empresas nacionais afirmam que a abertura do mercado pode ampliar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar impactos sobre as relações de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras, que estão sujeitas a custos tributários não aplicados às concorrentes estrangeiras.
Os dois projetos permanecem em análise no Senado e serão debatidos antes da votação na Comissão de Infraestrutura.