O governo federal paga nesta segunda-feira (04) o Auxílio Extraordinário para aproximadamente 148 mil pescadores e pescadoras da Região Norte afetados pela seca histórica deste ano. O benefício, no valor de R$ 2.824, será depositado na Caixa Econômica Federal para atender famílias que tiveram suas atividades gravemente afetadas pela seca e a estiagem nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia

Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a parcela única será paga diretamente na conta que o beneficiário tem na Caixa – ou em conta poupança social digital aberta automaticamente pelo banco. No total, serão pagos mais de R$ 418 milhões.

Tem direito ao auxílio, os pescadores e pescadoras que receberam o seguro-desemprego do pescador artesanal e que moram em municípios da Região Norte em situação de emergência, reconhecida pelo governo federal e cadastrados pelo município até o dia 08 de outubro.

O Amazonas é o estado com maior número de beneficiários, quase 79 mil pessoas, em 49 municípios. Já no Acre e em Rondônia, essa espécie de seguro da seca vai beneficiar pescadores de 22 municípios cada. No Pará, além da capital Belém e de Muaná, na Ilha de Marajó, trabalhadores de outras 19 cidades poderão sacar o montante.

O auxílio foi instituído pelo governo federal por meio da Medida Provisória (MP) 1.263/2024 para atender as famílias de pescadores artesanais afetadas pela seca extrema e prolongada que está afetando a Região Norte, desde o início em junho deste ano. A lista com os municípios atendidos e a quantidade de beneficiários pode ser acessada clicando aqui.

Com tecnologia inovadora na América Latina, a Unidade de Produção de Alevinos (UPA) da Copacol, em Quarto Centenário, completa o primeiro ano de funcionamento pleno, com significativos resultados, que geram oportunidades para milhares de famílias no campo e na cidade.

Fotos: Divulgação/Copacol

O sistema implantado possui uma característica exclusiva, unindo sustentabilidade e biossegurança, com um modelo inspirado no sistema israelense, com baixa utilização de água e controle de acesso rigoroso. “É um orgulho vermos que todo esse processo aqui se transforma em garantia de qualidade, sanidade e biossegurança dos alevinos que vão para as propriedades cooperadas. Nossa UPA toda a tecnologia que precisamos para continuar evoluindo com genética e acompanhamento próprios, o que reflete em avanços contínuos, tornando nossa região um verdadeiro exemplo nesta diversificação”, destaca o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol, que esteve na estrutura para comemorar o primeiro ano de funcionamento da UPA.

A primeira UPA da Copacol fica em Nova Aurora e completa em dezembro uma década de existência, com resultados extremamente elevados: a produção supera 50 milhões de alevinos/ano. Além de ampliar as oportunidades a campo, a nova UPA consolida o pioneirismo da Copacol na atividade e faz com que ela tenha o domínio de toda a cadeia produtiva, garantindo a autossuficiência na produção de alevinos.

A água utilizada nos sistemas tem como origem poços artesianos e tem total reutilização. Além disso, o volume de água representa apenas 10% do que é utilizado no método convencional. “A sustentabilidade é um princípio essencial para a atividade, por isso, buscamos um modelo inovador, que conservasse nosso bem maior, a água. Tivemos muitos desafios neste primeiro ano, no entanto, cada etapa foi superada proporcionando uma experiência de toda a nossa equipe técnica”, afirma o gerente da Integração Peixes, Nestor Braun.

Estrutura
A UPA em Quarto Centenário possui 22 mil metros de área construída, com tanques exclusivos para o sistema reprodutivo, além de banco genético exclusivo. A primeira etapa do processo de produção ocorre no acasalamento das tilápias. Os ovos são coletados nas bocas das fêmeas e passam para a incubação artificial. Dentro de sete dias ocorre a eclosão: após o nascimento, as larvas se alimentam do saco vitelino até a formação completa do trato digestório.

Quando esse processo termina naturalmente, elas são levadas para a primeira fase de crescimento, em sistema simbiótico, quando as bactérias boas entram em simbiose com o meio, com alimentação de ração farelada.

Após 15 dias elas são transferidas para a segunda fase de crescimento, em sistema de recirculação de água, até atingirem o peso para despesca, e serem enviados para as propriedades dos cooperadores. “Essa unidade representa o futuro, não só para a produção de alevinos, mas também para juvenis e quem sabe para a engorda na terminação também. Os sistemas produtivos nos permitem trabalhar com altas densidades, proporcionando altas produtividades de espaços reduzidos combinando com uso racional de água, isso é perfeito”, destaca o supervisor da Unidade, Diego André Werlang.

Banco genético 
No setor de banco genético, os peixes são reproduzidos e classificados. Após os ciclos de acasalamento, incubação e larvitura, ocorre a alevinagem: as larvas alojadas em hapas – dentro das estufas – quando atingem 30 gramas, são microchipadas, pesadas/medidas e transferidas para as lagoas de ranking, onde são avaliadas em condições semelhantes das propriedades dos cooperados, com aeração, densidade e manejo. Quando chega o ponto de abate, é feita a biometria final.

Os peixes são identificados, medidos e sexados, garantindo uma nova seleção genética para futuros acasalamentos. O banco genético conta ainda com o avozeiro onde as tilápias com alto valor genético, sem grau de parentensco, passam a gerar ovos em tanques, que resulta em de futuras matrizes e reprodutores: ao atingirem 350 gramas os peixes machos são separados das fêmeas e transferidos para produção.

O Paraná entra, a partir desta sexta-feira (1º), no período de defeso da Piracema, ciclo de restrição à pesca de espécies nativas para preservar a reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do Rio Paraná. A ação é normatizada pela Portaria IAT 377/2022 e vale até 28 de fevereiro de 2025. A fiscalização será organizada pelo Instituto Água e Terra (IAT) com suporte do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV).

Fotos: Divulgação/IAT

No último período de defeso, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, foram lavrados 92 Autos de Infração Ambiental (AIA), com multas que totalizaram R$ 265 mil. Houve ainda a apreensão de 194,68 quilos de peixe, além de materiais e equipamentos como redes de pesca, molinetes, carretilhas, anzóis, entre outras ferramentas de pesca utilizadas irregularmente.

A restrição de pesca é determinada pelo órgão ambiental há quase duas décadas, em cumprimento à Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O IAT é um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), responsável, também, pela fiscalização do cumprimento das regras na pesca.

Considerando o comportamento migratório e de reprodução das espécies nativas, a pesca é proibida na bacia hidrográfica do Rio Paraná, que compreende o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.

Entre as espécies protegidas no período estão bagre, dourado, jaú, pintado, lambari, mandi-amarelo, mandi-prata e piracanjuva.

Não entram na restrição peixes considerados exóticos, que foram introduzidos no meio ambiente pelo homem, como bagre-africano, apaiari, black-bass, carpa, corvina, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, piranha-preta, tilápia, tucunaré e zoiudo. Também não entram espécies híbridas, que são organismos resultantes do cruzamento de duas espécies.

A lei de crimes ambientais define multas de aproximadamente R$ 1.200 por pescador e mais de R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca,

como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos se ficar comprovada a retirada de espécies nativas durante o defeso, com cobrança de R$ 100 por apetrecho recolhido. O transporte e a comercialização também são fiscalizados no período. “Assim que constatada qualquer irregularidade, os infratores terão os peixes apreendidos, o que também pode acontecer com os barcos. E, nos casos de prisão, o responsável é encaminhado ao Ministério Público”, explicou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro César de Goes.

“Além da importância da conservação das espécies nativas, o defeso tem papel socioambiental, despertando consciência ecológica nos turistas e pescadores”, acrescentou ele.

Estiagem

Além do defeso da Piracema, o Paraná restringiu a atividade pesqueira em algumas bacias em razão do período crítico de escassez hídrica em decorrência da longa estiagem no Estado, de acordo com a Portaria nº 381/2024. A medida abrange as Bacias Hidrográficas do Rio das Cinzas, Ivaí, Itararé, Paranapanema 4, Piquiri, Pirapó e Tibagi.

O texto também proíbe o transporte de pescados sem a devida comprovação de origem nessas áreas. A decisão é por tempo indeterminado, até que os rios das regiões voltem ao nível normal e possibilite assim a dispersão dos cardumes.

A Portaria, porém, autoriza a pesca em ambientes lênticos (de águas sem corrente), ou seja, em reservatórios, lagos das represas e lagoas marginais. Para espécies nativas, novamente na modalidade “pesque e solte”, e para espécies exóticas, como a tilápia e o black-bass, inclui a permissão para retirada.