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Com programa Conectividade Rural, Paraná é finalista de prêmio nacional de inovação
Iniciativa paranaense vai conectar 100% da área rural do Estado à internet.
O programa de Conectividade Rural do Paraná é um dos finalistas da 7ª edição do Prêmio Espírito Público, do Instituto República.org, que reconhece projetos e servidores da administração pública brasileira. A iniciativa do Governo do Estado é coordenada pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA) e concorre na categoria Gestão e Transformação Digital, junto ao Rio Grande do Sul.
São cinco categorias com dois finalistas cada. O anúncio dos vencedores acontece em 27 de novembro, durante uma cerimônia em Brasília. Ainda em outubro, o concurso vai contar com uma votação popular.
Além da SEIA, o programa de Conectividade Rural é executado em conjunto com a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, Secretaria da Fazenda e 17 órgãos entre estatais e instituições. Também envolve 15 players do setor privado, como operadoras e empresas de tecnologia, e mais seis entidades representantes da sociedade civil.
O secretário da Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, Alex Canziani, comemora a classificação no prêmio e reafirma o compromisso do governo estadual em possibilitar uma transformação digital para as comunidades rurais. “É uma ação transformadora, que possibilita uma maior qualidade de vida para os moradores de zonas rurais, garantindo maior acesso à educação e serviços básicos, como saúde e segurança, mas também traz desenvolvimento para o agronegócio, o que resulta em mais rentabilidade”, explica.
Entre as principais ações do programa estão o mapeamento de áreas desconectadas e parcerias com operadoras de telecomunicação. O objetivo é conectar 100% do campo paranaense até o final de 2026.
O projeto já fez o mapeamento técnico de 980 localidades desconectadas, com governança dos órgãos envolvidos e fomento via compensação de ICMS (sem uso direto de recursos públicos) que viabilizou a contratação de 541 torres de internet e telefonia desde o início do projeto, em 2023.
De acordo com o IBGE, apenas 51% da área rural do Paraná estava conectada à internet. Após iniciar o projeto, a cobertura rural subiu para 62,2% em menos de um ano, segundo estudo da Anatel. A expansão da cobertura já resulta em um acréscimo anual de R$ 2,08 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná, segundo um levantamento do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
De acordo com Amauri Ferreira Pinto, gerente de Políticas Públicas do IDR-Paraná, o projeto Conectividade Rural não é apenas um plano para levar internet ao campo. “Este é um grande desafio porque não é só levar internet para quem vive no meio rural, mas é incentivar a sucessão familiar, é fazer com que o jovem se interesse em ficar no campo. É desenvolver ainda mais a agricultura paranaense. A internet no campo possibilita o acesso à informação, assistência técnica mais rápida, entre outras melhorias que a tecnologia nos proporciona atualmente”, afirma Amauri.
O coordenador do projeto, Julio Cesar Oliveira, explica que a iniciativa trabalha em diferentes frentes visando ampliar a cobertura móvel no Estado. “O Paraná está transformando exclusão digital em cidadania para os mais excluídos: levar internet ao campo é garantir direitos, oportunidades e dignidade para milhares de famílias.”
Parcerias
Entre as parcerias, está a firmada com a operadora TIM, que investiu R$ 22 milhões para a construção de 116 antenas em 83 municípios, atendendo em torno de 40 mil pessoas diretamente e mais 2 milhões de forma indireta. Dessas, todas já foram entregues.
Outra parceria foi assinada com a operadora Claro para a implementação de 378 antenas de telecomunicação em 194 municípios. Ao todo, a operadora vai investir R$ 99,8 milhões no projeto que, além de construir torres em localidades rurais, também vai contemplar pontos estratégicos de rodovias, áreas de fronteiras e cidades do Litoral, impactando mais de 7 milhões de pessoas.
Na parceria com a Claro, até o momento já foram mais de 106 torres instaladas e mais 21 previstas até o final de setembro. A expansão continuará com a entrega de mais 73 torres até o fim do ano, totalizando 200.
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.