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Com Núcleo de Inteligência Geográfica, IAT amplia uso de tecnologia contra desmatamento
O NGI é formado por 33 pessoas especializadas em conferir alertas, garimpar vestígios de supressão da vegetação e emitir relatórios técnicos com punições pesadas para quem insiste em cometer crimes ambientais. Trabalho resultou em aumento de multas contra desmatamento, de 1.168 em 2018 para 3.433 em 2022.
Por trás da redução de 54% no desmatamento da Mata Atlântica no Paraná, melhor índice do País de acordo com levantamento recente do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, há um robusto setor de inteligência, formado por 33 pessoas, especializado em conferir alertas, garimpar vestígios de supressão da vegetação e emitir relatórios técnicos com punições pesadas para quem insiste em cometer o crime ambiental. Esse é o Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação, mais conhecido como NGI.
Criado em 2019 pelo Instituto Água e Terra (IAT) com a função de vigiar 24 horas por dia o patrimônio natural do Estado, o núcleo ajudou a gerência de fiscalização a ampliar o número de Autos de Infração Ambiental (AIA) em 194% entre 2018 e 2022, o que fez com que o valor das multas crescesse quase 400%.
Uma função executada numa espaçosa sala repleta de monitores do segundo andar da sede do IAT em Curitiba. É de lá, do QG contra o desmatamento no Paraná, que o NGI fiscaliza com a ajuda de modernos satélites tudo o que está acontecendo nas florestas e matas estaduais.
“É esse núcleo que faz com que o meio ambiente do Paraná esteja sendo observado, cuidado e protegido. A orientação aqui é para sempre fazer mais, melhor e mais rápido, o que tem refletido na melhora do combate ao desmatamento no Estado”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
A base para a consolidação do NGI em um lugar único, multidisciplinar e preparado para fornecer dados em tempo real para todos os setores e escritórios do IAT consiste na integração de três pilares: cartografia, geoprocessamento e sistemas de informação, tornando a gestão ambiental mais moderna, eficiente e precisa, apoiada especialmente em novas tecnologias.
Ferramentas como os alertas de desmatamento são emitidos pela plataforma Mapbiomas, um dos parceiros do IAT. O sistema permite comparar imagens históricas com as atuais para identificar as coordenadas do desmatamento ilegal e fazer com que o dano ambiental seja interrompido enquanto está acontecendo, com o suporte dos fiscais do IAT.
Desta forma, o IAT conseguiu atender 53% dos alertas publicados para o Paraná, priorizando aqueles com maior dano ao bioma. Isso fez com que o número de AIAs relacionados à flora passasse de 1.168 em 2018 para 3.433 em 2022. E o valor das multas saltasse de R$ 19,1 milhões para R$ 95,2 milhões no período, incremento de 398%.
“Essa é uma conquista de todo o IAT, é fruto do nosso monitoramento e das ações educativas e punitivas”, afirmou a engenheira florestal do NGI, Aline Canetti.
Modernização
O NGI segue em evolução constante para acompanhar as novas tendências tecnológicas. Com apoio da Secretaria de Estado do Planejamento, o IAT finalizou os trâmites do financiamento com o Banco Mundial (Bird) para apoiar a implementação do i9 ambiental. O recurso a ser liberado é de US$ 25 milhões (cerca de R$ 123,7 milhões), assinado no final de 2022, e o investimento total é de R$ 175 milhões – a diferença vem de recursos do Tesouro Estadual.
“É impossível fazer uma análise ambiental sem uma ferramenta de geoprocessamento para trazer dados com bases cartográficas atualizadas, para dar embasamento em tomadas de decisão”, explicou Jaqueline Dornelles, cientista da computação e coordenadora do programa i9 Ambiental do IAT, projeto em fase de desenvolvimento que busca agrupar as necessidades tecnológicas, sistemas para armazenamento e digitalização de informações dentro de um ambiente único.
Os objetivos do i9 Ambiental são qualificar, inovar e agilizar os processos ambientais e a tomada de decisão, contribuindo para o atendimento eficiente das demandas relativas ao desenvolvimento sustentável. O programa desenvolverá a Plataforma Inteligente Gestão Ambiental, composta pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), que abrange vários outros sistemas interconectados pela Infraestrutura de Dados Espaciais do Paraná, plataforma conhecida como GeoPR.
É na GeoPR que os dados cartográficos são organizados e atualizados, se integrando a diversos sistemas que compõem o SIGA, plataforma em que estão armazenados os dados provenientes das redes de monitoramento ambiental, das licenças e atuações ambientais e gestão de recursos hídricos. Esses sistemas se integrarão também a ferramentas de suporte à decisão baseadas em geotecnologias, denominada Inteligência Geográfica (IG).
Boa parte destes recursos do i9 Ambiental será aplicada na criação de uma base cartográfica oficial do Estado, fato inédito que também está em desenvolvimento pelos técnicos do NGI. “Até hoje o Paraná utiliza mapeamentos da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército ou do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o mapeamento sistemático na escala de até 50 mil (1:50.000). São dados utilizados até hoje, mas de 20, 40 anos atrás”, explicou a engenheira cartógrafa do NGI, Gislene Lessa.
Com essa base cartográfica oficial do Paraná desenvolvida pelo IAT, a escala passará a ser de 10 mil (1:10.000). Isso significa mapas com maior volume de detalhamento e de informações, maior precisão do olhar territorial, melhor resolução, além de um mapa oficial com uma “fotografia” atualizada. “Teremos uma precisão adequada para determinar em nível de propriedade questões de nascentes, declividade e supressão de área por exemplo”, complementou Aline.
Essa novidade impacta o Paraná como um todo. Tais informações serão amplamente utilizadas no desenvolvimento de políticas públicas do governo, em áreas como a saúde, educação, agropecuária, infraestrutura e, também, em pesquisas universitárias.
“A partir desta nova escala vamos conseguir responder efetivamente quantos rios de fato o Paraná tem. Teremos maior segurança para delimitar áreas para deslizamento de terra, além de melhorias no planejamento urbano de municípios, entre outras informações territoriais precisas e necessárias sob a ótica da gestão ambiental”, acrescentou Gislene.
Sistemas de informação
É também no NGI que os aplicativos e plataformas de dados ambientais são desenvolvidos. Esses sistemas estão disponíveis para quaisquer usuários do Estado. Um exemplo é o aplicativo Paraná Mais Verde, que permite que qualquer cidadão solicite mudas aos 19 viveiros florestais.
O usuário consegue localizar qual é o viveiro mais próximo, quais as espécies disponíveis, quantidade de mudas e agendar a retirada. Para quem deseja saber a qualidade da água de mares e rios paranaenses durante o verão, basta acessar o aplicativo Balneabilidade Estado do Paraná.
Ainda em fase de implementação, outro sistema que irá agilizar a fiscalização é o AIA-e. Para uso interno dos fiscais do IAT, ele permite a emissão instantânea de Autos de Infração Ambiental, ideal para quem está trabalhando em campo.
Por meio dele é possível georreferenciar a área que foi desmatada e inserir informações necessárias ao AIA. Outros aplicativos e sistemas estão por vir, como o SimuLA, para simulação de solicitação de licenciamento para o público externo e outro de monitoramento das estações hidrológicas.
“Aqui o futuro é próximo. A nossa principal meta é executar todos esses projetos do i9 Ambiental, ações fundamentais para o NGI e, consequentemente, para o IAT em termos de inovação e automação”, destacou a chefe do NGI, Sonia Burmester do Amaral.
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Nova edição de Nutrição & Saúde Animal destaca avanços que moldam o futuro das proteínas animais
Conteúdos exclusivos abordam soluções nutricionais que ampliam índices produtivos e fortalecem a sanidade de aves, suínos, peixes e ruminantes.
A nova edição do Jornal Nutrição e Saúde Animal, produzida por O Presente Rural, já está disponível na versão digital e reúne uma ampla cobertura técnica sobre os principais desafios e avanços da produção animal no Brasil. A publicação traz análises, pesquisas, tendências e orientações práticas voltadas aos setores de aves, suínos, peixes e ruminantes.
Entre os destaques, o jornal aborda a importância da gestão de micotoxinas na nutrição animal, tema discutido no contexto da melhoria da eficiência dos rebanhos . A edição também traz conteúdos sobre o uso de enzimas e leveduras e o papel dessas tecnologias na otimização de dietas e no desempenho zootécnico .
Outro ponto central são os avanços na qualificação de técnicos e multiplicadores, essenciais para promover o bem-estar animal e disseminar práticas modernas dentro das granjas . O jornal destaca ainda o impacto estratégico dos aminoácidos na nutrição, além de trazer uma análise sobre conversão alimentar, tema fundamental para a competitividade da agroindústria .
Os leitores encontram também reportagens sobre o uso de pré-bióticos, ferramentas de prevenção contra Salmonella, estudos sobre distúrbios de termorregulação em sistemas produtivos e avaliações sobre os efeitos da crescente pressão regulatória e tributária sobre o setor de proteína animal .
A edição traz ainda artigos sobre manejo, probióticos, qualidade de ovos, doenças respiratórias em animais de produção e desafios sanitários relacionados a patógenos avícolas, temas abordados por especialistas e instituições de referência no país .
Com linguagem acessível e foco técnico, o jornal reforça seu papel como fonte de atualização para produtores, gestores, consultores, médicos-veterinários e demais profissionais da cadeia produtiva.
A versão digital já está disponível no site de O Presente Rural, com acesso gratuito para leitura completa, clique aqui.
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Brasil avança em norma que libera exportação de subprodutos de bovinos e bubalinos
Proposta moderniza regras sanitárias e permite que empresas do Sisbi-Poa destinem materiais sem demanda interna a plantas com inspeção federal para exportação.
O Brasil deu um passo importante para ampliar o aproveitamento de subprodutos de bovinos e bubalinos destinados ao mercado internacional. O Projeto de Lei 4314/2016, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), moderniza regras sanitárias e autoriza que empresas integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) destinem ao exterior materiais que não têm demanda alimentar no mercado interno, desde que o envio seja feito por estabelecimentos com fiscalização federal.
A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na terça-feira (18), recebeu ajustes de redação e correções técnicas apresentadas pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Ele destacou que versões anteriores do texto acumulavam vícios materiais e erros de referência à Lei 1.283/1950, que regula a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no país, o que comprometia a clareza normativa e poderia gerar insegurança jurídica.
Adequação técnica e segurança jurídica
Deputado Cabo Gilberto Silva: “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas” – Foto: Divulgação/FPA
Cabo Gilberto apontou que substitutivos anteriores citavam equivocadamente o artigo 11 da Lei 1.283/1950, quando a referência correta deveria ser o artigo 12, que trata diretamente das condições de inspeção sanitária. Para o relator, manter o erro poderia abrir brechas interpretativas. “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas”, afirmou.
Ele também corrigiu dispositivos que, segundo sua avaliação, extrapolavam a competência do Parlamento ao abordarem temas típicos de regulamentação pelo Poder Executivo. “Alguns trechos invadiam competências próprias do Poder Executivo. Ajustamos essas inconsistências para preservar a constitucionalidade e a técnica legislativa”, explicou.
Exportação via estabelecimentos com inspeção federal
Com essas correções, o texto final deixa claro que estabelecimentos estaduais ou municipais integrados ao Sisbi-Poa poderão destinar subprodutos sem demanda local a plantas industriais com inspeção federal, habilitadas pelo Ministério da Agricultura para exportação.
A medida atende mercados externos que utilizam esses materiais em diversas aplicações industriais e contribui para ampliar o aproveitamento de resíduos do abate, fortalecer a cadeia produtiva e garantir conformidade sanitária nas operações internacionais.
Avanço regulatório
Para o deputado Cabo Gilberto, a atualização moderniza a legislação e posiciona o Brasil para aproveitar melhor oportunidades no comércio global. “A atualização aperfeiçoa a legislação, reforça o papel do Sisbi-Poa e contribui para que o país aproveite oportunidades no mercado internacional sem comprometer a fiscalização sanitária”, destacou o relator.
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STF suspende julgamento da Moratória da Soja e mantém paralisação nacional de processos
Com pedido de vista de Dias Toffoli, segue válida a liminar de Flávio Dino que congelou ações na Justiça e no Cade, enquanto especialistas destacam impacto do caso na segurança jurídica do agro.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, há quatro votos para confirmar a paralisação das ações. A análise ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (14) e estava prevista para terminar na próxima terça-feira (25). O pedido de vista foi do ministro Dias Toffoli, e até que o processo volte à pauta a medida segue válida.
O advogado Frederico Favacho afirma que é positiva a decisão de Flávio Dino, por reconhecer que a Moratória da Soja é legal. “Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, entende.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre tradings que comercializam grãos, no qual se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O STF julga uma ação ajuízada pelo PcdoB, PSOL, PV e Rede. As legendas pedem a suspensão de lei do estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresa que assinaram o acordo.
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu a lei de forma liminar. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decisão, estabelecendo que a norma passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em 05 de novembro, Flavio Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos, inclusive os que investigam possível formação de cartel no Cade. Afirmou não considerar adequado, em respeito ao princípio da segurança jurídica, permitir que o debate sobre a Moratória da Soja prossiga nas instâncias ordinárias jurisdicionais ou administrativas, diante da possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento a ser fixado pelo STF. “No mesmo voto, Flávio Dino também reconhece o direito de os entes federativos estabelecerem as regras para concessão dos benefícios fiscais, o que, na prática, implicaria em os Estados poderem retirar os benefícios das empresas signatárias, o que continua sendo discutível na esfera infraconstitucional em relação a forma, razoabilidade e outros quesitos”, diz Favacho, complementando: “De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”.