Ocorreu na manhã do último sábado (16), as inaugurações da horta tecnológica e da revitalização da estação de piscicultura “Mais Vida” da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A cerimônia foi realizada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, no município de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso. “Aqui vamos desenvolver tecnologias, agora para piscicultura, treinamento, desenvolvimento na pesquisa de fazer horta, produzir alimentos em pequenas propriedades. Vamos fazer aqui grandes oportunidades da transformação dessa essa produção”, destacou o ministro Fávaro no evento.

O projeto da estação de piscicultura é uma parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e visa impulsionar a criação de peixes na região, promovendo o suporte técnico e inovação aos produtores locais, com curso de instrução e nivelamento, como também o fornecimento gratuito de alevinos para ribeirinhos, quilombolas e indígenas inscritos em programas do Governo Federal que tenham estrutura para a criação de peixes e para os agricultores familiares, de forma financiada. A expectativa é atender cerca de 1,5 mil famílias com 1 mil alevinos para cada.

Foto: Divulgação/CNA

O reitor do IFMT, Julio Santos, apresentou que a revitalização do espaço ocorreu em 90 dias com o empenho de trabalho de todos após o convite do ministro Fávaro para que o Instituto se tornasse um parceiro do Mapa e da Embrapa. “O ministro nos disse – nós queremos que o IFMT assuma a responsabilidade de digitalizar e colocar em funcionamento a piscicultura lá no município de Livramento para trazer renda, qualidade de vida, geração de emprego para a população da Baixada Cuiabana. E nós aceitamos esse convite”, disse Santos.

Na oportunidade, ocorreu o descerramento da placa de inauguração da estação e da reinauguração do laboratório de alevinos, como também a demonstração simbólica de alimentação de alevinos em um dos tanques de piscicultura. E a entrega da placa em homenagem ao pioneiro na criação da estação de piscicultura no estado de Mato Grosso, Edmundo Taques, pelo ministro Carlos Fávaro.

Fávaro apresentou que já foi dado o próximo passo para o desenvolvimento local por meio da Embrapa. “Essa primeira fase aí na inauguração e revitalização da unidade de piscicultura e já vamos dar a ordem de serviço para construir o centro de capacitação. R$ 48 milhões que serão investidos nesse local. Conforme a pesquisa vai ficando pronta, e trazendo das outras 43 unidades da Embrapa do Brasil, em todas as áreas, nós vamos trazer especificamente capacitar os nossos produtores aqui da Baixada Cuiabana e do estado de Mato Grosso”, evidenciou o ministro.

Foi também realizado o lançamento da primeira horta tecnológica do Projeto Alimentar, sendo a terceira horta do Projeto, parceria entre o Mapa e a Associação Mato-Grossense de Inclusão Social e Agricultura Familiar (Amais) que busca a promoção do cultivo de hortaliças e legumes de forma mais eficiente e sustentável, incentivando a alimentação saudável e reforçando o compromisso do Governo Federal em fortalecer a produção dos agricultores familiares e o desenvolvimento agropecuário na região.

“Um dos maiores objetivos do governo do presidente Lula é a erradicação da fome. Por isso, ele criou o programa de hortas urbanas. E aqui então nós denominamos de alimentar. Aqui dentro desse centro de pesquisa que vai servir para desenvolver tecnologias aplicadas específicas para esse microclima da Baixada Cuiabana. É um projeto tecnológico, é um projeto de inclusão e de combate à fome, então, portanto, um projeto social também que a gente tem muito orgulho de estar tocando”, destacou o ministro Carlos Fávaro.

Atualmente, o projeto já atende mais de 900 famílias de forma direta e indireta, por meio de instituições parceiras, que recebem periodicamente as hortaliças e verduras cultivadas nas hortas. Em Mato Grosso, as hortas estão localizadas nos municípios de Várzea Grande, Cuiabá e agora, em Nossa Senhora do Livramento. Participaram da solenidade, o secretário-adjunto do Mapa, Irajá Lacerda; o chefe da Embrapa Agrossilvopastoril, Laurimar Vendrusculo; o prefeito do município de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Almeida; e demais autoridades e representantes políticos.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 496/2025, que altera oficialmente os prazos para execução das vistorias públicas e capacitações previstas no Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC). A medida impacta diretamente pescadores e armadores de 16 estados brasileiros, com ações programadas entre junho de 2025 e julho de 2026.

O PROPESC é uma iniciativa federal que busca formalizar e atualizar o cadastro de embarcações pesqueiras no país, promovendo maior controle, sustentabilidade e segurança na atividade. As mudanças no calendário atendem à necessidade de readequação logística e reforçam o compromisso do governo com a transparência e a participação direta das comunidades pesqueiras.

Novas datas das vistorias públicas

As vistorias — etapa fundamental para a legalização das embarcações — serão realizadas entre junho de 2025 e setembro de 2026. O estado de Santa Catarina será o primeiro a receber as equipes, com início das vistorias em 2 de junho de 2025, enquanto o Rio Grande do Sul será o último, com encerramento previsto para 25 de setembro de 2026.

Confira alguns dos principais períodos:

• Santa Catarina: 02/06 a 23/08/2025

• Paraná: 06/10 a 31/10/2025

• Pará, Piauí, Sergipe, Bahia: entre 01/12 e 19/12/2025

• Ceará e Alagoas: 13/04 a 24/04/2026

• São Paulo: 22/06 a 17/07/2026

• Rio de Janeiro: 03/08 a 21/08/2026

• Rio Grande do Sul: 14/09 a 25/09/2026

Todas as modalidades de permissionamento da pesca serão contempladas nas vistorias.

 Capacitação para regularização será nacional

A capacitação dos pescadores, outro eixo estratégico do PROPESC, será realizada em sequência às vistorias, com início marcado para abril de 2026. O processo tem como objetivo orientar sobre aspectos legais, operacionais e de segurança exigidos para a regularização.

As atividades começam em Santa Catarina (06 a 10 de abril de 2026) e se estendem até 31 de julho de 2026, quando serão finalizadas no Rio Grande do Sul.

Outros destaques do cronograma:

• Rio de Janeiro: 13 a 17/04/2026

• Pará: 20 a 24/04/2026

• Maranhão: 25 a 29/05/2026

• Bahia: 15 a 19/06/2026

• São Paulo: 13 a 17/07/2026

• Paraná: 20 a 24/07/2026

A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) fez um apelo público ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para que suspenda, com urgência, a autorização de importação de tilápia proveniente do Vietnã. A entidade, que representa e defende a cadeia da piscicultura no país, alerta que a entrada do produto estrangeiro coloca em risco a sustentabilidade da produção nacional, formada por cerca de 98% de pequenos produtores.

Segundo a Peixe BR, qualquer instabilidade ou desequilíbrio na concorrência compromete diretamente a

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continuidade da atividade aquícola brasileira. Atualmente, o Brasil conta com 237.669 estabelecimentos rurais dedicados à produção de peixes, que movimentaram R$ 12,5 bilhões em Valor Bruto de Produção (VBP) em 2024.

Parte expressiva dessa produção vem de cooperativas – responsáveis por 21% do volume total. Inclusive, o maior exportador brasileiro de tilápia para os Estados Unidos é uma cooperativa, o que reforça o papel estratégico desse modelo produtivo.

O momento do setor é delicado. Os preços pagos ao produtor estão abaixo dos registrados no mesmo período do ano passado, pressionados pela queda sazonal no consumo durante o inverno e pela diminuição das exportações. Nesse cenário, a entrada de tilápia importada com preços mais baixos amplia ainda mais a pressão sobre o mercado interno, comprometendo a rentabilidade e a sobrevivência dos produtores.

 Tilapicultura mais sustentável do mundo

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O Brasil é considerado o país com a tilapicultura mais sustentável do mundo, graças ao uso de ração vegetal e à baixa exigência de proteína da espécie, além de contar com o sistema regulatório ambiental e sanitário mais rigoroso entre os quatro maiores produtores globais.

Além disso, o país é líder em inovação tecnológica na produção de tilápia, um avanço que demanda investimentos elevados e de longo prazo, com prazos de amortização entre sete e 10 anos. A manutenção de um cenário de concorrência desleal, alerta a entidade, pode gerar inadimplência em massa e comprometer o futuro do setor.

Diante de todos esses fatores, a Peixe BR reforça o pedido ao governo federal para suspender a importação da tilápia vietnamita, com o objetivo de proteger os pequenos produtores, preservar empregos e garantir a continuidade de uma atividade considerada estratégica para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do Brasil.