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Com melhorias na cesta básica e benefícios ao cooperativismo, Câmara regulamenta Reforma Tributária
“A inclusão da proteína animal e queijo é necessária, haja vista que todo brasileiro tem direito de consumir carne e queijo em suas refeições”
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), com 336 votos a favor e 142 contra, o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária. O texto definiu as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, pleitos defendidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que traziam benefícios para o cooperativismo e correções na cesta básica foram acatados.
Desde o início das discussões, a Fpa tem se manifestado a favor de um projeto que beneficie toda a sociedade, especialmente as famílias brasileiras que precisam de acesso a alimentos baratos e de qualidade. A bancada foi contra o aumento da carga tributária e a favor da cesta básica zero para auxiliar no combate à inflação de alimentos.
Deputado Federal Pedro Lupion (PP-Paraná)
Alguns avanços aconteceram após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45), que deu origem à Emenda à Constituição 32, até chegar ao PLP 68/2024. Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-Paraná), apesar do dia exaustivo, as reuniões renderam avanços para o setor e para a população.
“Foi um dia de extensa negociação. Começamos com vários itens pendentes, mas avançamos bastante com o grupo de trabalho para incluir praticamente tudo que não gera impacto na alíquota”, afirmou o líder da bancada.
Dentre as mudanças comentadas por Lupion estão o conceito de produtor rural integrado não limitado ao teto de faturamento; os produtos hortícolas incluídos em sua totalidade na desoneração de 100%, inclusive os decorrentes de misturas, além do crédito presumido na operação com produtor rural não contribuinte que poderá ser ressarcido pelos adquirentes.
Algumas melhorias como o conceito de insumos agropecuários, abrangendo serviços e insumos que ficaram de fora, tais como farelos, sêmen bovino, royalties e a garantia do prazo e procedimentos de restituição, trazendo segurança aos prazos quando há fiscalização, também foram conquistadas.
Cesta Básica
No novo parecer do texto apresentado nesta quarta-feira, outros itens foram incluídos na cesta básica sem imposto. Com isso, a isenção total de tributos incidirá sobre 18 itens. A Fpa conseguiu a inclusão do óleo de milho, farinha de aveia, além dos molhos, atum em lata e salmão.
Inclusão da carne bovina
Deputado Rodolfo Nogueira (PL-Mato Grosso do Sul)
Outro ponto importante e bastante debatido pela bancada foi a inclusão da proteína animal e queijo na cesta básica, de modo que não haja qualquer tributo sobre esses itens. Para o autor da emenda, deputado Rodolfo Nogueira (PL-Mato Grosso do Sul), as inclusões são fundamentais para o bem estar da população.
“A inclusão da proteína animal e queijo é necessária, haja vista que todo brasileiro tem direito de consumir carne e queijo em suas refeições”.
Imposto Seletivo
A Fpa conseguiu que ambas as alíquotas do seletivo sobre bebidas alcoólicas possam ser progressivas. Quanto à atualização anual da alíquota fixa do imposto seletivo, esta não precisará ser de forma monetária.
Cooperativismo
Arnaldo Jardim (Cidadania – São Paulo) Foto: Agência FPA – João Paulo Véras
Outro pleito prioritário da frente, o ato cooperado, foi atendido com o esforço das bancadas 45em torno do tema. O vice-presidente da FPA e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – São Paulo), defendeu que a reforma garantisse a não incidência tributária sobre o ato cooperativo, já que a ação não implicaria operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.
“É um tema muito importante, com negociações intensas e que acabaram de forma positiva. É algo que atende o setor produtivo e não abrimos mão”, destacou Jardim.
Também foram atendidos os pleitos da bancada em relação ao biodiesel, com sujeição passiva do produto na indústria, além da inclusão do diferencial entre o etanol hidratado e a gasolina tipo C. Da mesma forma, o setor garantiu a não incidência em Fiagro e o diferimento em operações de venda de insumos.
Alceu Moreira (MDB-Rio Grande do Sul) Foto: AgênciaFPA – João Paulo Véras
De acordo com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), as inclusões mostram a importância do agro brasileiro para o país. “Os pontos fundamentais foram vencidos, que mostra que estávamos certos e que sabíamos o que era o certo para a regulamentação tributária”
A proposta segue para análise no Senado Federal.
Notícias
Copercampos reinaugura unidade de grãos em Otacílio Costa com investimento de R$ 16 milhões
Estrutura modernizada aumenta capacidade e agilidade no recebimento de soja e milho, beneficiando produtores da região.
A Copercampos reinaugurou nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, a unidade de armazenagem de grãos de Otacílio Costa, na serra catarinense, após um amplo processo de modernização que recebeu investimentos superiores a R$ 16 milhões. A estrutura, implantada originalmente em 2012, ganhou nova moega, secador, instalação de tombador, caixa de carregamento e silo de armazenagem, garantindo mais eficiência, segurança e rapidez no fluxo de recebimento.
Com as melhorias, a unidade passa a ter capacidade estática de 380 mil sacos de 60 kg, além de maior agilidade operacional durante a safra, reduzindo filas e otimizando a logística dos associados da região.
Segundo o presidente da Copercampos, Luiz Carlos Chiocca, a obra atende uma necessidade prática do produtor, principalmente pelo ritmo acelerado da colheita no município. “Hoje estamos aqui em Otacílio inaugurando uma obra de suma importância para o produtor, que vai agilizar a sua colheita e o descarregamento, evitando filas e transtornos. Aqui a safra ocorre muito rápido devido ao clima e isso traz um grande benefício”.
Para o Diretor Superintendente da Copercampos e também produtor associado Lucas de Almeida Chiocca, que atua na região há mais de 15 anos, o investimento reforça a proximidade da cooperativa com quem produz. “Eu, como produtor há mais de 15 anos em Otacílio Costa, saio daqui com o coração cheio de alegria. A Copercampos mais uma vez está do lado do produtor, fazendo um grande investimento para resolver o problema do momento. O mais importante é o recolhimento do grão.”
O crescimento também foi destacado pelo prefeito de Otacílio Costa, Fabiano Baldessar, que ressaltou a transformação produtiva do município ao longo dos anos. “Otacílio Costa saiu de 700 a 800 hectares de lavoura entre 2009 e 2011 para hoje mais de 17 mil hectares, segundo dados da Epagri. Essa reinauguração é mais uma conquista e representa uma segunda virada de chave no agro do nosso município”, comentou.
A estrutura ampliada já será fundamental para a safra 2026, cuja previsão de recebimento é de aproximadamente 500 mil sacos de soja e 100 mil sacos de milho, volume que demonstra o novo patamar produtivo regional.
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Preços agropecuários caem 3,75% em janeiro, aponta Cepea
Todas as categorias registraram queda, com hortifrutícolas e grãos liderando a retração mensal.
Em janeiro, o Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/CEPEA) registrou queda nominal de 3,75% em relação ao mês anterior.
O resultado mensal se deve à retração observada para todos os subgrupos do Índice, com destaque para o IPPA- Hortifrutícolas (-7,69%) e o IPPA-Grãos (-5,44%), seguidos pelo IPPA-Pecuária (-2,74%) e pelo IPPA-Cana-Café (-0,63%).
Já o IPA-OG-DI apresentou leve alta de 0,92% no mês, indicando que, em janeiro, os preços agropecuários tiveram desempenho inferior ao dos industriais.
No cenário internacional, os preços dos alimentos em dólares avançaram 0,33%, enquanto o Real se valorizou 2,11%, o que resultou em queda de 1,79% dos preços internacionais de alimentos medidos em reais.
Na comparação anual (janeiro/26 frente a janeiro/25), o IPPA/CEPEA caiu expressivos 8,19%, com quedas em todos os grupos: IPPA-Hortifrutícolas (-17,68%), IPPA-Cana-Café (-8,78%), IPPA-Grãos (-7,85%) e IPPA-Pecuária (-7,09%). No mesmo período, o IPA-OG-DI se desacelerou 2,21%, e os preços internacionais de alimentos acumulam queda de 19,12% em Reais e de 8,76% em dólares, refletindo também a valorização de 11,36% do Real em um ano.
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Cooperativas fortalecem cadeias de aves, suínos e leite em Santa Catarina
Dados apresentados mostram que 70% dos avicultores da cooperativa já possuem sucessão familiar definida, garantindo continuidade no campo.
Reflexões estratégicas sobre o futuro do cooperativismo, o protagonismo jovem e a força das cadeias produtivas catarinenses. Assim iniciou a programação do Sebrae/SC no terceiro dia do 27º Itaipu Rural Show em Pinhalzinho. O evento reuniu duas palestras que dialogaram diretamente com os desafios e as oportunidades do agronegócio: União que Gera Valor: Engajamento e Cooperativismo no Campo, com Dieisson Pivoto, e Cadeia de Aves e Suínos em SC, com Marcos Zordan.
Diretor vice-presidente de agronegócios da Aurora Coop, Marcos Zordan
Pivoto destacou como o cooperativismo transforma união em desenvolvimento econômico e social. Ele apresentou a trajetória da Cooper Itaipu como exemplo de organização e visão estratégica. Também abordou a atuação da Aurora Coop, formada por 14 cooperativas, com mais de 850 produtos no portfólio e presença em mais de 80 países, a cooperativa demonstra a dimensão que o modelo pode alcançar quando há integração e gestão eficiente.
Entre as contribuições da cooperativa aos seus sócios e à comunidade, Pivoto ressaltou a geração de renda ao cooperado, a assistência técnica no campo, a industrialização da produção e a criação de oportunidades que fortalecem toda a região. “Somos parte importante na alimentação do mundo. O cooperativismo gera valor quando fortalece o produtor, apoia a comunidade e prepara as próximas gerações para dar continuidade a esse legado”, afirmou.
Com foco especial na juventude, a palestra abordou a necessidade de incentivar o cooperativismo desde cedo, aproximando os jovens do modelo e reforçando seu papel na tradição e na inovação. O futuro do cooperativismo, segundo ele, depende diretamente do engajamento das novas gerações.
O diretor técnico do Sebrae/SC, Fábio Zanuzzi, aprofundou o debate ao falar sobre sucessão e permanência no campo. “Um dos grandes desafios é a continuidade não só do jovem na propriedade rural, mas também no modelo cooperativista. Temos percebido mudanças de comportamento entre as gerações, e isso exige uma comunicação mais próxima e estratégica. Precisamos ouvir o jovem, entender seus anseios e reconhecer que a velocidade dele é diferente da geração anterior”.
Cadeia de aves e suínos
Complementando a programação, a palestra “Cadeia de Aves e Suínos em SC”, ministrada pelo vice-presidente de agronegócios da Aurora Coop, Marcos Zordan, trouxe uma análise sobre a importância estratégica dessas cadeias produtivas para a economia catarinense e nacional. “Conectamos a cadeia de suínos, aves e leite ao cooperativismo, seja por meio da Aurora Coop ou das cooperativas filiadas. Precisamos mostrar ao produtor o que estamos fazendo e o que o futuro nos espera nessas atividades”, explicou.
Zordan esclareceu a diferença entre os sistemas de integração, como ocorre na suinocultura, avicultura e na produção independente do leite, ressaltando a importância da segurança para o produtor na tomada de decisão. “Precisamos que esses produtores sintam firmeza ao decidir investir nessas atividades. O futuro aponta para aumento do consumo de alimentos e isso exige produtividade. E produtividade é a única forma de melhorar a rentabilidade”, enfatizou.
O vice-presidente de agronegócios da Aurora Coop expôs dados relevantes da avicultura regional. “Atualmente, cerca de 70% dos avicultores ligados a Aurora Coop já têm sucessão familiar encaminhada. No Brasil, esse índice gira entre 3% e 5%. Isso é resultado de um trabalho contínuo das cooperativas, das filiadas, da cooperativa e de todos que fortalecem o setor. Quando o produtor tem renda compatível, o filho fica na propriedade. Se o filho fica, a sucessão está garantida”, salientou.
Capacitação
Palestrante Dieisson Pivoto – Foto: Karina Ogliari/MB Comunicação
“Encerramos a rodada de palestras desta sexta-feira (20), demonstrando a importância do desenvolvimento regional com iniciativas como o Programa Encadeamento Produtivo. Quando estruturamos as cadeias de aves, suínos e leite dentro de uma lógica cooperativista, estamos fortalecendo todos os elos, da produção primária à industrialização, da assistência técnica ao acesso ao mercado. Isso gera previsibilidade, competitividade e sustentabilidade econômica para o produtor”, concluiu Zanuzzi.
A atuação do Sebrae/SC qualifica esses elos, promove integração, gestão eficiente, inovação e planejamento estratégico. O desenvolvimento não ocorre apenas pelo aumento de produção, mas pela organização sistêmica da cadeia, adoção de tecnologia, ganho de produtividade e agregação de valor.